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Medida Provisória confirma aumento salarial de servidores públicos estaduais da Paraíba

O Governo da Paraíba oficializou nesta quarta-feira (29) o reajuste linear de 5% nos salários dos servidores públicos estaduais efetivos e vale tanto para ativos, inativos e pensionistas. O aumento é retroativo a 1º de janeiro de 2020 e, portanto, já vale integralmente para a folha salarial deste mês.

O anúncio de aumento salarial já havia sido divulgado pelo governador João Azevêdo (sem partido) em 20 de janeiro, mas agora a Medida Provisória (MP) com força de lei está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Por ter lei própria e piso salarial próprio, os professores do estado não entram nesse reajuste.

Na época do anúncio por parte do governador, aliás, ainda havia a dúvida se esse aumento seria feito em duas partes (3% agora e mais 2% em julho) ou de uma vez, mas o texto da MP tira qualquer dúvidas em prol da segunda opção.

A MP prevê ainda reajuste dos mesmos 5% nas gratificações de policiais, de servidores que realizam serviços de saúde, e de integrantes da Orquestra Sinfônica do Estado da Paraíba.

Diz também que o menos dos salários após as gratificações não podem ficar abaixo do salário mínimo.

G1

 

Medida provisória altera escolha de reitor e limita autonomia das federais

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória que altera o formato de escolha de reitores de instituições federais de ensino. O texto reduz a autonomia das universidades ao eliminar possibilidade de consulta paritária à comunidade acadêmica.

A medida provisória tem força de lei mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Caso não seja apreciada pelos parlamentares, perde a validade.

As federais tem sido alvo de ataques do governo, sobretudo do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Para o governo, as instituições são controladas pela esquerda.

Com a medida, publicada em edição extra do Diário Oficial na terça-feira (24), passa a ser obrigatório uma consulta à comunidade acadêmica em que o peso de voto dos professores é de 70%. Os votos de servidores técnico-administrativos e de estudantes terão 15% de peso por categoria.

A partir do resultado, obtido por média ponderada, uma lista tríplice deve ser encaminhada ao presidente da república, que tem liberdade para nomear um dos três nomes.

Essas regras já existiam na legislação anterior, mas havia a possibilidade de uma consulta paritária dentro da instituição. Após essa votação, os conselhos universitários (que contam com maior representação de professores) constituíam a lista tríplice de modo a respeitar a vontade da comunidade. Isso ocorria em várias universidades.

Além disso, caberá ao reitor a escolha de seu vice e dos dirigentes das unidades. Até agora, cabia a cada instituição definir a forma de seleção desses cargos e a maioria fazia votações.

O vice também concorria na mesma chapa do reitor, o que é eliminado pela medida provisória.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

As universidades não foram consultadas, segundo o presidente da Andifes, João Carlos Salles. A entidade reúne os reitores das universidades federais.

“Ficamos logo surpresos que uma decisão de tal ordem, que afeta a escolha dos nossos dirigentes, seja apresentada através de uma medida provisória e não de um projeto de lei, com o que se restringe competência do Congresso Nacional”, disse ele, reitor da UFBA (Universidade Federal da Bahia).

“Cada instituição deve exercer sua autonomia, inclusive na formulação dos critérios acadêmicos e democráticos para a escolha mais legítima de seus dirigentes.”

As mudanças valem para universidades, institutos federais e para o Colégio Pedro II. A medida representa uma mudança maior para os institutos.

Os institutos fazem suas votações e encaminham ao governo apenas um nome. Agora, terão que mandar também uma lista tríplice, o que aumenta a margem de interferência do governo na escolha final.

Bolsonaro atrasou em mais de um ano a nomeação da reitora do IFBA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia). A professora Luzia Mota só foi nomeada na terça-feira (24) após ela questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a demora.

