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MPPB deve denunciar 27 prefeitos por não cumprirem acordos de extinguir lixões

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com um pedido na Justiça para extinguir a punição e rescindir os acordos de não persecução penal (ANPP) com 49 prefeitos paraibanos que cumpriram ou quebraram o compromisso de destinar corretamente os dejetos produzidos nas cidades e acabar com os lixões.

De acordo com o órgão, 22 prefeitos cumpriram o compromisso e 27 quebraram o que foi acordado. As petições fazem parte da segunda fase de análise dos ANPPs firmados com gestores da 2ª microrregião do Estado. Na primeira etapa foram oferecidas 17 petições ao Tribunal de Justiça, sendo nove requerendo rescisão e oito a extinção.

Os pedidos de extinção de punibilidade foram para os prefeitos das cidades de Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Borborema, Damião, Frei Martinho, Guarabira, Gurinhém, Juripiranga, Mari, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Riachão do Poço, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Sossego e Tacima.

As cidades que não cumpriram o acordo e que o MPPB pediu rescisão do acordo são: Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Arara, Araruna, Belém, Cacimba de Dentro, Caiçara, Caldas Brandão, Casserengue, Cuité, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Itabaiana, Logradouro, Mogeiro, Mulungu, Nova Floresta, Picuí, Pilar, Pilões, Remígio, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Serra da Raiz.

Da lista de 50 cidades que firmaram acordos com o órgão, apenas a de Salgado de São Félix está em análise para saber se o gestor cumpriu ou não o acordo.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, o projeto “Fim dos Lixões” foi concebido em 2018, quando o MPPB estava prestes a denunciar 90% das cidades que destinavam resíduos a lixões por crime ambiental.

“Foi proposto o acordo de não persecução penal para que, em um ano, os municípios fechassem os lixões e termos de ajustamento de conduta para a recuperação da área degradada no prazo de cinco anos”, disse o procurador.

Após o fim do prazo para o cumprimento das ANPPs, o órgão começou a coletar provas para saber se, de fato, os acordos foram cumpridos ou não. “Até agora avaliamos 66 acordos e verificamos que 30 municípios atenderam à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Infelizmente, os demais não cumpriram os acordos firmados e serão denunciados à Justiça”, completou.

G1

 

Bolsonaro pede que governadores e prefeitos liberem em definitivo o comércio

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu, nesta quinta-feira (3), que governadores e prefeitos liberem em definitivo a abertura do comércio.

“A gente apela aos governadores, já que não tenho autoridade para tal, o Supremo Tribunal Federal me tirou essa possibilidade de nessa área, espero que governadores e prefeitos, obviamente com as suas devidas responsabilidades, abram em definitivo o comércio”, disse Bolsonaro.

Com a pandemia, estados e municípios determinaram o fechamento do comércio e, depois, liberaram o funcionamento, mas com restrições de horário e atendimento.

“Até porque a própria OMS [Organização Mundial da Saúde], que pra mim não tem a menor credibilidade, diz agora que não podemos dissociar vida da economia”, disse o presidente.

O discurso aconteceu na Câmara Municipal de Eldorado, cidade onde o presidente passou a infância. Sua mãe, Olinda, ainda mora na cidade.

Sua família tem comércio na região. Renato Bolsonaro, irmão do presidente e proprietário de lojas de móveis no Vale do Ribeira, estava presente.

Bolsonaro também se vangloriou de seu posicionamento contra as restrições adotadas por governos estaduais e municipais na pandemia.

“O mundo todo enfrentando aquilo [coronavírus] e desde o começo eu assumi uma posição ímpar não só dentro do Brasil mas como chefe de Estado no mundo todo”, disse o presidente. “Não vi outro chefe de estado tomar uma decisão como a minha.”

Bolsonaro, sem máscara, voltou a provocar aglomeração e abraçou populares.

Nesta quinta, Bolsonaro visitou as cidades de Pariquera-Açu e Eldorado, no Vale do Ribeira, para apresentar projetos da construção de pontes nessas cidades. Ambas obras contam com verbas federais.

Em Pariquera-Açu a obra será para uma ponte que atravessa o rio que leva o nome da cidade. Em Eldorado, será feita uma ponte sobre o Rio Ribeira.

Estavam com Bolsonaro, seu filho Eduardo, deputado federal, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ministro da Justiça, André Mendonça.

