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“Poderia se tornar uma grande fragilidade para o SUS o andamento desse tipo de agenda por parte do governo”, afirma especialista em saúde sobre privatização do sistema de saúde

Neste final de outubro, o Governo Federal editou um decreto que permitia ao Ministério da Economia fazer estudos sobre a inclusão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Após a repercussão negativa do assunto, no entanto, Bolsonaro voltou atrás da decisão.

Para a professora em Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas Marques, há uma série de ressalvas na agenda de parceria público-privada na área de saúde. “Estamos falando de um sistema de saúde que é público, que tem sobre a sua égide a CF e Lei 8080, que diz que a participação privada deve ser complementar. Esse complementar não é muito bem especificado, mas entendemos que em especial, quando falamos de Parcerias Público-Privadas (PPP), imaginamos que o investidor vai obter lucro. Isso não é muito adequado quando falamos em saúde, em especial a atenção primária. Penso que poderia se tornar uma grande fragilidade para o SUS o andamento desse tipo de agenda por parte do governo”, destaca.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “jamais esteve sob análise privatizar o SUS” e que “seria uma insanidade falar isso”. Ele explicou que o decreto visava apenas promover a realização de estudos para que a iniciativa privada pudesse concluir obras inacabadas de UBSs e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

“Isso deve ter sido uma dessas inúmeras decisões que nós tomamos por dia, que chegam aqui. As coisas que são decisivas vão para o Congresso são examinadas. Uma privatização do SUS teria que ir para o Congresso e o Supremo também teria que opinar”, explicou o titular da pasta, em declaração na comissão mista do Congresso Nacional que trata das medidas de combate à pandemia da Covid-19.

A lei que institui o Programa de Parcerias de Investimentos do governo afirma que a iniciativa é voltada para a ampliação e o fortalecimento entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de celebração de contratos, parcerias para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de desestatização.

O advogado especialista em Direito Público, Leonardo Memória, explica que o decreto que foi editado pelo Executivo é constitucional, embora seja um dos caminhos para a privatização do sistema público de saúde.

“Não é inconstitucional, é uma maneira possível (inclusão das UBS no PPI). Há a situação de passar alguns órgãos para o privado. Não quer dizer que vai ser cobrado, não quer dizer que vai virar privado. A questão é que se vai ter programa de investimento, nenhum privado vai investir sem que haja retorno, ou seja, vai ser praticamente uma concessão administrativa. A administração pública chama o privado para cuidar, porém paga o privado para fazer esse tipo de atualização. Isso é uma forma de privatização”, explica.

Atualmente, algumas unidades de saúde do SUS já contam com a administração da iniciativa privada. É o caso do Hospital do Subúrbio de Salvador, do Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP) e da Rede de Atenção Primária à Saúde de Belo Horizonte.

Fonte: Brasil 61

 

 

Ministério entrega à Presidência projeto de privatização dos Correios

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou hoje (14) à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios. De acordo com ele, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada.

“Esse projeto (entregue hoje) trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso deve se debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”, disse, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Faria explicou que o texto inicial do projeto saiu do Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, órgão ao qual o Correios está vinculado, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral. Depois, passa pela Casa Civil para, então, ser encaminhado ao Congresso.

Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para privatização da empresa estatal. Segundo Faria, o trabalho começou a cerca de 30 dias e a consultoria tem até 120 dias para apresentar seus resultados, que também serão enviados ao Congresso para dar suporte ao estabelecimento de parâmetros e diretrizes da privatização.

“Tudo será debatido, ninguém vai fazer esse processo de maneira brusca. O projeto de privatização vem para melhorara a capacidade de entrega dos Correios”, disse, destacando que a universalização das entregas será mantida. “Quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, essa parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza que o Congresso vai trabalhar nesse sentido”.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

“As atividades dos serviços postais pela iniciativa privada serão baseadas nos princípios constitucionais da atividade econômica e terão por objetivo viabilizar o cumprimento das leis, em especial das relativas aos serviços postais, à ordem econômica e aos direitos dos consumidores”, diz a nota.

