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Apesar da ausência de punição no âmbito eleitoral, procurador faz alerta sobre candidatos que receberam auxílio emergencial

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A pesar de possivelmente serem punidos nas esferas cível e criminal, os políticos que disputam as eleições deste ano e receberam o auxílio emergencial de maneira irregular, não serão punidos na esfera eleitoral.

Apesar da ausência de punição no âmbito eleitoral, o procurador Rodolfo Alves fez um alerta aos eleitores e declarou que eles se atentem para o fato antes de escolherem os candidatos em que votarão.

“Esse é mais um elemento para que o eleitor possa avaliar especificamente a situação de cada um dos candidatos que se apresentam, mas não tem esse reflexo porque são circunstâncias ou fatos independentes” declarou em entrevista à Rádio Correio.

Pelo menos 70 candidatos paraibanos contam na lista dos recebimentos irregulares do beneficio federal concedido para aqueles que ficaram prejudicados com a crise causada pela covid-19.

PB Agora

 

Procurador afirma que só os municípios com bandeira verde poderão realizar evento político

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O Procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves  afirmou na tarde desta terça-feira (1º) que apenas os municípios com ‘ bandeira verde”, para a Covid-19  poderão realizar eventos políticos com aglomerações de pessoas e mesmo assim que sejam adotadas todas as medidas sanitárias e  preventivas.

Rodolfo Alves, que foi o entrevistado do Programa Rede Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação, explicou que já esteve em reunião com o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, de quem solicitou todas as informações sobre a situação epidemiológica de cada de município.  “Esse documento ira subsidiar os juízes eleitorais na tomada de decisões”, destacou.

Ainda durante a entrevista, Procurador Regional Eleitoral da Paraíba  deixou claro que o Tribunal Regional  Eleitoral  vai fiscalizar todos os atos dos possíveis candidatos no sentido de evitar que eles cometam crimes eleitorais durante o período de campanha, principalmente nesse período de pandemia. “Mesmo sendo um processo eleitoral atípico, não podemos descuidar de nossas obrigações, enquanto órgão fiscalizador”,  finalizou Rodolfo Alves.

 

paraiba.com.br/

 

 

Procurador critica realização de jogo entre Treze e Perilima e pede apuração da polícia

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O procurador do Ministério Público e presidente do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), Valberto Lira, criticou a realização de um amistoso entre Treze e Perilima em Campina Grande e afirmou que irá acionar a Polícia Civil para apurar a responsabilidade do secretário de Saúde de Campina Grande, Filipe Reul, e dos dirigentes dos clubes.

“É lamentável sob todos os aspectos, recebemos uma série de fotos da realização de um jogo treino entre Treze e Perilima e as imagens são totalmente contrárias ao que o protocolo apresentado pela Federação Paraibana de Futebol normatiza”, disse.

Lira disse ter sido surpreendido com a realização do jogo que teve autorização por meio de um memorando do secretário de Saúde, que contraria o decreto municipal. “O decreto autoriza treinos e, pelo que se entende, treino é apenas jogadores do mesmo clube. Quando existe disputa com outro clube, caracteriza um jogo e não poderia haver”, afirma.

O procurador afirmou que vai encaminhar, à delegacia de Polícia Civil competente, um ofício pedindo apuração das responsabilidades do secretário que por memorando contrariou o decreto do prefeito, como dos clubes que realizaram a partida. “Ao Ministério Público não cabe alternativa, acordamos na quinta-feira (09) o que deveria ser cumprido e somos surpreendidos com essa situação. Quem infringiu o decreto e quem autorizou por memorando o jogo terá que ser responsabilizado, assim como os dirigentes”, finalizou.

Marília Domingues/Leo Barbosa

 

 

“Se esses 14 dias forem bem cumpridos, vamos diminuir nossa taxa de contágio”, diz procurador sobre as medidas restritivas

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Em entrevista a imprensa o Procurador Geral do Estado, Fábio Andrade, comentou sobre as medidas adotadas pelo Governo da Paraíba para os moradores da região metropolitana da capital nos próximos 14 dias a população, que revela que a população só poderá sair de casa para trabalhar ou por necessidade de uma atividade essencial.

Segundo o Procurador Geral do Estado, será necessário apresentar um documento de identificação. No caso de pessoas que trabalham, uma identificação funcional, em casos de serviços essenciais, uma declaração.

