Arquivo da tag: processa

Estudo mostra que cérebro processa informações enquanto dormimos

Foto: Shutterstock
Foto: Shutterstock

Nosso cérebro é capaz de identificar palavras mesmo enquanto dormimos. Essa foi a conclusão de um novo estudo, publicado nesta quinta-feira no periódico Current Biology, que mostrou que, quando uma pessoa começa a realizar uma atividade simples antes de adormecer, o cérebro continua a fazer essa classificação mesmo durante o sono. A descoberta indica que algumas partes do órgão se comportam de forma parecida quando estamos dormindo ou acordados.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“Nós mostramos que o cérebro adormecido pode ser bem mais ‘ativo’ durante o sono do que se acredita”, afirma Sid Kouider, da École Normale Supérieure de Paris, e um dos autores do estudo. “Em vez de entrar em um limbo quando dormimos, partes do nosso cérebro podem processar o que está acontecendo ao seu redor. Isso explica algumas situações cotidianas, como quando despertamos ao ouvir o nosso nome, mas não ao escutar outros ruídos mais altos, mas menos relevantes para nós”, explica.

Os pesquisadores gravaram o eletroencefalograma dos participantes enquanto eles classificavam uma lista de palavras entre animais e objetos, apertando um botão à esquerda para uma categoria e à direita para outra. Quando as respostas estavam automáticas, os pesquisadores colocaram os participantes em uma sala mais escura, onde ficaram reclinados e com os olhos fechados, continuando a classificação de palavras, até adormecerem.

Uma vez que os participantes estavam dormindo, a tarefa continuou, mas com uma nova lista de palavras. Analisando a atividade cerebral dos voluntários, os pesquisadores perceberam que eles continuavam respondendo de forma correta ao estímulo, ainda que sem se mover. Kouider acredita que qualquer tarefa feita “em modo automático” pode ser mantida durante o sono, mas faz um alerta: pesquisas que procuram formas de aproveitar o nosso tempo de sono devem considerar os efeitos negativos associados a essa prática, como o prejuízo à qualidade do sono.

Veja

Aluno processa professor por celular retirado em sala de aula e perde

Juiz-bate-marteloA polêmica do uso de celular em sala de aula chegou nos tribunais depois que um aluno processou o seu professor por ter tomado o aparelho no meio de uma aula. O episódio aconteceu em Tobias Barreto, no Sergipe, e teve a decisão do juiz Elieser Siqueira de Souza Junior a favor do docente. O magistrado aproveitou a sentença para criticar as novelas, reality-shows e a ostentação, considerados pelo magistrado como contra educação.

“Julgar procedente esta demanda é desferir uma bofetada na reserva moral e educacional deste país, privilegiando a alienação e a contra educação, as novelas, os ‘realitys shows’, a ostentação, o ‘bullying‘ intelectivo, o ócio improdutivo, enfim, toda a massa intelectivamente improdutiva que vem assolando os lares do país, fazendo às vezes de educadores, ensinando falsos valores e implodindo a educação brasileira”, afirmou o juiz.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Da redação com o globo

A ação foi movida pelo aluno Thiago Anderson Souza, representado por sua mãe Silenilma Eunide Reis, que, segundo consta nos autos do processo, passou por “sentimento de impotência, revolta, além de um enorme desgaste físico e emocional” após ter o celular retirado pelo professor Odilon Oliveira Neto. O estudante disse que apenas utilizava o aparelho para ver o horário. Porém, perante outras provas, o juiz não acreditou na versão de Thiago.

“Vemos que os elementos colhidos apontam para o fato de que o Autor não foi ‘ver a hora’. O mesmo admitiu que o celular se encontrava com os fones de ouvido plugados e que, no momento em que o professor tomou o referido aparelho, desconectou os fones e… começou a tocar música”.

Em depoimento, o professor e a coordenadora do colégio afirmaram que não foi a primeira vez que o aluno foi chamado a atenção para o uso do aparelho em sala de aula. O juiz apontou que, para além da proibição do colégio, existem normas do Conselho Municipal de Educação que proíbem o uso do celular em sala de aula, exceto para atividades pedagógicas.

“Pode-se até entender que o Discente desconheça a legislação municipal sobre os direitos e deveres dos alunos em sala de aula. O que não se pode admitir é que um aluno desobedeça, reiteradamente, a um comando ordinário de um professor, como no presente caso”, observa.

O juiz ainda aproveitou a execução para fazer uma análise sobre a educação do Brasila pontando que a mesma tornou-se uma espécie de “carma” para quem trabalha.

