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Prorrogadas inscrições de processo seletivo do Sebrae com bolsas de até R$ 4 mil, na PB

As inscrições do processo seletivo para agentes e orientadores no projeto Agentes Locais de Inovação, do Sebrae Paraíba, foram prorrogadas para este domingo (25). Ao todo, estão sendo oferecidas 13 vagas e oito cadastros de reserva, com bolsas chegam a até R$ 4 mil. As inscrições podem ser feitas pelo site da organizadora.

A bolsas vão atender agentes e orientadores no projeto Agentes Locais de Inovação. Para o cargo de agente local de inovação, financiada pelo CNPQ, o valor disponibilizado é de R$ 2 mil por um mês, durante a capacitação, e de R$ 4 mil por até 21 meses após a capacitação, sem possibilidade de renovação.

A seleção para o cargo de agente local de inovação é feita por meio de análise curricular e documental, avaliação de conhecimentos por meio de uma prova discursiva que será aplicada on-line e entrevista individual por competências

Já para o cargo de orientador a bolsa é de R$ 4 mil por até 12 meses de duração e a seleção será feita a avaliação curricular e documental e a entrevista individual por competências.

Para o cargo de orientador, a vaga é para atuação em João Pessoa, Campina Grande e Patos; já para o cargo de ALI, são 4 vagas para a agência de João Pessoa, 4 vagas para a agência de Campina Grande; 2 vagas para a agência Sul João Pessoa (inclui os municípios do Conde, Alhandra, Caaporã Pitimbu e Pedras de Fogo); e 2 vagas para a região de Patos (incluídas Patos e Santa Luzia).

O projeto, que é uma parceria do Sebrae com o CNPQ, tem o objetivo de promover a inovação para reduzir os custos ou aumentar o faturamento das microempresas e empresas de pequeno porte.

G1

 

Eleições 2020: Saiba como funciona a logística para realizar um processo eleitoral

As eleições para escolher os próximos prefeitos e vereadores estão chegando. Em novembro, mais de 147 milhões de eleitores vão poder optar entre os 550 mil candidatos, em mais de 5.500 seções espalhadas pelo Brasil. Mas você sabe quanto custa todo esse processo?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) autorizou um montante superior a R$ 1 bilhão para custear todo o processo eleitoral de 2020. Deste total, foram reservados R$ 647 milhões para a realização das Eleições Municipais 2020. O restante foi dividido entre pagamento de pessoa, eleições suplementares e aquisição de novas urnas eletrônicas no ano que vem.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o transporte, armazenamento, conservação e preparação das urnas estão entre os principais custos do processo eleitoral, ao lado dos gastos com mesários, apoio técnico-administrativo e com as Forças Armadas, que prestam auxílio logístico e de segurança durante as eleições.

O custo de uma eleição também inclui despesas como locação e manutenção de veículos, materiais de expediente, treinamento de pessoal, diárias, passagens e serviço de sistema móvel para transmissão de dados via satélite.

A logística de distribuição das urnas eletrônicas pelos locais de votação varia de acordo com as necessidades e peculiaridades de cada Tribunal Regional Eleitoral e de cada zona eleitoral. Em locais mais distantes e de difícil acesso, o transporte das urnas pode ser feito por helicópteros, aviões e barcos.

O montante previsto na LOA para a realização das eleições não inclui os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. Este ano, serão distribuídos mais de R$ 2 bilhões do Fundo para que os partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral financiem as campanhas de seus candidatos, dentro dos limites de gastos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, e com a aplicação mínima obrigatória de 30% para o custeio de candidaturas femininas.

O valor destinado a cada partido, o limite de gastos de campanha dos candidatos que disputarão as eleições e outras informações sobre as Eleições 2020 estão disponíveis no portal do TSE, em tse.jus.br.

Fonte: Brasil 61

 

 

“Processo não pode ser suspenso” afirma chapa vencedora de consulta para reitor da UFPB e questiona posicionamento de presidente da Comissão

A chapa 2, vencedora da consulta prévia para reitor da Universidade, ocorrida na quarta-feira (26), emitiu uma nota para a imprensa sobre após rumores sobre a suspensão da votação nesse sábado (29). O documento levanta questionamentos sobre  a fala do presidente da Comissão Organizadora da Consulta Prévia,  e coloca em dúvida o seu posicionamento. Além disso, a chapa reafirma em artigos que o processo não pode ser suspenso.

