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Audiência pública do FNDE discute aquisição de recursos digitais para o PNLD

Com o objetivo de discutir propostas e reunir subsídios para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vai realizar audiência pública on-line nesta quinta-feira (17). O evento começa às 15h, com previsão de término às 17h.

Na reunião, devem ser definidas as especificações técnicas para aquisição de materiais digitais destinados aos estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

A audiência pública poderá ser acompanhada por meio da plataforma digital RNP. Mais informações sobre o encontro podem ser acessadas no site do Ministério da Educação. O PNLD compreende um conjunto de ações voltadas à distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa.

 

Fonte: Brasil 61

 

 

Governo publica novas regras para concessão do BPC

Novas regras para a concessão, manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, estão publicadas na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União.

Para ter direito ao benefício, no valor mensal de um salário mínimo – R$ 1.045 – é necessário que o rendimento bruto mensal por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo (25%), o que corresponde a R$ 261,25.

Uma das novidades é que agora os valores mensais gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas passarão a ser deduzidos da renda mensal bruta familiar. Mas, para isso, será preciso comprovar a situação com prescrição médica. Também será preciso comprovar que o requerente não recebe esses itens por órgãos públicos.

Documentos

Pelas novas regras fica dispensada a apresentação de documentos originais do requerente, do representante legal e dos demais membros do grupo familiar, quando a informação puder ser confirmada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de confrontação com bases de dados de órgãos públicos. Caso haja dúvida quanto à autenticidade ou integridade do documento, o INSS pode exigir, a qualquer tempo, os documentos originais, ficando o responsável pela apresentação das cópias sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

Pessoas com deficiência

No caso das pessoas com deficiência, o benefício estará sujeito à revisão periódica. A concessão do benefício, nesses casos, dependerá da comprovação da deficiência e de renda familiar mensal per capita limitada aos parâmetros de concessão do benefício.

Ainda segundo a portaria, a comprovação da deficiência, para fins de concessão do benefício, levará em conta o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e o grau de restrição para a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade, que implica na incapacidade de trabalhar.

Pela norma, o pedido de benefício será negado se a renda familiar mensal per capita não se enquadrar no limite de 25% do piso nacional ou se a deficiência não for comprovada após a perícia. Apesar disso, quem tiver o pedido indeferido poderá ainda apresentar recurso ao INSS, num prazo de 30 dias.

Assinaturas

Para atestar as informações declaradas no pedido de benefício, além de fazer isso por meio de assinatura que poderá ser eletrônica, ou por acesso com usuário e senha, também serão aceitas, a partir de agora, a certificação digital ou biometria.

Para os não alfabetizados ou impossibilitados de assinar o pedido, será aceita a impressão digital registrada na presença de funcionário do órgão recebedor do requerimento.

 

Agência Brasil

 

 

Prefeitura de Dona Inês, PB, entrega Central Integrada de Segurança Pública

O que antes era um prédio abandonado, onde já funcionou uma escola, a Prefeitura de Dona Inês transformou em um espaço para instalações das forças de segurança pública do Estado e do município. No local estão instalados; a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Civil Municipal e o Conselho Tutelar.

A Central Integrada de Segurança Pública (CISP) foi criada com recursos da própria Prefeitura. O prédio passou por uma grande reforma, passando a oferecer todas as condições necessárias para os profissionais que trabalham no local e ainda mais para a população que conta agora com um local mais confortável e de fácil acesso.

O Pároco do município, Padre Gaspar, que foi um dos incentivadores para a construção da CISP disse que Dona Inês serve de modelo para a região, e que investimentos como esse é de grande importância, considerando que segurança pública deve ser responsabilidade de todos; União, Estado e municípios.

Participaram da entrega simbólica, que ocorreu nesta sexta-feira (11), o Delegado Seccional de Polícia Civil, Diógenes Fernandes, o Tenente Aluísio, representantes da Guarda Civil e do Conselho Tutelar, além de representantes da Prefeitura Municipal.

 

portaldobrejo

 

 

Sargento da Polícia Militar faz reféns na Cadeia Pública de Areia após surto

Um sargento da Polícia Militar teve um surto e teria feito reféns na Cadeia Pública de Areia, no Brejo da Paraíba. O fato aconteceu nesta sexta-feira (7).

O policial foi identificado como Evandro. As primeiras informações são de que ele estava de serviço e, armado, rendeu um grupo de pessoas na unidade prisional.

Ainda de acordo com informações preliminares, o sargento foi socorrido até um hospital, medicado e levado para casa. Ele estaria sob abstinência alcoólica, o que causou o mal estar.

 

clickpb

 

 

Paciente com covid irá para hospital privado quando não houver vaga na rede pública

Os hospitais privados da Paraíba terão que internar pacientes infectados pelo novo coronavírus quando não houver vaga na rede pública de saúde da Paraíba. Essa é a lei 11.722, de autoria do deputado Jeová Campos, que foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (4).