Em maio, Weintraub indicou em audiência no Senado que a retenção de nomeações tinha relações com questões políticas. Apesar de a nomeação oficial caber ao presidente, os nomes são validados pelo Ministério da Educação.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG), coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, afirmou que vai pedir ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o texto seja devolvido em função da ausência de motivos que justifiquem o uso do instrumento neste caso. A urgência é um requisito para edição de medidas provisórias.

“Não há emergência, relevância nem qualquer outro requisito constitucional que justifique a intervenção desenhada pelo governo”, diz a deputada, em nota à imprensa.

A deputada também pretende ingressar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar a medida.

“Em plena véspera do Natal e durante o recesso parlamentar, o governo Bolsonaro editou medida provisória que afronta de forma gravíssima a autonomia universitária, ao mudar profundamente o processo de escolha dos reitores das instituições de educação superior.”

 

FOLHAPRESS

 

 

Medida Provisória cria Ministério da Segurança

O Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publica a Medida Provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Ainda segundo a MP 821/2018, o Ministério da Justiça e Segurança Pública volta a se chamar Ministério da Justiça.

Entre as competências do novo ministério figuram a de “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”, e a de exercer “planejar, coordenar e administrar” a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal.

Também caberá à pasta exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Está prevista a criação de até quatro secretarias para a nova pasta, além da transferência de 19 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS nível 1). Essas funções terão como destino os cargos de natureza especial de secretário-executivo e de ministro de Estado.

“O acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativamente às competências que forem absorvidas, serão transferidos ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, bem como os direitos, os créditos e as obrigações decorrentes de lei, atos administrativos ou contratos, inclusive as receitas e as despesas”, acrescenta a MP.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do Ministério da Justiça não soube informar o local onde funcionará o novo ministério.

Agência Brasil

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Câmara aprova Medida Provisória que cria Programa Cartão Reforma

reformaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) em votação simbólica a Medida Provisória (MP) 751/16, que cria o Programa Cartão Reforma, voltado para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de obras em imóveis de famílias de baixa renda.

A matéria foi encaminhada pelo governo em novembro do ano passado. Os deputados aprovaram o texto da relatora na comissão mista, senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelecendo que terão direito ao benefício do cartão as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. A proposta do governo previa acesso ao cartão para as famílias com renda mensal de R$ 1,8 mil.

O texto agora segue para o Senado Federal, que terá até o dia 19 de abril para discutir e votar a matéria. No entanto, se ela for alterada pelos senadores, dependerá ainda de nova votação na Câmara antes de findar esse prazo. Se isso não ocorrer, a medida perderá a eficácia.

Para participar do programa, o candidato a beneficiário deverá ser “proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial, em áreas regularizadas ou passíveis de regularização, excluindo ocupantes de imóveis cedidos ou alugados”.

Apesar de o texto da medida não fixar um valor para o benefício, a previsão é de que o subsídio destinado para cada família para a compra de materiais de construção seja de R$ 5 mil. Pela proposta, a escolha das famílias beneficiadas ficará a cargo das prefeituras a partir de diretrizes elaboradas pelo Executivo.

Emendas
O programa terá recursos previstos de R$ 1 bilhão e a estimativa do governo é alcançar 100 mil famílias de baixa renda. Os deputados aprovaram uma emenda do PT que aumenta de 10% para 20% os recursos destinados a residências localizadas em área rural. O texto apresentado por Ana Amélia havia incorporado uma emenda prevendo o percentual de 10% para residências da área rural com a justificativa de não se “pode restringir à área urbana uma política pública do alcance social do Cartão Reforma”.

Também foi aprovada uma emenda de redação que altera a previsão dos recursos do Orçamento-Geral da União para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

De acordo com o texto, terão prioridade no atendimento os grupos familiares cujo responsável pela subsistência seja a mulher, tenham idosos, pessoas com deficiência e os com menor renda familiar. O texto aprovado determina ainda que o benefício do Cartão Reforma não poderá ser acumulado com outros subsídios concedidos pelo governo, exceto os concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos.