Assinada pelas professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, a nota destaca que o presidente da Comissão disse que “o processo está suspenso, e que essa decisão foi tomada após o recebimento de uma denúncia anônima sobre possível fraude no processo. Nossa estranheza se dá em função de alguns elementos”. A partir disso, a chapa 2 elenca alguns artigos de ordem legal relacionados sobre a divulgação da suspensão da votação para o cargo de reitor e vice da instituição.

As professoras ainda afirmam em nota que “não há nenhum elemento que autorize qualquer membro da Comissão adotar postura que coloque em dúvida a credibilidade do processo eleitoral, pois estaria colocando em dúvida o próprio trabalho da Comissão, e, por conseguinte, a própria imagem da UFPB”.

Confira a nota/resposta da Chapa 2 para a imprensa

“A Chapa 2 “UFPB: Inovação com Inclusão”, que venceu a consulta eleitoral para a reitoria da UFPB, vem externar sua estranheza em relação ao conteúdo de algumas matérias veiculadas pela imprensa. Essas matérias apresentam como fonte o presidente da Comissão Organizadora e atribuiu a este a afirmação de que o processo está suspenso, e que essa decisão foi tomada após o recebimento de uma denúncia anônima sobre possível fraude no processo. Nossa estranheza se dá em função de alguns elementos. Primeiro, elencamos aqueles de ordem legal relacionados à divulgação da suspensão.

No que diz respeito à Resolução que disciplina a consulta, em seu artigo 32 está explícito que “a Comissão Organizadora e a Comissão de Ética deverão encaminhar Relatório conclusivo de suas atividades aos Colegiados Superiores da UFPB, no prazo improrrogável de até três dias úteis após a data da Consulta Prévia à Comunidade Universitária”. Considerando que esse relatório ainda não foi encaminhado, e de acordo com informações da representante da chapa 2, que acompanha as reuniões da Comissão Organizadora, o teor desse relatório seria finalizado na segunda-feira (31 de agosto de 2020) depois de pronunciamento da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI)e Procuradoria Federal. Como pode ser veiculada a notícia de suspensão do processo?

Além disso, a mesma resolução, em seu artigo 35 estabelece que “os casos  omissos  na  presente  Resolução  serão  decididos  pela  Comissão Organizadora” e em seu parágrafo 1º define que “as decisões da Comissão Organizadora a que se refere o caput deste artigo serão divulgadas  na  página  da  UFPB,  na  página  da  Comissão  Organizadora  e  por  envio  eletrônico  às candidaturas”. Nesse sentido, importa dizer que não existe nenhuma informação na página da Comissão Organizadora e nenhuma comunicação formal foi encaminhada às chapas. Portanto, mais uma vez, questionamos como pode ser veiculada a notícia de suspensão do processo?

No que diz respeito ao mérito da decisão de suspender o processo é importante registrar que na referida resolução, em seu artigo 35, em seu parágrafo 3º, está estabelecido que “a  interposição  de  recurso  não  acarretará  efeito  suspensivo  ao  andamento  da Consulta Prévia”. E, para além do que está explicitamente estabelecido na resolução, é importante destacar o que prevê a lei 9.784/1999 que trata dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal. 

Em seu artigo 56 a lei estabelece que “das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito” e no parágrafo 1o regula que “o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior” E, nesse sentido, é importante destacar o artigo 61 da presente lei que estabelece que “salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo”. A exceção para essa situação está prevista no parágrafo único dessa lei ao estabelecer que “havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso”. Vejamos que no presente caso está ausente o elemento central para a suspensão do processo, que seria o receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução. Portanto, do ponto de vista da legalidade, não compreendemos o que motivou o presidente da Comissão Organizadora apresentar tais afirmações à imprensa.

