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Boletim da Fiocruz traz recomendações às novas prefeituras para enfrentamento da Covid-19

Quando um gestor é eleito, a população espera que ele saiba administrar da melhor forma os problemas do município. Mas em tempos de pandemia, esse desafio é ainda maior.

Maciel Ferreira é lavrador e morador de Arceburgo, cidade do interior de Minas Gerais. Ele fala o que espera do candidato eleito.

“Eu votei nessa eleição. Espero que o candidato eleito saiba enfrentar a pandemia do coronavírus, em Arceburgo, porque nós temos muitos casos aqui. Ainda tem muita aglomeração na cidade e poucas pessoas usando máscara”, comenta.

Por isso, a Fundação Oswaldo Cruz lançou um novo Boletim do Observatório Covid-19, que traz recomendações aos prefeitos eleitos e reeleitos para enfrentamento da doença, nos municípios brasileiros. As orientações têm como foco a organização de ações de saúde, e de outros setores, a partir de uma abordagem populacional, territorial e comunitária.

O pesquisador da Fiocruz, Carlos Machado, afirma que estamos num período de sincronização da pandemia, no qual os casos vêm crescendo tanto nas capitais, quanto no interior. No entanto, a maior parte dos leitos de UTI Covid estão nas capitais e nas grandes cidades, o que sobrecarrega a capacidade. Carlos Machado fala sobre a orientação da Fiocruz para esse cenário.

“É possível reduzir os casos com medidas preventivas, uso de máscaras em larga escala e higienização das mãos – como campanhas. Mas também com medidas concretas para reduzir a circulação e aglomeração de pessoas em alguns lugares, principalmente nas áreas centrais da cidade, shoppings, festas. Isso vale também para o interior”, detalha.

A segunda recomendação é evitar que mais casos cheguem em uma situação grave. O pesquisador aborda sobre importância do trabalho da Atenção Primária à Saúde, nos municípios.

“Por ser territorializada nos bairros, nas comunidades, a Atenção Primária à Saúde tem um papel importante na identificação de casos ou de suspeitos; no isolamento desses casos e nas medidas da quarentena. Para que as pessoas tenham apoio – isoladas em casa – existem estratégias, por exemplo, do teleatendimento, do acompanhamento pelos agentes comunitários de saúde, para ver como está a situação de saúde dessa pessoa, evitando que ela chegue a uma situação mais crítica”, destaca.

O terceiro ponto das orientações é o papel dos municípios quanto ao armazenamento e aplicação da vacina contra a Covid-19.

“Os municípios, na prática, serão responsáveis pela vacinação. Então: salas de vacinação, qualificação e treinamento de pessoal, rede de frio para armazenamento da vacina, monitoramento de eventos adversos. Os municípios têm que começar a pensar nisso já”, ressalta.

Confira abaixo um trecho da entrevista com o pesquisador da Fiocruz, Carlos Machado.

Arte - Brasil 61

Entre as propostas também está a realização de campanhas de prevenção de riscos, para conter o avanço de casos e de óbitos. O pesquisador ressalta a importância da divulgação das campanhas nos meios de comunicação, principalmente nas cidades do interior.

“Primeiro: campanhas de educação em saúde envolvendo os agentes comunitários e os agentes de endemia. Segundo: no interior, tem bicicleta e moto com som; na igreja pode colar cartazes com informações. Campanhas através das rádios e panfletos são possíveis e devem ser realizadas pelas prefeituras”.

O Boletim Observatório Covid-19, da Fiocruz, sinaliza o expressivo aumento no número de casos e de óbitos, entre 22 de novembro e 5 de dezembro. No período, foram reportados 286.905 casos e 4.067 óbitos por Covid-19 – valores que, segundo os pesquisadores, se aproximam dos verificados em maio, quando teve início a pior fase da pandemia no Brasil.

Segundo a Fiocruz, oito capitais apresentam taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19, para adultos, acima de 80%: Macapá (92,5%), Fortaleza (86,4%), Recife (83,3%), Vitória (84,9%), Rio de Janeiro (92%), Curitiba (92%), Florianópolis (90,4%) e Campo Grande (100%). Manaus e Salvador aparecem com taxas preocupantes, mas abaixo da zona de alerta crítica, com 76% e 77%, respectivamente.

Arte - Brasil 61

O epidemiologista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Wildo Navegantes, recomenda o esforço dos prefeitos eleitos e reeleitos, para não enviar os pacientes com Covid-19 para as regiões metropolitanas.

