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Projetos de Estela de enfrentamento à violência contra a mulher negra e homenagem a Fernanda Benvenutty são aprovados na CCJ

Projeto de Lei que institui o dia o “Dia Marielle Franco – Dia de Enfrentamento às violências contra as Mulheres Negras”, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra, é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba. Outro projeto da parlamentar aprovado na CCJ, denomina de Ambulatório Fernanda Benvenutty, o Centro de Atendimento de Travestis e Transexuais do Complexo Hospitalar Clementino Fraga. A reunião da CCJ aconteceu na manhã desta terça-feira (29), por meio virtual.

Os projetos têm em comum o fato de prestarem homenagem a duas mulheres que representaram a luta por direitos e inclusão social, pauta constante no mandato da deputada Estela Bezerra.

De acordo com o PL 1.313/2019 fica instituído, no âmbito do estado da Paraíba, o “Dia Marielle Franco – Dia de enfrentamento às violências contra as mulheres negras” no calendário oficial do estado, a ser celebrado no dia 14 de março de cada ano. O projeto prevê que nesta data sejam realizadas atividades promoção da cidadania das mulheres negras existentes no Estado da Paraíba.

De acordo com a justificativa do PL, as mulheres negras são as maiores vítimas dos vários níveis de violências físicas e institucionais. Dados do Atlas da Violência 2018, do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), ao analisar dados de violência entre os anos de 2006 e 2016, indicou um aumento de 6,4 % no número de mulheres assassinadas no país. Só em 2016, 4.645 mulheres foram mortas, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras.

Já o projeto 1.445/2020, denomina de Fernanda Benvenutty o Ambulatório de Saúde Integral para travestis e transexuais da unidade integrante do Complexo Hospitalar Clementino Fraga, do Governo Estadual, localizado no município de João Pessoa, e completou 7 anos de atividade em 2020.

O Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Hospital Clementino Fraga, assim como todas as conquistas de direitos da população LGBTQI+ da Paraíba, “têm a marca de Fernanda Benvenuty em sua formulação, e tem sobretudo, sua presença, altivez e voz, que conseguia expressar com profundidade a vida, a luta e a justiça pelas quais lutamos”, afirma a parlamentar.

Os projetos, aprovados por unanimidade na CCJ, agora seguem para votação em Plenário.

 

Assessoria

 

 

CCJ aprova projetos voltados à proteção e bem-estar das mulheres paraibanas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião remota na manhã desta terça-feira (11), realizada por meio do sistema de videoconferência, projetos voltados à proteção e bem-estar das mulheres paraibanas

O projeto 1.948/2020, de autoria do deputado Nabor Wanderley, tem como finalidade garantir o sigilo, nos cadastros dos órgãos públicos do estado, de todos os dados das mulheres em situação de risco, decorrentes de violência doméstica e intrafamiliar, dos seus filhos e outros membros das suas famílias.

“Quero parabenizar o deputado Nabor pela iniciativa e quero registrar o meu repúdio a essas ações ditatoriais e cruéis. Ontem, três mulheres foram vítimas de feminicídio simplesmente porque não queriam mais viver com seus maridos. A gente não pode permitir que isso aconteça. Não podemos nos calar diante desses fatos”, declarou a deputada Pollyanna Dutra, relatora do projeto e presidente da CCJ

Outro projeto aprovado, o 1.244/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, reconhece como utilidade pública todas as ações da Associação Mulheres de Peito (MLDP), sediada no município de Campina Grande/PB. A MLDP realiza diversas iniciativas de prevenção ao câncer de mama, entre elas mamografias, consultas e biópsias em mulheres carentes.

Os projetos reforçam a preocupação da ALPB em garantir a proteção e o bem-estar da mulher paraibana. Na última quinta-feira (6), por exemplo, a CCJ aprovou os projetos de lei 1.912/2020 e 1.945/2020, que estabelecem medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

De autoria da deputada Cida Ramos, o PL 1.912 “institui o Protocolo Emergencial de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica “Sinal vermelho” no período de isolamento social da covid-19, para os estabelecimentos de farmácias e drogarias no Estado da Paraíba”.

Já o Projeto de Lei 1.945/2020, de autoria da deputada Camila Toscano, institui o serviço de violência contra a mulher, via WhatsApp, na Paraíba. O número de WhatsApp não receberá ligações, apenas mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia, que deve ter prioridade de atendimento durante a pandemia. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

Além da presidente Pollyanna Dutra, a reunião da CCJ contou com a participação dos deputados Taciano Diniz, Júnior Araújo, Camila Toscano, Walber Virgollino e Ricardo Barbosa.

