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Promotoria de Bananeiras recomenda suspensão de shows, proibição de eventos e cerimônia de posse virtual

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos de Bananeiras, Serraria e Borborema que se abstenham de realizar quaisquer festividades públicas, inclusive as pertinentes ao Natal e/ou Réveillon, determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou qualquer forma de destinação de recursos públicos para esse fim.

Também foi recomendada a proibição, através de ato normativo próprio, de eventos em massa, tendentes a provocar a aglomeração de pessoas, bem como a realização da solenidade de posse dos gestores e parlamentares eleitos e reeleitos, de forma prioritariamente virtual.

A recomendação foi expedida pela 2ª promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos três municípios, devido ao agravamento da pandemia no Estado da Paraíba, apontado pelos boletins epidemiológicos publicados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB), que classificam, atualmente, 97% dos municípios paraibanos nas bandeiras vermelha, amarela e laranja, as mais restritivas. Até a última quinta-feira (17/12), o Estado já havia registrado 156.122 casos confirmados de covid-19, com 3.487 óbitos provocados pela doença.

Para a representante do MPPB, esse cenário exige a adoção de medidas preventivas e restritivas para garantir a segurança e a saúde da população, para evitar a propagação do novo coronavírus e evitar o colapso nos serviços de saúde, que já registram aumento no número de atendimentos e internações por covid-19. Segundo a SES-PB, houve crescimento de 7,86% na ocupação hospitalar da 1ª macrorregião de Saúde (polarizada por João Pessoa); um aumento de 12,72% na ocupação hospitalar dos leitos de nove UTIs para adultos da 2ª macrorregião de Saúde (polarizada pelo município de Campina Grande) e um expressivo crescimento de 24,71% nas ocupações dos leitos de UTI para adultos na 3ª macrorregião de Saúde (polarizada pelo município de Patos).

Shows cancelados e outras medidas

A recomendação ministerial diz que os três prefeitos deverão cancelar inclusive a contratação de shows pirotécnicos, musicais ou artísticos nas festividades de fim de ano e Reveillon e demais tipos de eventos. Com exceção de eventos estritamente familiares, também deverão ser proibidos eventos festivos abertos ou semiabertos em bares, ruas, fazendas, sítios, granjas e outros locais públicos ou privados que promovam a aglomeração de pessoas.

Segundo o MPPB, as solenidades de posse dos prefeitos e parlamentares eleitos ou reeleitos nesses três municípios deverão ser feitas, prioritariamente, de modo virtual. Caso isso não seja possível, a orientação é que essas cerimônias aconteçam apenas com a gestão atual, os eleitos e familiares, em lugares com acesso restrito a um pequeno número de pessoas.

A promotora de Justiça ressalta que os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores têm 24 horas para informar o acatamento da recomendação ministerial e as providências efetivamente adotadas para o seu integral cumprimento. Em caso de descumprimento, serão adotadas providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para a solução do problema.

Cópias da recomendação foram enviadas aos procuradores jurídicos dos três municípios, ao comandante da Polícia Militar, ao delegado da Polícia Civil e aos diretores de rádios locais, blogs de notícias e meios de comunicação em geral, solicitando a devida divulgação junto à população, para conhecimento e cumprimento.

 

clickpb

 

 

Presidente do TRE reúne juízes na 3ª para reforçar proibição de eventos

O desembargador José Ricardo Porto, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, declarou que recebeu com exacerbada preocupação as informações divulgadas pelo Secretário Geraldo Medeiros, da pasta da saúde estadual, dando conta que a Paraíba, em razão do recrudescimento da COVID 19, retornou para a bandeira vermelha, uma vez que, mesmo diante dos insistentes alertas, as pessoas estão desobedecendo, de forma ostensiva e expressiva, as recomendações sanitárias.

A Justiça Eleitoral, atenta à preocupação mundial com uma possível segunda onda da Covid 19, está mantendo a proibição de eventos de campanha que impliquem em aglomerações sem controle, a exemplo de carreatas, passeatas e comícios, “buscando conter o avanço e propagação do vírus responsável por uma pandemia sem precedentes”, acentuou Porto.

José Ricardo Porto explicou que a Corte Eleitoral, com respaldo em notas técnicas oriundas da Secretaria de Saúde Estadual, vem deliberando, em consonância com as prescrições das autoridades sanitárias, pela suspensão de atos de campanha que transbordem em aglomerações, buscando a preservação da saúde da população, medida judicial essa autorizada pelo inciso VI do §3º do art. 1º da Emenda Constitucional 107/2020, de 02 de julho do correte ano, in verbis:

“Art. 1º As eleições municipais previstas para outubro de 2020 realizar-se-ão no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 de novembro de 2020, em segundo turno, onde houver, observado o disposto no § 4º deste artigo.