Nos dois lugares Bolsonaro fez discursos breves. Em Pariquera-Açu, a fala durou pouco mais de dois minutos. Em Eldorado, o presidente discursou por dez minutos. Um engenheiro falou brevemente sobre os projetos e mostrou imagens sobre como serão as pontes.

Foi mobilizado um grande aparato para que Bolsonaro participasse desses eventos. O presidente e sua equipe se deslocaram em dois grandes helicópteros, e foram convocados seguranças do Exército e da Polícia Federal, com viaturas blindadas.

 

FOLHAPRESS

 

 

MPPB pede extinção de investigações contra prefeitos que fecharam lixões e rescisão de acordo

O Ministério Público da Paraíba está executando a fase de análise e cumprimento dos acordos de não-persecução penal (ANPP) referentes ao projeto “Fim dos lixões da Paraíba”, iniciado em 2018. Na semana passada, foram apresentadas 17 petições ao Tribunal de Justiça, sendo nove requerendo a rescisão de acordos de não persecução penal (ANPP) firmados com prefeitos, porque não cumpriram as obrigações assumidas, e oito, a extinção da punibilidade dos gestores que de fato passaram a dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos produzidos nas cidades, fechando, assim, os depósitos de lixo a céu aberto. Essas petições são referentes aos acordos assinados na primeira fase do projeto que abrange municípios da 1ª microrregião do Estado. A próxima análise, prevista para a próxima semana, abrangerá 50 acordos firmados com os prefeitos dos municípios da 2ª microrregião.

Os pedidos estão sendo elaborados pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), órgão de assessoramento do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. Cumpriram o acordo e encerraram os lixões, os prefeitos Euclides Sérgio Costa de Lima Junior (gestor do município de Baía da Traição), Antonio Ribeiro Sobrinho (Curral de Cima), Elissandra Maria Conceição de Brito (Itapororoca), Elissandra Maria Conceição de Brito (Jacaraú), Fabiano Pedro da Silva (Lagoa de Dentro), Maria Eunice do Nascimento Pessoa (Mamanguape), Eliselma Silva de Oliveira (Marcação) e Jose Fernandes Gorgonho Neto (Rio tinto).

Por outro lado, foram formulados pedidos de rescisão de ANPP porque os prefeitos não honraram os compromissos o Ministério Público da Paraíba e não viabilizaram, dentro do prazo estabelecido, a destinação correta do lixo. São eles: Renato Mendes Leite (de Alhandra), Cristiano Ferreira Monteiro (Caaporã), Tiago Roberto Lisboa (Capim), Pedro Gomes Pereira (cruz do Espírito Santo), Djair Magno Dantas (Cuité de Mamanguape), Marcelo Sales de Mendonça (Lucena), Derivaldo Romão dos Santos (Pedras de Fogo), José Aurélio Ferreira (Pedro Régis) e Leonardo José Barbalho Carneiro (Pitimbu).

As consequências

Francisco Seráphico explicou que, desde o início do projeto, o objetivo do Ministério Público sempre foi interromper a prática de crime ambiental que a manutenção de lixões a céu aberto representa. Não foi imposta a nenhum gestor uma única solução para isso e a todos os que procuraram, o MPPB e os órgãos parceiros do projeto ofereceram assessoria e treinamento. Em resumo, os prefeitos se obrigaram a, no prazo de 365 dias a contar da assinatura do acordo, não destinar mais os resíduos sólidos produzidos nas suas cidades para os lixões, aterros controlados ou outras formas não autorizadas pela Lei 12.305/2010 e também a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para, no prazo máximo de cinco anos, recuperar a área degradada pela aposição inadequada dos resíduos sólidos.

Após ultrapassados os prazos fixados, o Ministério Público buscou a coleta de provas para aferir o cumprimento ou não dos ANPP e, agora, iniciou a prestação de contas à sociedade, pedindo o arquivamento das investigações em face daqueles que cumpriram o acordado e, lado outro, rescisão do pacto quanto aos inadimplentes para, em seguida, e de forma imediata, oferecer a denúncia. “Os prefeitos tiveram tempo e informação para buscarem a melhor alternativa conforme a realidade de seus municípios. Nesta primeira fase, oito dos 17 mostraram que é possível quando se tem compromisso e boa vontade. Infelizmente, outros nove gestores serão responsabilizados pelo não cumprimento dos acordos. O Ministério Público continuará buscando, agora na Justiça, a solução para os problemas sociais e ambientais ainda gerados pelos lixões, mas também comemora o avanço nos municípios que conseguiram extinguir esse mal”, explicou o procurador-geral de Justiça.