 

agenciaalpb

 

 

Assembleia aprova projetos para proteger servidores paraibanos do covid-19

Testagem mensal de servidores da saúde e da segurança pública, de funcionários do Estado que trabalham em repartições com casos confirmados de covid-19 e a implantação de barreira física para proteção de auxiliares administrativos em unidades públicas de saúde. Estes foram três projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (8), durante sessão extraordinária realizada de forma remota.

O projeto de lei 1736/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino, dispõe sobre a realização pela Administração Pública do Estado da Paraíba, mediante requerimento do interessado, de exames laboratoriais para detecção do novo Coronavirus Sars-Cov-2, em servidores dos órgãos públicos onde houver pessoas já diagnosticadas com a doença.

Já o projeto de Lei 1806/2020, de autoria do deputado estadual Buba Germano, determina a testagem para Covid-19 em todos os profissionais que atuam na área de Saúde e Segurança Pública, a cada 30 dias, independente de apresentar ou não sintomas da doença.

A adoção de barreira física transparente para proteção e diminuição do contágio dos auxiliares administrativos que atuam na portaria, recepção, cadastro, bem como triagem de pacientes em Unidades Públicas de Saúde, também foi aprovada, através do projeto de lei 1808/2020, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra.

Todas as matérias aprovadas agora seguem para sanção do governador João Azevêdo.

 

agenciaalpb

 

 

Projetos sociais ajudam crianças e adolescentes a se afastarem do trabalho infantil em Bananeiras

Projetos sociais desenvolvidos pela Prefeitura de Bananeiras através da Secretaria de Desenvolvimento Social fazem com que centenas de crianças e adolescentes não precisem se submeter a trabalhos como forma de sustento. Desde 2002, a Organização Internacional do Trabalho que é uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), estabeleceu o dia 12 de junho como o dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

O principal objetivo da data é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo.

Um trabalho em conjunto das Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social garantem os direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do adolescente. Esse trabalho permanente proporcionaram em 2016 o quarto Selo consecutivo do Unicef- Município aprovado a Bananeiras.

No município, 3.438 famílias são beneficiárias com o Bolsa Família. Esse númer, equivale a 39,35% da população total do município, destas 2.946 famílias sem o programa estariam em condição de extrema pobreza. No Cadastro Único disponibilizado pelo Governo Federal, são 5.025 famílias, que são beneficiadas diretamente por variadas ações desenvolvidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que atua diretamente em lazer e capacitações, dessas crianças e adolescentes e também das mulheres para que possam desenvolver suas habilidades e poder melhorar a forma de sustento.

Ascom-PMB

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Projetos inovadores terão R$ 20 milhões

Edital Sebrae de Inovação distribuirá até R$ 120 mil por projeto para pequenos negócios com potencial de alto impacto

inovaçãoMicro e pequenas empresas com uma ideia de produto inovador podem ter a grande chance de colocá-lo no mercado. Estão abertas as inscrições para o Edital Sebrae de Inovação, que vai distribuir R$ 20 milhões em dois anos para pequenos negócios com potencial de alto impacto. No mínimo 20% dos recursos serão destinados a projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, desde que alcancem a pontuação mínima no edital.

“Esta é uma grande oportunidade para as micro e pequenas empresas e startups aumentarem a sua competitividade e produtividade”, destacou o analista do Sebrae Paraíba, Fernando Ronaldo. Ele ainda destacou que empresas finalistas do programa InovAtiva, empresas incubadas, graduadas, aceleradas ou instaladas em parques tecnológicos receberão uma pontuação extra de 10% no processo de classificação.

Para a gestora do projeto Start PB do Sebrae Paraíba, Danyele Raposo, o edital é mais um incentivo ao desenvolvimento das startups. “Temos bons projetos que precisam de apoio financeiro e esta é uma excelente oportunidade”, destacou a gestora.

O apoio do Edital Sebrae de Inovação será dividido em duas modalidades: Desenvolvimento Tecnológico e Encadeamento Tecnológico. No primeiro caso, além de aplicativos e jogos, encaixam-se iniciativas como a criação de cosméticos com o uso de nanopartículas, entre outras; para Encadeamento Tecnológico, a ideia é desenvolver algo a ser utilizado em uma grande empresa, por exemplo, um sistema eletrônico para carros a ser aproveitado pela indústria automotiva.