“É interessante que o prefeito ou a prefeita, que agora entre, tenha clareza que não adianta simplesmente mandar pacientes mais graves para capital, mas fazer o esforço de regionalizar a atenção, com UTIs, equipamentos, testes. Toda a parte de exames complementares e de imagens são pactuadas com orçamentos municipais”, explicou.

O Boletim do Observatório Covid-19 da Fiocruz é realizado por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores, voltado para o estudo do novo coronavírus, em diferentes áreas. A pesquisa apresenta, quinzenalmente, um panorama geral do cenário epidemiológico da pandemia, com indicadores-chave, como taxa de ocupação de leitos de UTI, hospitalização e óbitos, entre outros.

Fonte: Brasil 61

 

 

Cerca de 15 mil candidatos fazem concursos de prefeituras e câmaras da PB neste domingo (1°)

Aproximadamente 15 mil candidatos participam de seis concursos de prefeituras e câmaras municipais da Paraíba neste domingo (1°). Os candidatos devem comparecer ao local de prova de máscara e podem levar álcool gel em recipiente transparente.

Os concursos para as câmaras municipais de Cabedelo e Bayeux e para as prefeituras de São Miguel, Jacaraú, Tenório e Campina Grande são organizados pela Comissão Permanente de Concursos (CPCon).

Os candidatos devem comparecer aos locais de prova com máscara e documento de identidade original. Serão eliminados os candidatos que tiverem um recipiente de álcool em gel que não seja transparente, que não usarem máscara e que não permitirem a verificação de temperatura corporal.

As provas também terão a duração mínima de duas horas e máxima de quatro horas. O candidato que sair antes do prazo mínimo estipulado também será eliminado.

Na prova, os candidatos deverão utilizar caneta esferográfica, de material transparente e tinta azul ou preta.

Candidatos deverão utilizar caneta esferográfica, de material transparente e tinta azul ou preta — Foto: Ilustração: Diogo Almeida/G1

Candidatos deverão utilizar caneta esferográfica, de material transparente e tinta azul ou preta — Foto: Ilustração: Diogo Almeida/G1

Características da banca

Além das regras, as provas têm outra coisa em comum, de acordo com o professor de português Erik Anderson: a prova de português.

Segundo o professor, a banca costuma aplicar a mesma prova de português em concursos de cidades diferentes, quando eles ocorrem na mesma data e horário. De acordo com Erik Anderson, a diferença está na escolaridade dos cargos. Por exemplo: os cargos de nível médio de cidades diferentes fazem a mesma prova de português, com as mesmas questões. O mesmo ocorre para os cargos de nível superior.

Outro fator importante é que a prova de português tem o segundo maior peso entre as disciplinas, ficando atrás apenas de conhecimentos específicos. Segundo o professor, as provas de português da CPCon exploram uma boa variedade de gêneros e tipologias textuais, então é bom o candidato estar preparado para ler charge, tiras, cartum, texto informativo, texto opinativo, texto literário e até letra de música.

Além disso, costumam ser abordadas nas provas cerca de 80% a 100% do conteúdo programático de gramática previsto no edital. Para os candidatos, o professor dá as seguintes dicas:

  • Estar afiado(a) em análise sintática da oração e do período é muito importante;
  • É preciso um cuidado especial com a diferença que a vírgula gera entre oração explicativa (com vírgula) e oração restritiva (sem vírgula);
  • Outro aspecto importante é o reconhecimento dos gêneros textuais, especialmente quanto à sua estrutura, propósito comunicativo e linguagem;
  • Por fim, ficar ligado nos valores do QUE e do SE no famigerado verbo “haver”.

Provas deste domingo (1°):

 

G1

 

 

PSDB da Paraíba terá 896 candidatos na disputa por prefeituras e vagas nas câmaras municipais

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) participa das eleições deste ano na Paraíba com um total de 896 candidaturas espelhadas por todo o estado. São 50 candidaturas colocadas na disputa pelo cargo de prefeito, 42 disputam cargos de vice-prefeito e 804 colocaram seus nomes à disposição para concorrer a uma cadeira nas câmaras municipais de 65 cidades. Para o presidente estadual da legenda, deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), o partido está pronto para a disputa, oferecendo à população nomes preparados para ocupar os cargos de prefeito, vice e vereadores.