“A pessoa apresenta um documento, se for uma pessoa que esteja se dirigindo ao trabalho, apresentar seu documento de identificação funcional. Se for uma pessoa que vai fazer um atendimento médico, por exemplo, faz uma declaração e apresenta, com o médico, local da consulta e horário”, disse.

Fábio destaca ainda que como não há uma declaração padrão oferecida pelo governo do Estado, a população pode elaborar o seu próprio documento, apresentando todas as informações, como local para onde está se deslocando e motivo. “A sua colaboração como cidadão nesse momento é ficar em casa, só sair quando for exatamente necessário. Se esses 14 dias forem bem cumpridos, vamos diminuir nossa taxa de contágio, desafogar os leitos de UTI e, logo em seguida, podemos começar a retomar nossas atividades”, comentou.

 

pbagora

 

 

Procurador é contra a corrida armamentista no País: “Vemos armas por aí em mãos de quem não têm a mínima condição”

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Em recente entrevista à imprensa o procurador Antônio Edílio Magalhães, integrante do Ministério Público Federal da Paraíba, opinou sobre a política de armamento no país, ele se disse contra o uso de armas

Edílio afirmou que existe no país uma enorme falta de controle no que diz respeito à aquisição não só de armas, mas também de munições. “Acho que antes de distribuir posse e porte de armas, seria necessário se pensar num mecanismo de controle mais forte. Vemos muitas armas por aí em mãos de pessoas que não têm a mínima condição de ter uma, exatamente por causa da ausência de controle. Nem as munições são marcadas como deveriam. Mas se houvesse um controle rigoroso com a venda e aquisição de armas, a posse ou o porte poderiam ser bem-vindos”, disse o procurador.

Edílio Magalhães é cearense e chegou à Paraíba em 1996. Seus pais são paraibanos do município de Itaporanga e é casado com uma paraibana e todos os três filhos nasceram na capital paraibana.

 

pbagora

 

 

Procurador Henrique Lucena recebe homenagem pelos 10 anos à frente do Núcleo de Processos Estratégicos da PGE-PE

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O procurador do Estado Henrique Luiz de Lucena foi homenageado durante a programação de aniversário da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), nesta terça-feira (20/8), no auditório da instituição. Ele recebeu do procurador-geral Ernani Medicis uma placa comemorativa pelos dez anos na coordenação do Núcleo de Processos Estratégicos.
Henrique Lucena agradeceu a homenagem e destacou a satisfação em atuar como procurador do Estado. “Agradeço a Deus por me manter na mesma disposição inicial de servir ao povo de Pernambuco”, disse o procurador.
Procurador do Estado há 24 anos, completados em 9 de agosto último, Henrique Lucena está à frente do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria do Contencioso há uma década. Nesse período, coordenando um time de procuradores dedicados aos processos relevantes, o núcleo obteve significativas vitórias em processos que poderiam gerar forte impacto financeiro nos cofres públicos, mas também naqueles que poderiam atingir bens imateriais. “Não é só o valor monetário que confere relevância a um processo”, afirma.
Conhecido como “o incansável” entre os colegas, Henrique possui uma atuação de excelência junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Está todos os dias no Palácio da Justiça, despachando com desembargadores, entregando memoriais, acompanhando as sessões ou fazendo sustentações orais. No período de 2009 a 2019, Henrique e os procuradores envolvidos nos processos relevantes realizaram 651 sustentações orais e entregaram 518 memoriais.
Natural de João Pessoa, Henrique Lucena cresceu na cidade histórica de Bananeiras, na região do brejo paraibano, numa família de tabeliães. Aos 18 anos, em 1980, foi nomeado para escrevente do 1° Cartório de Notas, Registro de Imóveis, Escrivão Cível e Criminal e do Tribunal do Júri e como substituto da Tabeliã Titular.
Formou-se em Direito em 1985 na Faculdade de Direito da Fundação Regional do Nordeste (Furne), em Campina Grande (PB). Advogou para a Diocese de Guabiraba (PB), liderada pelo bispo Dom Marcelo Pinto Carvalheira, um dos mais importantes colaboradores de Dom Hélder Câmara. Posteriormente, trabalhou na Arquidiocese da Paraíba, onde dom Marcelo foi bispo auxiliar.
Aprovado em primeiro lugar no segundo concurso público da PGE, em 1994, tomou posse como procurador do Estado de Pernambuco em 9 de agosto de 1995, escolhendo a Procuradoria do Contencioso, onde sempre atuou. No Recife, cursou licenciatura em História na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), tendo sido aluno laureado em 2006.

