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Eleições 2020: AGU lança cartilha para auxiliar agentes públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma cartilha com regras que devem ser seguidas por agentes públicos, candidatos ou não, durante as eleições municipais de 2020. Esta é oitava edição do documento, que neste ano ganhou uma importância ainda maior, visto que o calendário eleitoral sofreu uma série de alterações por conta da pandemia do novo coronavírus.

A cartilha é voltada aos agentes públicos de todas as esferas do poder. Rafael Valle, coordenador-geral eleitoral da Procuradoria-Geral da União, explica que o documento tem entre as suas finalidades impedir que agentes do Estado utilizem os seus cargos para beneficiar determinado candidato a vereador ou prefeito.

“O principal objetivo é a prevenção, é evitar a utilização indevida da máquina pública em prol de uma candidatura específica e, dessa forma, impedir que haja um desequilíbrio na isonomia necessária no pleito”.

O documento explica cada uma das proibições por parte dos agentes públicos, nos seguintes tópicos: legislação eleitoral antecipada, bens, materiais ou serviços públicos, recursos humanos, orçamentários e financeiros. Além disso, a publicação aborda a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, publicidade institucional, cessão de servidores, entre outros temas.

Neste ano, o primeiro e o segundo turno das eleições ocorrerão em 15 e 29 de novembro, respectivamente. O horário de votação também será ampliado e ocorrerá das 7h às 17h e não haverá a realização de biometria, para evitar o risco de contágio da Covid-19. Para Gustavo Dantas, advogado especialista em Direito Eleitoral, essas mudanças foram oportunas trarão mais vantagens aos cidadãos e agentes públicos.

“O adiamento vai trazer benefícios para a população, a fim de evitar aglomerações e também vai trazer um prazo maior para a administração pública fazer um planejamento melhor”, explica.

Candidaturas

Entre as mudanças deliberadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trouxe novos prazos para as convenções partidárias, que podem ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. O TSE também prorrogou a data final de registro de candidaturas de 15 de agosto para 26 de setembro.

Fonte: Brasil 61

 

 

PF deflagra megaoperação contra suspeitos de planejar execuções de servidores públicos de dentro dos presídios na PB, DF e mais 18 estados

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (31), em conjunto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), a Operação Caixa Forte que visa investigar o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro praticados por uma facção criminosa com atuação em todo o território nacional. Na Paraíba, estão sendo cumpridos dois mandados contra suspeitos já presos na Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB-1).

Segundo as investigações apontam que os suspeitos recebiam auxílio mensal por terem alcançado cargos de alto escalão ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) ou por terem realizado missões como o planejamento ou execução de servidores públicos.

Ao todo, são cumpridos mais de 600 mandados em na Paraíba, Distrito Federal e mais 18 estados, 422 deles de prisão. Destes, 173 alvos já estavam presos.

Sobre a operação

Os dados obtidos na Operação Caixa Forte – Fase 01 (investigação que identificou os responsáveis pelo chamado “Setor do Progresso” da facção, que se dedica à lavagem de dinheiro proveniente do tráfico), revelaram que os valores auferidos com o comércio ilícito de drogas eram, em parte, canalizados para inúmeras outras contas bancárias da facção, inclusive para as contas do “Setor da Ajuda”, aquele responsável por recompensar membros da facção recolhidos em presídios.

Foram identificados 210 integrantes do alto escalão da facção, recolhidos em Presídios Federais, que recebiam valores mensais por terem ocupado cargos de relevo na organização criminosa ou executado missões determinadas pelos líderes como, por exemplo, execuções de servidores públicos.

Para garantir o recebimento do “auxílio”, os integrantes do grupo indicavam contas de terceiros não pertencentes à facção para que os valores, oriundos de atividades criminosas, ficassem ocultos e supostamente fora do alcance do sistema de justiça criminal.

