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TCE-PB aprova prestações de contas do tribunal de justiça e de cinco prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (22), durante sua primeira sessão plenária de 2020, prestações de contas anuais de cinco prefeituras, em exercícios distintos. E, também, prestação de contas do Tribunal de Justiça referente ao exercício 2018, de responsabilidade do então gestor desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

À unanimidade, o Pleno julgou regulares as contas de gestão, exercício 2016, da prefeitura de Várzea, após emissão de parecer favorável do conselheiro relator Antonio Gomes Vieira Filho.

Ele destacou, em seu voto, que o município superou os índices de obrigação constitucional em gastos de saúde e educação, e fechou as despesas com pessoal em 42,6% da receita corrente líquida, abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foram julgadas regulares, com ressalvas, as prestações de contas das prefeituras de Tacima, Logradouro e Igaracy, todas relativas ao exercício 2018. E aprovada, também com ressalvas, a PCA 2014 da prefeitura de Bernardino Batista.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Viana, o Pleno do TCE-PB realizou sua sessão de nº 2251 com as presenças dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Fernando Rodrigues Catão; do conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo, e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador-geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

 

Ascom/TCE-PB

 

 

10 x sem juros? Saiba como comprar em prestações sem ficar quebrado

divida-de-cartao-de-creditoParcelar em 10 vezes sem juros é uma boa ideia? Se a compra não tem desconto à vista, como muitas vezes ocorre, deixar de pagar de uma vez para dividir o mesmo valor em dez vezes parece lógico do ponto de vista das finanças.

Mas esse raciocínio só vale para quem tem dinheiro investido, afirma André Crepaldi, planejador financeiro da Gaia Finanças Pessoais. “Desse modo, a pessoa paga parcela e ainda mantém o dinheiro rendendo juros”, diz.

Esse comportamento, porém, é exceção. O perigo de dividir em muitas parcelas é esquecer que elas existem e passar a fazer mais compras parceladas, até que a soma atinja um valor que prejudique todo o orçamento.

“As pessoas tendem a enxergar só o valor de uma parcela, e esquecer quanto do orçamento já está comprometido com as outras”, diz Crepaldi.

O consultor explica como funciona. Suponha que a folga orçamentária da pessoa seja de R$ 300. No primeiro mês ela faz uma compra e paga em cinco vezes de R$ 100. Depois ela parcela uma roupa em três parcelas de R$ 50. A capacidade mensal que era de R$ 300 já está em R$ 150. Fica doente e precisa comprar remédios e divide em mais parcelas de R$ 100. Já comprometeu, ao todo, R$ 250 por mês. Chega no quarto mês, precisa comprar uma geladeira nova em prestações de R$ 200 e não tem mais dinheiro para pagar a prestação do cartão.

Qual é o limite do endividamento?

Robinson Trovó, da Trovó Academy, ensina a seus alunos que a regra básica para ter uma saúde financeira equilibrada é seguir a regra que chama de 20-70-10. Por essa regra, a pessoa só deve comprometer 20% do seu salário líquido para o pagamento de dívidas. Os outros 70% vão para os seus gastos gerais (aluguel, lazer, alimentação e afins). “Os restantes 10% devem ser usados para investir e construir sua independência financeira”, afirma.

Para Fábio Barbalho, da Consultoria Ponto C, dividir em três parcelas é um limite menos perigoso. “Em 90 dias, tendemos a nos acostumar com a compra e até a começar a achar defeito no produto”, diz. “Já não é mais a TV de última geração, a gente já acostuma com a nova geladeira, e passamos a querer outros produtos. Por isso não é uma boa ideia parcelar demais.”

Para compras maiores que necessitem de financiamento, Trovó dá uma dica para saber o valor máximo a comprometer do orçamento:

Para financiar carro, multiplique por seis meses o valor do seu salário líquido. O total é o valor máximo que você pode financiar sem comprometer tanto o seu orçamento. Assim: se recebe R$ 2.000 líquidos, multiplique por seis meses. O resultado será R$ 12 mil. O financiamento máximo que ele sugere é de três anos.

Para financiar casa, multiplique por 36 meses o valor do seu salário líquido. Assim, se recebe R$ 2.000, o valor máximo a ser financiado é R$ 72 mil. Aqui, o financiamento máximo é de 10 anos.

“Obedecendo a esse limite, a pessoa dificilmente vai ultrapassar os 20% de endividamento. Não dá para a pessoa ganhar pouco e querer financiar carro, casa, comprar presente e viajar. Se ela quer fazer tudo isso, deve usar os 10% da renda para poupar e ir comprando à vista”, diz Trovó.

O que nunca se deve parcelar?

Segundo José Vignoli, educador financeiro do SPC Brasil, valores muito baixos não deveriam ser parcelados. “Dividir valores de R$ 50, R$ 100, por exemplo: acaba ficando um monte de prestaçãozinha impossível de acompanhar”, diz. “Fica fácil perder o controle.”

Para Robinson Trovó, a principal dívida que o brasileiro nunca deveria fazer é com o carro. “É se endividar com algo que só perde valor ao longo dos anos”, diz.

Como evitar o parcelamento?

A melhor maneira de evitar o parcelamento é poupar para comprar à vista. Assim, se sabe que terá um gasto de R$ 1.200 ao final do ano, poupe todo mês R$ 100 para pagar à vista. Também prefira comprar em lugares que oferecem desconto para esse pagamento.

Uol

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Pauta do TCE-PB contém prestações de contas de onze Prefeituras e três Câmaras

tceContas de onze Prefeituras e de três Câmaras Municipais compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (26). A presente pauta indica movimentação de recursos públicos superiores a R$ 1,7 bilhão.