“No país que virou as costas para a Educação e que faz apologia ao hedonismo inconsequente, através de tantos expedientes alienantes, reverencio o verdadeiro herói nacional, que enfrenta todas as intempéries para exercer seu ‘múnus’ com altivez de caráter e senso sacerdotal: o Professor”, sentenciou.

por Jaceline Marques

 

Silas Malafaia processa ativista do movimento LGBT

Toni Reis (direita) com a sua família durante a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (Foto: Reprodução)
Toni Reis (direita) com a sua família durante a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (Foto: Reprodução)

O pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, está processando a ABGLT e seu ex-presidente, Toni Reis, por injúria e difamação. A queixa-crime, inicialmente negada pelo Ministério Público por ter sido considerada incompleta, foi motivada pelo ofício encaminhado pela AGBLT à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, no qual a associação questiona declarações do pastor em seu programa de televisão.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Malafaia considera-se vítima de injúria e difamação e exige que a ABGLT e Toni Reis sejam condenados por terem denunciado suas declarações como homofóbicas. A notificação judicial foi entregue na sede do Grupo Dignidade, no qual Toni Reis atua como diretor executivo, na última sexta-feira (26). No processo, Malafaia afirma que grupos LGBT fazem uma campanha contra ele e que as supostas ofensas ganharam “dimensão em razão do uso da rede mundial de computadores”

“Em atitude que só se pode lamentar, os grupos e movimentos associados à proteção dos direitos e interesses de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, vem realizando sólida e orientada campanha contra o ofendido [Silas Malafaia] que, injustificada e imotivadamente, é colocado na posição de adversário”, diz a queixa-crime.

De acordo com Toni Reis, ele e a ABGLT irão responder a queixa-crime formalizada pelo pastor Sillas Malafaia. O prazo legal para a preparação da defesa é de dez dias. “Nós vamos responder esta queixa-crime porque o que a ABGLT fez foi encaminhar as denúncias ao Ministério Público para investigar se havia, ou não, um incentivo à violência quando ele  [Silas Malafaia] mandou descer o porrete na comunidade LGBT. Isso tem vídeo. A gente pediu para o Ministério Público fazer essa investigação, não fui eu que fiz”, disse.

A queixa-crime argumenta ainda que a verdadeira declaração do pastor foi “selecionada e descontextualizada”. O pastor ainda diz que “tão amparado quanto o direito à liberdade sexual, supostamente tutelado pelo PL 122/2006, são os direitos à liberdade de pensamento, expressão e à liberdade religiosa”. Para Toni Reis, o argumento de que a fala foi “selecionada e descontextualizada” não é válido. ”Quando uma pessoa manda descer o cacete, descer o sarrafo em outra pessoa, em qualquer contexto você está incentivando a violência, mas isso a gente pediu para o Ministério Público investigar e dar o parecer”, afirmou.

Para o ex-presidente da ABGLT, a queixa-crime de Malafaia não é um fator de intimidação para coibir novas denúncias quanto a posturas homofóbicas e de incitação da violência contra homossexuais. “Nós estamos muito acostumados a lidar com a questão do preconceito, da homofobia e da violência. Isso não nos intimida. Pelo contrário, faz com que a gente se organize ainda mais para se defender de ataques como esse. Nós vamos continuar fazendo [denúncias], vamos aumentar”, declarou.

“Baixando o porrete”

Materiais da campanha de prevenção a DST’s que foram distribuídos na Parada do Orgulho LGBT de São Paulo em 2011 (Foto: Divulgação)

Em 2011, a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo realizou uma campanha de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis com o slogan “Nem Santo te protege: use camisinha”. Os materiais da campanha continham santos em poses sensuais. A igreja católica reagiu dois dias depois na forma de um artigo, assinado pelo cardeal Dom Odilo Scherer e publicado no jornal da Arquidiocese de São Paulo.  No artigo, o cardeal afirmou que a homossexualidade não é uma “opção” e defendeu que o celibato é a melhor forma de evitar a contaminação pelo vírus HIV. Além disso, o religioso criticou o uso de imagens de santos com “deboche”.  “Ficamos entristecidos quando vemos usados com deboche imagens de santos”, declarou.

Entretanto, o pastor Silas Malafaia não considerou que a reação da Igreja Católica tenha sido suficiente. Em seu programa Vitória em Cristo, exibido pela TV Bandeirantes, o pastor fez a seguinte declaração: “Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica ‘entrar de pau’ em cima desses caras, sabe? ‘Baixar o porrete’ em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha.”