A atuação da Polícia Federal visa desarticular a organização criminosa por meio de sua descapitalização, atuando em conformidade com as diretrizes do órgão de enfrentamento à criminalidade organizada por meio da abordagem patrimonial, além da prisão de lideranças.

A ação de hoje envolve cerca de 1.100 policiais federais, que cumprem 623 ordens judiciais, sendo 422 Mandados de Prisão Preventiva e 201 Mandados de Busca e Apreensão, em 19 Estados da Federação e no Distrito Federal; além do bloqueio judicial de até R$ 252 milhões. Todos os mandados foram expedidos pela 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte/MG.

Os presos são investigados pelos crimes de participação em organização criminosa, associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, cujas penas cominadas podem chegar a 28 anos de prisão.

 

Portal WSCOM

 

 

Eleições: Agentes públicos precisam cumprir regras a partir deste sábado

Com as eleições de 15 de novembro cada vez mais próximas, os agentes públicos de todo o país vão ter que obedecer, já a partir deste sábado (15), regras impostas pela Justiça Eleitoral para evitar punições.

Entre as condutas vedadas aos candidatos estão a de nomear, contratar, admitir ou demitir, sem justa, causa servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse de quem for eleito.

Outra proibição é a de fazer transferências voluntárias de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios. A exceção cabe somente nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender emergência e calamidade pública.

Ainda de acordo com a legislação, publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também fica suspensa, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Os agentes públicos também não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, a não ser por medida urgente.

 

fonte83

 

 

Prefeito é afastado do cargo suspeito de desviar recursos públicos

O prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos (PSDB), foi afastado do cargo nesta sexta-feira (14), com a deflagração da Operação Rent a Car, que apura fraudes em licitações, desvios de recursos públicos e falsidade documental. De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o prejuízo causado pelo esquema investigado é superior a R$ 314 mil.

Mandados de busca e apreensão são cumpridos na sede da Prefeitura de Camalaú e nas residências de suspeitos. O trabalho é executado pelo MPPB, por meio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A Polícia Militar dá apoio à operação.

Segundo o MPPB, as investigações da Operação Rent a Car concluíram que verbas públicas eram desviadas após emissão de documentos falsos e locações fraudulentas de uma caminhonete e um caminhão. Os veículos seriam do próprio prefeito, mas registrado em nome de “laranjas”.

De acordo com a apuração, desde o início da gestão do atual prefeito, em 2017, os veículos são sistematicamente locados ao município de Camalaú, após prévio direcionamento de processos de licitação, especialmente modelados para tal finalidade.

“A caminhonete foi adquirida 0 km, junto à uma concessionária de Caruaru-PE em março de 2017, pelo valor de R$ 165 mil. Destes, R$ 110 mil foram pagos por meio de transferência bancária de conta titularizada pelo próprio prefeito. Em contrapartida, o município de Camalaú-PB já pagou, pelo menos, R$ 140,9 mil pelos contratos de locação. Assim, o gestor fazia gozo de seu veículo, enquanto que o município de Camalaú arcava com os custos da locação”, informou o MPPB.

Já o caminhão custou R$ 24 mil e a Prefeitura já arcou com R$ 166,4 mil pelos três anos de locação, segundo os autos do processo. “Registrou-se desvio de recursos públicos na aquisição de peças mecânicas direcionadas a um caminhão, com as mesmas características do veículo do chefe do Poder Executivo de Camalaú (não integrante da frota municipal de veículos), no valor de R$ 7.384,62”, divulgou o Ministério Público.

Conforme o MPPB, o prefeito Alecsandro Bezerra poderá responder pelos crimes de responsabilidade, falsidade documental e fraude em licitação.

 

portalcorreio

 

 

Salários dos funcionários públicos do Estado serão pagos nesta segunda e terça-feira

O pagamento dos salários de junho dos servidores estaduais será realizado nesta segunda (29) e terça-feira (30). No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas e no segundo dia, os servidores da ativa.

