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Municípios: Prazo para inscrição no programa Tempo de Aprender termina no dia 30 de outubro

O prazo para estados e municípios aderirem ao programa Tempo de Aprender se encerra em 30 de outubro.

Destinado à pré-escola e ao 1º e 2º ano do ensino fundamental das redes públicas estaduais, municipais e distrital, o programa foi desenvolvido a partir das diretrizes da Política Nacional de Alfabetização (PNA) e tem o objetivo de enfrentar as deficiências da alfabetização no Brasil.

Para adesão, os entes federativos devem preencher um formulário eletrônico disponível na página do Ministério da Educação.

De acordo com o MEC, mais de 70% dos municípios e mais de 60% dos estados já aderiram ao programa.

Fonte: Brasil 61

 

 

Programa Dinheiro Direto na Escola libera R$ 525 milhões para educação

A educação brasileira deverá receber um incentivo de R$ 525 milhões nos próximos meses. O valor já havia sido anunciado em setembro, mas agora foram definidas as regras de distribuição entre as várias regiões e tipos de ensino do país.

As novas dez resoluções foram definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

As medidas definem as estratégias para contornar a evasão escolar, os critérios de transferência de recursos emergenciais, para uma eventual retomada das aulas presenciais durante a pandemia de coronavírus, o incentivo para acesso à educação de pessoas portadoras de necessidades especiais, e ainda o sistema integrado para estudantes de ensino médio entre outros.

Para o coordenador de pedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ítalo Francisco Curcio, as resoluções dão um norte para o investimento do dinheiro, mas dada a situação histórica da desigualdade educacional agravada pela pandemia, é sempre preciso buscar mais recursos.

“Essa racionalização é muito importante e se faz com diretrizes. Agora, existe uma escassez de recursos? Existe, e sempre existirá porque a nossa educação carece de elementos primários que precisam ser aplicados”, explica.

Segundo o economista e gestor da Rio Claro Investimentos, Carlos Faria, é evidente que os recursos deverão ser diferentes para cada programa, estado ou escola.

“Para que tenhamos um ambiente propício para esses investimentos é necessário que o governo consiga entender muito bem quais são as necessidades de cada escola e de cada estado. O governo não pode simplesmente destinar o mesmo montante a todos os estados. Existem locais que tem uma infraestrutura precária em algumas escolas. Esses estados são mais críticos, ainda mais nesse cenário de retorno às aulas durante a pandemia”, avaliou.

O Ministério da Educação ainda irá publicar uma nota técnica com a memória de cálculo dos valores destinados à cada escola. O FNDE divulgará a relação das instituições que receberão os recursos e seus respectivos valores logo que ocorrer a efetivação do repasse.

Fonte: Brasil 61

 

 

Programa que permite redução de jornada de trabalho e salário é prorrogado

Foi editado o decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia do novo coronavírus. A atualização estende em mais 60 dias o período em que as empresas poderão reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus funcionários, elevando para até 240 dias o prazo original previsto para celebração de acordos.

Até então, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) já garantiu a manutenção de 18.621.570 empregos em acordos firmados entre 9.755.440 trabalhadores e 1.454.302 empregadores.

A redução da jornada e do salário do empregado pode ser de 25%, 50% ou 70%. A diferença salarial é paga pelo Governo Federal, por meio do benefício. Na prática, um funcionário que sofrer redução de 25% da jornada de trabalho vai receber 75% do salário e 25% da parcela do BEm. Se a redução da jornada de trabalho for de 70%, receberá o salário de 30% e mais 70% da parcela do BEm.

A advogada trabalhista Paula Borges do Te Explico Direito, explicou como funciona a complementação de renda. “O empregado de contrato intermitente receberá o auxílio emergencial de R$ 600, porém o fato de existir mais de um contrato não gera o direito de mais um benefício, ou seja, ele não é acumulativo”, afirmou.

Em contrapartida, o empregador deverá manter o trabalhador empregado durante todo o tempo de vigência do acordo e por igual período depois que o mesmo acabar. Caso o empregador não cumpra esse requisito, terá que custear todos os direitos do funcionário, já previstos em lei, além de multas.

No caso da suspensão do contrato de trabalho em empresas com receita anual bruta de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 100% da parcela do benefício emergencial. Já para empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 70% da parcela BEm e mais 30% do salário. Caso o trabalhador tenha direito a plano de saúde e/ou tíquete alimentação, esses benefícios devem ser mantidos durante a suspensão do contrato.