O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

Agência Brasil

 

 

Servidores federais da Dataprev na Paraíba iniciam greve nesta quinta-feira contra ameaça de privatização

Os 200 servidores federais da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) na Paraíba deflagraram nesta quinta-feira (23) a greve da categoria. O movimento que acontece nacionalmente denuncia as 493 demissões, o fechamento de 20 unidades do órgão e a ameaça de privatização da estatal.

Os trabalhadores alegam que o Governo Federal vem realizando uma série de desmonte e que a Dataprev é responsável por processar R$ 50 bilhões de benefícios do INSS, ao mês, e R$ 555 bilhões, por ano, representando 8% do Produto Interno Bruto do país. 98% da sua receita são oriundos do processamento da folha do INSS, pagos pelo governo federal para a empresa fazer esse serviço pela gestão das folhas de aposentadorias e pensões.

A empresa pública é responsável pelas soluções de tecnologia da informação e comunicação do estado brasileiro e segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados da Paraíba (Sindpd-PB), Ademir Diniz está sendo alvo de uma política de privatizações mesmo sendo uma empresa lucrativa e estratégica para o país.

“Estamos em greve por tempo indeterminado. Em solidariedade aos colegas de todo o Brasil que estão sendo demitidos. Além do mais sabemos da real intensão do governo que é de sucatear para poder privatizar a empresa. Diversas unidades estão sendo fechadas. Até o momento não existe algo oficial de risco na Paraíba, por sermos uma Unidade de Desenvolvimento, mas sabemos que se continuar nesse ritmo poderemos ser os próximos. Estamos denunciando esse ataque que é desastroso e impacta a todos, principalmente aqueles que dependem do INSS e outros programas do governo, pois toda a sistemática desses órgãos depende da Dataprev”, declarou o líder sindical.

Em relação ao caos que se aprofunda dentro do INSS com as filas que já reúnem mais de 1 milhão de brasileiros a espera para dar entrada na aposentadoria, pensões e outros benefícios, Ademir destaca que tudo isso poderia ter sido evitado se o governo não tivesse aprovado às pressas a Reforma da Previdência. “Isso tudo está acontecendo por que tiveram pressa em aprovar uma nova legislação, mas não tiveram pressa em adequar as novas mudanças nos programas dos sistemas que gerem os benefícios. É por isso que o povo está sofrendo. Agora se já está desse jeito, imagine como ficará sem a Dataprev”, explicou.

Ademir explica que não há nenhuma previsão de retorno aos trabalhos e que até o momento nenhuma audiência com a diretoria da Dataprev foi marcada.

 

clickpb

 

 

Sindicato sinaliza paralisação após anúncio de privatização dos Correios

O anúncio do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a privatização dos Correios caiu como uma bomba na cabeça dos servidores da estatal. E, uma das consequências dessa medida pode ser uma paralisação geral, o que deixaria milhões de brasileiros sem receber correspondências.

O presidente Jair Bolsonaro deverá anunciar nesta quarta-feira (17) a lista de privatizações que pretende fazer. Ao todo, são 17 empresas públicas que deverão ser privatizadas até o final do ano, incluindo os Correios, a Casa da Moeda, a CBTU, a Telebras e a Eletrobras.

Para o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telegráfos (Sintect-PB), Tony Sérgio, vários ações já estão sendo desenvolvidas pelos líderes sindicais e servidores na tentativa de impedir que a privatização aconteça.

“Aqui na Paraíba já temos uma audiência pública agendada para o próximo dia 30 onde discutiremos a situação atual dos Correios. Também estamos coletando assinaturas para fazermos um abaixo-assinado contra essa medida, isso já em âmbito nacional. Vamos fazer assembleias e a paralisação também está na pauta. Pode sim acontecer”, informou Tony.

Para o dirigente, a privatização não trará benefícios para o Brasil, já que a empresa é autossustentável e poderia sobreviver, se o governo tivesse interesse em investir. Ele diz que o presidente criou um factóide para justificar a privatização da estatal. “Nós temos 35% da população que não tem acesso a internet e depende dos Correios para se comunicar. As pessoas dos municípios mais distantes sofrerão com essa medida. Dos mais de 5 mil municípios, apenas 324 são lucrativos, e será nesses locais que a empresa compradora investirá deixando o restante de lado”, garantiu.