Em um contexto de agressões a homossexuais, incluindo o caso ocorrido na Avenida Paulista onde jovens foram agredidos a golpes de lâmpadas, a declaração de Malafaia ganhou grande repercussão na época. Temendo que as declarações do pastor incentivassem mais agressões, a ABGLT, por meio do seu ex-presidente, Toni Reis, enviou um ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. No documento, a associação afirma que recebeu várias denúncias sobre o fato de uma televisão aberta, que opera em regime de concessão pública, ter sido utilizada para disseminar agressões contra manifestações de homossexuais, reproduziu as declarações do pastor e cobrou providências.

O ofício solicitava, caso o Ministério Público julgasse adequado, a retirada do ar do programa Vitória em Cristo, com base no artigo 19 da Constituição, que proíbe a União, Estados e Municípios de “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse publico”; “recusar fé aos documentos públicos”; e “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. Além disso, o documento também solicitava a aplicação de eventuais penas criminais contra o pastor Silas Malafaia pela “promoção ativa da descriminação e da violência contra determinados setores da sociedade”.

Em resposta ao ofício, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil exigindo a veiculação na TV Bandeirantes de uma retratação formal das declarações do pastor. Porém, o juiz federal da 24ª Vara Cível de São Paulo, Victorio Giuzio Neto, declarou extinta a ação do MPF. O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, recorreu da decisão e o processo foi enviado ao gabinete da desembargadora Cecilia Marcondes, onde ainda aguarda julgamento.

(Foto de capa: Valter Campanato/ABr)

Ministério Público processa prefeito e vereadores; políticos são acusados de fazer sessão fantasma para aprovar crédito

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ibiara (município do Sertão, a 470 quilômetros de João Pessoa), Pedro Feitoza Leite (PT), contra o presidente da Câmara de Vereadores do Município, Márcio Pereira de Sousa e mais quatro vereadores da situação: Francisca Marlene Nunes Carvalho de Sousa, Margarida Ramalho de Sousa, Odair Damião da Silva e Valdemar Leite de Souza.[bb]

Eles são acusados de praticar várias irregularidades e de forjar uma sessão extraordinária “fantasma” durante o recesso parlamentar para aprovar a Lei Municipal 383/2010 e, com isso, autorizar o poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$1 milhão. O dinheiro seria destinado a pagar despesas públicas realizadas sem amparo legal durante o exercício financeiro de 2010.

A ação interposta pelo MPPB tramita na Comarca de Conceição e requer também a anulação de todos os atos administrativos que resultaram na sessão “fantasma” e na aprovação da lei municipal, além de requerer ao juiz que os acusados sejam condenados a ressarcir R$ 1 milhão aos cofres públicos pelos danos materiais causados e a pagar o mesmo valor a título de dano moral.[bb]

O MPPB também requereu que o prefeito, o presidente da Câmara e os quatro vereadores da situação percam os cargos públicos, que tenham os direitos políticos suspensos por oito anos e que sejam proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O caso também será analisado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB, que poderá oferecer denúncia contra os acusados também na esfera criminal.

Manobra e “conchavos”

Segundo o promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, as investigações e as provas obtidas evidenciam a “manobra política” feita para justificar, de forma retroativa, gastos feitos pelo prefeito sem amparo legal. “O prefeito Pedro Feitoza, em 2010, preocupado em sanar as irregularidades administrativas visceralmente expostas no final do exercício de 2010, e, não tendo como aprovar, naquela oportunidade o salvador crédito suplementar – já que não tinha maioria na Câmara de Vereadores -, ‘trouxe’ para o seu lado os vereadores Valdemar Leite e Odarir Damião, já depois do exercício, garantindo-lhe a maioria na Câmara, e mancomunou-se com o então presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Pereira de Sousa, para engendrar uma aprovação de crédito suplementar com o suporte de todos os vereadores de sua base, através de uma sessão extraordinária que nunca existiu”, detalhou.[bb]

Ainda de acordo com o representante do MPPB, o prefeito e os vereadores envolvidos na irregularidade praticaram vários comportamentos ilegais, dentre eles a falsificação de documentos públicos, como atas e projetos de lei.

Também foram desrespeitados os trâmites necessários à aprovação de uma lei e o regimento da Câmara de Vereadores. “Num efeito cascata, também toda a tramitação de um projeto de lei nunca existiu, não passou pelo crivo de nenhuma Comissão Prévia de Orçamento que daria o aval da viabilidade da aquisição do crédito, por se tratar de crédito de valor considerável, ferindo, portanto, preceito estabelecido pela própria Lei Orgânica do Município.

