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Frei Anastácio critica pressa de Cássio em colocar reforma da previdência em votação

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) criticou a pressa do senador Cássio Cunha Lima, presidente interino do Senado, em colocar em votação a reforma da Previdência. “Eles estão acuados com a pressão popular e querem apressar essa votação com ausência do presidente do Senado, Renan Calheiros, que é contra a reforma. É mais um golpe contra o povo”, disse o deputado.

Frei Anastácio afirma que essa pressa em aprovar essa reforma, não é para beneficiar o Brasil. “Eles estão querendo acabar com a previdência pública para beneficiar a iniciativa privada. Se botar fogo no Congresso, terá muito gabiru correndo. Ainda existem as exceções, mas esse Congresso atual está infestado de ratos a serviço da ganância dos poderosos desse país”, disse o deputado.

De acordo com Frei Anastácio, o Brasil está passando por crise, não é por causa da previdência. “É em consequência da roubalheira de políticos safados de muitos partidos, inclusive do PT. Também em consequência de políticos que estão no poder, a exemplo do próprio presidente Golpista, a maioria dos seus ministros, deputados e senadores, que posam de bons moços”, disse.

O deputado afirma que essas reformas vêm de uma ‘corja de ladrões’ que querem justificar seu roubo, sua ineficiência de administrar, com reformas que tiram proveito do suor da classe trabalhadora. “Mas, a greve geral deu o recado do povo brasileiro a essa corja que está no poder e quer continuar mamando nas tetas da safadeza. O povo vai tirar todos eles do poder, através da lava jato do voto. Eles apostam no esquecimento do povo, até chegar às eleições de 2018. Mas, eu serei um dos que irão levar os nomes dos traidores dos trabalhadores aos quatro cantos do estado”, prometeu.

O petista disse que andará com a lista dos nomes dos que votaram e vão votar contra os trabalhadores.Estarei sempre refrescando a memória dos trabalhadores, sobre esses traidores do povo Brasileiro. “Esses políticos que querem se reeleger para continuar no poder matando os pobres, têm que ser expulsos pelo voto”, disse.

pbagora

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Dilma diz que não tem pressa para fazer reforma ministerial

dilmaA presidente Dilma Rousseff disse hoje (12) que não fará imediatamente a reforma ministerial para montar a equipe de seu segundo mandato. Segundo ela, não há um prazo para que as mudanças comecem. Dilma também comentou a decisão da ministra Marta Suplicy de entregar a carta de demissão quando a presidente deixou o Brasil em viagem oficial. Ela disse que conversou com Marta antes de viajar e conhecia o teor da carta.

“Não estabeleci prazo e não vou fazer a reforma [ministerial] imediatamente, vou fazê-la por partes”, disse a presidente a jornalistas em Doha, no Catar.

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Na avaliação da presidente, Marta Suplicy não teve qualquer atitude incorreta na forma como entregou a carta de demissão. “Ela me disse o teor da carta antes de eu viajar, mas logo depois que fui reeleita a ministra falou comigo que sairia. Ela não fez nada de diferente, não teve nenhuma atitude incorreta, ela me disse que sairia e eu aceitei. Acertamos que ela me enviaria uma carta, a estrutura de praxe”, disse.

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Sobre o trecho onde Marta diz que os brasileiros desejam que a presidente seja iluminada na escolha de sua equipe de trabalho e que a equipe econômica possa resgatar a confiança e credibilidade ao seu governo, Dilma se limitou a dizer que “essa é uma opinião dela e as pessoas têm direito a dar opinião”.

Perguntada por jornalistas se há preocupação em relação à investigação sobre a Petrobras nos Estados Unidos, a presidente respondeu que não. “Não. Isso faz parte das regras do jogo. Empresas cotadas na bolsa de Nova Iorque tem de prestar contas segundo as regras da bolsa de Nova Iorque, que também não são muito diferentes das brasileiras. Além disso, os Estados Unidos têm de investigar se tem cidadãos americanos envolvidos em alguma irregularidade”, avaliou.

No Catar, Dilma se reuniu com o Emir do país, Xeque Tamim bin Hamad Al Thani, e com a Xeica Mozah Bint Nasser. Ela relatou que um dos temas discutidos com o Emir foi a crise no Oriente Médio. Com a Xeica, tratou de educação e destacou as conversas sobre cooperação para o programa Ciência sem Fronteiras.

Do Catar, a presidente Dilma segue para a Austrália onde participará, nos dias 15 e 16, da reunião do G20 – grupo que reúne os líderes das 20 maiores economias do mundo. “O G20 é sobre como se prossegue na reforma do Fundo Monetário e como se traduz o desejo do G20 de um desenvolvimento sustentável e equânime, como isso se traduz em medidas concretas. Acho que o emprego vai ser um foco muito forte”, disse.

Agência Brasil

PT quer pressa na definição do PMDB e convoca reunião com Maranhão

PTO Partido dos Trabalhadores ser reúne nesta quarta-feira (4) com o presidente estadual do PMDB, o ex-governador José Maranhão, e vai pedir pressa ao partido na definição da formação da chapa majoritára. De acordo com o presidente estadual do PT, Charlington Machado, a demora de fechamento de chapa ocasiona um ‘trauma’ para a coligação, com o surgimento de boates sobre a pré-candidatura peemedebista, emcabeçada pelo ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo.