Os projetos de Encadeamento Tecnológico devem ser desenvolvidos em parceria com uma média ou grande empresa. Para ambas as modalidades, a execução ficará a cargo de uma Entidade de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTI), a ser contratada pelo Sebrae no estado do empreendimento. Haverá apoio a projetos de 24 estados brasileiros – Amapá, Pará e São Paulo não aderiram ao edital.

O edital

O prazo para a execução dos projetos é de 24 meses e o limite do subsídio é de R$ 120 mil por iniciativa, sendo obrigatória uma contrapartida financeira de até R$ 80 mil das selecionadas. As inscrições vão até 23 de setembro, pelo site http://www.inovativabrasil.com.br/plataforma/desafio/10. Os projetos selecionados serão divulgados no dia 16 de dezembro.

Os empreendedores interessados em participar, no entanto, devem cumprir uma etapa prévia: procurar o Sebrae do seu estado, de posse da documentação exigida, para obter o termo de habilitação, item obrigatório no processo de inscrição online.

UNIDADE DE COMUNICAÇÃO E MARKETING
SEBRAE PARAÍBA

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Babau e oficina de elaboração de projetos culturais, movimentaram o final de semana em Solânea

 

praçaO final de semana na cidade de Solânea foi tomado por ações de manifestações da arte tradicional, com o Babau (popular teatro de bonecos da Paraíba) e ações de formação à economia da cultura, com uma oficina de elaboração de projetos culturais aos artistas, empresário e produtores da cidade.

Solânea recebeu, pela segunda vez, o projeto Benedito e João Redondo pelas ruas da cidade, da Cia. Boca de Cena que levou u grande público a praça 26 de novembro.

A apresentação se deu neste sábado (12), às 20:00h, na praça 26 de novembro, e contou com a participação de um grande público. Inicialmente Geraldo e Gustavo do Babau, filho e neto, do Solanense e memorável, Dito dos Bonecos (Mestre Maestro) grande bonequeiro Paraibano, eles fizeram uma breve participação para mostrar que o legado de Dito permanece presente e forte com a família. Em seguida foi a vez da Cia. Boca de Cena encantar as famílias presentes na praça, sobremaneira as crianças, com o espetáculo tem “boi no algodão”, o grande público presente aplaudiu de pé, este encantado momento. O vice-prefeito de Solânea, Kaiser Rocha que estive presente durante o evento falou à imprensa: “é motivo de muita alegria vivenciar isso aqui, as famílias estão presentes na praça, isso é mais um valor que nossa cultura proporciona. Nós, enquanto poder público, estaremos sempre sensibilizados à cultura, parabéns a todos”.

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No domingo (13), os artistas Solanenses receberam uma oficina de elaboração de projetos culturais que se estendeu durante o dia inteiro, a oficina foi ministrada pela Cia. Boca de Cena e teve a participação de artistas, empresários e produtores solanense. O empresário e produtor Flavio Bezerra, que participou da oficina, pontuou: esta ação é excelente, vai nos capacitar a buscar recursos para os nossos empreendimentos culturais, agradeço e peço que mais ações como essa venha cada vez mais, para nosso município”. O Diretor de Cultura de Solânea, Tiago Salvador, que participou de todos os momentos, demostrou satisfação com o resultado do projeto: “eu não tenho dúvidas que as famílias aqui presentes e representadas, saíram felizes da praça 26 de novembro e em relação a oficina, este será o primeiro passo rumo a um caminho de prosperidade cultural em Solânea”.

O projeto Benedito e João Redondo pelas ruas da cidade teve a realização da Cia. de Teatro de Bonecos Boca de Cena, o patrocínio do FIC – Fundo de Incentivo à Cultura/Augusto dos Anjos e o apoio cultural da Prefeitura d Solânea através da Diretoria de Cultura.

 

Diretoria de Cultura

Deputados da PB na Câmara Federal apresentaram 130 projetos este ano

(Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
(Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Os deputados da bancada paraibana na Câmara Federal apresentaram cerca de 130 projetos de lei nesses primeiros seis meses de mandato. O G1 fez um levantamento da produção de cada um e conversou com alguns deles sobre suas próprias atuações na Casa. Confira abaixo o que os deputados paraibanos fizeram esse ano.