Tony Sérgio ressaltou que o sucateamento dos Correios tem prejudicado os servidores e os usuários. “Nós estamos trabalhando num regime que as ruas ficam recebendo correspondências dia sim, dia não, porque o número de funcionários já é limitado. Se houvesse investimento, se o governo devolvesse os mais de sete bilhões que foram retirados dos Correios, teria como funcionar”, finalizou.

 

clickpb

 

 

Bolsonaro deve anunciar projeto que inicia privatização das universidades públicas

Após o cumprimento de uma parte do acordo com o sistema financeiro, aprovando em primeiro turno a votação da reforma da Previdência na Câmara, o ministro da Educação de Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub deve anunciar nos próximos dias um projeto para acabar com o ensino público e gratuito nas universidades federais.

Com aval de Paulo Guedes, Weintraub criou o projeto que prevê reduzir de forma permanente e profunda o orçamento federal para as universidades públicas, que atuariam como empresas, captando recursos na iniciativa privada.

Com orçamento baixo, o governo federal pretende deixar de financiar pesquisas e congelar novas contratações. Além da prestação de serviços ao setor privado, as universidades serão liberadas a cobras mensalidade dos alunos como forma de financiamento.

As informações foram divulgadas pelo Blog do Noblat, baseado no Tag Report das jornalistas Helena Chavas e Lydia Medeiros.

Revista Fórum

 

 

Privatização dos Correios ganha força no governo, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse nessa sexta-feira (7) que a privatização dos Correios ganhou força em seu governo. A manifestação foi postada em sua conta oficial no Twitter. Para ele, a menor participação do Estado pode melhorar e baratear os serviços públicos.

“Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada. Entre as estatais, a privatização dos Correios ganha força em nosso Governo”, tuitou.

Não é a primeira vez que o presidente se manifesta a favor da privatização da estatal. Em abril, ele havia autorizado estudos para a desestatização da companhia.

Com 356 anos de existência, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2013 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017.

A manifestação ocorre um dia depois do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por maioria, liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem que para isso seja preciso aval legislativo ou processo de licitação. A venda sem autorização do Congresso Nacional não vale, contudo, para empresas matrizes, como é o caso dos Correios, que ainda precisará de autorização parlamentar.

Os Correios possuem, no entanto, uma subsidiária, a Correios Participações (CorreiosPar), criada em 2015, que desenvolve projetos nos segmentos financeiro, de comunicação digital e de logística integrada.

 

 

clickpb

 

 

Luiz Couto prevê nova fase de resistência contra privatização do BB e CEF

O deputado federal Luiz Couto declarou em entrevista ao WSCOM, nesta sexta-feira (21) que a luta contra o Governo Temer precisará ser ampliada para impedir a nova fase de privatização do Banco do Brasil , Caixa Econômica Federal entre outros.

– Este é um momento a exigir mais luta, disse o deputado durante o ato pelas “Diretas Já” no Ponto de Cem Réis.

Walter Santos

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Governo admite que custo da energia pode subir com privatização de usinas da Eletrobras

O governo quer permitir que a Eletrobras privatize usinas hidrelétricas que tiveram suas concessões renovadas em 2012, o que deve elevar o preço da energia gerada por essas usinas. O secretário-executivo de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse nesta quinta-feira (6) que a energia será vendida a preço de mercado, acima do que é cobrado no regime de cotas.

Atualmente as usinas da Eletrobras que tiveram suas concessões renovadas em 2012 funcionam sob o regime de cotas. Isso permitiu uma redução média de 20% na conta de energia em 2013. Sob o regime de cotas, o preço da energia é menor e toda geração dessas usinas é destinada ao mercado cativo, que são os consumidores atendidos pelas distribuidoras de energia.

Apesar de o custo da energia ficar mais caro, Pedrosa disse que a alta na tarifa de luz paga pelos consumidores pode ser compensada pela redução de encargos. A proposta do governo é destinar parte da outorga obtida pela venda das usinas para abastecer a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE é um fundo setorial bancado pelos consumidores de energia e que paga por programas sociais como o Luz para Todos e a tarifa social.

“O valor [da outorga] será dividido com Tesouro, Eletrobras e consumidor, abatendo nas tarifas. Um conjunto de efeitos que o saldo pode ser positivo para o consumidor. O consumidor pode até pagar uma energia mais cara, mas ele vai pagar menos encargos”, disse.

