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Internauta é condenado por publicar comentário preconceituoso após morte de indígena: ‘é folgado mesmo’

Um internauta foi condenado pela Justiça Federal após publicar um comentário preconceituoso fazendo referência à morte de um indígena, em Formoso do Araguaia. O homem que não teve o nome divulgado postou na internet a seguinte frase: ‘Tinha que ter dado na cara, índio é folgado mesmo’. O caso aconteceu em abril do ano passado, quando Dodô Tyhanté Javaé, de 21 anos, foi morto a tiros por um policial militar.

Na denúncia, o Ministério Público Federal considerou que a finalidade específica do internauta era ofender, menosprezar e rebaixar o grupo étnico-racial, com comentários injustos, provocadores e de aversão. Alegou ainda que ele, “na medida em que expôs o comentário, de cunho discriminatório e preconceituoso, alcançou um público indeterminado de pessoas, nclusive estimulando-as e incitando-as à prática de crimes em face da comunidade indígena”.

A Justiça decidiu, no fim de agosto, condenar o internauta a uma pena de dois anos de prisão. O juiz federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho determinou a substituição da pena privativa em duas penas restritivas de direito, a serem definidas em uma audiência.

A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso.

A morte

O indígena Dodô Tyhanté Javaé, de 21 anos, foi morto a tiros por um policial militar no dia 29 de abril de 2018, em Formoso do Araguaia, no sul do Tocantins. A informação inicial é que o fato aconteceu depois que os militares receberam uma denúncia sobre uma possível violência doméstica. A PM disse que o indígena estava armado e reagiu.

A PM informou que foi chamada por volta das 20h20, na rua JK, no centro de Formoso do Araguaia. No local, testemunhas relataram que um homem armado estaria correndo atrás de uma mulher com uma faca e ameaçava um morador da cidade.

A polícia disse que quando chegou ao local, o indígena saiu de um matagal e correu em direção aos policiais. Ele teria agredido o sargento Genésio com uma faca. De acordo com a PM, o militar foi atingido nos braços e nas costas, mas não ficou ferido graças ao colete e a farda. Informou também que outro policial efetuou disparos de arma de fogo contra Dodô. A polícia alega que “não restou outra alternativa senão preservar a integridade física da equipe”.

Na época, o cacique Darci Javaé, da aldeia São João, localizada no município, confirmou que o indígena estava armado com uma faca. “A polícia tem que imobilizar e não atirar em indígena. Eles deram três tiros no peito, poderiam ter usado outro meio para fazer a imobilização”.

G1

 

 

 

Efraim Filho diz que STF foi ‘equivocado’ e ‘preconceituoso’ ao proibir vaquejada

efraim-filhoO deputado federal paraibano Efraim Filho disse nesta sexta-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão equivocada ao proibir a realização de vaquejada. A declaração, que foi feita no Facebook, ressalta ainda que “ao decidir ser inconstitucional lei que regulamenta a atividade como esporte, desconheceu uma raiz histórica do nosso povo e que hoje ajuda a produzir renda, emprego e oportunidades numa região muito carente de investimentos”.

Efraim Filho ressalta também que é estranho que o STF não tenha se pronunciado com relação ao rodeio, mais tradicional no sul do país. “Ficou sentimento de que também foi decisão preconceituosa com o Nordeste. Temos de preservar essa importante atividade que tantas alegrias, empregos e oportunidades traz ao nosso povo. Não vamos desistir e vamos a luta junto com a ABVAQ para reverter a decisão e corrigir esse equívoco”, concluiu.
paraiba.com.br

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Sites podem ser responsabilizados por divulgação de conteúdo preconceituoso

internetPostagens de conteúdo ofensivo ou preconceituoso em sites, blogs e redes sociais podem gerar responsabilidade para os administradores dessas plataformas. O alerta é do advogado Leonardo Ranna, especialista em direito de internet. Segundo Ranna, há possibilidade de responder civilmente pelos danos, e os autores e difusores do material podem ser responsabilizados criminalmente.

Para Leonardo Ranna, no caso recente envolvendo o site de vendas MercadoLivre, onde foi postado um anúncio vendendo negros a R$ 1, pode haver responsabilização da plataforma.

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“O argumento é que eles [administradores dos sites] lucram com isso. Se eles não conseguem controlar previamente, para não ofender ninguém, devem ser responsabilizados pelo dano do ponto de vista cível. Tanto o Ministério Público pode vir a processar o MercadoLivre, por meio de uma ação civil pública, quanto alguém que se sentiu ofendido, no caso uma pessoa negra, pode buscar indenização”, disse o advogado.

Ranna ressaltou que, apesar de o Brasil não ter legislação específica para crimes cibernéticos, as leis existentes são suficientes para responsabilizar autores e sites nesses casos. Ele destaca que há várias decisões judiciais condenando sites e redes sociais e determinando indenização às partes ofendidas.