Ainda de acordo com Seráphico, apesar do pedido de extinção, se constatado que esses prefeitos, em algum momento, deixaram de dar destinação adequada aos resíduos, serão responsabilizados criminalmente. Também haverá comunicação sobre a situação dos municípios que não extinguiram os seus lixões e que já houve o transcurso do prazo ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto do Meio Ambiente (Ibama), para que sejam tomadas as providências relacionadas aos processos que já tramitam na Justiça Federal.

O projeto

O projeto “Fim dos Lixões” foi concebido em meados de 2018, quando a Procuradoria-Geral de Justiça se deparou com a iminência de ter que processar cerca de 90% dos prefeitos paraibanos por manterem lixões a céu aberto. A decisão, além de abarrotar ainda mais a Justiça, não garantiria que o problema fosse solucionado, somente a punição do gestor. Esperava-se que, a partir da assinatura de acordos de não-persecução penal, houvesse o efetivo cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) pelos municípios paraibanos.

A solução consensual consistiu no compromisso do gestor de não mais depositar os resíduos sólidos de suas cidades em lixões e do MP de não denunciá-lo por crime ambiental. Os gestores foram convocados por microrregiões. Dos 223 municípios paraibanos, 147 assinaram acordos com o MP. O Ministério Público está avaliando a situação de cada um. O projeto conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executou as ações do projeto junto com a PGJ, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF).

Assessoria

 

 

Prefeitos questionam critérios do Ministério da Saúde de distribuição de recursos de enfrentamento à Covid-19

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) discordou dos critérios que o Ministério da Saúde adotou para transferir R$ 13,8 bilhões para estados e municípios combaterem a pandemia da Covid-19. Na visão da FNP, a Portaria 1.666/2020, que regulamenta o repasse, “penaliza” as médias e grandes cidades.

De acordo com a frente, esses centros são os responsáveis pelo atendimento de média e alta complexidade aos pacientes com quadros graves do novo coronavírus, inclusive aqueles que são do interior. No entanto, o texto prioriza as cidades menores, pois um dos critérios é o tamanho do município em relação à população, o que segue a nova postura adotada pelo Ministério da Saúde de preconizar o tratamento precoce da doença.

A FNP queria mais recursos para as médias e grandes cidades e uma partilha que correspondesse ao número de leitos disponíveis nos municípios. A entidade pretende elaborar um documento para demonstrar “as distorções presentes” no raciocínio do Ministério da Saúde.

Fonte: Brasil 61

 

Prefeitos paraibanos defendem eleições unificadas em 2022

Nesta terça-feira (26), a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), as associações microrregionais de municípios, prefeitos e prefeitas paraibanos, divulgaram uma Carta em que defendem a não realização das eleições municipais este ano por conta da pandemia causada pelo coronavírus e que em decorrência disso, seja considerada a posição histórica do Movimento Municipalista Brasileiro no sentido da unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em 2022.

A carta foi elaborada durante reunião do Conselho Político da CNM realizada na segunda-feira (25).

Os gestores defendem diversos pontos e entre eles o fato de que há prazos a serem cumpridos, em atendimento à legislação eleitoral, que obrigam o afastamento dos servidores, em especial daqueles que atuam nas áreas da saúde e assistência social, fundamentais nesse momento de crise sanitária e que tenham a expectativa de concorrer.

Também foram colocadas em pauta às pré-convenções partidárias e às convenções partidárias, previstas no calendário eleitoral para se realizarem de 20 de julho a 5 de agosto, mas que por conta do isolamento social não poderão contar com o debate entre pré-candidatos e convencionais.

Também ficariam impossibilitados de concorrer milhares de candidatos com mais de 60 anos.

“O direito à reeleição é constitucional e a Democracia assegura a todos os cidadãos o direito de votar e de ser votado” diz trecho.

Os gestores dizem entender que o exercício do voto, por si, também é um risco, pois – mesmo que mantido o distanciamento social, o uso obrigatório da máscara e a distribuição de álcool – o local de votação, o leitor biométrico e a urna eletrônica são meios de disseminação do vírus, podendo infectar a população com a Covid-19.

Ainda na reunião do Conselho Político da CNM, foi debatido sobre a necessidade de o Congresso Nacional iniciar o debate com os prefeitos, tendo em vista, que esses são os principais interessados nas eleições de 2020. “Nós estaremos convocando a bancada paraibana para uma reunião no intuito de discutir esta pauta com os parlamentares com o objetivo de unir forças para que essas eleições não ocorram este ano”, frisou o presidente da Famup, George Coelho.