Ao vender as usinas do regime de cotas, o governo também quer ajudar a Eletrobras a reduzir o seu nível de endividamento.

Novo marco legal

As mudanças propostas estão no projeto do novo marco legal do setor elétrico, que ficará em consulta pública por 30 dias. O atual marco regulatório é de 2004 e foi lançado pela então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff. Em 2012, então como presidente, Dilma também comandou uma profunda mudança no setor. Ela deu aval para a renovação das concessões de geração de energia que estavam prestes a vencer, o que possibilitou a redução da tarifa de energia.

A longo prazo, afirmou Pedrosa, os consumidores terão mais transparência e serão beneficiados pela redução de custos do setor. O governo quer diminuir, por exemplo, os encargos pagos na conta de luz, incluindo subsídios que são bancados pela CDE.

G1 

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Líder do governo afirma que privatização da Cagepa partiu do governo federal; oposição quer debate

cagepaA possível privatização da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) se tornou munição para os que fazem oposição ao Governo do Estado. O líder governista, Hervázio Bezerra (PSB) se apressou em dizer que a proposta partiu do governo federal.

Em entrevista ao programa 60 Minutos, da Rádio Arapuan, o socialista se posicionou contra a privatização, mas defendeu que o tema seja discutido amplamente. Ele destacou que o governo federal tem feito uma série de imposições aos governos estaduais para que sejam concedidos benefícios e firmados convênios.

“A nível de estado, acho que se a proposta de privatização chegar com uma imposição do governo federal, pelo perfil do governador Ricardo Coutinho, acredito que ele irá resistir até o último ponto”, afirmou Hervázio, acrescentando que a orientação do governador em relação ao tema ainda não é conhecida.

“Discussão não caiu do céu”

Os argumentos dos governistas, no entanto, não convenceram o presidente estadual do PSDB, Ruy Carneiro, que afirmou, em entrevista ao 60 Minutos, que a discussão sobre a privatização da Cagepa “não caiu do céu”.

“Não existe a necessidade de privatização da Cagepa por não estar em situação como a do Rio de Janeiro, com salários atrasados, dívidas”, pontuou.

Ruy destacou que a Cagepa está gerando lucro para o Estado. “A Paraíba foi onde o valor da água mais subiu no Brasil percentualmente. A Cagepa está financeiramente muito bem e acredito que esses aumentos não foram dados com a intenção de privatizá-la”, opinou.

O tucano acredita que a situação da Paraíba foi inserida em uma discussão mais ampla, que aborda várias outras privatizações nos estados.

Secretária nega privatização

O secretário de Estado dos Recursos Hídricos, João Azevedo, afirmou que em relação a uma possível privatização da Cagepa “estão confundindo alhos com bugalhos”.

“São duas ações que são completamente diferentes e estão misturando: uma coisa é o estudo que o BNDES está fazendo de cada estado sobre os modelos para universalização do saneamento básico; outra coisa é essa medida que saiu ontem do governo federal para que os estados que estejam endividados e quiserem regularizar sua situação façam várias coisas, como privatização. O que não está relacionado a Paraíba. Está muito mais relacionado ao estado do Rio de Janeiro”, explicou.

MaisPB

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É ‘bem diferente’ de privatização, afirma Dilma sobre leilão do pré-sal

dilmaA presidente Dilma Rousseff negou na noite desta segunda-feira (21) que o leilão do Campo de Libra, o primeiro da camada pré-sal sob o regime de partilha, represente uma privatização. Em pronunciamento de oito minutos e três segundos em rede nacional de rádio e televisão, ela afirmou que 85% de toda a renda gerada pelo campo ficará com a União ou com a Petrobras e que as empresas parceiras terão seus lucros, compatíveis com os riscos que correrão.

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O vencedor do leilão foi o consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC. Único a apresentar proposta, o consórcio ofereceu repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído do campo, percentual mínimo fixado pelo governo no edital. Nesse leilão, vencia quem oferecesse ao governo a maior fatia de óleo – o regime se chama partilha porque as empresas repartem a produção com a União.

“Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização”, disse a presidente.