“Esse trauma se resolve com o lançamento de candidaturas na chapa proporcional, da chapa majoritária, das suplencias, enfim, o fechamento de uma grande chapa”, disse o dirigente partidário em entrevista ao Correio Debate, da 98 FM.

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De acordo com Marchado, vencido essa fase a coligação passaria a discutir outros assuntos importantes para ao Paraíba. “É isso que nós queremos. Inclusive, hoje queremos discutir datas, calendário, para já fazer este lançamento. Por isso, queremos pressa, queremos definição”, ratificou.

No entanto, Machado não revelou o local e a hora que deve acontecer o encontro entre as lideranças dos dois partidos.


Roberto Targino – MaisPB

Anastácio critica pressa de governador em aprovar LOA

frei anastacioO deputado estadual Frei Anastácio (PT) criticou, hoje (8), a pressa do governo do estado que buscou a justiça para tentar obrigar a Assembleia Legislativa a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Loa). “O poder legislativo não tem culpa nenhuma, em relação aos problemas da Loa. O governo é que enviou a peça com problemas”, disse o petista.

Frei Anastácio lembrou que o primeiro problema foi a questão da diminuição do orçamento para a Defensoria Pública, em R$ 16,5 milhões. “O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou o governo corrigir. O governador ainda relutou, mas quando viu que iria se dar mal resolveu voltar atrás. Mas, reenviou a Loa à Assembleia com subtração de recursos de uma área prioritária, que é a saúde, e os deputados não acataram”, relatou o deputado.

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O parlamentar argumentou que o governo já teve duas tentativas frustradas. “A primeira foi quando ele tentou bater de Frente com o STF e queria aprovação da Loa, prejudicando os defensores, e teve o recurso negado. A segunda foi essa tentativa na justiça estadual, onde ele tentou fazer com que a Assembleia votasse a Loa em 48 horas. Depois dessas duas derrotas, ele vai ter que esperar até segunda-feira, para a Assembleia votar”, disse o parlamentar.

O petista disse que pelo menos dessas vezes, “o governador que tanto desrespeita leis no estado levou dois “foras” da justiça. Isso é para ele saber que o dono do mundo é outro. Vamos agora, para a avaliação dos deputados, que também não se renderam aos “caprichos” do Palácio da Redenção”, afirmou.

Menos recurso na saúde

O deputado destacou que a nova peça orçamentária, reenviada à Assembleia, retira recursos que eram destinados à manutenção dos hospitais de Mamanguape (R$ 6,5 milhões) e do hospital de emergência e trauma de Campina Grande (R$ 2 milhões), além de R$ 8 milhões do Fundo Estadual da Saúde, que eram destinados à construção e ampliação de unidades de saúde no estado.

Assessoria de Frei Anastácio 

Dom Odilo Scherer critica pressa na aprovação do novo Código Penal

Com um texto de 1940, o Código Penal, em fim, está sendo revisado e reformado de acordo com os costumes da atualidade. Desde 2011, uma comissão de juristas, nomeada pelo Senado Federal, se reuniu periodicamente para debater e propor uma reforma completa do atual Código. O texto final, com todas as propostas, foi entregue no dia 27 de junho ao presidente da Casa, o senador José Sarney, que encaminhou o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012 para apreciação dos senadores e, em seguida, dos deputados.

Em artigo intitulado “Código Penal: Por que tanta pressa?”, publicado no último sábado, 8 de setembro, no jornal O Estado de São Paulo, o cardeal arcebispo de São Paulo (SP), dom Odilo Pedro Scherer, faz um crítica à pressa pela aprovação do texto.

“Mulheres e homens sensatos do Congresso Nacional, não seria melhor amadurecer mais esta reforma do Código Penal?”, questiona o arcebispo.

Segundo dom Odilo, houve audiências públicas, “mas reclama-se de uma escuta desigual do pensamento da sociedade e de uma atenção privilegiada a grupos de interesse e pressão, em detrimento também da comunidade especializada do mundo jurídico, que sente a falta de um tempo mais adequado para a reflexão serena sobre as propostas de mudança”.

O cardeal destaca algumas propostas controvertidas, entre elas está a do aborto. “Além dos casos de aborto ‘não punível’ já previstos – em caso de risco de vida para a mãe; em caso de estupro; em caso de malformação do cérebro -, introduzem-se, agora, casos em que o aborto deixa de ser crime e outros, em que, mesmo ainda prevendo penas, na prática essas não se aplicam. O aborto praticado sem o consentimento da mãe será punido; mas se for praticado com o consentimento da mãe, a pena acaba não sendo aplicada. Desse modo, resguarda-se a decisão de um sujeito adulto e autônomo, mas não se protege o direito à vida de um sujeito inocente e indefeso. Se o Projeto Sarney for aprovado, como proposto, a natureza lesiva do aborto ficará radicalmente alterada”, diz dom Odilo.