Com base nas informações do portal da Câmara dos Deputados, Luiz Couto (PT) é o parlamentar mais assíduo da bancada paraibana, com 100% de presença nas sessões deliberativas. No mês passado, ele foi visto sozinho no plenário da Câmara dos Deputados durante uma sessão não deliberativa realizada na véspera do feriado de Corpus Christi. Em relação às reuniões de comissões, ele também foi o mais presente, com 5,5% de faltas, todas com escusas (explicação apresentada).

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Por outro lado, os mais faltosos foram Damião Feliciano e Manoel Junior, com 85,1% de presença, cada. Nas comissões, Feliciano teve ainda mais faltas. Das 79 reuniões, ele faltou 39, sendo que 19 das ausências não foram justificadas. Os dados de assiduidade da Câmara levam em conta as sessões e reuniões até o dia 16 de julho.

Deputado Aguinado Ribeiro (PP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)Deputado Aguinado Ribeiro (PP) na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania
(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Aguinaldo Ribeiro (PP)
O deputado Aguinaldo Ribeiro não apresentou nenhum projeto de lei de sua autoria este ano na Câmara Federal.

O G1 tentou contato para que ele pudesse avaliar seu mandato na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar não foi localizado.

Ele é 1º vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e titular na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e na comissão especial que discute licitações e ainda integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro.

Deputado Benjamin Maranhão (SD) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)Deputado Benjamin Maranhão (SD) na Comissão
de Trabalho, de Administração e Serviço Público
(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Benjamin Maranhão (SD)
O deputado Benjamin Maranhão apresentou dois projetos de lei de sua autoria este ano. Um deles propõe a alteração do salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas para  R$ 10,5 mil. Atualmente, o salário mínimo dos médicos é uma quantia igual a três vezes o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão. O projeto está aguardando a designação do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

“Está sendo um mandato muito proveitoso. O trabalho parlamentar não é só projeto de lei. Tivemos grandes relatórios apresentados, sendo dois deles importantíssimos, sobre cargos e carreiras dos profissionais da saúde. O que vale é o conteúdo do que é feito”, comentou Maranhão.

O parlamentar ainda preside a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). “É uma das comissões mais importantes, onde discutimos relações trabalhistas desde trabalhadores rurais a servidores públicos. Temos em torno de 980 projetos de lei tramitando lá”, disse.

Deputado Damião Feliciano (PDT) na CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres (Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)Deputado Damião Feliciano (PDT) na CPI da
Violência contra Jovens Negros e Pobres
(Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)

Damião Feliciano (PDT)
O deputado Damião Feliciano apresentou dois projetos no atual mandato. Um deles tem a intenção de valorizar a educação, concedendo benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador que concluir o ensino fundamental ou médio.

O G1 tentou contato para que ele pudesse avaliar seu mandato na Câmara dos Deputados, mas ele estava em viagem ao exterior e não conseguiu falar por telefone.

Ele é titular da Comissão de Educação (CE), da comissão especial que discute a Maioridade Penal e da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres.

Deputado Efraim Filho (DEM) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)Deputado Efraim Filho (DEM) na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania
(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Efraim Filho (DEM)
Nesses primeiros meses de mandato, Efraim Filho foi membro titular de oito comissões. Entre elas, ele é o 1º vice-presidente da comissão especial que discute a redução da maioridade penal. “Isso insere a Paraíba no debate de assuntos importantes para o país”, pontuou. O deputado ainda destacou sua participação, como suplente, na CPI da Petrobras.

Ele ainda é 3º vice-presidente da comissão especial que discute as competências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Comissão de Viação e Transportes (CVT), da Comissão de Cultura (CCULT), das comissões especiais que discutem a regulamentação do marketing multinível, o piso salarial de vigilantes, as contas públicas e transferências constitucionais, e da comissão externa da transposição das águas do Rio São Francisco.

Em relação a projetos de lei, Efraim Filho é autor de dois. Ele destaca o que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando. “É uma reforma para fortalecer os procedimentos em favor da segurança pública”, explicou.

Deputado Hugo Motta (PMDB) na CPI da Petrobras (Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)Deputado Hugo Motta (PMDB) na CPI da Petrobras
(Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)

Hugo Motta (PMDB)
O deputado Hugo Motta apresentou dois projetos de lei de sua autoria este ano. Uma delas dispõe sobre a insalubridade na higienização de instalações sanitárias de escritórios e áreas internas e a respectiva coleta de lixo.