Nesta segunda, após o leilão, políticos de oposição, como o senador Aécio Neves, possível candidato a presidente da República, afirmaram que o governo reconheceu a “importância do investimento privado”.

Segundo Dilma, “as empresas privadas parceiras também serão beneficiadas, pois, ao produzir essa riqueza, vão obter lucros significativos, compatíveis com o risco assumido e com os investimentos que estarão realizando no país. Não podia ser diferente”.

Ao justificar os lucros que as empresas vão ter, a presidente citou os empregos e renda  a serem gerados. “O Brasil é – e continuará sendo – um país aberto ao investimento, nacional ou estrangeiro, que respeita contratos e que preserva sua soberania. Por tudo isso, o leilão de Libra representa um marco na história do Brasil”, justificou. “Estamos transformando o pré-sal num passarporte futuro para uma sociedade mais justa e com melhor distribuição de renda”, disse.

Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização.”
Presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento em rede de rádio e TV

Dilma  elogiou o regime de partilha, elaborado com o Congresso Nacional. “Com ele estamos garantindo um equilíbrio justo entre os interesses do Estado brasileiro e os lucros da Petrobras e das empresas parceiras. Trata-se de uma parceria onde todos sairão ganhando”, disse.

Dilma destacou os avanços sociais que os recursos da área do pré-sal poderão, segundo ela, trazer para o Brasil. De acordo com a presidente, só o Campo de Libra será responsável sozinho por 67% de toda a produção de óleo do país, ou seja, 1,4 milhão de barris. Em 35 anos, diz Dilma no pronunciamento, o Estado brasileiro receberá mais de R$ 1 trilhão: R$ 270 bilhões em royalties, R$ 736 bilhões pelo excedente de óleo sob o regime de partilha e R$ 15 bilhões como bônus de assinatura.

Desse total, ressaltou a presidente, todos os recursos referentes aos royalties e à metade da participação especial (R$ 736 bilhões) serão investidos em educação e saúde.

“A batida do martelo do leilão de Libra, hoje, foi também a batida na porta de um grande futuro que se abre para nós, para nossos filhos e para nossos netos”, sustenta Dilma.

A presidente também se referiu à geração de “milhões” de empregos na construção de superplataformas para a extração do petróleo do pré-sal.

Dilma destacou os investimentos a serem destinados para a educação com os recursos de Libra. “No dia de hoje o Brasil deu um grande passo: começou a se tornar realidade a exploração em larga escala do nosso pré-sal. E passamos a garantir, para o futuro, uma massa de recursos jamais imaginada para a educação e para a saúde em nosso país”, afirmou, no início do discurso.

“A fabulosa riqueza que jazia nas profundezas dos nossos mares, agora descoberta, começa a despertar. Desperta trazendo mais recursos, mais emprego, tecnologia, mais soberania e, sobretudo, mais futuro para o Brasil e para todos os brasileiros e brasileiras”.

No final, Dilma disse ainda que Libra “representa um marco na história do Brasil”, cujo sucesso “vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal”.

“Começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível que é a educação de alta qualidade. Estamos transformando o pré-sal no nosso passaporte para uma sociedade futura mais justa e com melhor distribuição de renda”, falou.

Íntegra
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento da presidente.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

No dia de hoje o Brasil deu um grande passo: começou a se tornar realidade a exploração em larga escala do nosso pré-sal. E passamos a garantir, para o futuro, uma massa de recursos jamais imaginada para a educação e para a saúde em nosso país.

A fabulosa riqueza que jazia nas profundezas dos nossos mares, agora descoberta, começa a despertar. Desperta trazendo mais recursos, mais emprego, mais tecnologia, mais soberania e, sobretudo, mais futuro para o Brasil e para todos os brasileiros e brasileiras.

O sucesso do leilão do Campo de Libra – que é o primeiro mega campo do pré-sal a ser licitado em regime de partilha – vai permitir uma parceria da Petrobras com as empresas Shell, Total, e as chinesas CNOOC e CNPC. São empresas grandes e fortes que vão poder explorar, nos próximos 35 anos, um montante de óleo recuperável estimado entre 8 a 12 bilhões de barris de petróleo e 120 bilhões de metros cúbicos de gás natural.