“O PSDB se preparou para este momento com a realização de treinamentos com os nossos candidatos por meio do ‘Capacitar Paraíba’. Estamos convictos que temos candidatos preparados para ocuparem os cargos de prefeito, vices e vereadores. Pessoas qualificadas e comprometidas com o que realmente importa que é a melhoria da qualidade de vida da população. Acreditamos que os paraibanos entenderão a nossa mensagem de uma administração mais enxuta e sem privilégios, onde o fundamental é fazer com que o dinheiro público seja revertido para o povo”, destacou Pedro.

O PSDB paraibano realizou uma série de debates e capacitações nas cinco edições do “Capacitar PSDB Paraíba” que teve o objetivo de preparar os candidatos da legenda para disputarem a campanha eleitoral deste ano. Entre os temas abordados estavam: “As eleições municipais 2020 e os partidos políticos: um compromisso com a democracia”; “As principais alterações que impactam nas eleições municipais de 2020”; e “As decisões dos tribunais de contas e seus reflexos no Direito Eleitoral”.

Também foram abordados no “Capacitar PSDB Paraíba” temas como a “Assessoria de Imprensa, Imagem e Reputação e Gerenciamento de Crises”; “Eleições, Pesquisa e Redes Sociais”; “Como as Pesquisas de Opinião Contribuem para a Estratégia Eleitoral”; “O Papel do Líder na Eleição”; “Do Planejamento a Vitória nas Urnas”; “Convenções Online 2020 – Plataforma PSDB Digital”; e “Organização Financeira e as Boas Práticas nas Campanhas Eleitorais”.

As edições contaram com as participações presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo; do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do senador pelo Ceará, Tasso Jereissati, e também do ex-senador da Paraíba, Cássio Cunha Lima.

Assessoria 

 

 

TCE-PB rejeita contas de 3 prefeituras e aprova de outras três

Excesso de gastos com limpeza urbana, não cumprimento dos limites constitucionais para investimentos em saúde e educação, e deixar de recolher as devidas contribuições para a previdência social foram irregularidades que levaram à reprovação das contas de 2018 das prefeituras de Alhandra e Diamante de (2018), e de Sousa, em dois exercícios, ou seja, em 2015 na gestão de André Avelino Gadelha Neto, e 2017, tendo como prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira. Aprovadas foram as contas de Cacimba de Dentro, Fagundes e Sobrado do exercício de 2018.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, a sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado, por videoconferência, foi realizada na manhã desta quarta-feira (30). Foram apreciados onze processos na pauta de julgamento. O conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho foi o relator das contas de Alhandra, gestão do prefeito Renato Mendes Leite, que não comprovou o excesso de gastos, a ele responsabilizado, no montante de R$ 701.1 mil à empresa GEL Limpeza Urbana, mais R$ 115 mil pagos a pessoas físicas sem comprovação. Ainda cabe recurso.

Foram dois exercícios de prestação de contas da prefeitura de Sousa. Nas contas de2015 aCorte de Contas constatou excesso de servidores contratados por tempo determinado, sem as devidas justificativas, aplicação em saúde abaixo do índice constitucional e não recolhimento das contribuições previdenciárias. Constatou-se que o município tem uma dívida de R$ 60 milhões com a Companhia de Água – Cagepa, mais R$ 9 milhões devidos à Energisa. No exercício de 2017, já sob a gestão do prefeito Fábio Tyrone, permaneceram várias irregularidades. O TCE fez recomendações e encaminhará peças dos autos ao Ministério Público Estadual e Receita Federal. Os gestores ainda podem recorrer.

O Pleno rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo prefeito de Brejo dos Santos, Lauri Ferreira da Costa, face decisão consubstanciada no Acórdão APL TC 00260/20. O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes descartou omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada, voto que foi acompanhado pelos demais membros da Corte. Quanto ao Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-diretor do Instituto de Previdência de Caldas Brandão, José Messias Félix Lima, entendeu o relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago, por dar provimento parcial apenas para desconstituir a inabilitação do gestor.

Conduzida pelo presidente Arnóbio Alves Viana, a sessão plenária de nº 2280, contou com a participação dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

Assessoria

 

 

Prefeituras da Paraíba têm inscrições para concursos com 172 vagas

As prefeituras de Jacaraú, São Francisco e Tenório reabriram concursos públicos que, juntos, ofertam 170 vagas, com salários que variam de R$ 1.039 a R$ R$ 15,5 mil para cargos de níveis fundamental, médio, médio/técnico e superior.

