Arquivo da tag: presencial

Promulgada lei que determina uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos durante atendimento presencial na Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.772 que determina uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos públicos ou privados, que realizem atendimento presencial, durante o período da pandemia da Covid-19, no Estado. A lei de autoria da deputada Cida Ramos foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (04).

De acordo com a publicação, os estabelecimentos deverão dispor de no mínimo um funcionário utilizando a máscara acessível, no caso em que o percentual previsto não atingir um quantitativo maior.

As máscaras acessíveis dispostas nesta lei deverão ser confeccionadas com material transparente, que possibilite a leitura labial por pessoas surdas.

O descumprimento acarretará aos estabelecimentos infratores, advertência, multa de 10 até 1 mil UFR-PB (Unidades Ficais de Referência do Estado da Paraíba) ou até cassação da licença para funcionamento. As penalidades serão impostas levando em consideração a quantidade de funcionários do estabelecimento, bem como o descumprimento reiterado da norma.

A fiscalização será de responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público da Paraíba.

Os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos para o investimento de programas estaduais voltados às pessoas com deficiência auditiva.

 

clickpb

 

 

INSS retoma atendimento presencial nas agências na próxima segunda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma, na próxima segunda-feira (24), o atendimento presencial nas suas agências. A suspensão do atendimento nas unidades aconteceu em março em razão da pandemia de covid-19 e, desde então, o INSS e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto aos segurados e beneficiários.

Os canais remotos – Meu INSS e Central 135 – continuarão sendo utilizados mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências.

De acordo com o INSS, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das unidades da Previdência será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com agendamento prévio pelos canais remotos. Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

A reabertura considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil. Aquelas que não reunirem as condições mínimas de segurança sanitária continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.

Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico para o adequado distanciamento social, as medidas de limpeza e desinfecção dos ambientes e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

Agência Brasil

 

 

Detran-PB abre mais serviços para atendimento presencial

A partir desta segunda-feira (6), as clínicas médicas e psicológicas credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) iniciarão os seus atendimentos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental, de Perícia Psicológica e de Exame Médico Especial aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mudança de categoria, reabilitação de condutores e permissionários, ou Avaliação Psicológica para fins pedagógicos.

A novidade é que a prestação desse serviço médico será feita nas dependências dessas clínicas, a fim de evitar aglomerações no órgão. Elas estão aptas a atender, por agendamento também por meio do site do Detran-PB, seguindo os protocolos de higiene sanitária, recomendados pela Secretaria Estadual de Saúde.

Com isso, a prestação desse serviço, assegurado pela Portaria nº 144/2020, publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (30), vai dar início ao atendimento para renovação de CNHs, um dos mais procurados pelos usuários.

Passo a passo

O primeiro passo é a emissão do boleto para pagamento da renovação da CNH. O usuário entra no site detran.pb.gov.br, na aba Habilitação, depois no ícone “Boletos CNH”, seleciona o serviço desejado, coloca o CPF e emite a guia de pagamento. Depois que pagar, espera cerca de 20 minutos, volta ao site e clica em “Solicitação Renovação CNH”, que direciona para o Portal de Serviços do Detran-PB. Se não for cadastrado, faz o cadastro na opção “Criar conta”, colocando o número do CPF, a senha criada e acessa.

Dentro do Portal de Serviços, na aba Habilitação, o usuário escolhe a opção “Solicitar Renovação da CNH”, preenche os seus dados, escolhe o local onde deseja ser atendido e valida esses dados. Depois de conferir, confirma a solicitação da CNH. Será gerado o documento do Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e o usuário já pode agendar para fazer a captura online, em Agendamento de Serviços. Após, é só comparecer no local e dia agendados. Depois desse passo, ele agenda para uma das clínicas credenciadas para realizar os exames médicos de praxe.

 

portalcorreio

 

 

Detran prorroga prazo de suspensão do atendimento presencial até 31 de maio na Paraíba

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu nova portaria, prorrogando a suspensão do atendimento presencial nas dependências do órgão até o dia 31 de maio. A Portaria nº 121/2020 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19).

De acordo com o novo documento, continuam suspensas a abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); a avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial; as atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores; a avaliação médica e psicológica; as aulas teóricas e práticas ministradas presencialmente pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como as ações presenciais da Coordenação de Educação de Trânsito.

A Portaria nº 121/2020 prorroga os efeitos das anteriores, que recomendou aos usuários utilizar os serviços eletrônicos disponíveis no site detran.pb.gov.br. “Os serviços eletrônicos disponibilizados pelo órgão não serão, em hipótese alguma, realizados na forma presencial”.

Por meio do site e de aplicativo, os serviços online são:

  • Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
  • Consulta de processo do veículo;
  • Ingresso com recurso de multa;
  • Parcelamento de multas e licenciamento em atraso, por empresas credenciadas ao Detran-PB;
  • Emissão e impressão do CRLV Digital (por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
  • E, a partir desta terça-feira (19), agendamento para liberação de veículos.