Não nos parece apropriado que o presidente da Comissão se manifeste antes de que sejam apuradas as supostas denúncias. Ao contrário, caberia sim, afirmar que o resultado foi proclamado, está mantido até que se apure a suposta denúncia. Não há nenhum elemento que autorize qualquer membro da Comissão adotar postura que coloque em dúvida a credibilidade do processo eleitoral, pois estaria colocando em dúvida o próprio trabalho da Comissão, e, por conseguinte, a própria imagem da UFPB. Portanto, é inadmissível que quaisquer membros se manifestem, seja internamente e/ou externamente, sobre o conteúdo da denúncia, sem que antes sejam apuradas pela STI – órgão responsável pela gestão do sistema que gerou a lista de votantes e de toda a tramitação eletrônica da votação. Ao proceder diferente disso, acaba-se produzindo tumulto e, reiteramos, atingindo frontalmente a imagem da instituição.

Do ponto de vista da operacionalização do processo de consulta eleitoral é importante deixar claro o Art. 3º que estabelece que compete à Comissão Organizadora da Consulta Prévia no inciso VIII “divulgar,  na  página  da  Comissão  Organizadora,  com  antecedência  de  até  72 (setenta  e  duas)  horas,  a  lista  dos  participantes  (docentes,  discentes  e  técnicoadministrativos) da Consulta Prévia. Caso o participante não conste na lista, este deverá adotar as providências previstas no inciso III do Art.17.” e ao mesmo tempo, estabelece no artigo 20, no parágrafo 4º que “é  de  responsabilidade  da  Pró-Reitoria  de  Pós-Graduação  atualizar  a  lista  dos discentes matriculados nos cursos de Pós-Graduação lato sensu até a data limite de 21 de agosto de 2020, para fins de providência de cadastro dos mesmos no sistema SIG/UFPB”. Portanto, em nosso entendimento, essas são as duas instâncias da UFPB que gerem o processo de finalização da lista de votantes. 

Por fim, importa dizer que a Chapa 2, por meio de sua representação na Comissão Organizadora buscou o tempo todo zelar pelo bom andamento do processo, entrando com pedido para que a STI cumprisse com a Resolução que regula o presente processo, apresentando ao CONSUNI, conforme o que está previsto no Artigo 21 um plano de ação para o processo. A chapa também solicitou o direito de acompanhar a apuração dos votos, o que daria mais transparência a processo, pedido esse que foi negado pela Comissão Organizadora. Consideramos grave a forma como vem sendo tratada essa questão, particularmente o espetáculo e a tentativa de tumultuar a conclusão do processo; e esperamos que seja reestabelecida a normalidade, assim como obedecidas as regras definidas pela UFPB que disciplinam o processo eleitoral de escolha do novo reitorado da instituição”.

 

Portal WSCOM

 

 

Bananeiras inicia processo de Coleta Seletiva a partir da próxima semana

O município de Bananeiras já iniciou o descarte dos resíduos sólidos no aterro sanitário ecológico, localizado no município de Guarabira, no Brejo Paraibano. Assim, evitando danos ao meio ambiente e à saúde da população. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a implantação da Coleta Seletiva deve ser realizada e Bananeiras já se encaminha para dar início a coleta na próxima semana.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, a primeira medida será a inclusão dos catadores (associados ou não) no processo de limpeza urbana, que serão cadastrados pelo município para realização da coleta de materiais recicláveis. Após a finalização dos cadastros, o setor de limpeza pública e a Secretaria de Meio Ambiente fará a reorganização do horário da coleta de lixo e indicará o catador responsável por cada área.

Inicialmente, a coleta seletiva acontecerá da seguinte forma: o catador irá passar nas localidades antes da passagem do carro da coleta convencional. Por isso, é necessário que o lixo esteja devidamente separado e colocado na frente da residência.

A Prefeitura pede a colaboração da população, colocando o lixo para fora de casa apenas nos dias do recolhimento e pouco antes dos horários pré-estabelecidos. É importante reforçar que cada morador deve separar os resíduos entre secos e molhados, de preferência em sacos transparentes, caixas de papelão ou com uma identificação, para facilitar o trabalho dos catadores e evitar qualquer acidente.

Os resíduos recicláveis secos são compostos, principalmente, por metais (como aço e alumínio), papel, papelão, diferentes tipos de plásticos e vidro. Já os rejeitos, que são os resíduos não recicláveis, são compostos principalmente por resíduos de banheiros (fraldas, absorventes, cotonetes) e outros resíduos de limpeza.