Jacaraú

Para o concurso da Prefeitura de Jacaraú, no Litoral Norte da Paraíba, estão sendo ofertadas 94 vagas em cargos de níveis fundamental, médio, médio/técnico e superior. Os salários variam entre R$ 1.045 e R$ 2.644,66.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora, até o dia 9 de setembro. As taxas de inscrição custam R$ 65 para cargos de nível fundamental, R$ 85 para cargos de nível médio e médio/técnico e R$ 105 para cargos de nível superior.

As provas para cargos de nível fundamental vão ser aplicadas no dia 25 de outubro e as provas para os cargos de níveis médio e superior no dia 1º de novembro.

São Francisco

Para a Prefeitura Municipal de São Francisco, no Sertão da Paraíba, estão sendo ofertadas duas vagas para os cargos de procurador jurídico e contador. O salário para os postos de trabalham são de R$ 1.724,25. As inscrições estão sendo feitas no site da organizadora do concurso até o dia 29 de setembro. A taxa de inscrição custa R$ 90 (para ambos cargos). Já as provas devem ser aplicadas no dia 25 de outubro.

Tenório

Já o concurso para a prefeitura de Tenório, no Sertão da Paraíba, oferece 76 vagas em cargos de níveis fundamental, médio, médio/técnico e superior, com salários que variam entre R$ 1.045 e R$ 15,5 mil.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora. As taxas de inscrição custam R$ 65 para cargos de nível fundamental, R$ 85 para cargos de nível médio e médio/técnico e R$ 105 para cargos de nível superior.

As provas estão marcadas para acontecer em duas datas. No dia 25 de outubro acontecem as provas para cargos de nível fundamental e no dia 1º de novembro as provas para os cargos de níveis médio e superior.

 

portalcorreio

 

Secretários de 94 prefeituras da PB aparecem em lista de recebimento do auxílio emergencial

Em cruzamento de dados do Ministério da Cidadania apontou que secretários, titulares ou adjuntos, de 94 municípios paraibanos aparece na lista do auxílio emergencial destinado a pessoas em dificuldades financeiras durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Com isso, o governo teria pago R$ 64,8 mil na Paraíba para servidores dos municípios de cidades com o Bayeux, Patos, Cajazeiras e outros.

A Controladoria-Geral da União entregou ao Governo Federal e Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), no início da semana, uma lista com os nomes dos paraibanos que teriam recebido indevidamente o auxílio emergencial.

São 30 mil pessoas, entre servidores públicos, sócios de empresas, doadores de campanha, proprietários de veículos de luxo, donos de embarcações, paraibanos que residem no exterior e pessoas consideradas ricas. Eles teriam recebido mais de R$ 30 milhões de forma indevida.

O superintendente da CGU na Paraíba, Severino Queiroz, esclareceu em nota que, conforme o caso, as pessoas podem ser responsabilizadas pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena prevista é de um a cinco anos de reclusão e multa, situação que pode ser atenuada mediante a devolução imediata dos valores, por meio da emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) no site destinado pelo Ministério da Cidadania

CGU, MPF e PF apuaram irregularidades

A Controladoria-Geral da União entregou, no início da semana, a lista com os nomes dos paraibanos que receberam indevidamente o auxílio Governo Federal ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).

O documento contém aproximadamente 30 mil pessoas, entre servidores públicos, sócios de empresas, doadores de campanha, proprietários de veículos de luxo, donos de embarcações, paraibanos que residem no exterior e pessoas consideradas ricas. Eles teriam recebido mais de R$ 30 milhões de forma indevida.

Em nota, o superintendente da CGU na Paraíba, Severino Queiroz, esclareceu que, conforme o caso, as pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial podem ser responsabilizadas pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena prevista é de um a cinco anos de reclusão e multa, situação que pode ser atenuada mediante a devolução imediata dos valores, por meio da emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) no site destinado pelo Ministério da Cidadania.

MaisPB

 

 

 

CGU prepara ofício para que prefeituras e câmaras da Paraíba notifiquem servidores que receberam auxílio emergencial

A Controladoria Geral da União (CGU), na Paraíba, está preparando ofícios para encaminhar as câmaras de Vereadores e Prefeituras, além do Governo do Estado, para que os órgãos notifiquem os servidores que receberam o auxílio emergencial. Nesta terça-feira (30), a CGU já tinha preparado 60 documentos, mas a previsão é que sejam emitidos 446 ofícios. Na Paraíba, 25.645 funcionários públicos receberam o auxílio emergencial.