A administração dos recursos do programa ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, mas bancos estaduais também poderão operacionalizar o programa. O texto do governo previa apenas a Caixa como administradora, mas a relatora promoveu a modificação para permitir “mais capilaridade” de acesso. “Entendemos que esta medida pode contribuir substancialmente para a democratização do programa, uma vez que, nos estados que dispõem de bancos oficiais, a rede de atendimento tende a ter mais capilaridade que a da Caixa Econômica Federal”, justificou a senadora.

Partidos da oposição chegaram a tentar obstruir a votação. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) criticou a iniciativa com o argumento de que a medida não ajuda a resolver o déficit habitacional no país. O deputado criticou ainda o corte nos investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida pelo governo de Michel Temer. “O governo tenta esconder que não foi capaz de contratar 400 mil casas do Minha Casa, Minha Vida”, disse.

180 Graus

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Comissão aprova Medida Provisória que muda benefícios de trabalhadores

carteira-de-trabalhoA comissão mista criada para analisar a MP 665 aprovou nesta quarta-feira a medida que altera as regras de concessão de benefícios trabalhistas, como o abono salarial e o seguro-desemprego.

Por 12 votos a 7, deputados e senadores deram aval ao parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA), que agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado prevê uma carência de 12 meses para a concessão do seguro-desemprego pela primeira vez ao trabalhador. O governo pretendia, quando editou a MP, elevar esse período dos atuais seis para 18 meses.

O parecer também estabelece um prazo de noventa dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um mês.

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Segundo Rocha, a regra obedece pedido do governo, que advogou por uma carência mínima de três meses para a concessão desse benefício. Ao editar a MP, o Executivo pretendia aumentá-lo para seis meses.

O relator afirmou que seu texto mantém a proporcionalidade no cálculo do abono, a exemplo do que ocorre para opagamento do 13º salário.

Rocha propõe ainda a constituição de duas comissões com os setores envolvidos pela MP para discutir sobre medidas de proteção ao emprego sem afetar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ainda eventuais mudanças na legislação, incluindo o debate sobre o fator previdenciário.

180 Graus

Comissão provisória da juventude do PMDB de Solânea é instalada

comossãoA JPMDB de Solânea foi criada recentemente como parte das ações de fortalecimento e reestruturação do partido no município, com o objetivo de proporcionar um espaço adequado ao exercício da cidadania da juventude solanense.

De acordo com o presidente da JPMDB local, o estudante do Curso de Direito, Jefferson Barros, que destaca o incentivo do deputado estadual Raniery Paulino nesse processo, “É importante que a juventude participe da política. Em um momento que vivemos uma crise de representatividade, o jovem deve fazer à diferença, mostrando que é possível fazer política com propostas e projetos que beneficiem a população, principalmente a juventude. Por isso que não podemos nos omitir de estarmos participando das decisões sobre o nosso futuro”.

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Jefferson também convidou a toda juventude solanense a se filiar no partido e integrar o novo projeto da legenda que passa pela conscientização do papel do agente político na sociedade. “Estaremos durante todo o ano realizando por meio da Fundação Ulysses Guimarães, instituição do PMDB, cursos de formação política para todos filiados, candidatos e população em geral, com o intuito de capacitar os cidadãos que tenham interesse em entender a mecânica das administrações públicas municipais, para o pleno exercício da cidadania e para o desempenho da função pública”, ressaltou o presidente da JPMDB.

 

Assessoria

Pai consegue guarda provisória do filho de 2 anos que foi filmado com arma em JP

Reprodução/ TV Correio HD
Reprodução/ TV Correio HD

O pai da criança que foi filmada com uma arma conseguiu obter a guarda provisória do menino e repassou a informação nesta sexta-feira (23) ao Portal Correio. Ele disse que obteve o resultado por meio de uma liminar expedida por uma promotora e acatada por um juiz, mas não divulgou os nomes.