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, esteve, no dia 30 de agosto, com o senador José Sarney, para entregar oficialmente um pedido de extensão do prazo para o debate com a sociedade civil a respeito do novo Código. O prazo já foi ampliado uma vez e a intenção da Conferência dos Bispos é que este prazo possa ser estendido mais uma vez para que haja maior participação de entidades, organismos da sociedade civil no aperfeiçoamento do Código.

Dom Damasceno também conversou com o senador sobre outros assuntos ligados ao Código Penal, como o aumento da penalização, que segundo o cardeal “vai resultar numa superpopulação das nossas prisões”, questões sobre a vida humana, “que deve ser preservada desde o seu início até o seu termino natural” e a eutanásia.

“O que queremos é que alguns princípios norteiem o nosso Código Penal, como o princípio da pessoa humana, o bem público, a convivência social, e que o novo Código não haja só a preocupação de penalizar, mas que tenhamos alternativas, como as chamadas Penas Alternativas”, explicou o cardeal arcebispo de Aparecida (SP).

A CNBB, ao final da 50ª Assembleia Geral dos Bispos, aprovou a criação de uma Comissão de especialistas a fim de também dar sua contribuição sobre o projeto do novo Código. Outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Instituto dos Advogados Brasileiros, o Conselho Nacional do Ministério Público, igrejas evangélicas, seguem o mesmo caminho.

Outras opiniões

“O debate sobre o novo Código Penal exige tempo e cautela”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, durante audiência pública realizada no mês passado, em Brasília (DF). Ele pediu pelo menos 60 dias para que a análise seja madura e profunda.

“Este é um Código que mexe com a vida das pessoas e lida com o bem maior do ser humano: a liberdade” ressaltou Ophir. Ele ainda explicou que a OAB também criou uma comissão de juristas para estudar a reforma do Código.

Para Ophir, é preciso cuidado com a elaboração de uma legislação com base no clamor popular. Ele admitiu que o cidadão brasileiro não tolera mais a impunidade e outros desmandos, mas  obervou que não deve haver precipitação no novo Código. Ophir disse ainda que questões como maus-tratos a animais, crimes ambientais e bullying precisam de uma reflexão sociológica. Em sua opinião, o bullying, por exemplo, deve ter um tratamento mais educativo e menos penal.

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, também pediu que a análise do novo código seja feita sem pressa. Ele lembrou que o debate sobre temas polêmicos, como a ampliação das possibilidades do aborto legal, será importante para a sociedade brasileira.

Já Taís Schilling Ferraz, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), disse que o conselho também não esgotou o debate sobre o assunto. Ela afirmou que a elaboração do novo texto legal é um grande desafio, que exige tempo e dedicação.

Taís criticou a diminuição de algumas penas e prometeu encaminhar, à comissão especial, sugestões sobre crimes contra crianças e mulheres.

Leia aqui a íntegra do artigo de dom Odilo Pedro Scherer.

CNBB

Ministério Público pede pressa no combate a crimes contra imprensa

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou uma recomendação para que o MP “atue de forma célere, rigorosa e preferencial” na investigação de crimes contra jornalistas, mas sem desrespeitar as regras já estabelecidas. O esforço aconteceu por conta da impunidade dos crimes praticados contra jornalistas no Brasil e a lentidão com que são investigados. Segundo o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ), o índice de impunidade no País é de 75%.

Os números justificam a urgência. Foram 21 crimes contra profissionais da imprensa no Brasil desde 2002, lembra a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Seis ou sete de dois anos para cá. Resultado: o Brasil “apareceu pelo segundo ano seguido no Índice de Impunidade do CPJ”, revela em Nova York seu diretor, Carlos Lauria. Para ele, o número de casos não resolvidos é “inaceitavelmente alto”.

A resolução, ideia do veterano conselheiro Almino Afonso, não especifica como dar celeridade ou preferência a tais casos. Na prática, significa não deixar os crimes no fim da fila e encurtar o caminho até o juiz. Seu texto menciona os 29 mortos na América Latina em 2011 e um cenário em que “a violência e a intolerância pretendem se impor ao trabalho investigativo” da imprensa.

A ação foi recebida com aplausos  gerais pelo setor. “É louvável tal preocupação”, resumiu o diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, “pois quando se atenta contra um jornalista se atenta contra o direito da sociedade à informação”. Mas a ANJ adverte que esse problema é parte de outro maior:  a impunidade geral dos criminosos no Brasil. Pedreira cita dados segundo os quais de 135 mil homicídios dolosos praticados desde 2007 no País, cerca de 85% continuam impunes.

Para Maurício Azedo, da ABI, a agilidade do Ministério Publico “é extremamente necessária” e, somadas a outras decisões da Secretaria de Direitos Humanos, pode se tornar “poderoso meio de coibição e diminuição da violência contra profissionais da comunicação”.

Segundo Emanuel Soares Carneiro, presidente da Abert, o CNMP entra no jogo no momento em que “recrudesce a violência contra jornalistas e meios de comunicação”, partida “em sua maioria do tráfico e do crime organizado”. Um relatório da Abert revela que, em apenas cinco meses deste ano, quatro profissionais já perderam a vida no País.

Estadão