Com a implantação da coleta seletiva o município diminuirá a quantidade de lixo descartado no aterro sanitário – a qual é paga uma quantia por tonelada – diminuindo gastos e pensando no meio ambiente.

Ascom – PMB

 

 

Prefeitura Municipal de Remígio lança Processo Seletivo Simplificado

A Prefeitura Municipal de Remígio através da Secretaria de Saúde está realizando processo de contratação de funcionários através do EDITAL Nº 001/2020/SMS/PGM – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020, visando à contratação de profissionais para prestação de serviço no combate ao Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Remígio – PB, com o objetivo de suplementar e/ou complementar as ações desenvolvidas no Município.

As inscrições serão realizadas no período do dia 18 de junho até o dia 19 de junho de 2020, exclusivamente, pelo endereço eletrônico: https://forms.gle/cptt8gZ7fAuHymhJ7. Serão contratadas pessoas de nível fundamental, médio e superior nos cargos de Agente comunitário de Saúde, Técnico (a) de Enfermagem, Enfermeiro (a) plantonista, Médico (a) e Médico (a) Plantonista.

Essa é mais uma ação da Prefeitura Municipal de Remígio, somando assim ao desenvolvimento das práticas, atividades e todo os esforço que vem tomando para o enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Remígio, lugar do bem viver!

Assessoria

 

 

Desinteresse de eleitor para regularização de títulos preocupa TRE, mesmo com processo digital disponível

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Joás de Brito Pereira, alertou aqueles eleitores que pretendem exercer seus direitos de cidadãos no próximo pleito eleitoral, mas que estejam irregular junto a Justiça eleitoral que procurem uma zona eleitoral até o próximo dia 6 de maio, data limite para a regularização.

Joás de Brito destacou que com a impossibilidade do atendimento presencial o tribunal vem atendendo ao eleitores de forma remota através do aplicativo de mensagens WhatsApp, cujo número varia de acordo com a zona eleitoral. As informações, segundo o desembargador, estão disponíveis no site www.tre-pb.jus.br.

No entanto, o desembargador apontou que além do momento de pandemia da Covid-19, a falta de familiarização com os meios tecnológicos tem sido um obstáculo na regularização.

– Muitas pessoas não sabem como utilizar essa via. Esse é o único modo que nós encontramos para na paralisar os serviços. Até o dia 6 de maio estaremos atendendo de forma remota as pessoas que desejarem regularizar sua situação eleitoral.

Sobre a possibilidade de alteração na data de realização do próximo pleito eleitoral devido a pandemia, o desembargador Joás de Brito garantiu que a data está mantida.

 

pbagora

 

 

Eleição 2020 eleva expectativa de participação das mulheres no processo eleitoral

O debate público a respeito dos obstáculos à representação feminina em espaços políticos decisórios tem crescido, especialmente, após interpretações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para além de reafirmar o imperativo da “Lei de Cotas”, que impôs aos partidos o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo, determinou-se que os recursos do fundo eleitoral e o tempo de propaganda às mulheres sejam proporcionais à quantidade de postulantes. Para as pesquisadoras que compõem a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), é fundamental que os partidos estejam comprometidos com as candidaturas femininas, não só porque há um critério legal, mas porque este é um fator indispensável ao aperfeiçoamento e consolidação da democracia.

A acadêmica Ana Claúdia Santano, doutora em Direito, coordenadora regional para o Brasil da organização internacional Transparencia Electoral e membro fundadora da ABRADEP, reconhece avanços, embora destaque os desafios a enfrentar. “Mesmo em âmbito latino-americano, com histórico marcado pelo machismo, algumas políticas afirmativas de inclusão de gênero foram bem sucedidas na Argentina e no México, países com praticamente a paridade de gênero dentro das Casas Legislativas. No Brasil, dificilmente ultrapassamos 15% de representação, percentual muito abaixo da parcela feminina na população, que corresponde a mais da metade dos brasileiros”, avalia.