Em 11 de agosto de 2009, foi nomeado coordenador do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria do Contencioso. Pelo núcleo, desde 2015, passaram 329 processos envolvendo 76 procuradores. No período, foram realizadas 334 sustentações orais e entregues 75 memoriais, sendo obtidas 178 decisões favoráveis, 35 parcialmente favoráveis e 159 desfavoráveis. O total economizado para os cofres públicos com a atuação nos processos relevantes chega a R$ 132,6 milhões no período.

FEDERALISMO – A homenagem ao procurador ocorreu durante a comemoração do aniversário de 29 anos da PGE-PE e do Dia do Procurador, celebrados em 20 de agosto. No evento, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PE em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) no auditório da PGE-PE, houve palestras de Ulisses Schwarz e Tadeu Alencar. Ulisses falou sobre “Defesa judicial do federalismo cooperativo” e Tadeu Alencar, sobre “Perspectivas de um novo pacto federativo”.

Em seguida, a APPE entregou os títulos de sócios beneméritos da APPE aos ex-procuradores-gerais do Estado Izael Nóbrega, Sílvio Pessoa (representado pela esposa, Tereza Matos de Carvalho) e Tadeu Alencar. E concedeu ao procurador aposentado José Henrique Wanderley Filho a primeira Medalha Procurador Elias Lapenda Sobrinho.
A mesa do evento foi composta por Ernani Medicis, César Caúla, Rodolfo Albuquerque; a procuradora-geral adjunta Giovana Ferreira; o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista; e os palestrantes Ulisses Schwarz e Tadeu Alencar.
Assessoria PGE

 

Vice-procurador-geral da República abre o iBRASJUS FÓRUM 2019 na Paraíba

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O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, vai abrir o iBRASJUS FÓRUM 2019 no próximo dia 26, em João Pessoa. Ele falará sobre ‘O Enfrentamento à Violência em um Estado Democrático de Direito’. A conferência de abertura do evento, que vai até o dia 28, será coordenada pelo advogado e professor mestre da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Harrison Targino. A programação completa pode ser conferida no https://forum2019.ibrasjus.org/programacao

O iBRASJUS FÓRUM 2019 vai reunir alguns dos melhores nomes das áreas de segurança e justiça no Brasil com o intuito de apresentar propostas de soluções para prevenir e reduzir os vários tipos de violência praticados no país e fortalecer a segurança.

Luciano Mariz Maia comentou sobre a satisfação de ser parte de um fórum que vai pensar soluções para a área da segurança. “É um privilégio integrar o iBRASJUS, ao lado de profissionais que dedicam suas vidas à causa da segurança cidadã”, afirmou nas redes sociais.

O evento é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Segurança e Justiça e tem por finalidade fomentar o diálogo e o debate sobre questões que vêm afetando a qualidade de vida da população, produzindo violência, medo e insegurança, além de comprometer o processo de desenvolvimento econômico, social e civilizatório da nação brasileira.

A partir do iBRASJUS FÓRUM 2019, será formada uma rede nacional e plural de profissionais que pensarão a segurança de uma forma ampla, envolvendo desde os problemas da violência praticada nas ruas contra os cidadãos, passando pelos crimes cibernéticos e indo até a corrupção. E, mais que debater os problemas causados pela criminalidade, essa rede vai trabalhar no desenvolvimento de soluções para as áreas mencionadas, conforme pontua o coronel Washington França da Silva, diretor-presidente do iBRASJUS, consultor em Segurança Pública e sócio fundador dessa entidade.

Confira a programação do 1° dia do iBRASJUS FÓRUM 2019

9h – Abertura Oficial

10h – Conferência de Abertura

Tema: O Enfrentamento à Violência em um Estado Democrático de Direito

Luciano Mariz Maia – Vice-procurador-geral da República do Brasil

Coordenador: Harrison Alexandre Targino – Professor Mestre da Universidade Estadual da Paraíba

13h30 – Painel 1

Tema: Gestão compartilhada da Segurança Pública: desafios, resultados e limitações

Álvaro Batista Camilo – Secretário-executivo da Polícia Militar na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo

Coronel José Vicente da Silva Filho – Consultor em Segurança Pública

Cláudio Coelho Lima – Delegado da Polícia Federal, ex-secretário de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba e ex-secretário executivo de Defesa Social do Estado de Pernambuco

Coordenador: Ridauto Lúcio Fernandes – Diretor de Segurança e Defesa do Instituto Sagres, consultor em gestão de crises e sócio fundador do iBRASJUS

15h45 – Painel 2

Tema: Liberação das armas: mais proteção ou mais riscos?