“Apesar de o Estado contabilizar uma perda superior a R$ 220 milhões em sua receita, devido à pandemia do coronavírus, o Governo tem realizado todos os esforços para garantir o pagamento do funcionalismo público dentro do mês trabalhado”, ressaltou o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano.

Calendário:

29/06- aposentados e pensionistas

30/06- servidores da ativa

Secom PB

 

 

Lei suspende prazo de validade de concursos públicos durante pandemia, na Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.701, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos no estado da Paraíba durante o período que vigorar o Decreto de Estado de Calamidade do Poder Executivo, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o texto da Lei, ficarão suspensas as contagens de tempo da validade de concursos realizados pela administração direta e indireta, independente de serem ou não já homologados, em todo o Estado da Paraíba iniciados antes da promulgação do Decreto Legislativo, nos termos do artigo 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública.

A contagem do prazo de validade dos concursos será retomada após o término da vigência do decreto, quando as seleções passam a ter prazos correntes. “Ou seja, o prazo de validade dos concursos, que pode ser, por exemplo, de dois anos, para chamar aprovados, só voltará a valer após o fim do Estado de Calamidade Pública na Paraíba. Enquanto isso, os concursos seguem valendo, independente do tempo que as pessoas levem para serem chamadas”, explicou Walber Virgolino.

O deputado ressaltou que a promulgação da lei conforta um pouco os aprovados em concursos, que estudaram, muitas vezes, por muitos anos para conseguir a aprovação.

“O atual momento dificulta a convocação e a realização de novos certames e não é justo prejudicar aqueles que se dedicaram por tanto tempo para conseguir a tão sonhada aprovação. Quando a situação de pandemia passar, o Estado poderá recorrer a esses profissionais de forma até mais rápida, já que todo o processo já foi realizado”, defendeu.

pbagora

 

 

Pessoas com diabetes terão prioridade de atendimento em comércio e órgãos públicos da Paraíba

As pessoas com diabetes terão prioridade no atendimento em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras no Estado da Paraíba. A lei, de autoria do deputado Raniery Paulino, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (30).

Para valer-se da prioridade, a pessoa com diabetes deverá apresentar documento médico que comprove a patologia.

Em caso de descumprimento da lei, o infrator estará sujeito a advertência, na primeira autuação; e multa, a partir da segunda autuação, fixada entre 10 e 100 UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba), considerados o porte do estabelecimento, as circunstâncias da infração e o número de reincidências.

 

clickpb

 

 

Prefeitura de Dona Inês pode descontar aumento pago aos servidores públicos se a Câmara Municipal não votar reajuste

A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Dona Inês, no curimataú paraibano, orientou o Prefeito João Idalino (cidadania) a descontar o aumento pago aos servidores públicos no ano de 2020, se a Câmara Municipal não votar o Projeto de Lei de Nº 005/2020 que reajusta o Salário dos Servidores Efetivos, Comissionados, Eletivos, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. O Projeto de Lei está tramitando na casa desde fevereiro, e após algumas alterações aguarda a Presidente da Casa, Vereadora Rosinha, coloca-lo para votação.

O Prefeito João Idalino vem autorizando o pagamento salarial dos servidores públicos do município desde janeiro, com o reajuste. “O problema é que o Projeto de Lei que autoriza o reajuste, ainda não foi votado.” Informa a assessoria jurídica.

O Projeto de Lei prevê o piso salarial dos servidores públicos em R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais). Para os servidores que recebem acima de um salário mínimo o reajuste de 4,48%, sobre o salário base. Já para os profissionais integrantes do magistério municipal da educação básica o reajuste é de 6,96%.

A assessoria jurídica considera que a medida é dura, mas necessária, considerando que continuar pagamento o reajuste, sem a aprovação do Projeto de Lei, pode levar o Prefeito João Idalino a ser questionado pelos órgãos de controle.

Na última terça-feira (26) a Prefeitura encaminhou á Câmara Municipal o ofício de Nº 036/2020 que solicita a convocação de sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei.