O G1 tentou contato para que ele pudesse avaliar seu mandato na Câmara dos Deputados, mas as ligações não foram atendidas.

Ele é presidente da CPI da Petrobras e ainda é titular na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), na comissão especial que debate a execução da dívida ativa.

Deputado Luiz Couto (PT) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)Deputado Luiz Couto (PT) na Comissão de Direitos
Humanos e Minorias
(Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)

Luiz Couto (PT)
Luiz Couto apresentou sete projetos de lei de sua autoria este ano, mas prefere destacar a PEC 422/2005, que está pronta desde 2005, mas nunca foi colocada para votação. “Essa proposta cria, em cada Tribunal de Justiça, uma vara especializada só para julgar crimes de improbidade administrativa, corrupção, desvio de dinheiro. Essa PEC daria mais celeridade aos julgamentos mas, infelizmente, não entra na pauta. O presidente da Casa resolveu colocar para votação projetos das pessoas que votaram nele”, reclamou.

O parlamentar destaca sua atuação em comissões relacionadas à investigação da violência contra jovens negros e pobres, ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, violência doméstica, grupos de extermínio e tortura.

Ele chegou a assumir, como suplente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a CPI do Sistema Carcerário Brasileiro. Além disso, ele é titular na CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e nas comissões especiais que discutem o desarmamento, a criação do “O Pão Brasileiro”, a vigilância sanitária de produtos naturais e o registro civil nacional.

Deputado Manoel Junior (PMDB) em audiência conjunta sobre o Semiárido Nordestino  (Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)Deputado Manoel Junior (PMDB) em audiência
conjunta sobre o Semiárido Nordestino
(Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)

Manoel Junior (PMDB)
O deputado Manoel Junior apresentou sete projetos de lei (PL) de sua autoria nesses primeiros meses de mandato. Para ele, o destaque é o PL que institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção, que estabelece uma retribuição a quem ofertar informações imprescindíveis para a elucidação de crimes de corrupção.

Ele destaca a participação no que ele considera as três comissões permanentes mais importantes da Câmara: a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Como titular, ele ainda integra a comissão externa da Seca no Semiárido Nordestino e as comissões especiais que discutem o processo de apreciação de Medidas Provisórias e as competências do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) na comissão externa sobre a Transposição do Rio São Francisco  (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) na comissão
externa sobre a Transposição do Rio São Francisco
(Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

Pedro Cunha Lima (PSDB)
O deputado Pedro Cunha Lima submeteu duas PECs de sua autoria, mas nenhum projeto de lei. “Existe na nossa cultura como se fosse uma olimpíada legislativa, tudo na base da lei. E isso tira o foco dos projetos. Tem deputado que apresenta 50 projeto para dizer que é atuante, mas os projetos não têm profundidade. Eu preferi focar na educação e na saúde. Não vou me dispersar. Prefiro investir em algo com profundidade do que ter essa dispersão de energia”, declarou.

Entre suas propostas, o deputado destaca a PEC que institui o Magistério Público Nacional. “Queremos dar um novo tratamento ao professor, que sofre com distorções há anos”, explicou.

Pedro Cunha Lima é titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), das comissões especiais que discutem licitações, a escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Congresso Nacional, a Lei de Responsabilidade Educacional e da comissão externa da transposição das águas do Rio São Francisco.

Deputado Rômulo Gouveia (PSD) na Comissão Externa Transposição Rio São Francisco  (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados)Deputado Rômulo Gouveia (PSD) na Comissão
Externa Transposição Rio São Francisco
(Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados)

Rômulo Gouveia (PSD)
Rômulo Gouveia foi um dos deputados paraibanos que mais apresentou projetos, com 52 propostas. “O papel do deputado é legislar. Esses projetos são frutos de demanda da sociedade, na área do idoso, do consumidor, do portador de deficiência. São projetos de várias esferas, várias áreas, e muitos estão tramitando. Meu objetivo é apresentar projetos que possam melhorar a qualidade da população, atender às demandas da sociedade”, justificou.

Ele ainda destacou que faz parte da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e da comissão externa que discute a transposição das águas do Rio são Francisco. “Estamos trabalhando junto ao Ministério da Integração, à Agência de Águas, aos governos e às prefeituras”, disse.