Vitor Hugo de Araújo Almeida – Deputado Federal (PSL-GO)

Coronel José Vicente da Silva Filho – Consultor em Segurança Pública

Bruno Langeani – Gerente de Sistemas de Justiça e Segurança do Instituto Sou da Paz

Coordenador: Luís Humberto Caparroz – Major da Polícia Militar de São Paulo e mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública

O que é o iBRASJUS

O Instituto Brasileiro de Segurança e Justiça é uma associação apartidária, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de âmbito nacional. A dinâmica de funcionamento do iBRASJUS será através da composição de Câmaras Temáticas, as quais serão constituídas por grupos de especialistas, que se debruçarão em estudar, construir conhecimento e desenvolver soluções sobre os seguintes assuntos:

Gestão integrada, modernização, tecnologia e eficiência do Sistema de Justiça Criminal;

Polícias: sistema, mandato, aspectos do trabalho, técnicas e valorização profissional;

Mídia, segurança pública, participação e controle social;

Política criminal, política prisional e segurança pública;

Crime organizado, terrorismo, segurança e desenvolvimento;

Violências, cultura de prevenção e desenvolvimento local;

Planejamento urbano, mobilidade urbana e segurança pública;

Saúde e segurança dos profissionais de segurança; e

Desastres, riscos, proteção e defesa civil.

 

Assessoria

 

 

Procurador afirma que Ministério Público já está a todo vapor na fiscalização das eleições na PB

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“O Ministério Público já está a todo vapor na fiscalização das eleições na Paraíba”. A garantia é do procurador Regional Eleitoral, Victor Carvalho Veggi.

Em entrevista ele afirmou que os trabalhos estão sendo intensos relativos aos processos já referentes ao processo eleitoral de 2018.

Ele que esteve presente ao lançamento do Comitê contra o Caixa 2 de iniciativa da OAB/PB em parceria com a Justiça Eleitoral falou sobre a importância do Comitê e disse que este é mais um canal de conscientização do eleitor ao mesmo de fazer denúncias contra esse tipo de crime eleitoral.

“A gente percebe que a população está se envolvendo e tem contribuindo muito para neutralizar esse tipo de conduta. Hoje existem esses canais de comunicação, que permitem e facilitam o eleitor a encaminhar a denúncia. Eu acho que melhorou muito a comunicação dos órgãos públicos com a sociedade e cada vez mais o cidadão está cuidando e se preocupando da coisa pública”, disse.

Segundo ele, a partir do momento que o Comitê Eleitoral receber a denúncia e fizer o filtro e entender que os elementos ensejam um processo, os documentos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral que irá analisar as representações para as medidas cabíveis.

Veggi lembrou ainda que o denunciante não terá o nome preservado e que não serão analisadas toda e qualquer denúncias, mas as que de fato tenham pertinências.

“Analisar tudo é inviável, mas vamos dar prioridade as que tragam dados pertinentes ou que já existe alguma coisa internamente sobre a apuração ou que seja do nosso conhecimento vai receber o devido tratamento diferenciado, a depender do caso”, explicou.

pbagora

Renúncia de ex-prefeito de Cabedelo teria sido ‘comprada’, diz procurador

Paraíba, , ,
Foto: Reprodução

O procurador-geral de Justiça Seráphico da Nóbrega contou, em coletiva de imprensa  nesta terça-feira (3), que as investigações relativas à Operação Xeque-Mate foram feitas por meio de interceptações telefônicas. A quebra no sigilo expôs a existência de um esquema responsável por desvio de recursos, doação irregular de terrenos e possível ocultação de bens de alguns políticos. Também é possível que a renúncia do ex-prefeito, Luceninha, tenha sido “comprada” pela atual gestão.