Apostando na impunidade, e, cônscio de que todo o arquitetado estava perfeitamente consumado, os interessados além não de fazer constar em ata a dispensa do parecer da Comissão, astuciosamente não leram o texto legal na sessão imediatamente posterior justamente para não dar conhecimento aos vereadores de oposição da montagem produzida, ferindo de morte também o regimento interno”, disse o promotor de Justiça.

O promotor de Justiça explicou também que a manobra foi feita para evitar a desaprovação das contas do prefeito por parte do Tribunal de Contas do Estado, o que poderia inviabilizar a candidatura dele em outras eleições.

Assessoria do MPPB

Rádio comercial processa comunitária em Garopaba/SC

A Rádio Comunitária Garopaba FM está respondendo a processo movido pela Rádio Frequência News por transmitir missa e sessão da Câmara Municipal. Na ação movida pela Radio Frequência News contra a Rádio Comunitária de Garopaba, alega-se: “É uma rádio (comunitária de Garopaba) que está instalada nas dependências da Igreja Matriz de Garopaba. Realiza transmissões da Igreja Católica, da “hora da Ave Maria” e das sessões da Câmara municipal. A situação ficou bem complicada, pois a rádio autora (Radio Frequência News) vem fazendo um trabalho sério e correto a anos e acaba concorrendo de igual para igual com uma rádio que tem porte e alcance menores.” A rádio comercial diz que vem sofrendo prejuízos econômico e de Ibope, perdendo ouvintes para a comunitária.
Aurélio Cardoso, diretor da radio comunitária, falou que “é uma vergonha que é uma rádio que tem 1 kilowatt  de potência que atinge 23 município – no caso da Rádio Frequência News –  ficar  se preocupando com uma rádio comunitária que tem apenas 25 Watts e que mal consegue ser ouvida em todo o município. É vergonhoso uma rádio comercial perder ibope  para uma rádio comunitária que não tem todos os  recursos de uma emissora comercial. Imagine se tivesse”, afirmou Cardoso.
Segundo o advogado da Rádio Comunitária Garopaba, João Carlos Santin, não é competência da autora do processo – Radio Frequência News – julgar o trabalho e o alcance da rádio comunitária. “Isso é de competência da ANATEL que é um Órgão Federal”, explicou.

RÁDIO COMUNITÁRIA ZUMBI DOS PALMARES FM

MPPB processa servidores da segurança pública; ação está sendo protocolada também na Comarca de Solânea

Policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários poderão perder o cargo

Setenta e três servidores da área de segurança estão sendo processados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em atuação conjunta, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e diversos promotores de Justiça estão promovendo 35 ações civis públicas por improbidade administrativa contra 51 policiais militares, cinco bombeiros militares, 16 agentes penitenciários e um policial civil.

Os 73 servidores foram condenados ou respondem na Justiça por crimes como homicídio doloso, assalto a banco, tráfico de drogas, estupro, tortura e crimes contra a administração pública, tais como concussão, corrupção, extorsão e peculato.

Mesmo condenados ou processados por graves delitos, a grande maioria ainda integra os quadros da segurança pública, estando em plena atividade com manutenção da remuneração e demais direitos como a prisão especial e porte de arma.

As ações civis públicas estão sendo protocoladas nas Comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Patos, Sousa, Alhandra, Araçagi, Araruna, Areia, Aroeiras, Itaporanga, Jacaraú, Princesa Isabel, São José de Piranhas, Serraria e Solânea.

Elas objetivam a aplicação de diversas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, sobretudo a perda do cargo, cassação da aposentadoria ou reforma, além da aplicação de multa civil, suspensão de direitos políticos e, por fim, impossibilidade de serem novamente contratados pelo poder público a qualquer título, evitando o retorno à atividade.

Levantamento minucioso

Segundo os órgãos criminais do MP, nos últimos seis meses, foi realizado junto a todas as Varas Criminais do Estado, bem como, na Justiça Militar Estadual (órgão jurisdicional de persecução penal em desfavor de policias e bombeiros militares acusados de crimes próprios do Código Penal Militar) levantamento minucioso, com cadastro e análise de centenas de ações penais promovidas contra os policiais nos últimos anos.

O resultado do trabalho é a propositura, nesta primeira etapa, de 35 ações civis públicas, promovidas em conjunto com as Promotorias Criminais junto às Comarcas em que foram praticados os delitos.

Segundo os promotores de Justiça, até o final do ano novas ações deverão ser propostas, estando elas inseridas dentro do planejamento estratégico do Ministério Público, juntamente com a busca pela maior eficiência e celeridade tanto na repressão aos delitos quanto na investigação e fiscalização do cumprimento de pena pela polícia civil e administração penitenciária, respectivamente.

Ascom-PB para o Focando a Notícia