Rômulo Gouveia também é titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e da comissão especial que discute os fundos de pensão. Ele ainda preside a comissão especial do Registro Civil Nacional e é 1º vice-presidente da comissão das contas públicas e transferências constitucionais.

Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Veneziano Vital do Rêgo (PMDB)
Deputado paraibano que mais apresentou propostas este ano, Veneziano Vital do Rêgo apresentou 55 projetos de lei e sete PECs. Dentre as propostas apresentadas, o parlamentar destaca a PEC que cria o Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, para garantir transporte público gratuito a estudantes de todo o Brasil.

O parlamentar é 3º vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), além de integrar as comissões especiais que debatem o Código de Processo Penal, o projeto de lei que cria “O Pão Brasileiro”, e as PECs que discutem a reforma política, a redução da maioridade penal, a limitação do número de ministérios e as competências do TST.

Veneziano Vital do Rêgo ainda destaca a matéria que assegura a adoção de sistemas de captação de energia solar e de redução do consumo de água nas moradias populares financiadas com recursos federais. Há também a que obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizar informações sobre o uso de agrotóxicos em alimentos, bem como a separação de alimentos orgânicos em locais específicos.

Deputado Wellington Roberto (PR) na Comissão Mista de Orçamento  (Foto: Beto Oliveira/Câmara dos Deputados)Deputado Wellington Roberto (PR) na Comissão
Mista de Orçamento (CMO)
(Foto: Beto Oliveira/Câmara dos Deputados)

Wellington Roberto (PR)
O deputado Wellington Roberto apresentou apenas um projeto de lei este ano. Porém, ele garante que essa ausência de propostas é suprida pela atuação em comissões. “O verdadeiro debate às vezes não está no plenário, está nas comissões. Isso depende muito do perfil de cada parlamentar”, disse. Para ele, uma prioridade é buscar uma solução para a seca. “Quero olhar com olhos bem abertos para a situação da seca no Nodeste e em algumas partes do Brasil. Na Comissão de Orçamento, estamos vendo se podemos fazer o atendimento por meio de consórcios com os municípios”.

Ele destaca ainda sua relatoria na comissão especial que debate o piso salarial de vigilantes. “É uma comissão polêmica, que vai regularizar toda a parte salarial como também vai discutir estouros a caixas eletrônicos, assaltos a carros-fortes e utilização de dinamites nesses crimes”, comentou.

O parlamentar é 3º vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e titular nas comissões especiais que discutem o desarmamento, a Lei de Proteção de Cultivar e a exploração de recursos de terras indígenas, além do Conselho de Ética.

Deputado Wilson Filho (PTB) em sessão solene (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)Deputado Wilson Filho (PTB) em sessão solene
(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Wilson Filho (PTB)
Wilson Filho considera que esses primeiros meses de mandato estão sendo muito produtivos. “O Congresso Nacional tem pautado temas que estavam há 10, 15 anos paralisados. A comissão está mais intensa, o plenário está mais intenso, a produtividade está muito maior”, disse.

Apesar disso, o deputado não apresentou nenhum projeto de lei este ano. “Já tenho quase mil composições no primeiro mandato. Eu me preocupei em dar andamento àquilo que eu já tinha apresentado. Agora, estou formulando [projetos] para apresentar vários de uma vez. O ordenamento das comissões é avaliar os que já estavam lá e não foram avaliados. Os antigos estão tendo prioridade”, esclareceu Wilson Filho, que está no seu segundo mandato.

O deputado é 3º vice-presidente da CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres. Além disso, ele é titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e das comissões especiais debatem a possibilidade de as Câmaras Municipais apresentarem PECs, a definição de um percentual mínimo de 18,7% de verbas para a saúde e a Zona Franca do Semiárido Nordestino.

 

G1

PM mostra lado humanizado com projetos de inserção e que evitam a violência na PB

Assessoria
Assessoria

Não só de combater a violência e a criminalidade vive a Polícia Militar da Paraíba. Ela também oferece serviço solidário e humanizador em comunidades carentes e consideradas violentas de municípios de várias partes do estado.

Quando a questão é solidariedade, a presença da Policia Militar nas localidades com índices de violência elevados traz não só segurança, mas também inserção social.

É o que vem acontecendo no município de Guarabira, na região do Brejo, a 98 quilômetros de João Pessoa. Projetos implantados após a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPS), no Bairro Nordeste I, onde os índices de homicídios eram preocupantes, vêm transformando a vida de crianças e mostrando que existe caminho para a cidadania.