Cozinheiro de 29 anos, ele relatou que encontrou dificuldades para obter a guarda da criança e lamentou que a mãe tenha agido dessa forma. “Achei um absurdo, principalmente porque ela se comprometeu em dar amor e carinho ao nosso filho, mas se passou por essa situação”.

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Agora, o pai do menino diz que mesmo trabalhando diariamente, não encontra problemas para manter a guarda porque tem um novo relacionamento que o ajuda na criação.

A delegada de Repressão a Crimes contra a Infância e Juventude, Andrea Melo, disse ao Portal Correio que não tem detalhes sobre as questões da guarda e não passou todas as informações sobre o caso, mas adiantou que a mãe da criança foi ouvida e liberada. Ela disse quer as investigações continuam e outras pessoas serão ouvidas.

O Conselho Tutelar informou que a guarda que ele obteve foi provisória, por meio da Vara da Família, e que haverá mais procedimentos na justiça até que ele consiga a guarda permanente do filho.

Portal Correio tentou ouvir a mãe ou a família dela para saber sobre a situação, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto. O Conselho Tutelar também não tinha informações sobre a mãe da criança.

O vídeo mostra que o filho do casal, uma criança de dois anos, brinca com uma arma enquanto é filmada.

 

portalcorreio

Prefeitura de Guarabira emite medida provisória com desconto na tarifa de iluminação pública

iluminacao_publicaA Prefeitura de Guarabira divulgou, através de medida provisória publicada no último dia 30 de dezembro, a tabela com os percentuais de taxa para a iluminação pública.

De acordo com a alteração instituída na Lei 507/2003, a alíquota incidente sobre a base do cálculo, que é o módulo de tarifa da iluminação pública, para os clientes que consomem de 81 a 100KWh sofreu um desconto de 0,5%.

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Dessa forma, as residências que se enquadram nessa faixa de consumo terão um percentual de 1,5% de tarifa nas contas de luz. Para as outras classes, o percentual permanece sem alterações, conforme constam nos dados emitidos pela medida provisória.

 

portalmidia

Justiça italiana nega liberdade provisória a Pizzolato por ele apresentar ‘perigo de fuga’

PizzolatoPOZZA DI MARANELLO (ITÁLIA) – A Justiça italiana negou nesta sexta-feira a liberdade provisória ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, por ele apresentar “perigo de fuga”. Na saída da Corte de Apelação de Bolonha, o advogado de Pizzolato, Lorenzo Bergami, disse que seu cliente falou às autoridades por cerca de meia hora em um “italiano perfeito”. A defesa tenta fazer com que o preso aguarde em liberdade a decisão sobre sua extradição para o Brasil.

Lorenzo Bergami informou que, no depoimento, Pizzolato se manifestou contra a extradição por considerar “político” o julgamento do processo do mensalão no Brasil. O advogado revelou também que o mensaleiro está “tranquilo” e que “não arrancou os cabelos”. Pizzolato deixou o tribunal dentro de um furgão azul para a penitenciária de Modena, às 13h40m (horário local).

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Pizzolato chegou na Corte de Apelação de Bolonha, por volta das 10h10m (horário local), dentro de um furgão da Polícia Penitenciária e seguiu para o 1º andar do Palazzo di Giustizia, onde foi ouvido. Não foi possível vê-lo por conta da película do vidro do veículo. Mais cedo, a mulher do mensaleiro Andréa Eunice Haas chegou ao local, mas muito irritada, não quis falar com a imprensa.

O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. A prisão de Pizzolato foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois do julgamento do último recurso, em 13 de novembro do ano passado. A pena deve ser cumprida em regime fechado. A multa é de R$ 1,3 milhão.

Pizzolato autorizou a liberação de R$ 73 milhões da Visanet para a DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério, outro condenado no processo, sem garantias dos serviços contratados. Ele teria recebido cerca de R$ 300 mil em espécie.