Entre outros pontos, a nova portaria da Direção do Detran-PB levou em consideração as deliberações nº 185 e nº 186, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “dispondo sobre a ampliação e a interrupção de prazos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito”.

A Direção do Detran-PB reitera que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de combater o coronavírus, estão sendo devidamente aplicadas na sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.

Veja a íntegra da Portaria:

PORTARIA Nº 121/2020/DS                     

Dispõe sobre o funcionamento e as atividades do DETRAN/PB durante o período de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PARAÍBA – DETRAN-PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I da lei nº 3.848 de 15/06/76, combinado com o Decreto nº 7.065 de 08/10/76, modificado pelo Art. 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07/03/1979;

Considerando o estado de pandemia mundial decorrente do coronavírus (COVID-19), inclusive já declarada pela OMS – Organização Mundial de Saúde, destacando um rol de medidas protetivas, preventivas e necessárias para coibir sua disseminação;

Considerando o Decreto Estadual nº 40.242 de 16 de Maio de 2020 que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando o teor das Portarias nº 111/2020/DS e 117/2020/DS;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria nº 110/2020/DS até o dia 31 de Maio de 2020.
Art. 2º As disposições contidas neste ato poderão ser revistas a qualquer tempo pela Superintendência, em consonância com as determinações contidas nos decretos nº 40.136/2020, 40/168/2020 e 40.242/2020.
Art. 3º Publique-se.

 

clickpb

 

 

Detran-PB estende suspensão do atendimento presencial até 18 de maio

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu uma nova portaria nesta terça-feira (5), prorrogando a suspensão do atendimento presencial nas dependências do órgão até o dia 18 de maio.

De acordo com o documento, continuam suspensas a abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); a avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial; as atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores; a avaliação médica e psicológica; as aulas teóricas e práticas ministradas presencialmente pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como as ações presenciais da Coordenação de Educação de Trânsito.

A Portaria nº 117/2020 prorroga os efeitos das anteriores, que recomendou aos usuários utilizar os serviços eletrônicos disponíveis no site detran.pb.gov.br. “Os serviços eletrônicos disponibilizados pelo órgão não serão, em hipótese alguma, realizados na forma presencial”.

Por meio do site e de aplicativo, os serviços online são:

  • Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
  • Consulta de processo do veículo;
  • Ingresso com recurso de multa;
  • Parcelamento de multas e licenciamento em atraso, por empresas credenciadas ao Detran-PB;
  • Emissão e impressão do CRLV Digital (por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito).

Entre outros pontos, a nova portaria da Direção do Detran-PB levou em consideração as deliberações nº 185 e nº 186, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “dispondo sobre a ampliação e a interrupção de prazos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito”.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a direção do Detran-PB reitera que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de prevenir contra o coronavírus, serão devidamente aplicadas à sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.

 

portalcorreio

 

 

Paraíba terá regime especial de ensino, não presencial, a partir do dia 20 de abril

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, publicou no suplemento da edição deste sábado (18), do Diário Oficial, uma resolução para a manutenção das atividades pedagógicas sem a presença de estudantes e professores nas dependências escolares, devido à pandemia do novo coronavírus.

A resolução estabelece que o regime especial de ensino terá início no dia 20 de abril de 2020 e se manterá enquanto permanecerem as medidas de isolamento social previstas pelo Poder Executivo Estadual, na prevenção e combate ao COVID-19.

As atividades complementares programadas para o ano letivo de 2020, durante o regime especial de ensino, deverão ser previamente planejadas e elaboradas pelo docente, em consonância com o Projeto Político Pedagógico e Projeto de Intervenção Pedagógica da escola. Portanto, deverão estar vinculadas às competências e habilidades previstas nos documentos curriculares propostos nacionalmente e pela Secretaria de Estado de Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT).

Durante o regime especial de ensino, a SEECT operacionalizará estratégias pedagógicas articuladas, considerando as especificidades de cada nível, etapa e modalidade da Educação Básica (Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Especial, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola), assim como os diferentes contextos socioeconômicos de cada comunidade escolar e o acesso às atividades implementadas.

Para a educação infantil devem ser encaminhadas propostas interacionais e lúdicas, na perspectiva do desenvolvimento e fortalecimento das dimensões afetiva e socioemocional das crianças, sob responsabilidade da equipe escolar.

Os estudantes matriculados em todas as modalidades dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental terão acesso às atividades por meio de roteiros de estudos sistematizados, que serão produzidos pelos professores e validados pela coordenação pedagógica da escola. Para os estudantes matriculados em todas as modalidades dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio serão disponibilizadas às atividades por meio de roteiros de estudo, através de recursos digitais, cadeia de rádio e TV, meio físico ou outros, que serão produzidos pelos professores e validados pela coordenação pedagógica da escola.