 

Assessoria

 

 

Polícia Federal desarticula célula de facção criminosa de São Paulo que atuava na Paraíba e planejava ataques a servidores públicos federais

A Polícia Federal desarticulou na manhã desta quinta-feira (14), uma célula de facção criminosa de São Paulo que atuava na Paraíba planejando ataques a servidores públicos federais. A Operação Flare foi coordenada pela Polícia Federal e composta por Policiais Federais, Policiais Civis, Policiais Militares e Agente Penitenciários Federais, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP), e em ação consorciada com os Grupos Táticos Operacionais de Pau dos Ferros, Patu e Alexandria, com o 5º Batalhão de Polícia Militar de João Pessoa/PB, e com a Delegacia da Polícia Civil de Pau dos Ferros.

Mais de 50 policiais cumprem 4 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal/RN, Pau dos Ferros/RN e João Pessoa/PB no começo dessa manhã. Os mandados judiciais foram expedidos pela 8ª Vara Federal em Mossoró/RN.

Em João Pessoa foram cumpridos dois mandados de prisão e dois de busca e apreensão, pela Polícia Federal do Rio Grande do Norte.

As investigações revelaram que tais indivíduos, além de possuírem estreito envolvimento em ações criminosas, sobretudo aquelas cometidas com a utilização de armas de fogo, planejavam ataques a servidores públicos federais no Estado, sendo apurado, também, que os investigados aprovaram a execução de diversos homicídios no Rio Grande do Norte, alguns com requinte de crueldade, além de terem atuado fortemente no tráfico de drogas, roubos, tráfico e comércio clandestino de arma de fogo, sempre buscando a expansão territorial das áreas de dominância da facção em diversas localidades do RN.

Todos os presos possuem antecedentes criminais, alguns deles, inclusive, se encontravam foragidos da Justiça, enquanto um outro era monitorado por tornozeleira eletrônica.

Cabe registrar que, no ano de 2019, a mesma cooperativa criminosa intencionou promover ataques dentro do sistema prisional potiguar, incentivando a violência contra integrantes de facções rivais e estimulando o confronto com forças policiais do Rio Grande do Norte, fato objeto de investigação da Operação Extração, deflagrada em setembro daquele ano, pela Força-Tarefa coordenada pela PF.

Em virtude dessa articulação, cinco membros da cúpula da organização criminosa foram transferidos para o Sistema Penal Federal em março de 2020.

Apesar das restrições impostas pela pandemia, a Polícia Federal e as demais forças policiais seguem atuando em sintonia contra o crime organizado no Estado do Rio Grande do Norte.

 

clickpb

 

 

Desenvolvido por um bananeirense, projeto propõe instalação de painéis solares em prédios públicos

O Prefeito Douglas Lucena realizou uma reunião para a apresentação do projeto que propõe instalação de painéis solares em prédios públicos, desenvolvido, para a nossa alegria, por um bananeirense, o jovem Jerônimo Neto.

O projeto tem o objetivo trazer inovação e economia para o município, preservando o meio ambiente e conscientizando a população sobre utilizar a energia de forma inteligente e sustentável.

“O fato de gerar a própria energia vai acarretar numa economia de aproximadamente 50 mil reais por mês para o município. Outro ponto muito importante, é o ambiental, toneladas de CO2 deixarão de ser emitidas, árvores serão preservadas, o planeta será conservado! Além de desenvolver a conscientização da população, distribuir os sistemas fotovoltaicos sobre os prédios públicos, aproveita o espaço ocioso dos telhados e diminui custos em obras, aprimorando mais ainda o retorno financeiro. ”  detalhou Jerônimo Neto.

Jerônimo é bananeirense, formado em Engenharia Elétrica (UFCG), desenvolveu o projeto juntamente com Luana Mendes, estudante de Engenharia Civil (UEPB).

Ascom – PMB