Só para vocês terem uma ideia do que isso significa, basta lembrar que a produção total do Brasil, em 2013, deverá ficar próxima de 2 milhões e 100 mil barris de petróleo diários, enquanto o Campo de Libra vai alcançar, no seu pico de produção, 1 milhão e 400 mil barris de óleo por dia. Ou seja, daqui a uma década, Libra pode representar, sozinha, 67% de toda produção atual de petróleo do Brasil.

Porém, ainda há números mais impressionantes e importantes para os brasileiros. Por favor, prestem bem atenção ao que vou explicar agora. Nos próximos 35 anos Libra pagará os seguintes valores ao Estado brasileiro: primeiro, R$ 270 bilhões em royalties; segundo, R$ 736 bilhões a título de excedente em óleo sob o regime de partilha; terceiro, R$ 15 bilhões, pagos como bônus de assinatura do contrato. Isso alcança um fabuloso montante de mais de R$ 1 trilhão. Repito: mais de R$ 1 trilhão.

Por força da lei que aprovamos no Congresso Nacional, grande parte destes recursos será aplicada em educação e saúde. Isso por que todo o dinheiro dos royalties e metade do excedente em óleo que integra o Fundo Social, no valor de R$ 736 bilhões, serão investidos, exclusivamente, 75% em educação e 25% em saúde.

Mas não param por aí os benefícios sociais diretos de Libra. Porque o restante dos rendimentos do Fundo Social, no valor de R$ 368 bilhões, será aplicado, obrigatoriamente, no combate à pobreza e em projetos de desenvolvimento da cultura, do esporte, da ciência e tecnologia, do meio ambiente, e da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Minhas amigas e meus amigos,

Bastaria a aplicação correta destes recursos para Libra produzir, nos próximos anos, uma pequena revolução, benéfica e transformadora, em nosso país. Mas há ainda muitos outros benefícios que este mega campo irá trazer. A política que traçamos exige que as plataformas para a produção de petróleo do pré-sal tenham elevado conteúdo de fabricação nacional.

Somente para a exploração de Libra serão necessárias entre 12 a 18 super-plataformas. Além delas, todos os outros equipamentos de produção, como os gasodutos, as linhas de produção, os barcos de apoio, os equipamentos submarinos serão também fabricados no Brasil. Isso vai gerar milhões de empregos e contribuir para o desenvolvimento industrial e tecnológico do nosso parque naval e de nossa indústria de fornecedores de equipamentos e de prestadores de serviços, sem esquecer que o volume de óleo produzido vai elevar em muito nossas exportações e, assim, aumentar o saldo de nossa balança comercial.

Queridos brasileiros e queridas brasileiras,

As etapas de viabilização do pré-sal têm acumulado, até agora, grandes vitórias. As etapas futuras vão trazer, sem dúvida, novos desafios. Mas eu tenho certeza que o Brasil responderá à altura.

Além da vitória tecnológica que foi a descoberta, pela Petrobras, destas gigantescas jazidas, o modelo de partilha que nós construímos significa também uma grande conquista para o Brasil. Com ele, estamos garantindo um equilíbrio justo entre os interesses do Estado brasileiro e os lucros da Petrobras e das empresas parceiras. Trata-se de uma parceria onde todos sairão ganhando.

Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização. As empresas privadas parceiras também serão beneficiadas, pois, ao produzir essa riqueza, vão obter lucros significativos, compatíveis com o risco assumido e com os investimentos que estarão realizando no país. Não podia ser diferente. As empresas petroleiras são parceiras que buscam investir no país, gerar empregos e renda e, naturalmente, obter lucros com esses investimentos. O Brasil é – e continuará sendo – um país aberto ao investimento, nacional ou estrangeiro, que respeita contratos e que preserva sua soberania.

Por tudo isso, o leilão de Libra representa um marco na história do Brasil. Seu sucesso vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal. Começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível, que é a educação de alta qualidade. Estamos transformando o pré-sal no nosso passaporte para uma sociedade futura mais justa e com melhor distribuição de renda.

A batida do martelo do leilão de Libra, hoje, foi também a batida na porta de um grande futuro que se abre para nós, para nossos filhos e para nossos netos.

Que Deus continue abençoando o Brasil! Obrigada e boa noite.

 

G1