Cerca de R$ 5 milhões teriam sido pagos a Luceninha, que será investigado. Na Operação Xeque-Mate, R$ 300 mil foram apreendidos e a estimativa da Justiça é de que pelo menos R$ 30 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.

Foram presos na Operação Xeque-Mate: o prefeito de Cabedelo, Leto Viana; o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José; os vereadores Jacqueline Monteiro, esposa do prefeito, Tércio Dornelas, Júnior Datele e Antônio do Vale; uma prima de Leto, Leila Viana, que atua na Secretaria de Finanças do Município; Inaldo Figueiredo, da comissão que analisa imóveis que podem ser comprados pela prefeitura; Marcos Antônio Silva dos Santos; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho; e Adeildo Bezerra Duarte.

A Polícia Federal informou que investigações comprovaram a participação das principais autoridades públicas do município em esquema que teria os ajudado a conquistar patrimônios muito acima do condizente com suas rendas. “Somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido no esquema movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial”, divulgou a PF.

Também foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da Câmara Municipal que recebiam salários de até R$ 20.000 e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. As investigações ainda constataram doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.

Os envolvidos responderão por formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. O prefeito responderá ainda por crime de responsabilidade de prefeito. O MPPB e a PF disponibilizam o endereço eletrônico http://xequemate.mppb.mp.br para denúncias relativas à investigação.

A Polícia Federal divulgou que a justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, entre eles o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo e o presidente da Câmara Municipal.

portalcorreio

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Procurador Rodrigo Janot deve apresentar até terça-feira denúncia contra Temer

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(Foto: Beto Barata/PR)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar nesta semana denúncia contra o presidente Michel Temer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva.

O prazo para o oferecimento da denúncia termina na terça (27), mas é possível que a peça seja protocolada nesta segunda (26).

A acusação preparada por Janot deverá se basear nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Lava Jato.

Além de Temer, é alvo do inquérito o ex-assessor do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado com uma mala com R$ 500 mil.

Segundo o Ministério Público, o dinheiro era parte de propina paga pela empresa para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que arbitra disputas entre empresas concorrentes.

Para a Polícia Federal, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como “homem de confiança” a um dos donos da JBS, Joesley Batista, para tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.

Em sua defesa, Temer diz que “simplesmente ouviu” reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.

“Não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa para ouvir suas lamúrias. E confesso que o ouvi como ouço empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade no Palácio do Planalto, no Palácio do Jaburu, no Palácio da Alvorada e em São Paulo”, disse o presidente, em maio deste ano.

A suspeita de corrupção é um dos pontos da investigação sobre Temer, que também inclui suposta prática de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa. Como a investigação da PF ainda não terminou, é possível que denúncias sobre essas outras suspeitas ainda sejam apresentadas posteriormente pela PGR.

Essas outras suspeitas tratam do aval do presidente, segundo a PGR, para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha, pela JBS, para que ele não feche acordo de delação.

O que é uma denúncia

A denúncia é o documento por meio do qual o Ministério Público, em um processo penal, acusa formalmente uma pessoa, juntando provas de que ela cometeu um crime.

Feita com base na investigação da polícia, é apresentada à Justiça para avaliar se há indícios concretos de autoria e materialidade para aceitá-la ou rejeitá-la.

Se a Justiça acolher a acusação, abre-se uma ação penal, e o acusado se torna réu. Somente ao final desse processo, após novas manifestações das partes, a Justiça condena ou absolve.

Denúncia de presidente da República

A Constituição, porém, prevê regras diferentes quando o acusado é presidente da República. Por acumular a função de chefe de Estado e ser a mais alta autoridade do país, o presidente tem garantias diferentes das previstas para os demais cidadãos.

Além do chamado foro privilegiado no STF em crimes comuns (como corrupção), uma denúncia contra o presidente só pode ser aceita pela Justiça com autorização da Câmara.

Assim, o STF só poderá decidir se acolhe a acusação para abrir a ação penal se 342 dos 513 deputados federais concordarem com a denúncia da PGR.

A exigência abre uma chance política para o presidente barrar o processo na Justiça, se conquistar maioria de apoio parlamentar. Se não conseguir o apoio necessário, e o STF decidir abrir a ação penal, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias.

Se o STF não concluir o julgamento nesse prazo, o presidente, então, retorna ao cargo. Uma eventual prisão só pode ser decretada quando houver sentença condenatória.

G1

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