Confira na íntegra clicando no link abaixo:

Carta aberta prefeitos

PB Agora

 

 

Justiça aprecia processos contra cinco prefeitos paraibanos

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba volta a se reunir nesta quarta-feira (20), a partir das 9h para apreciar 37 recursos, dois quais 29 são processos judiciais eletrônicos e sete ações físicas. Dentre os feitos, os magistrados vão apreciar procedimentos investigatórios criminais contra cinco prefeitos paraibanos.

Ainda constam 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), onde figuram como requeridos representantes municipais, de Câmaras de Vereadores e da Assembleia Legislativa.

O procedimento, que têm como noticiados o prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, e mais 20 pessoas. Também estão na pauta do Colegiado os procedimentos investigatórios criminais contra os prefeitos dos municípios de Curral Velho, Joaquim Alves Barbosa Filho; Sobrado, George José Porciúncula Pereira Coelho; Bom Jesus, Roberto Bandeira de Melo Barbosa; e Pitimbu, Leonardo José Barbalho Carneiro.

Ainda na sessão desta quarta-feira, a pauta do Pleno do TJPB traz as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra os representantes dos municípios de Guarabira, Quixaba, Catolé do Rocha, Emas, Gurjão, Coxixola, Santa Rita e Puxinanã. Como também, contra as Câmara Municipais de João Pessoa, Patos, Catingueira, Nova Olinda e uma ADI que a requerida é a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

assessoria

 

 

Prefeitos Paraibanos cancelam Circuito Junino do Brejo em decorrência de pandemia da Covid 19

Os Prefeitos das cidades de Bananeiras, Solânea, Belém, Borborema, Serraria e Caiçara decidiram em conjunto na manhã desta segunda (06) pelo cancelamento do Circuito Junino do Brejo 2020, em decorrência da pandemia causada pela Covid 19.

O aumento gradativo de casos em proporção mundial e seguindo o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS), para que não haja aglomerações por no mínimo mais três meses à frente, foram abordados para que a decisão fosse tomada protegendo a população.

O cancelamento dos festejos acompanha outros municípios que com medidas similares, estão agindo com ações de prevenção para evitar a proliferação do vírus na região.

Ascom- Circuito Junino do Brejo

 

 

‘Xeque-Mate’: ex-prefeitos, empresário e radialista viram réus por compra de mandato na PB

A Justiça da Paraíba aceitou o pedido do Ministério Público e tornou réus sete pessoas no processo que investiga a compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho (Luceninha), na Operação Xeque-Mate – que desarticulou um esquema de corrupção que teria comprado o mandato do ex-prefeito por R$ 5 milhões.

Os ex-prefeitos Leto Viana e Luceninha, o empresário Roberto Santiago, o radialista Fabiano Gomes, o ex-vereador Lucas Santino, o ex-secretário Olívio Oliveira dos Santos e Fabrício Magno Marques de Melo Silva teriam comprado o mandato do então prefeito Luceninha por R$ 5 milhões.

Conforme a investigação, o aporte financeiro para compra do mandato partiu do empresário Roberto Santiago. Com a renúncia de Luceninha, Roberto Santiago e Leto Viana teriam sido beneficiados. Roberto com interesses empresariais garantidos pelo novo chefe do Executivo e Leto com a eleição ao posto de prefeito da cidade.

Ainda são citados na ação Lucas Santino da Silva, enquanto presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo; Olívio Oliveira dos Santos, enquanto secretário municipal de comunicação e Fabiano Gomes da Silva, responsável pelo marketing da campanha eleitoral de Luceninha.

De acordo com o processo, a pressão para a renúncia do então prefeito eleito teria acontecido em novembro de 2013 e teria sido feita por parte de empresários que financiaram a campanha dele, no sentido de reaverem o dinheiro investido no pleito eleitoral.

A juíza da 3ª Vara Mista de Cabedelo, Giovanna Lisboa Araújo de Souza, destacou que pela “compra e venda” do mandato de Luceninha houve um faturamento de, pelo menos, R$ 5,3 milhões. Deles, R$ 800 mil em espécie e R$ 1.713.000 na emissão de 18 cheques pré-datados.