A conjuntura também favorece o novo modelo de contrato de trabalho intermitente, criado em 2017, como destacou o professor docente de Direito da UDF, Frederico Teixeira Barbosa. “O contrato normal de trabalho já vem calculado as horas fixas daquele mês. O contrato intermitente veio modificar esse entendimento, dando a possibilidade do empregador e do empregado terem mais flexibilidade quanto a essa necessidade”, disse.

O decreto também prorrogou o prazo para o recebimento do auxílio emergencial, que o governo renovou os pagamentos em R$ 300 até o final do ano. A tendência é de que os beneficiários do programa sejam atendidos pelo Renda Cidadã, estudado para substituir o Bolsa Família.

Segundo o sócio da Guimarães e parente Advogados, Thiago Guimarães, a medida ainda poderá ser prorrogada novamente e deve ser encarada de maneira positiva.  “É uma ajuda financeira, que não vai chegar a totalidade do salário, mas é um complemento e pode ser sim novamente espaçada e não temos perspectiva até quando vai ser necessária”, pontuou.

Fonte: Brasil 61

 

 

Escolas receberão incentivos para programa de Ensino Médio em Tempo Integral

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou uma resolução para ampliar a cobertura do programa de Ensino Médio em Tempo Integral a mais escolas em todo Brasil.

A medida tem o objetivo de apoiar os sistemas de ensino público a oferecerem a ampliação da jornada escolar e a formação integral e integrada do estudante e oferece cerca de R$ 2 mil por matrícula para possibilitar a implantação.

De acordo com a resolução, as secretarias de educação devem aderir ao programa por meio da assinatura do termo de compromisso específico, bem como apresentar o plano de implementação de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral em sua rede de ensino e o plano de marcos de implementação das escolas.

A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) avaliará a documentação e realizará o cálculo do valor a ser transferido a cada estado.

Fonte: Brasil 61

 

 

Jovem cantora da PB realiza sonho no programa da Eliana neste domingo (18) no SBT

O programa Eliana, do SBT apresenta neste domingo (18) a história da jovem Thalia Santos, uma garota de voz linda que vive em Cacimba de Dentro, no interior da Paraíba. Ela sonha fazer muito sucesso fazendo o que mais gosta que é cantar. Thalia trabalha como frentista em um posto de combustíveis em sua cidade, onde sempre atende os clientes com alegria cantando suas músicas preferidas.

O programa Eliana vai ar todos os domingos, a partir das 15h , após o Domingo Legal.

Cantora Thalia Santos.

Balbino Silva/MIDIA PARAIBA

 

Estados e municípios recebem a nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Estados, municípios e o Distrito Federal receberam em outubro a nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os repasses somam pouco mais de R$ 376 milhões de reais. Segundo o Governo Federal, o FNDE já destinou R$ 3,4 bilhões aos entes federativos em 2020.

Mesmo sem atividades escolares presenciais por conta da pandemia de Covid-19, a autarquia segue distribuindo o recurso, já que houve adaptação da legislação para possibilitar a entrega aos estudantes.

A orientação do poder Executivo é que a distribuição nas escolas seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do Programa Nacional de Alimentação Escolar como respeitar hábitos alimentares, e a qualidade nutricional e sanitária.

Fonte: Brasil 61

 

 

Paraibano volta ao programa de Luciano Huck e ganha R$ 30 mil

O paraibano Sérgio Ferreira voltou ao palco do Caldeirão do Huck, neste sábado (10), para continuar sua participação no quadro “Quem quer ser um milionário”. O fisioterapeuta e coveiro é natural da cidade de Sapé na Paraíba.

Sérgio retornou à maratona de perguntas para ultrapassar os R$ 15 mil que já tinha garantido na semana passada.

O portal ClickPB acompanhou e o paraibano na primeira rodada  já precisou pedir a ajuda. O que muitos torcedores sabem na ponta da língua, Sérgio, que é flamenguista, não soube responder: em qual ano o São Paulo Futebol Clube venceu, pela única vez, a Copa Sul-Americana? Por sorte, um amigo o socorreu e o participante conseguiu sair do programa com R$ 30 mil.

Com o dinheiro, o paraibano já tinha revelada que gostaria de ter um consultório de fisioterapia e trabalhar apenas com isso, já que ele é concursado e também exerce a profissão de coveiro.