(…)

§ 3º Nas eleições de que trata este artigo serão observadas as seguintes disposições:

(…)

VI – os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;”

O Presidente do TRE informou que, na próxima terça-feira, 20 de outubro, agendou com todos os Juízes Eleitorais da Paraíba uma reunião com a presença do Corregedor Eleitoral desembargador Joás de Brito Pereira Filho, quando na oportunidade o tema será debatido de forma objetiva, “pois a forma insensata como parcela expressiva da população está procedendo, o deletério vírus, após as eleições e ausente descoberta de vacina, causará danos irremediáveis para toda a comunidade paraibana, haja vista, exemplificando, o hospital das clínicas de Campina Grande, que hoje, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde, encontra-se com 88% dos seus leitos ocupados, atendendo infectados, em sua maioria do interior do Estado”.

 

 

TRE/PB

 

 

Decisão sobre proibição de comícios, carreatas e passeatas na Paraíba caberá a cada promotor e juiz de cada seção eleitoral

A decisão sobre proibir a realização de carreatas, passeatas e comícios na campanha eleitoral da Paraíba ficará a cargo de cada promotor e juiz de cada seção eleitoral. A informação foi confirmada pelo procurador Rodolfo Alves, durante entrevista nesta quarta-feira (07). Segundo a responsabilidade de analisar e adotar as medidas necessárias, objetivando a aplicação do entendimento da proibição dependerá do cenário auferido em cada localidade.

O procurador ressaltou ainda que a decisão, prioritariamente, foi tomada em dois processos envolvendo as zonas eleitorais de Monteiro e Alhandra e o entendimento da Corte Eleitoral acabou irradiando para todo o Estado.

Segundo Rodolfo, foram expedidas portarias proibindo a realização dessa ações naqueles locais e as decisões firmaram o entendimento da corte que havia a possibilidade de proibição no Estado.

– Em recente decisão, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba acatou o recurso interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral e firmou o entendimento de que é possível a proibição da realização de comícios, carreatas e passeatas – ressaltou.

 

pbagora

 

 

Proibição do uso de celulares em unidades de Saúde de JP causa polêmica

Uma verdadeira polêmica se deu após a secretaria de Saúde de João Pessoa proibir que paciente e acompanhantes utilizem os telefones celulares dentro das unidades de saúde municipais, incluindo UPAs e Unidades de Saúde da Família (USF).

A medida, que anteriormente não passava de recomendação, passa agora a ser determinação.

A justificativa é de que a higienização incorreta dos aparelhos telefônicos, pode facilitar a transmissão da covid-19, além de outros vírus.

Logo após o decisão se tornar pública, internautas questionaram se não seria uma forma de impedir que irregularidades sejam filmadas ou fotografadas dentro das unidades de saúde.

O secretário, porém, sustenta que trata-se de uma questão sanitária, visando a segurança dos usuários.

PB Agora

 

 

Comissão aprova proibição de apreensão de veículos com IPVA em atraso na PB; projeto segue apara análise de deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (02) a proibição da apreensão de veículos que estejam com o IPVA e taxas de licenciamento entre os dias 21 de março e 31 de dezembro de 2020 em atraso.

A medida leva em conta a pandemia do novo coronavírus e visa que motoristas que sejam parados nas barreiras sanitárias e que estejam em atraso, não fiquem prejudicados.

De acordo com o autor da proposta, deputado João Henrique, a medida inclui motos, carros, micro-ônibus, caminhonetes, caminhões e ônibus.

Ele destacou que a cobrança no momento de crise seria insensibilidade.

O texto será levado para a análise dos demais deputados e caso seja aprovado segue para sanção governamental, que pode aprovar ou vetar a medida.

PB Agora

 

 

Prefeito de Campina Grande anuncia proibição de caminhadas no entorno do Açude Velho

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, anunciou neste sábado (16) a proibição de caminhadas no entorno do Açude Velho. A medida restritiva de prevenção ao contágio da Covid-19 estará em decreto da prefeitura que será publicado nesta segunda-feira (18).

De acordo com o prefeito, o novo decreto municipal com todas as medidas restritivas será divulgado nas redes sociais da prefeitura de Campina Grande nesta segunda-feira a partir das 16h.

A fiscalização do cumprimento das recomendações serão realizadas pelos fiscais da Gevisa e Secretaria de Saúde com acompanhamento de atividades realizados pelo Ministério Público da Paraíba com apoio do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

Foto: Junot Lacet Filho/Jornal da Paraíba

G1

 

Turistas ignoram fechamento de Parque da Pedra da Boca e escalam pedra em plena proibição

Desobedecendo a ordem de isolamento em casa por causa do coronavírus, três turistas foram flagrados por imagens de um drone passeando pelo Parque Estadual da Pedra da Boca, em Araruna, na Paraíba. O flagrante foi feito neste sábado (21).

Os três turistas tinham escalado a Pedra do Lagarto e estavam apreciando a vista de cima da pedra.

A orientação atualmente é para que a população evite saídas desnecessárias. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros têm feito rondas informando e pedindo para que os bares e restaurantes fechem e que os clientes e também banhistas nas praias possam se recolher em casa para isolamento contra o vírus.

A Paraíba tem 1 caso confirmado de infecção por coronavírus, 187 em investigação e 40 descartados. O Brasil tem mais de 900 infectados e 12 mortes, até a noite deste sábado.