A matéria destaca ainda que o médico responsável pelo pedido de internação terá de informar em laudo médico a gravidade da situação do paciente, assim como a inexistência de vagas em unidades de saúde da rede pública.

“A Secretaria de Saúde manterá atualizado o mapa de leitos públicos e privados e disponibilizará as informações às administrações dos hospitais da rede pública”, ressalta o texto da lei.

A publicação ainda destaca que o Poder Executivo vai disciplinar o pagamento das despesas das internações nos hospitais privados de acordo com os valores regulamentados pelo Sistema Único de Saúde.

 

agenciaalpb

 

 

Prefeitura de Araruna publica novo decreto com prorrogação de medidas de combate à COVID-19

A Prefeitura de Araruna publicou nesta terça-feira (16) o Decreto Municipal nº 019/2020, que prorrogou as medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pela COVID-19. A publicação também reafirma o teor e a necessidade de respeito a todos os Decretos publicados anteriormente pelo município.

Conforme o decreto permanece suspenso até o dia 30 de junho de 2020 o funcionamento de academias, ginásios e centros esportivos púbicos e privados, centros e galerias comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes, casas de festas, lojas e estabelecimentos comerciais.

Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, estão autorizados a funcionar exclusivamente para entrega em domicílio (delivery), e como pontos de coleta pelos próprios clientes (takeaway). Também continuam autorizados a funcionar estabelecimentos médicos, odontológicos, farmacêuticos, laboratórios de análises clínicas, devendo atender com consultas por agendamento.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar devem observar o cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle, ficando obrigados a fornecer máscaras para todos os seus empregados, prestadores de serviço e colaboradores. Deve ser respeitado ainda o distanciamento determinado entre os clientes e a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos e transportes coletivos.

As novas medidas adotadas, bem como as antigas medidas mantidas buscam tão somente resguardar a saúde da população e tentar frear a escalada da doença no município.

BARREIRAS SANITÁRIAS

No novo decreto o prefeito mantém o funcionamento diário das barreiras sanitárias na PB 111 (Tacima/Araruna/Cacimba de Dentro/Araruna), no horário das 08h às 14h, e nos finais de semana no horário das 06:00h às 12:00h.

EVENTOS JUNINOS

Ficam canceladas as festividades públicas comemorativas de São João e São Pedro.

FOGUEIRAS E FOGOS

Fica estabelecida a proibição do acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em todos os espaços públicos e privados das zonas urbana e rural do Município de Araruna, durante o período junino. Tal proibição objetiva evitar a aglomeração de pessoas, bem como inibir o surgimento de problemas respiratórios provocados pela fumaça, considerado como agravante em casos de COVID – 19.

CLIQUE AQUI E VEJA NA ÍNTEGRA O DECRETO 019/2020


ASCOM PMA

 

 

Municípios da Paraíba em calamidade pública terão que criar Comitês de Crise

A partir de agora todos os prefeitos paraibanos que decretaram estado de calamidade pública estão obrigados a criar um Comitê de Crise Municipal para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. A Lei 11.696, de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB), foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e publicada na edição deste sábado (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto da Lei, o Comitê de Crise Municipal deverá ser constituído por representantes das secretarias de Saúde, Educação, Industria e Comércio, Obras e Serviços Urbanos, além de representantes do setor produtivo local, da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e OAB-PB.

“Muitos municípios estão trabalhando em torno das ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus. Ocorre que, não se tem notícias da instalação de Comitês de Crise – com algumas exceções – diante da decretação da anormalidade de âmbito municipal para a promoção das medidas de enfrentamento da pandemia classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, argumenta Raniery Paulino.

O estado de calamidade pública, lembra o deputado, é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população. “Por conseguinte, é salutar que o governante municipal troque ideias com a sociedade, escute o setor produtivo local, avalie os conceitos dos órgãos de justiça, controle e monitoramento de ações”, completou.

O Comitê, ainda de acordo com a lei, terá como função promover a interlocução institucional, visando prevenir a disseminação do Coronavírus, solucionar demandas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, devendo se reunir “preferencialmente, através da internet, por meio de tele ou vídeo conferência ou, ainda, métodos que venham a ser criados e que atinjam os mesmos objetivos de permitir-lhes a participação de forma segura e comprovada”.

Os municípios que já possuírem Comitês de Crise deverão acrescentar, por decreto, os órgãos constantes nesta Lei. Os atos deverão ser publicizados no prazo de 24 horas e, em observância à transparência pública.

 

agenciaalpb

 

 

Covid-19: Governo abre nova chamada pública para médicos

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola Pública do Estado da Paraíba (Espep), abriu inscrição para contratação de médicos, em caráter emergencial, para a prestação de serviço no combate ao coronavírus (Covid-19). O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (12) e as inscrições vão até o dia 17 de maio.