De acordo com o superintendente da CGU, Severino Queiroz, que concedeu entrevista ao ClickPB, todos os 223 municípios paraibanos receberão o ofício, tanto a Câmara de Vereadores quanto a Prefeitura Municipal, por isso o número de documentos emitidos será dobrado. “Foram poucos os municípios que não tiveram servidores que receberam o auxílio. Com esse documento, eles terão que notificar os servidores para que devolvam o valor que receberam”, afirmou.

Severino Queiroz explicou que, no caso dos servidores públicos, há três grupos. “Tem aqueles que estavam inscritos no CadÚnico, os que estavam no CadÚnico Bolsa Família e os que estavam no Extra CadÚnico. Nos dois primeiros casos, as pessoas receberam automaticamente por estarem inscritas no cadastro. Já no terceiro caso, elas solicitaram. De qualquer forma, todos terão que devolver”, revelou. Conforme os dados da CGU, a maior parte dos servidores públicos, 19.131, receberam automaticamente por estarem inscritos no CadÚnico. Já os 6.514 pediram o auxílio emergencial.

Além disso, a devolução pode ser feita pelo site, já disponibilizado pelo Governo Federal, ou se as prefeituras decidirem fazer acordos com o Ministério da Cidadania para descontar em folha o valor do auxílio emergencial recebido indevidamente. “Isso fica a critério das prefeituras. A recomendação é que devolvam o dinheiro”, frisou. Muitos servidores, já identificados pela CGU, tiveram as parcelas do benefício bloqueadas no início de junho quando foi encaminhada uma nota técnica ao Ministério da Cidadania.

 

clickpb

 

 

Secretários Luiz Couto e Geraldo Medeiros não deverão deixar cargos para disputar Prefeituras, revela Nonato Bandeira

O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Luiz Couto, e o secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, não devem disputar as eleições municipais 2020. O secretário de Comunicação Nonato Bandeira revelou ao Arapuan Verdade desta quarta-feira (3) alguns nomes que entregarão os cargos no Governo do Estado e em outros órgãos para a corrida eleitoral.

Ele não mencionou o nome de Geraldo Medeiros entre os que deixarão o cargo e descartou que Luiz Couto entregue a pasta para disputar o pleito.

Os nomes desses dois secretários estavam sendo bastante sondados para a disputa em João Pessoa e em Campina Grande. Geraldo Medeiros é um médico reconhecido pela gestão do Hospital de Trauma de Campina Grande, onde atuou especificamente até assumir a Secretaria de Gestão da Rede Hospitalar do Estado e depois passar a comandar a Secretaria de Estado da Saúde.

Luiz Couto foi cotado como aposta do PT para as eleições municipais da Capital. No entanto, Nonato Bandeira descartou que ele esteja deixando a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar para concorrer ao cargo de prefeito.

Em algumas entrevistas, o padre já havia negado a possibilidade de disputar o pleito. Da mesma forma, Geraldo Medeiros descartou a possibilidade.

O prazo para desincompatibilização nos cargos termina nesta quinta-feira (4), já que o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, exatos quatro meses de intervalo entre as duas datas.

 

clickpb

 

 

Coronavírus: sancionado auxílio de R$ 448 milhões para prefeituras e Governo da Paraíba

A Paraíba vai receber quatro parcelas de R$ 112 milhões nos próximos meses, totalizando 448,1 milhões, que vão ser enviados como auxílio emergencial aos estados por parte do governo federal. Os valores, que tinham sido aprovados no Congresso Nacional há cerca de um mês, foram sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) e publicados nesta de edição especial do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28).

O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. De acordo o projeto sancionado pelo presidente, do total que vai ser enviado à Paraíba, R$ 348,9 milhões vão para os 223 municípios paraibanos e aproximadamente R$ 99 milhões para o Governo da Paraíba.

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

Conforme lista publicada pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), somando as cotas por cidade e por ação direta contra o coronavírus, as cidades de João Pessoa, com R$ 70,2 milhões, e Campina Grande, com R$ 35,5 milhões devem ser os municípios a receber os maiores volumes de recursos devido à pandemia.

O município com previsão de menor cota conforme a lista é o de Parari, cidade a 240 km de João Pessoa, com uma cota prevista de R$ 153 mil de auxílio.