Ana Cláudia Santano ainda pondera que a sub-representação das mulheres no Parlamento, dentre outros fatores, decorre da ausência de oportunidades em espaços decisórios no interior dos partidos. “A Lei de Cotas é insuficiente quando as expectativas de candidaturas femininas não se convertem em candidaturas reais.  Mesmo com mais de 50% de filiadas dentro das agremiações, as mulheres ocupam posições de menor prestígio. É preciso democratizar a própria estrutura partidária para que as mulheres alcancem posições de destaque em órgãos diretivos, construam lideranças sólidas e consigam suporte para candidaturas viáveis”.

Incentivar a efetiva participação feminina nas eleições é uma preocupação compartilhada pela acadêmica Valéria Dias Paes Landim, professora, advogada, membro da ABRADEP, fundadora e presidente do Observatório de Candidaturas Femininas, projeto iniciado no Piauí e ampliado para outros estados do Brasil. “O Observatório é fruto da minha pesquisa de mestrado e configura-se como um instrumento de apoio à chegada de mais mulheres na política brasileira. Um dos maiores problemas que nós identificamos, referente à baixa representatividade feminina na política, é a ausência de informação no que diz respeito às campanhas eleitorais competitivas para mulheres. Nosso primeiro objetivo, portanto, é cumprir essa lacuna de formação, oferecendo cursos e treinamentos para capacitá-las como candidatas viáveis”.

Além de apoiar as pré-candidatas que têm o desejo de participar da disputa política, o Observatório de Candidaturas Femininas constitui-se como um canal para denúncias de candidaturas fraudulentas. “Nós precisamos, sim, aperfeiçoar a legislação eleitoral, mas não adianta criar normas se não há um trabalho de formação social coletiva. A observância ao cumprimento da lei deve ser acompanhada de um debate contundente, de forma a buscar resultados mais imediatos, pelo menos nessa década, em torno do aumento do número de mulheres na política brasileira. Independente das opções ideológicas ou pautas defendidas por cada partido, nós acreditamos que se a mulher tiver apoio, ela se insere. E isso é fundamental para podermos oxigenar o nosso sistema”, analisa Valéria Dias Paes Landim.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por intermédio da advogada e professora Daniela Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), reafirma a importância de estimular a capilaridade de iniciativas semelhantes. Destaca, neste sentido, o projeto Elas na Política, promovido na OAB Nacional e em várias de suas seccionais. “Nosso intuito é enfatizar a importância da presença de mais mulheres na política, especialmente, no Legislativo.  Além disso, estamos atentas aos partidos, para que eles cumpram as cotas, e aos projetos de lei que afetam a presença feminina nos espaços decisórios”, informa Daniela Borges.

A acadêmica Polianna Pereira dos Santos, presidente da Associação Visibilidade Feminina, mestre em Direito, assessora no Tribunal Superior Eleitoral e membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), ressalta que a identificação histórica da mulher ao ambiente doméstico, aliado ao mito de que mulheres não são vocacionadas para a política, são desafios fundamentais a enfrentar.  “A presença da mulher no ambiente político diz respeito ao reconhecimento de que as instituições devem efetivamente representar a diversidade da população. Paralelo a isso, é necessário superar a identificação histórica do feminino à cultura do cuidado, associada apenas ao papel da mãe, tutora, encerrando a mulher em áreas específicas identificadas com o âmbito privado. Há demandas das mulheres que se tornam invisíveis no debate público justamente pela ausência feminina em espaços políticos”.

Para as eleições municipais de 2020, a expectativa é de aumento de efetivas candidaturas femininas. “A lei de cotas sozinha não resolve o problema, mas quando conciliada ao medo dos partidos de terem uma sanção semelhante a que o TSE deu no caso de Valença do Piauí, isso pressiona os partidos a adotarem um outro tipo de ação. Afinal de contas, se o partido não estiver atento para apresentar candidaturas de fato, e não candidaturas fictícias, ele corre o risco de ter toda a sua bancada prejudicada”, destaca a acadêmica Polianna Pereira dos Santos. No julgamento ocorrido em 2019, o Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar caso específico em cidade no interior do Piauí, determinou a cassação de toda a chapa beneficiada com candidaturas femininas fraudulentas. Na ocasião, os ministros destacaram que a decisão abre um precedente que pode ser aplicado às eleições de 2020.