Para os estudantes que recebem Atendimento Educacional Especializado, deverão ser disponibilizado roteiros de estudo adaptados às suas necessidades educacionais específicas. Os Professores do Ensino Regular deverão manter parcerias pedagógicas com o professor da Sala de Recursos Multifuncionais no sentido de que este professor seja um orientador de metodologias diferenciadas, a partir da real necessidade educacional desses estudantes.

Para os estudantes com surdez, que fazem uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), será disponibilizada a presença de um intérprete nas salas virtuais, este articulado pela equipe gestora da escola e respectiva Gerência Regional de Ensino, e material pedagógico acessível. Já os estudantes com Deficiência Visual, os materiais serão disponibilizados em modo textual e deverão estar em formato PDF, para que ele possa acessá-lo utilizando as tecnologias assistivas de leitura de tela.

A equipe gestora será responsável por administrar e orientar os docentes e toda comunidade escolar enquanto durar o regime especial de ensino nos níveis, etapas e modalidades da Educação Básica ofertados por sua unidade, conforme diretrizes e normas complementares expedidas SEECT. Juntamente com a equipe pedagógica, a equipe gestora deverá elaborar um Plano de Ação Estratégico do regime especial de ensino correspondente ao período desta portaria e disponibilizá-lo na aba Documentos da plataforma Saber.

O Plano de Ação Estratégico Escolar deverá constar de: identificação da escola; quantificação de docentes, turmas e estudantes; mapeamento das necessidades educacionais específicas dos estudantes; agenda de disponibilização dos roteiros de atividades, indicando os docentes responsáveis; estratégia de monitoramento das atividades implementadas; estratégia para manter a rotina de comunicação e engajamento dos estudantes e responsáveis, para que as dúvidas acerca da execução de atividades implementadas sejam sanadas; estratégia de avaliação de adequação do Plano de Ação Estratégico Escolar.

A fim de que seja garantida a execução das estratégias estabelecidas para a implementação de atividades pedagógicas durante o período de regime especial de ensino, a SEECT irá expedir orientações específicas para o planejamento pedagógico, bem como promover curso de formação de professores para a utilização das tecnologias educacionais para planejamento pedagógico e organização das aulas.

O curso de formação de professores ocorrerá em caráter de excepcionalidade, antes do início do regime especial de ensino, com data amplamente divulgada pela SEECT, que disponibilizará por meio da GEDI e FUNAD, disponibilizará materiais orientadores para a oferta do AEE durante o período de excepcionalidade, a fi m de organizar o roteiro de estudos e/ ou recursos digitais adaptados de acordo com as necessidades educacionais específicas de seu público-alvo (pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e com altas habilidades/superdotação).

Os detalhes do plano e todas as especificações por categoria estão disponíveis no Diário Oficial a partir da página 2

paraiba.com.br/

 

 

INSS reduzirá agendamento presencial a partir do dia 21

A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135.

Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis:

  • Alterar meio de pagamento
  • Atualizar dados cadastrais do beneficiário
  • Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes
  • Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País
  • Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf
  • Cadastrar Declaração de Cárcere
  • Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família
  • Cadastrar ou renovar procuração
  • Cadastrar ou renovar representante legal
  • Desbloqueio do benefício para empréstimo
  • Desistir de aposentadoria
  • Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados
  • Pensão por morte
  • Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS
  • Reativar benefício
  • Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho
  • Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão
  • Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
  • Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário
  • Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho
  • Transferir benefício para outra agência

 

Agência Brasil

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

MEC fará inspeção presencial em cursos de direito

mecO MEC (Ministério da Educação) fará uma inspeção presencial em todos os cursos de direito ofertados no país. A medida faz parte do acordo firmado este ano com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a revisão do ensino jurídico. Os cursos serão analisados quanto ao corpo docente, a infraestrutura e a organização didático-pedagógica.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O MEC já havia suspendido a criação de novos cursos de direito e, desde 2012, não são criadas novas vagas. “É uma área muito crítica. Estávamos vendo de forma recorrente os alunos se formarem e não serem aprovados no exame da Ordem”. A taxa de aprovação nos últimos exames foi abaixo de 30%. Segundo Mercadante é preciso assegurar a qualidade dos cursos. “A prioridade é o estudante”, disse.

No Conceito Preliminar de Curso (CPC) foram avaliados cerca de 950 cursos de direito – número do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que compõe a avaliação. Desses, 38 obtiveram notas insatisfatórias (1 ou 2, em uma escala que vai até 5) pela segunda vez consecutiva e não poderão fazer o vestibular para 2014.

Mesmo no caso dos que obtiveram avaliação positiva, o ministro ressaltou a importância da visita. Anualmente, os cursos de direito formam cerca de 90 mil bacharéis. Segundo o ministro o mesmo procedimento foi tomado no caso dos cursos de medicina.

Uol