O restante seria obtido através de indicações de pessoas para preenchimento de cargos públicos na Prefeitura de Cabedelo, entre os anos de 2013 e 2017, em que os salários totalizavam mensalmente o valor aproximado de R$ 70 mil, conforme demonstrativos de remunerações, trechos de delação e canhotos dos cheques acostados na inicial.

A magistrada ressaltou, ainda, que a verificação da concreta existência ou não das ações denunciadas de também o exercício da defesa por partes dos denunciados.

Operação ‘Xeque-Mate’

A operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril de 2018 com objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública do município de Cabedelo, localizado na região da Grande João Pessoa. A operação moveu algumas peças na gestão da cidade e modificou, rapidamente, a administração da cidade, atingido a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.

O grupo envolvido na operação desviou, pelo menos, R$ 30 milhões. Cerca de R$ 4,8 milhões foram utilizados em cargos fantasmas. Cada funcionário recebia até R$ 20 mil e entregava a maior parte para as autoridades locais, ficando com valores residuais.

O que dizem os citados

A defesa de Leto Viana informou que ainda não foi notificada pela Justiça e que quando tiver acesso aos autos emitirá um posicionamento oficial.

Já a defesa de Roberto Santiago disse ao G1 que embora também não tenha sido notificada, garante que ele não cometeu atos ilícitos e que terá a inocência provada no momento próprio.

Olívio Oliveira dos Santos declarou que confia “no trabalho sério do Ministério Público e da Polícia Federal”.

O G1 também tentou entrar em contato com Fabiano Gomes e José Maria de Lucena Filho. Até as 15h40, as ligações não foram atendidas. A reportagem não conseguiu contato com Lucas Santino.

G1

 

Mais de 140 prefeitos assinam acordo com MPPB para fechar lixões

Prefeitos de 146 municípios paraibanos aderiram ao projeto ‘Fim dos Lixões’, que vem sendo implementado há pouco mais de um ano pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), e assinaram um acordo comprometendo-se a dar o destino adequado aos resíduos sólidos e a recuperar as áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto.

O último acordo de 2019 foi assinado no dia 19 de dezembro, pelo prefeito de Juazerinho, Bevilacqua Matias Maracajá, no gabinete do 2° subprocurador-geral de Justiça, Alvaro Gadelha, que representou o procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico.

O gestor municipal se comprometeu a encontrar a solução técnica mais viável para o destino adequado dos resíduos sólidos e a acabar com o lixão de suas cidades até 1° de dezembro de 2020. Já o prazo para adotar as medidas necessárias e recuperar as áreas degradadas pelo lixão é de cinco anos.

Projeto Fim dos Lixões

O acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento da Conduta (TAC), integram o projeto ‘Fim dos Lixões’, idealizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade (Ccrimp) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. O projeto tem o apoio do Ministério Público Federal, da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Ibama.

A iniciativa começou a ser implementada em 2018, nas regiões de João Pessoa e Guarabira, onde 68 gestores (sendo 18 deles de municípios da região de João Pessoa e 50, da região de Guarabira) e se comprometeram a extinguir seus lixões no prazo de um ano (a contar da data da assinatura do acordo de não-persecução penal) e a recuperar as áreas degradadas no prazo de cinco anos.

“Temos conseguido resultados positivos. Municípios como São Sebastião de Umbuzeiro, Cubati, Prata e recentemente Sapé passaram a dar a destinação adequada aos seus resíduos. Claro que existe uma etapa posterior, que é reparar a área degradada, onde funcionava os antigos lixões. Mas, nós não estamos assinando apenas acordos com os prefeitos; estamos colocando a estrutura do Ministério Público à disposição, a partir do envolvimento com todos os órgãos – Ministério Público Federal, Ibama, Sudema, Famup –, para apoiar os prefeitos na solução a esse grave problema social e ambiental”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico.

Do Litoral ao Sertão

Em novembro deste ano, o projeto foi apresentado aos prefeitos dos demais municípios do Estado. Isso porque, de acordo com levantamento da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), 125 cidades das regiões de Campina Grande, Patos e Sousa não dão o destino adequado aos resíduos sólidos.

Desde então, 78 prefeitos dessas regiões já assinaram o acordo e o TAC e se comprometeram a fechar os lixões até 1° de dezembro de 2020. Outros gestores apontados no diagnóstico da Sudema têm comparecido ao MPPB para comprovar que já se adequaram à lei, como é o caso dos municípios de Aguiar, Boa Vista, Massaranduba, Montadas, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Várzea e São Francisco.