A mesma pauta ainda contém as prestações de contas das Secretarias de Estado da Cidadania e Administração (2013 e 2014), da Segurança e de Defesa Social (2014), da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S/A (2014), da Emater (2013) e da Cagepa (2012 e 2013).

O TCE julgará as contas de 2013 dos prefeitos de Bernardino Batista (Gervázio Gomes dos Santos), São José de Caiana (José Walter Marinho Marsicano Junior), Lucena (Marcelo Sales de Mendonça) e Desterro (Rosângela de Fátima Leite).

Também, as contas de 2014 apresentadas pelos prefeitos de Itabaiana (Antonio Carlos Rodrigues de Melo Junior), Riachão (Fábio Moura de Moura), Livramento (Carmelita Estevão Ventura Sousa), Jericó (Claudeeide de Oliveira Melo), Lastro (Wilmeson Emmanuel Mendes Sarmento), São Mamede (Francisco das Chagas Lopes de Sousa) e Paulista (Severino Pereira Dantas).

As Câmaras de Vereadores com prestações de contas anuais na pauta do TCE são as de Queimadas (2013), Pilõezinhos e Santa Rita (2014). Organismo presidido pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, o TCE reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9h, com acesso público permitido e transmissões ao vivo pelo portal.tce.pb.gov.br e pela TV TCE-PB (canal no You Tube).

 

Ascom/TCE-PB

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Candidatos têm até esta terça para enviarem ao TSE prestações de contas parciais

contasTermina nesta terça-feira (13), às 23h59, o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações remetam à Justiça Eleitoral relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro.

A prestação de contas parcial será divulgada no Portal do TSE na próxima quinta-feira (15). Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento.

Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).

blogdogordinho

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TCE aprova prestação de contas do exercício de 2014 da Câmara de Solânea

camara-de-solaneaO Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (20), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas apresentadas por cinco prefeitos paraibanos. Foram eles os de Pilões (Adriana Aparecida Souza de Andrade, exercício de 2013, com ressalvas e em fase de recurso), Serra Grande (Jairo Halley de Moura Cruz, 2014), Mulungu (Joana D’Arc Rodrigues Bandeira Ferraz, 2014), Itapororoca (Celso de Morais Andrade Neto, 2014) e Igaracy (Deusaleide Jerônimo Leite, 2013, contra o voto, pela reprovação, do relator Arnóbio Viana).

A Corte manteve, em fase recursal e por maioria de votos, a reprovação às contas de 2012 do ex-prefeito de Itapororoca (Erilson Cláudio Rodrigues), em razão, notadamente, do não pagamento de salários ao funcionalismo. Erilson, todavia, livrou-se do débito superior a R$ 308,5 mil que lhe fora inicialmente imputado por gastos com combustíveis, mas agora documentalmente comprovados. Também foi mantida, em fase recursal, a desaprovação às contas de 2013 do prefeito de Curral de Cima (Nadir Fernandes de Farias).

Gastos com a folha de pagamento acima do limite legal contribuíram, entre outras falhas, para a reprovação das contas de 2013 encaminhadas pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cruz do Espírito Santo, José Ediberto Gomes de Melo, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, contra qual ainda cabe recurso.

Tiveram as contas de 2014 aprovadas os Encargos Gerais da Secretaria de Estado das Finanças e as Câmaras Municipais de Solânea e Ingá (com ressalvas, nos dois últimos casos).

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto.

 

Focando a Notícia com Ascom/TCE-PB

 

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TSE aprova arquivamento de prestações de contas antigas

cortetse Por 4 votos a 3, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (23) decisão que permite aos ministros arquivar em definitivo todas as prestações de contas apresentadas pelos partidos antes de 2009 e que ainda não tinham sido julgadas.

As prestações são documentos entregues pelos partidos até o dia 30 de abril de cada ano que demonstram o quanto arrecadaram e gastaram no ano anterior. Cabe ao TSE analisar a veracidade dos dados e verificar se houve aplicação adequada de recursos do fundo partidário e de recursos próprios, frutos de doações de pessoas físicas ou jurídicas.

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Encontrando falhas ou irregularidade, como eventual desvio de recursos e uso de nota fiscal falsa para comprovar gastos, a corte pode suspender por determinado período o repasse às legendas do Fundo Partidário, cujo dinheiro é mantido por recursos públicos e multas.

Na prática, a decisão pode funcionar como uma espécie de “anistia” aos partidos, já que eventuais irregularidades serão perdoadas no arquivamento da prestação de contas. Para isso, cada ministro poderá decidir individualmente sobre o arquivamento das contas antigas. Segundo dados do TSE atualizados em 1º de setembro, estavam pendentes de julgamento naquela data 45 prestações de contas de partidos, sendo a mais antiga de 2001 do PT. Há contas de várias legendas que foram arquivadas, incluindo PSDB, PMDB e PP.

A proposta de arquivar as prestações de contas antigas, havia sido feita pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, na semana passada com base em uma lei de 2009 que fixou prazo de até cinco anos para julgamento das contas das legendas. Antes de 2009, os processos eram administrativos e não tinham consequência judicial.

“Para todos os processos de prestação de contas que tiveram origem como administrativos e em que, desde a sua apresentação, já se somou mais de cinco anos, minha proposta é para julgamento prejudicado de forma monocrática”, disse Toffoli.

Na decisão desta terça, Toffoli foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Otávio Noronha e Luiz Fux. Foram contrários à proposta os ministros Luciana Lóssio, Maria Thereza e Henrique Neves.

Henrique Neves propôs que, se houvesse algum indício de irregularidade, os ministros encaminhassem as prestações ao Ministério Público. Toffoli interveio e ponderou que o Ministério Público é intimado nestes casos, mas que só atua “no caso que bem entender”. Sobre essa questão, no entanto, não houve uma decisão.

 

PBAgora