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Os projetos ‘Bola Solidária’ e ‘Lutando Pela Paz’ são desenvolvidos pelo 4º Batalhão de Polícia Militar desde janeiro de 2014. São escolinhas de futebol e de taekwondo que beneficiam cerca de 150 crianças carentes. Os projetos foram expandidos para outros bairros como o Nordeste II, Nossa Senhora Aparecida e o Bairro das Nações.

 

Capitã Nadja Karla
Capitã Nadja Karla

De acordo com a coordenadora dos projetos, capitã Nadja Karla, os resultados são muito positivos, principalmente em relação aos índices de homicídios. “No ano anterior à implantação da UPS e dos projetos solidários, o bairro Nordeste I registrou cinco homicídios. Já após essas ações de humanização, no ano de 2014, não foi registrado nenhum homicídio nessa localidade”, informou.

Os projetos ‘Bola Solidária’ e ‘Lutando Pela Paz’ são desenvolvidos em parceria com a Associação de Menores com Cristo de Guarabira, uma entidade ligada à Igreja Católica que acolhe e dá apoio a crianças em estado de vulnerabilidade social.

A entidade cede o espaço para as oficinas que são ministradas pelos policiais, os soldados Fábio Gomes e Marinho. “O objetivo é proporcionar inserção social para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, contribuindo para a formação pessoal, social e profissional deles”, disse a capitã Nadja Karla.

As ações são preventivas e têm como inspiração a metodologia do policiamento comunitário. Além disso, as crianças e os familiares assistem a palestras sobre prevenção às drogas, doenças sexualmente transmissíveis (como Aids), e ainda sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nota Solidária

O ‘Nota Solidária’, outro projeto social desenvolvido pela Polícia Militar da Paraíba, que já está em andamento há dois anos no 2º Batalhão de Campina Grande, será estendido este mês para o município de Guarabira.

Nele, crianças carentes de escolas públicas de dois bairros com altos índices de violência de Campina Grande, o Pedregal e o Mutirão, recebem aulas de músicas dadas pelos policiais que são profissionais da área.

Serão beneficiadas inicialmente em Guarabira 60 crianças carentes do Nordeste I. Eles receberão aulas de flauta doce e de violão. O projeto Nota Solidária conta com o apoio da entidade filantrópica alemã AFINK, que faz a doação dos instrumentos e de camisas.

Capitã Nadja Karla informou que a AFINK é uma entidade alemã com sede na Paraíba localizada no município de Araruna, a 165 quilômetros da Capital. Ela recebe doações de cidadãos da Alemanha para destinar a projetos sociais que recebem a aprovação dos membros do grupo.

As aulas de música vão acontecer no auditório do 4º Batalhão da Polícia Militar e as aulas serão ministradas pelo tenente Aluísio, que é músico, e ainda por profissionais civis.

Equoterapia e cinoterapia

Além dos projetos sociais que beneficiam crianças carentes, a Polícia Militar da Paraíba oferece ainda tratamento através da equoterapia e cinoterapia para crianças e adultos.

As principais patologias atendidas são paralisia cerebral, hiperatividade, autismo, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, síndromes neurológicas, déficit de atenção e equilíbrio, dificuldades de aprendizagem ou linguagem, timidez, estresse e outras patologias.

Esses projetos têm parceria com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, a APAE de João Pessoa.

A equoterapia existe há cinco anos e atende atualmente a 32 pessoas. As sessões acontecem no Centro de Equoterapia da Polícia Militar no Regimento de Polícia Montada ‘Coronel Calixto’. De acordo com a Polícia Militar, militares que tenham sofrido sequelas em virtude de ocorrências policiais também são tratados através da equoterapia.

Já a cinoterapia, que utiliza cães como coadjuvantes no tratamento de pacientes, já atendeu cerca de 2 mil pessoas e as atividades são realizadas pelas equipes multiprofissionais da APAE.

 

 

portalcorreio

Em caráter de urgência, ALPB vota projetos do Governo sobre precatórios nesta quarta feira

assembleia pbA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vota nesta quarta-feira (15), em caráter de urgência, duas mensagens do Governo do Estado relativas à celeridade no pagamento de precatórios.
 O presidente Adriano Galdino destacou a relevância das duas matérias que são de interesse não só dos poderes Executivo e Judiciário, mas, sobretudo, de muitos trabalhadores paraibanos que há bastante tempo esperam receber seus precatórios.