Assinaram o acordo pelo fim dos lixões

18 municípios da região de JP;
50 municípios da região de Guarabira;
21 municípios da região de CG;
39 municípios da região de Patos;
18 municípios da região de Sousa.

Municípios que assinaram o acordo:

Alhandra, Baía da Traição, Caaporã, Capim, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pitimbu, Rio Tinto, Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Arara, Araruna, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Caldas Brandão, Casserengue, Cuité, Cuitegi, Damião, Dona Inês, Duas Estradas, Frei Martinho, Guarabira, Gurinhém, Itabaiana, Juripiranga, Logradouro, Mari, Mogeiro, Mulungu, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Remígio, Riachão, Riachão do Poço, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Sossego, Tacima, Amparo, Areial, Assunção, Barra de São Miguel, Cabaceiras, Caraúbas, Esperança, Ingá, Juazeirinho, Monteiro, Natuba, Olivedos
Ouro Velho, Salgadinho, São Domingos do Cariri, São João do Tigre, São Sebastião de Lagoa de Roça, Soledade, Taperoá, Tenório, Umbuzeiro, Água Branca, Areia de Baraúna, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Cacimba de Areia, Cacimbas, Cajazeirinhas, Catolé do Rocha, Coremas, Desterro, Emas, Imaculada, Jericó, Junco do Seridó, Juru, Lagoa, Mãe D’Água, Malta, Matureia, Nova Olinda, Passagem, Patos, Paulista, Pombal, Princesa Isabel, Quixaba, Riacho dos Cavalos, Santa Luzia, Santa Terezinha, São Bentinho, São Bento, São Domingos de Pombal, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, Tavares, Teixeira, Vista Serrana, Aparecida, Bernadino Batista, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Joca Claudino, Marizópolis, Monte Horebe, Nazarezinho, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Santa Cruz, Santa Helena, São João do, Rio do Peixe, São José de Piranhas, Triunfo, Uiraúna e Vieirópolis.

 

portalcorreio

 

 

TCE aprova contas de 15 municípios no exercício de 2018 e rejeita gestões de três prefeitos em Bayeux

As contas de três gestores da Prefeitura de Bayeux do exercício de 2018 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta 4ª feira (20). Por unanimidade, a Corte de Contas emitiu pareceres contrários às gestões do vice-prefeito Luiz Antônio de Miranda e do presidente da Câmara, vereador Mauri Batista da Silva, a quem foram imputados débitos, respectivamente, nos montantes de R$ 143 mil, e R$ 723 mil, face às irregularidades apontadas pela Auditoria. As contas do prefeito Gutemberg de Lima Davi foram julgadas irregulares.

No voto, o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, enfatizou, entre as principais irregularidades, o não recolhimento das cotas da Previdência Social, pagamento de gratificações sem previsão legal e o não cumprimento dos limites constitucionais para gastos com saúde e educação. Sobre o período de 12 dias, na responsabilidade do prefeito Gutemberg de Lima Davi, o Pleno entendeu pela irregularidade com aplicação de multa, sem imputação de débito. Foram reprovadas ainda as contas do município de Triunfo, relativas a 2015.

Aprovadas foram as contas das prefeituras de São Sebastião do Umbuzeiro, Ouro Velho, Prata, Aroeiras, São José do Brejo do Cruz, Sossego, São João do Rio do Peixe, Boa Vista, Catingueira, Mãe D´Água e Carrapateira do exercício de 2018, Pilar e Pocinhos de 2017 e Soledade de 2015, assim como as de Cachoeira dos Índios, remanescente de 2014. A sessão iniciou na manhã desta 4ª feira, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana.

Regulares – Os membros da Corte de Contas julgaram regulares as contas apresentadas pelas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano (2015), da Representação Institucional (2016), Encargos Gerais do Estado (2015 e 2016) e da Defensoria Pública da Paraíba (2018). Desprovidos os embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito de Olho D´Água, Francisco de Assis Carvalho. Providos foram os embargos apresentados pelo ex-prefeito de Barra de São Miguel, tendo em vista a eliminação do débito imputado.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o TCE realizou sua 2246ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, que contou com a participação do novo procurador geral, Manoel Antônio dos Santos, representante do Ministério Público de Contas. Estiveram presentes, além do presidente, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho (no exercício da titularidade), Oscar Mamede Santiago, Renato Sergio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos.

 

 

AscomTCEPB