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Levantamento: Contas rejeitadas são razão de 6 em cada 10 fichas-sujas

ficha-sujaSeis em cada dez candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa neste ano tiveram a inscrição contestada porque suas prestações de contas foram rejeitadas quando ocupavam cargos públicos.

Levantamento da Folha em 25 Estados e no Distrito Federal mostra que, das 1.850 contestações de candidatura propostas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais, 366 (20%) referem-se a casos enquadrados na Ficha Limpa.

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Aprovada em 2010, a norma será aplicada pela primeira vez em eleições para presidente, governador, deputados e senadores.

Faltam ainda os números de São Paulo, cujo prazo para as primeiras impugnações termina neste sábado (19). O maior colégio eleitoral do Brasil recebeu 3.386 pedidos de registro de candidatura.

Dentre os motivos de rejeição de contas, estão infrações como investimentos em educação e saúde abaixo do limite constitucional, contratação irregular de servidor, dispensa ilegal de licitação e superfaturamento de contratos.

Pela lei, para gerar contestação, a irregularidade nas contas deve ser insanável e configurar ato intencional de improbidade administrativa.

As condenações criminais de candidatos respondem por 9,4% das contestações do Ministério Público relativas à Lei da Ficha Limpa.

Folha Press

Suplicy: Mendes julgar sem base na razão não é bom para o STF

 

AGÊNCIA BRASIL E AGÊNCIA SENADO
AGÊNCIA BRASIL E AGÊNCIA SENADO

“Como juiz da causa que condenou os acusados (na Ação Penal 470), caberia a V.Exa. maior reserva”, retrucou, neste sábado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em mais um lance da discussão travada com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador, em mensagem enviada de Teerã, reprovou as intervenções do magistrado ao desqualificar ações de solidariedade às lideranças petistas condenadas no processo, e que vêm alcançando com sobras as quantias necessárias para saldar as multas impostas pelo STF.

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No meio da semana, o ministro havia dito que Delúbio Soares deveria usar sua “competência arrecadatória” para ajudar na recuperação de “R$ 100 milhões” que, segundo Mendes, foram subtraídos dos cofres públicos pelos condenados.

Em seu texto, Suplicy afirma que os questionamentos irônicos de Mendes põem em xeque sua isenção no curso do processo: “Quando V. Exa. questiona, sem qualquer prova material, a regularidade das doações a José Genoino, Delúbio Soares, José Dirceu e João Paulo Cunha, passa-me o sentimento de que não julgou com base exclusivamente na razão. Isso não é bom para o papel que o Supremo desempenha na Organização dos Poderes da República”.

Em outras palavras, o  senador faz coro à opinião de juristas como Celso Antonio Bandeira de Mello e Ricardo Levandowsky, este também integrante do STF, que em diferentes ocasiões afirmaram que cabe a um magistrado manifestar-se nos autos.

Suplicy lembra ainda em seu documento que a postura de Gilmar Mendes pode vir a comprometer sua credibilidade no posto de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que acaba de assumir. E como observa Bandeira de Mello, no portal Brasil 247: “Gilmar não apenas fala, mas age como um político”.

Em seu site, o portal GGN, o jornalista Luis Nassif vai além na crítica: “A preocupação maior de Gilmar Mendes não vale R$ 100 milhões – o suposto desvio de recursos públicos pelo PT –, mas R$ 10,5 milhões. Trata-se da quantia exorbitante paga pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), para cursos para juízes e funcionários”. Mendes é sócio do instituto.

“Como se recorda, o TJBA já estava na mira do Conselho Nacional de Justiça por irregularidades variadas. Pouco antes da primeira inspeção que constatou as irregularidades, contratou o IDP, de propriedade de um ministro do STF, ex-presidente do STF e do CNJ.” Para Nassif, as recentes intervenções de Mendes, atacando o PT, teriam a finalidade de criar uma “blindagem” para o caso de vir a se defender de uma possível ação do CNJ.

Mais doações

Depois das bem-sucedidas campanhas organizadas por familiares e amigos de José Genoino e Delúbio Soares, que beneficiaram também João Paulo Soares, as doações pelo site Eu apoio Zé Dirceu já haviam superado a casa dos R$ 301 mil ontem (14) à noite. De acordo boletim divulgado pela campanha, foram recebidos e conferidos 1.335 comprovantes de doações. O site foi criado na quarta-feira (12) e a multa imposta a José Dirceu é de R$ 971.128,92. A campanha será encerrada assim que o valor for alcançado, para que não haja excedentes.

 

 

Redação RBA

‘Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, será minha razão de viver’, diz José Dirceu

O ex-ministro José Dirceu divulgou em sua página na internet uma mensagem “ao povo brasileiro” na qual comenta sua condenação, nessa terça (9), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que desde dezembro de 2005, quando teve cassado o mandato de deputado federal, foi transformado em “inimigo público número 1”, em uma “ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo”. Dirceu disse ter sido “prejulgado e linchado”, sem ter a presunção da inocência.

“Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção”, afirmou José Dirceu.

“Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater. Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia, que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.”

Em sua mensagem, ele relata ainda a sua prisão, em 12 de outubro de 1968, durante a realização do 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). “Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir. Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes. Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro. Por dez anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil. Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.”

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