Reajuste a servidores

Apesar da queda na arrecadação, o Governo da Paraíba teve o reajuste dos servidores estaduais de 5% promulgado no dia 14 de maio. O reajuste já havia sido concedido em janeiro por meio de Medida Provisória assinada pelo governador João Azevêdo.

O aumento vale para ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas. O menor vencimento atribuído aos servidores contratados será o valor correspondente ao salário mínimo nacional.

G1

 

Cacimba de Dentro e mais duas prefeituras não comprovam serviços essenciais têm licitações suspensas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba manteve suspensos, em sessão por videoconferência, nesta quinta-feira (21), três procedimentos licitatórios – das Prefeituras de Teixeira, Cuité e Cacimba de Dentro – destinados à aquisição de produtos e serviços “não essenciais ao enfrentamento da pandemia da Covid-19” . As duas primeiras, no caso, para compra de materiais de construção, e a terceira para aluguel de um campo de futebol.

Além de irregularidades indicadas pela Auditoria nos respectivos editais, a promoção dos certames contraria, inclusive, de acordo com relatórios citados na sessão, medidas de isolamento social adotadas pelos próprios municípios, para proteção de interessados, de servidores, e da população de modo geral.

Os certames, analisados respectivamente nos autos dos processos 7359/20, 09233/20 e 09575/20 são os pregões presenciais 07/2020 e 016/2020, e a Dispensa de Licitação 05/2020. Foram suspensos em decisões cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, e agora referendadas pela Câmara.

“A locação de um campo de futebol contraria as medidas de isolamento social estabelecidas no Decreto Estadual n.º 40.122, de 13 de março de 2020, e no Decreto Municipal n.º 67, de 18 de março de 2020, além do mais a prática de atividades desportivas coletivas em local público poderia disseminar o contágio entre os cidadãos da comunidade”, observou Renato Sérgio em seu voto ao referir-se ao contrato firmado pela prefeitura de Cacimba de Dentro.

Expedida pelo conselheiro Antônio Gomes nos autos do processo 9184/20, também foi referendada medida cautelar determinando a suspensão (e republicação) do edital do Pregão Eletrônico 013/2020, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. O objetivo do certame é a compra de materiais para concluir os sistemas de abastecimento de água das cidades de Alcantil e Riacho de Santo Antônio. ,

Até que no prazo regimental concedido a cada gestor sejam prestados esclarecimentos, com as defesas respectivas, os procedimentos devem permanecer suspensos, na fase em que se encontrarem.

Aquisição irregular de livros – A Câmara julgou irregular a Inexigibilidade 025/2018, da Secretaria de Estado da Educação, com recursos de R$ 6,7 milhões para aquisição de livros destinados a alunos e professores de Português da 1.ª e 2.ª séries do ensino médio da rede estadual de ensino.

Relator do processo 19867/18, o conselheiro Fernando Catão propôs, e o colegiado aprovou, aplicação de multa de R$ 11,7 mil ao ex-secretário da pasta, Aléssio Trindade de Barros, e que seja feita pelo órgão auditor “análise do contrato em todos os seus aspectos”. Além do envio de cópias da decisão da Câmara ao Ministério Público Comum e à coordenação do Gaeco.

Compra irregular de alimentos – Do mesmo relator, foi também pela irregularidade o julgamento da Dispensa de Licitação nº 04/2019 (processo 03039/19), adotada pela Prefeitura de Bayeux destinando R$ 3,1 milhões para compra de alimentos perecíveis e não perecíveis. A decisão inclui multa máxima de R$ 11,7 mil ao então gestor à época do procedimento, Gutemberg de Lima Davi, e traslado dos autos à PCA/2019, além de representação ao Ministério Público.

Prestação de Contas e Concursos – Na mesma sessão, o colegiado votou pela regularidade, com ressalvas, das prestações de contas das Câmaras Municipais de Jericó (2015) e Serraria (2018). E, por maioria, julgou regulares as contas, exercício 2016, da Câmara de Vereadores de Patos.

A 1ª Câmara julgou regulares edital e atos de admissão em concurso do Corpo de Bombeiros. E fixou prazos, de 30 e 60, respectivamente, às Prefeituras de Prata, Serra Branca e Coxixola, para apresentação de documentos de certames promovidos para contratação de pessoal nos três municípios.

A sessão, que examinou ainda recursos de reconsideração e dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes, foi presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.  Contou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, e da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Para acompanhar a sessão basta acessar o site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (tce.pb.gov.br) ou pela TV TCE-PB (canal do YouTube)

Assessoria