 

 O Projeto de Lei nº 295 institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado da Paraíba, de sua Administração Direta e Indireta. A outra matéria é um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a utilização temporária de parcela de depósitos judiciais para pagamento de precatórios de qualquer natureza e outras finalidades previstas nessa lei.

 

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 Na sessão desta terça-feira (14) o deputado Buba Germano destacou a sensibilidade do governador Ricardo Coutinho em tomar a iniciativa de agilizar medidas que visam o pagamento dos precatórios. O parlamentar revelou que um dado apresentado pelo Governo chama a atenção. No período de 10 anos foram pagos na Paraíba R$ 50 milhões em precatórios. “Em apenas quatro anos de Governo o governador Ricardo repassou para o Fundo Judiciário R$ 400 milhões para pagar precatórios de paraibanos”, comentou.

 

 Buba Germano registrou ainda a premiação das Polícias Militar e Civil, por ter reduzido em 36,8% os crimes na região polarizada por Picuí, sua terra, quando a meta estabelecida era 8%.

Harmonia dos Poderes

 – O deputado Hervázio Bezerra, líder do Governo na
Assembleia
Legislativa, ocupou a tribuna para ressaltar a harmonia dos três Poderes. “Fazia muito tempo que eu não via na mesma solenidade o governador do Estado, o presidente da
Assembleia
e o presidente do Tribunal de Justiça, o que demonstra o momento em que a Paraíba vive hoje”, afirmou.

Agência ALPB

Couto alerta que prazo para projetos de Infraestrutura Turística termina dia 18

coutoO deputado federal paraibano Luiz Couto (PT) alertou os prefeitos e secretários municipais paraibanos sobre o fim de prazo para entrega de projetos de infraestrutura turística ao Ministério do Turismo.
O sistema receberá as propostas somente até o próximo dia 16 de junho e poderá financiar principalmente as obras de calçamentos, pavimentação, construção de estradas turísticas, ferrovias, pontes, rodovias, túneis e viadutos; terminais rodoviários, edificações de uso público ou coletivo destinadas a atividades indutoras de turismo como centros de cultura, museus, casas da memória, centros de convenções, centros de apoio ao turista, teatros, centros de comercialização de produtos artesanais e mirantes públicos; centros de qualificação de mão-de-obra para os setores de gastronomia, hotelaria e turismo; parques ecológicos, temáticos e de exposições e rodeios; construção de pórticos e portais de entrada das cidades; praças e sinalização turística; restauração de edifícios, monumentos e conjuntos históricos e etc.
De acordo com o deputado, a análise das propostas obedecerá a ordem cronológica de recebimento. Portanto, é bom que se enviem os projetos o quanto antes possível, pois devido aos cortes no orçamento de 2015, os recursos são limitados.

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Os proponentes deverão comprovar o exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, conforme disposto no inciso IV, Art. 39 da Portaria Interministerial nº 507/2011/CGU/MF/MP;
O valor mínimo de transferência da União será de R$ 250.000,00 no caso de execução de obras e serviços de engenharia, exceto elaboração de projetos de engenharia, cujo valor mínimo será de R$ 100.000,00, conforme inciso I, Art.10 da Portaria Interministerial nº 507/2011/CGU/MF/MP, além de atender o disposto no Art. 25 da Portaria MTur Nº 112/2013.
Luiz Couto ressaltou ainda que para as obras de pavimentação, execução de calçadas, passeios, iluminação pública e ciclovias somente serão apoiados se os projetos estiverem associados a parques, praças, orlas e outros atrativos turísticos, sendo necessária a apresentação de mapa (croqui) que evidencie a associação àqueles atrativos. Quando o imóvel a ser utilizado for de domínio de outro ente federativo, far-se-á necessária autorização ou cessão de uso. Já quando se tratar de praça será necessária a apresentação de mapa (croqui) indicando a sua localização e relação com o turismo.
Para todos os objetos pleiteados serão necessários a apresentação de Declaração de Interesse Turístico, disponibilizada no sítio www.turismo.gov.br e no Sistema de Convênios do Governo Federal  (Siconv), assinada pelo titular da secretaria de turismo ou órgão equivalente, nos Estados e nos Municípios com mais de 50 mil habitantes e pelo respectivo prefeito nos demais municípios.
Ascom do Dep. Luiz Couto