 

clickpb

 

 

TJPB suspende proibição de cobrança de estacionamento

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu nesta quarta-feira (25) medida cautelar suspendendo a Lei Estadual nº 11.411/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa (ALPB), que proibia a cobrança de estacionamento em shoppings, mercados e centros comerciais.

A medida prevalece até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0808684-23.2019.8.15.0000. A ADI tem como requerente a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), com relatoria da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

O texto aprovado pela ALPB tem duas vertentes, a tolerância de 20 minutos nos estacionamentos, ou seja, se o consumidor permanecer menos do que o período estabelecido nos centros comerciais, não será permitida a cobrança da taxa. Outra hipótese estabelecida na Lei nº 11.411/2019 é a gratuidade para quem consumir o equivalente a 10 vezes o valor do estacionamento cobrado no estabelecimento.

O Colegiado determinou que o presidente da ALPB seja notificado para, no prazo de 30 dias, prestar as informações que entender necessárias, e o procurador-geral do Estado, no prazo de 40 dias, caso queira se manifestar.

No pedido, a Abrasce alegou, preliminarmente, a inconstitucionalidade formal (por vício de iniciativa) e material (por transgressão ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência) da lei por violação aos artigos da Constituição Estadual. Argumentou ainda haver ofensa às regras de observância e reprodução obrigatórias na Constituição do Estado e de competência da Constituição Federal.

No voto, a desembargadora Fátima Bezerra ressaltou que a forma de cobrança de valores, pelo uso de estacionamento de propriedades privadas, somente poderia ser regulada por norma federal. “O legislador, sob o pretexto de promover a defesa do consumidor, não pode imiscuir-se na propriedade privada, cuja matéria é da competência exclusiva da União”, disse.

 

 

portalcorreio

 

 

Paraibano homenageia ‘nordestino’, lembra problema da seca e critica decisão do STF sobre proibição de vaquejadas

raimundo-liraEm pronunciamento na tribuna do Senado Federal, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) prestou homenagem ao Dia do Nordestino, transcorrido no último dia 08 de Outubro. Ele disse que tem um “orgulho imenso” de ser nordestino e que, mesmo com as dificuldades climáticas e a crise hídrica, o Nordestino é “forte e bravo”.

O senador lembrou das causas que tornam difícil a vida do nordestino e disse que os seis anos ininterruptos de seca dizimaram cerca de 70% do rebanho de gado, o que diminuiu a “poupança” de milhões de nordestinos que investiram na criação de animais.

Ele disse que a seca, associada à crise econômica, aumentou ainda mais o sofrimento, a angústia e o desespero dos nordestinos; e lamentou também os baixos investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Nordeste.

Lira apontou o atraso de quase cinco anos na conclusão das obras de transposição, lembrando que a obra poderia não ser tão emergencial, caso não houvesse o sucateamento do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), órgão do governo responsável pela construção e manutenção de barragens e açudes na região.

— Hoje o que mata a sede do nordestino são essas barragens feitas a partir de 1942, no Nordeste brasileiro, pelo DNOCS. Essas barragens estão salvando a população dessa grande crise hídrica. E todas essas barragens estão danificadas, estão estragadas, porque, em função do sucateamento do DNOCS, elas não foram mantidas, não foi dada a elas a manutenção necessária – destacou Raimundo Lira.

Vaquejadas – Lira também comentou decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que, por seis votos a cinco, optou pela inconstitucionalidade de uma lei cearense que regulamenta a vaquejada, atividade cultural que se manifesta há mais de cem anos no Nordeste, gerando cerca de 600 mil empregos em toda a região, segundo Lira.

Ele lembrou que a decisão pode embasar ações para proibir a atividade no restante do país, o que geraria ainda mais desemprego. Para Lira, se o STF considera a vaquejada cruel com os animais, o que falar da criação de frangos em cativeiro, atividade que não leva em conta o bem-estar das aves, disse ele, explicando os maus tratos com os pintos.

“Eu estou falando nos 600 mil empregos que vão ser fechados no Nordeste, depois de tanta crise, tanto sofrimento, tanta angústia e tanta desvalorização de patrimônio. É mais uma dificuldade para o Nordeste brasileiro. Essa decisão, tomada pelo STF por 6 votos a 5 mostra que não houve consenso”, destacou Raimundo Lira.

Assessoria

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Associação de Vaqueiros acredita que STF possa rever proibição de vaquejada

vaquejadaO presidente da Associação dos Vaqueiros do Brasil, Cícero Andrade, comentou, nesta sexta-feira (7), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em proibir as vaquejadas.

Em entrevista ao programa 60 minutos, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Anderson Soares, na Rádio Arapuan FM, Cícero Andrade disse que ainda acredita que a decisão não sirva para todo o país e tem esperança que o Supremo ainda possa rever a decisão.

De acordo com Cícero Andrade a vaquejada faz parte da cultura do Nordeste e gera muitos empregos para a região.

Ele também falou das críticas ao esporte por maltratar os animais. Cícero alegou que medidas tem sido tomadas e considerou que se for levada em consideração todos os possíveis danos sofridos pelos animais outros esportes como rodeios, touradas e corridas também podem  sofrer as  mesmas sanções.

Roberto Targino – MaisPB

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