Quem Somos

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP – foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte-MG. Com sede em Brasília-DF, é formada por diversos profissionais das mais variadas formações (advogados, professores, juízes eleitorais, membros do ministério público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre a reforma política, promovendo a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política.

 

Assessoria de Imprensa

 

 

Bancários da Caixa paralisam atividades nesta quinta-feira e denunciam processo de reestruturação

Os trabalhadores da Caixa Econômica Federal em João Pessoa paralisam as atividades em uma hora nesta quinta-feira (13) em protesto contra a reestruturação na instituição financeira. A atividade faz parte do Dia Nacional de Luta em Defesa da Caixa 100% Pública que acontecerá em todo o país. O atendimento ao público só retornará às 10h.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Lindonjhonson Almeida, os bancos públicos estão sob constante ameaça. “A mais recente é a reforma administrativa para reestruturar todas as empresas públicas, estabelecer novas regras para contratação, demissão e planos de carreira, além de limitar os “gastos” com saúde dos funcionários, entre outros”, explicou.

Ainda segundo ele, os investimentos da Caixa Econômica Federal impactam diretamente no desenvolvimento de um Brasil e podem sofrer redução com políticas neoliberais. “O banco é responsável por 70% dos financiamentos habitacionais, por cerca de 120 milhões de pagamentos do Bolsa Família e por transferir R$ 4,5 milhões aos programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde”, ressaltou.

 

clickpb

 

 

Voto de juiz Federal, relator em sessão no TRE-PB, pede arquivamento de processo contra prefeito de Bananeiras

Ontem (27) iniciou-se o julgamento de um dos casos mais rumorosos do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nos últimos anos, onde na sessão foi debatida a sentença de primeira instância da 14ª Zona Eleitoral de Bananeiras que cassou os mandatos do prefeito Douglas Lucena e do vice-prefeito Guga Aragão.

A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela anulação da sentença, por acatar uma preliminar levantada pelo prefeito por julgamento “extra petita” (quando se julga além do pedido), mas no mérito concordava com a sentença o ilustre procurador Rodolfo Alves.

Gravações do magistrado, com vereador admitindo que acessou o processo mais de um mês sem ser parte, violando o segredo de justiça e até o desaparecimento do celular que efetuou a gravação do magistrado asseguram que esse processo, no dizer do juiz federal e relator da ação no TRE-PB, Dr. Rogério Abreu, teve uma condução tortuosa.

No entanto, em um voto com uma hora e meia de duração, o relator iniciou dizendo que trata-se de uma questão juridicamente simples, pois vários precedentes e julgados anteriores tratavam da mesma matéria e não consideraram o manejo do Programa de Auxílio a carentes em ano eleitoral como prova de abuso de poder político com viés econômico, citando os julgados de Juripiranga e Pocinhos.

Didaticamente, com profundidade e rigor técnico concluiu que não havia provas que justificassem a alegação de fim eleitoreiro do referido programa, embora registrando aumento, não havia razão para subverter a vontade emanada das urnas.

Por fim, afastou a multa imposta ao gestor por litigância de má-fé e asseverou que a sentença deveria ser reformada.

 

Walter Santos

 

 

Governo instaura processo para investigar programa ‘Gol de Placa’

O Governo do Estado da Paraíba através do secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, do procurador geral do Estado e do secretário de Estado da Fazenda instauraram um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para investigar as entidades desportivas ligadas ao futebol paraibano em relação ao programa ‘Gol de Placa’. O caso foi publicado na edição deste sábado (11), do Diário Oficial.

Confira a publicação 

A publicação informa que o processo acontece após a conclusão do Procedimento de Investigação Preliminar (PIP), que foi finalizado 06/01/2020 relacionado a execução do programa.

Foram nomeados os servidores Lúcio Landim Batista da Costa, procurador do Estado, Carine Jansen Batista Neves Martins, auditora de contas públicas e Pedro Henrique Silva Barros, auditor fiscal para formarem a Comissão  do Processo Administrativo de Responsabilidade.

O prazo para notificação das empresas será de 30 dias, tendo até 60 dias para concluir o PAR.

 

clickpb