O contrato de trabalho do processo seletivo simplificado terá a validade de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período ou enquanto durar as medidas de prevenção, a critério da necessidade da SES. A chamada pública tem o objetivo de complementar as ações do Governo do Estado no combate à pandemia. De acordo com o edital, a seleção será realizada por meio da prova de títulos e comprovação de experiência.

São mais de 240 vagas distribuídas entre os municípios de João Pessoa, Cajazeiras, Campina Grande, Pombal, Piancó, Patos e Santa Rita. Os médicos selecionados serão convocados para trabalharem, inicialmente, nos Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de Transporte Descentralizado da Rede de Serviços Estadual e serão convocados de acordo com a necessidade da SES e diante do caráter da urgência da pandemia, podendo ainda serem realocados para os demais serviços de referência de enfrentamento da crise que pertençam à rede estadual de saúde, se necessário.

O secretario de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, afirma que essa chamada pública é de muita importância devido ao momento em que a Paraíba e o mundo estão vivendo. “Estamos vivendo uma emergência em saúde pública. Então, é fundamental os médicos se aliarem ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde em um momento como esse, principalmente os jovens que não são fatores de risco. Nós necessitamos desses profissionais”, destaca.

O candidato interessado poderá se inscrever gratuitamente pela internet, no Portal da Cidadania, pelo link https://portaldacidadania.pb.gov.br/ConcursoSelecao/Governo/Concurso/ListaConcurso . O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado no dia 26 de maio.

Secom-PB

 

 

Governo Federal reconhece estado de calamidade pública na Paraíba devido ao coronavírus

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu estado de calamidade pública na Paraíba devido à pandemia do novo coronavírus. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).

Além da Paraíba, o estado do Ceará também teve o reconhecimento do estado de calamidade pública nesta quinta-feira e o estado de Sergipe no dia 13 de abril, este último por 180 dias.

O Governo da Paraíba estabeleceu o estado de calamidade pública por 180 dias no dia 21 de abril. Esse decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano, em casos de efetiva demonstração de urgência, como a aquisição de bens e serviços que podem ser feitas com a dispensa de procedimento licitatórios, autorizando as despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

De acordo com o secretário de estado da saúde, Geraldo Medeiros, o reconhecimento do decreto trata-se de um mecanismo que contempla o Governo da Paraíba “no sentido de tomar atitudes rígidas para, em caso de colapso, ele tenha a prerrogativa de solicitar leitos hospitalares privados, por exemplo, no sentido de nos resguardar e nos prepararmos para a eventualidade de um colapso”, explicou.

Na Paraíba ainda há leitos de UTI e enfermaria disponíveis. A nível estadual, 50% dos leitos de UTI já forma preenchidos, enquanto na Grande João Pessoa a ocupação está em 58%.

O decreto de calamidade pública estadual permite que o Governo da Paraíba requisite bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias para diminuir o grave e iminente perigo público.

O decreto teve como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; o aumento da curva de contágio nacional e internacionalmente; e a necessidade de adoção de ações articuladas por parte do Poder .Executivo Federal, Estadual e Municipal.

G1

 

Tião Gomes integra Comissão que vai fiscalizar uso de verbas no Estado e municípios que decretaram calamidade pública

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) foi escolhido como um dos membros titulares da Comissão Especial que vai acompanhar e fiscalizar medidas e ações implantadas pelo Governo do Estado e nos 208 municípios que decretaram estado de calamidade pública na Paraíba. A criação da comissão ocorreu nessa quarta-feira (22), durante sessão remota da Assembleia Legislativa da Paraíba.

O principal objetivo da comissão é conscientizar os gestores municipais, a fim de que seja feito o bom uso dos recursos extraordinários. Durante esse período de pandemia e isolamento social no combate ao Covid-19, todas as cidades paraibanas estão recebendo valores do governo federal, que devem ser usados também na aquisição de cestas básicas às famílias em estado de vulnerabilidade social.

Segundo Tião, caso algum dos municípios que decretaram estado de calamidade pública não estiver agindo conforme a legislação, no âmbito do uso das verbas destinadas à saúde, o decreto poderá ser revogado. “Estaremos acompanhando de perto a aplicação dos recursos para o enfrentamento do Coronavírus, se for constatado que o gestor não está agindo de forma correta a Assembleia vai anular a decisão e a cidade não poderá mais fazer compras sem licitações, por exemplo, nesse período de pandemia. Também vamos sugerir aos prefeitos um plano de contingência, orientando sobre a aplicação dessas verbas”, explicou o deputado.

Além de Tião, outros seis parlamentares acompanharão se os gestores municipais estão implantando de forma correta os recursos destinados às ações de enfrentamento ao novo Coronavírus, bem como se estão seguindo as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Governo Estadual.

A criação dessa Comissão Especial foi uma sugestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o intuito de garantir a transparência dos recursos públicos tanto do Governo Estadual quanto dos municípios.

 

portaldolitoralpb