 

clickpb

 

 

Estela defende criação de programa para custear moradia de mulheres vítimas de violência doméstica

A pauta da defesa das mulheres vítimas de violência é constante no mandato da deputada estadual Estela Bezerra. Para isso, tem discutido nas sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba o crescimento da violência doméstica e a situação de vulnerabilidade que as mulheres têm passado, especialmente durante a pandemia do novo coronavírus.

Em requerimento aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba na sessão extraordinária desta quarta-feira (7), a deputada Estela Bezerra indicou ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei que estabelece a criação do “Programa Aluguel Maria da Penha”, a ser pago às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado da Paraíba, por se tratar de iniciativa exclusiva do poder executivo.

O Projeto de Lei é inspirado na iniciativa do Governo do Estado do Maranhão, onde a legislação já foi aprovada por unanimidade e tem por respaldo a preocupação com a necessidade de romper com os ciclos de violência que afetam milhares de mulheres e seus filhos, e que dependem financeiramente dos maridos agressores.

 O Programa “Aluguel Maria da Penha”, tem como finalidade a promoção da proteção às mulheres e filhos (prioritariamente – quando houver) e manutenção de sua integridade física e emocional das vítimas.

 A proposta de Aluguel Social se traduz na garantia de auxílio financeiro à mulheres vítimas de violência doméstica, para aluguel temporário de moradia, no valor de 600 reais mensais, pelo período de um ano para mulheres que estejam sob medida protetiva e estejam impedidas de retomar para seus lares, em virtude do risco de sofrer qualquer risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

 

Assessoria

 

 

Municípios têm até segunda-feira (31) para se cadastrar no programa de alfabetização Tempo de Aprender

Os gestores municipais de educação que ainda não se inscreveram no programa Tempo de Aprender têm até a próxima segunda-feira (31), para declarar interesse ao Ministério da Educação (MEC). De acordo com a pasta, 70% das secretarias de educação de estados e municípios já fizeram o cadastro. O MEC avalia o número como positivo, mas, por outro lado, 1.712 municípios não se cadastraram até agora e podem perder a chance de fazer parte do projeto. Entre as secretarias estaduais, menos da metade demonstrou interesse no tema – 13 das 27 secretarias.

Se não fizerem o cadastro até dia 31 de agosto, professores das escolas estaduais dos seguintes estados podem acabar não sendo contemplados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Nessa primeira fase do projeto já está disponibilizado um curso online sobre técnicas de alfabetização. Embora o curso seja voltado para professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e assistentes, qualquer cidadão pode ter acesso ao conteúdo, mesmo que o seu município não tenha feito adesão. O material pode ser acessado por meio da plataforma Avamec, área virtual de aprendizagem disponibilizada pela pasta. Contudo, outras ações dependem da adesão dos estados e municípios, como explica o secretário de alfabetização do MEC, Carlos Nadalim.

“Elaboramos uma formação que foi validada por pesquisadores e vamos disponibilizar aos professores dos entes que aderirem ao programa uma formação na versão online e presencial porque nós sabemos que a formação presencial é fundamental para que multipliquemos essa experiência”, pontua. “Contaremos com o apoio das secretarias estaduais e municipais porque nós teremos de elaborar normativos relativos a formação presencial”, explica.

De acordo com Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), depois que a proposta foi lançada o MEC tem dialogado com os professores e gestores para construir conjuntamente um plano de ação.

“São reuniões que tem ocorrido semanalmente para decidir como será a implementação desse programa. Nós trabalhamos bastante para reforçar a relação do programa com a Base Nacional Comum Curricular”, pontua.

Além do foco na formação continuada dos professores, o programa Tempo de Aprender também vai atuar no apoio pedagógico, aprimoramento das avaliações e valorização dos profissionais da alfabetização. A inscrição pode ser feita no site da Política Nacional de Alfabetização.

Fonte: Brasil 61

 

 

Bolsonaro prorroga por mais dois meses programa de redução de jornada e salário

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais dois meses o programa de acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução salarial que foram liberados na pandemia do novo coronavírus pela Medida Provisória (MP) nº 936. O anúncio foi feito por meio das redes sociais na tarde desta segunda-feira (24/08) e também foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

“O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades. Por isso, assinei o Decreto 10.470/2020 prorrogando o Benefício Emergencial por mais 2 meses. Serão cerca de 10 milhões de empregos preservados”, escreveu o presidente.

Em nota à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência apontou que a prorrogação do programa é necessária para a “sobrevivência” de empresas em situação de “vulnerabilidade”.

 

paraiba.com.br