O anúncio do MercadoLivre repercutiu nas redes sociais no último domingo (5) e, segundo informações da empresa, foi retirado do ar na segunda-feira (6) após denúncias dos usuários do site.

A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pediu ao MercadoLivre a identificação do autor da postagem e deve enviá-la ao Ministério Público do Rio de Janeiro segunda-feira (13), pedindo a apuração de responsabilidade de crime de racismo e discriminação racial. Os dados cadastrais do autor também foram solicitados pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) Polícia Civil do Rio de Janeiro, que instaurou inquérito para apurar crime de incitação ao racismo.

Sobre a possibilidade de ser responsabilizado pela postagem, o MercadoLivre informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a plataforma é monitorada diariamente pelos administradores e que disponibiliza um botão de denúncia para os usuários informarem sobre conteúdos inadequados, ofensivos ou preconceituosos.

Para a presidenta do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Nilza Iraci, não é suficiente deixar o trabalho de denúncia a cargo dos internautas. “A responsabilidade fica para as pessoas que acessam. Até alguém perceber e denunciar, leva tempo”, ressaltou Nilza.

Para ela, deve haver responsabilização das plataformas por conteúdos racistas, homofóbicos ou sexistas. “Embora [o MercadoLivre] seja um site público, acho que deveria ter uma segurança. Temos feito um trabalho sistemático de vigilância em relação a isso, mas não se vê muita punição.”

A postagem no MercadoLivre deixou chocadas pessoas como a atendente Priscila Kellen Pereira da Luz, de 19 anos. Para Priscila, o conteúdo mostra que o racismo continua forte no país. “É ilusão achar que só porque as pessoas convivem e não têm tanto atrito, o racismo acabou. O ser humano é ignorante e não sabe olhar o outro como semelhante”, afirmou Priscila.

jornal do Comércio

Militares emitem nota de repúdio contra Secretário e chamam de ‘preconceituoso’ o ‘isolamento’ no Roger

Na noite dessa quinta-feira (17), o Clube dos Oficiais, a Caixa Beneficente e a Associação de Sub Tenentes e Sargentos da Polícia Militar da Paraíba encaminharam uma nota de repúdio ao Secretário da Administração Penitenciária do Estado (Seap), Walber Virgolino, que determinou por memorando, que os detentos do presídio do Róger e os PMS deixassem de ter contato na cozinha, como forma de conter a possível comercialização de drogas no local.

A nota enviada pelas entidades além de discordar da posição do secretário, afirma que a determinação de isolar os policiais militares dos presidiários, nessas condições, é uma acusação grave e que pressupõe a existência de provas cabais do envolvimento de todos os Policiais Militares que prestam serviço naquele presídio.

Confira a nota de repúdio:

CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITAR

CAIXA BENEFICENTE DE OFICIAIS E PRAÇAS PM/BM

ASSOCIAÇÃO DOS SUB TENETES E SGTs DA PM/BM

Nota de Repudio

Tendo em vista às repercussões decorrentes de um memorando emitidos pelo Secretário de Administração Penitenciária dirigido ao Gerente Executivo daquela pasta, no qual são feitas acusações generalizadas aos Policiais Militares, as entidades representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, vêm a público repudiar e comunicar o seguinte:

Não concordamos com atitudes delituosas praticadas por policiais, civis ou militares, sejam quais forem às circunstâncias;

O conteúdo do documento em referência, ao afirmar que a determinação de isolar os policiais militares dos presidiários se destina a extinguir a comercialização de drogas, é uma acusação grave, que pressupõe a existência de provas cabais do envolvimento de todos os Policiais Militares que prestam serviço naquele presídio;

Se o Secretário de Administração Penitenciária dispõe de tais provas, com nomes e fatos concretos, que adote as providências cabíveis para que os verdadeiros responsáveis respondam na forma da lei, evitando que os demais Policiais Militares que prestam serviço naquele estabelecimento, sejam levianamente e injustamente acusados;

Lamentamos que o uso das inadequadas expressões utilizadas na correspondência oficial em questão, que pode ter sido fruto de uma legítima empolgação, inaceitável ingenuidade, ou indisfarçável predisposição, venha atingir moralmente toda Polícia Militar, que tem se dedicado a causa maior de proteger o cidadão Paraibano;

Diante desses fatos apresentamos votos de repúdio ao conteúdo do documento ora mencionado, ao tempo em que aguardamos que aquela autoridade faça a conveniente retratação publica para que o harmonioso convívio entre os integrantes das instituições de segurança pública seja preservado.

Francisco de Assis Silva – Cel PM Presidente do COPM/BM

Maquir Alves Cordeiro – Cel PM Presidente da CB/PM/BM

Marcílio de Lima Braz – Tem PM Presidente da ASSPOM

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