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Polícia investiga se suspeito de matar moradores de rua fez estudo prévio

videoA Polícia Civil está investigando se o jovem suspeito de matar dois moradores de rua e ferir um terceiro fez um levantamento das possíveis vítimas antes de cometer o crime. O rapaz de 19 anos foi preso na manhã desta segunda-feira (23) em Campina Grande, no Agreste paraibano.

Segundo o delegado de Homicídios Antônio Lopes, a vítima que ficou ferida foi identificada e foi constatado que ela costumava ficar na mesma região que as outras duas vítimas, que morreram.

“Existe a possibilidade do rapaz ter feito um estudo prévio, sobre onde cada um costumava dormir. No vídeo, ele levanta o lençol da vítima, é como se ele quisesse confirmar de qual morador de rua se tratava. Com isso, ele não aparenta ter escolhido as vítimas aleatoriamente, não parece ter sido uma decisão tão imediata, como ele havia dito”, explicou o delegado.

O morador de rua que ficou ferido levou um golpe de faca e foi encaminhado para Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, onde precisou passar por cirurgia. Segundo o policial, ele recebeu alta na segunda-feira (23) e já foi intimado para prestar depoimento na delegacia.

“Informalmente, ele falou aos policiais que estava dormindo e sentiu a pancada. Depois, ele conseguiu levantar e saiu correndo. Mas ele ainda vai dar o depoimento oficial’, disse Antônio Lopes.

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No depoimento oficial, o suspeito disse que “estava com vontade de exterminar a metade a população de rua de Campina Grande”, conforme informou o delegado. “Alegando que eles não prestavam, que eram ofensivos à sociedade”, disse.

A prisão aconteceu em flagrante, horas após os crimes serem registrados no início da manhã. De acordo com Lopes, ele foi às ruas por volta das 3h, quando esfaqueou a primeira pessoa. “Ele disse que bateu a ideia e ele decidiu começar”, disse.

De acordo com o Centro Integrado de Operações da Polícia Militar (Ciop), os corpos das vítimas foram encontrados entre as 6h e 7h. No primeiro caso, ocorrido no bairro do Santo Antônio, um morador de rua foi encontrado morto na Rua Santo Antônio, próximo a uma escola pública. Já no Centro da cidade, por volta das 7h, uma moradora de rua foi encontrada morta na rua Elias Asfora. Este crime foi registrado por uma câmera de segurança de um estabelecimento.

 

 

G1 PB

Câmara aprova estabilidade à grávida em aviso prévio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio. A medida está prevista no Projeto de Lei 7158/10, do Senado, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).

Como tramita de forma conclusiva, o texto segue para sanção, a menos que haja recurso para análise em Plenário.

Arquivo/ Beto Oliveira
Ronaldo Fonseca
Ronaldo Fonseca, relator na CCJ, foi favorável à proposta.

Pela proposta, a empregada gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade. A estabilidade também será válida nos casos de aviso prévio indenizado — que ocorre quando a empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, não sendo obrigada a comparecer ao serviço.

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Justiça do Trabalho
Hoje, a Constituição já estabelece que qualquer empregada não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. No entanto, a lei não é clara no que diz respeito à trabalhadora que cumpre o aviso prévio, o que tem levado muitos desses casos à Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem decidindo em favor das trabalhadoras nesses casos.

O relator na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), foi favorável à proposta.

 

Agência Câmara

TST decide que grávida sob aviso prévio tem direito a estabilidade

gravidaA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que mulheres que engravidarem durante o aviso prévio têm direito à estabilidade até o quinto mês após o parto. A estabilidade já é um direito para gestantes em contrato regular de trabalho e, com a decisão, vale também para quem cumpre aviso prévio, ou seja, quem já foi demitido ou pediu demissão.

A decisão foi tomada no último dia 6 de fevereiro, por unanimidade, e publicada na última sexta-feira (15). Ainda cabe recurso.

O caso analisado foi o de uma enfermeira de São Paulo que pediu reintegração ao trabalho após rescisão durante gravidez. No caso, o tribunal não reintegrou a mulher ao trabalho, mas concedeu à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização referentes ao período entre a data em que ela foi despedida e os cinco meses posteriores ao nascimento da criança.

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Pela legislação brasileira, a gravidez garante estabilidade da empregada grávida até o quinto mês após o parto. No entanto, as instâncias inferiores ao TST entenderam que aviso prévio não integra o tempo de serviço contratual. Antes de entrar com recurso do TST, a mulher tinha tido o pedido de reintegração ao trabalho e indenização negado na 38ª Vara do Trabalho de São Paulo e no Tribunal Regional do Trabalho.

A decisão do TST não é nova, pois já existe orientação jurisprudencial na Corte prevendo que a data de saída a ser anotada na carteira de trabalho deve corresponder ao término do prazo do aviso prévio. Para o relator do processo na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, o próprio tribunal regional admitiu que a gravidez ocorreu no período de aviso prévio indenizado.

“Incontroverso, portanto, que a concepção ocorreu durante o aviso-prévio indenizado, ou seja, antes da despedida, configurada está a estabilidade provisória,” destacou o ministro em seu voto.

 

 

G1