Condições de prisões podem impedir extradição

O GLOBO teve acesso a duas sentenças de extradição emitidas pelo Tribunal Supremo de Cassação da Itália. Em uma delas, de 18 de dezembro de 2013, o tribunal derruba a extradição de um holandês condenado há 20 anos de prisão no Brasil por tráfico de drogas no Espírito Santo, alegando condições “degradantes, senão cruéis e desumanas” das prisões brasileiras.

O uso de documentos falsos para fugir do Brasil pode fazer com que Henrique Pizzolato seja condenado na Itália a três anos de prisão. De acordo com a polícia italiana, o ex-diretor do Banco do Brasil foi flagrado com uma série de documentos falsos de três países: Espanha, Brasil e Itália, além de 15 mil euros (R$ 45 mil) em dinheiro vivo e grande estoque de comida.

A casa onde Pizzolato se escondia, alugada há um ano por seu sobrinho Fernando Grando, estava com as janelas fechadas para simular que estivesse desabitada, mas os policiais viram que havia consumo de água. Para capturar Pizzolato, eles forçaram uma pane elétrica no apartamento.

 

G1

Justiça nega pedido de liberdade provisória de torcedores do Vasco

(Foto: Raphael Zarko)
(Foto: Raphael Zarko)

A Justiça negou o pedido de liberdade provisória aos três jogadores do Vasco presos em flagrante por tentativa de homicídio e outros crimes, após briga entre torcedores da Arena Joinville. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), pela juíza Karen Francis Schubert Reimer. Na sentença, a magistrada salientou que a detenção dos presos se faz necessária para manter a ordem pública e evitar a continuidade deste tipo de violência. Ela classificou os crimes cometidos pelos suspeitos como “hediondos”, de “extrema gravidade”, mediante a “grave violência a pessoa”.

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Arthur Barcelos Lima Ferreira, Jonathan Fernandes dos Santos e Leone Mendes da Silva foram presos em flagrante no dia 8 de dezembro, após participarem de uma briga generalizada entre torcidas, na Arena Joinville, Norte catarinense. Os torcedores do Vasco foram flagrados em imagens feitas no local, espancando torcedores rivais do Atlético-PR, time que mantinha o mando de campo. Durante o confronto, quatro torcedores foram hospitalizados por causa dos ferimentos das agressões. Um deles ficou internado até sexta-feira (13) pois sofreu fratura no crânio.

No dia seguinte à briga, a Justiça determinou a prisão preventiva dos suspeitos. Com base nas provas coletadas junto a imagens de diferentes mídias, laudos periciais e depoimentos de testemunhas e torcedores agredidos, a Polícia Civil pediu indiciamento dos vacaínos, por tentativa de homicídio, dano ao patrimônio, associação criminosa e crimes ligados ao Estatuto do Torcedor.

Os três homens foram transferidos do Presídio Regional de Joinville para a Penitenciária Agrícola da cidade, na terça-feira (10). Nos dois locais, eles foram mantidos isolados dos demais presos para evitar riscos à integridade física dos torcedores, segundo as direções das unidades.

Apesar de a defesa dos suspeitos alegar que eles possuem emprego, endereço fixo, serem primários e possuírem bons antecedentes, a juíza Karen Francis Schubert Reimer decidiu manter os suspeitos presos em Joinville. “Ao menos por ora, é conveniente a segregação dos acusados para manutenção da ordem pública, para que se afaste da sociedade pessoas que fazem do crime seu meio de vida e para que se evite que a soltura dos acusados sirva de estímulo para que persistam em práticas ilícitas”.

O defensor de Leone Mendes da Silva também pediu relaxamento da prisão em flagrante, negada pela juíza. Conforme a magistrada o indeferimento se deve ao fato de já ter sido homologada e decretada a prisão preventiva do denunciado.

G1