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Posição do MNDH acerca da Política de Proteção a Pessoas Ameaçadas

mndhDesde  o Congresso de Viena, em 1993, um conjunto de organizações, movimentos, articulações em redes e  fóruns da sociedade  civil tem  discutido e formulado propostas acerca da institucionalidade protetiva aos direitos humanos.

Neste processo tendo em conta a conjuntura vivenciada por diversos segmentos ameaçados, dentro os quais defensores de direitos humanos, vítimas e testemunhas e crianças e adolescentes foram conquistados e implantados no Brasil os programas de proteção (PROVITAS, PPDDH (Defensores) e PPCAAM), inclusive na primeira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, de 1996, no capítulo da luta contra a impunidade, já contemplava o programa de proteção à testemunha.

Todos estes programas estão vinculados à SDH-PR e são executados em parceria com a sociedade civil, sendo oportuno enfatizar (e ao mesmo tempo relembrar) as razões que nos trouxeram para a gestão dos mesmos, fruto de um debate deflagrado pela Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena de 1993, onde se buscou construir uma política nacional de direitos humanos, no âmbito de conferências nacionais e planos nacionais de direitos humanos.

No bojo daquela conjuntura, dentro de um grande vazio institucional sobre a proteção a testemunhas a sociedade civil elaborou e propôs o programa piloto do Estado de Pernambuco, que, paulatinamente, a partir da discussão da necessidade de fortalecimento da Democracia e da esfera pública, bem como do combate à impunidade, foi adotado como modelo a ser seguido pelo Estado brasileiro, pelos governos que se seguiram.

Os programas defensores de direitos humanos e PPCAAM trilharam igual caminho e desde 2004, o Brasil possui um Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, implantado no primeiro governo Lula pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Os programas de proteção têm enfrentado desafios tais como: ausência de dialogo entre si, insuficiência de recursos orçamentário, atraso nos repasses de recursos às entidades executores, dificuldade de acesso às políticas públicas com segurança, morosidade processual dentre outros.

É diante dessa conjuntura, que o MNDH, sobrevivente da onda neoliberal e por acreditar que o Estado será instrumento da realização de direitos humanos quando a sociedade civil assumir a tarefa de democratizá-lo se coloca para enriquecer e tornar mais criativa a esfera pública com independência diante dessa política pública que se constituem os programas de proteção.

O MNDH faz esse exercício com a mesma liberdade e transparência que desempenha a luta contra a impunidade na tarefa de fortalecer a democracia e realizar os direitos humanos.

Assim sendo o MNDH passa a enumerar suas propostas em relação à política de proteção a pessoas ameaçadas:

1.       Criação do Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas, articulando os Programas de Proteção existentes, de forma a quebrar o isolamento e a falta de dialogo entre os mesmos, bem como criar ações e iniciativas destinadas à prestação de proteção diferenciada e complementar à fornecida pelos órgãos de segurança pública, às vítimas e testemunhas, aos defensores dos direitos humanos, às crianças e adolescentes ameaçados de morte e aos seus familiares, tendo como princípios norteadores a proteção aos direitos humanos;

2.       Criação de um Comitê Interministerial de Proteção a Pessoas Ameaçadas, que possibilite uma atuação sistêmica e em rede entre vários ministérios e órgão federais, capazes de garantir o acesso seguro aos direitos fundamentais e necessários à reinserção social e segurança, inclusive o acesso à FORÇA POLICIAL;

3.       Criação de marcos regulatórios específicos para os programas de proteção, que solucionem os problemas envolvendo prestação de contas, supere a lógica dos convênios, causadora de situações de exposição absurdas em função dos atrasos no repasse dos recursos conveniados. E enfrente definitivamente a instabilidade de financiamento vivenciada pelos programas, que além de representarem verdadeiras violações aos direitos humanos dos protegidos, comprometem o patrimônio das Ongs gestoras;

4.       Aprovação pelo Congresso do projeto de lei 4575, que cria o Programa de Defensores de Direitos Humanos, instrumento      fundamental para solucionar a escassez de recursos, a desarticulação com os governos estaduais, a morosidade na inclusão de defensores em risco de vida;

5.       Promover ações capazes de oferecer condições para a tramitação célere de processos judiciais e administrativos nos quais se encontrem pessoas sob proteção;

6.       Ampliação do orçamento para os programas de proteção a pessoas ameaçadas, de forma a fortalecer material e humanamente inclusive as coordenações nacionais e

7.       Desenvolvimento de campanhas publicitárias contra a criminalização de defensores de direitos humanos, de movimentos sociais e ONGs e pela priorização na utilização dos programas de proteção a vitimas e testemunhas prioritariamente contra os crimes que fomentem a desigualdade e violem a dignidade da pessoa.

 

Brasília, 14 de fevereiro de 2013

Coordenação Nacional

Secretário diz que vitória de Cartaxo em JP não muda posição de PT estadual; ‘comando é de Luiz Couto’

Indicado pelo deputado petista Luiz Couto, o secretário do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca na Paraíba, Marenilson Batista, garantiu que o fato de Luciano Cartaxo (PT) ter sido eleito em João Pessoa não muda a posição do partido no âmbito estadual onde é base de Ricardo Coutinho (PSB).

Em entrevista ao programa Rede Verdade da TV Arapuan desta quinta (1º), secretário explicou que não vai haver racha no partido e garantiu que os cargos de petistas no governo não terão que ser repensados.

“Fomos indicados por uma corrente do PT que tem na coordenação o deputado Luiz Couto e temos dialogado. Sob o comando de Luiz Couto é um acordo que teve com o governador e estou lá porque acredito que o que estou fazendo é importante e esses arranjos políticos acabou a eleição municipal e agora uma nova configuração”, diz.

Para o secretário as ‘peças do xadrez’ começaram a se movimentar e ‘a gente vai ver como vai se comportar essa relação com o governo estadual’.

Por outro lado, o secretário afirmou que é engenheiro agrônomo e pesquisador da EMBRAPA há 23 anos, além de filho de agricultor. “Tenho toda uma história construída dentro da agricultura e temos certo conhecimento do qual a gente possa falar, discutir e trabalhar. O estado precisa de muito trabalho”, conclui.

Marília Domingues

Ministra diz que políticas para mulheres melhoraram posição do Brasil

 

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, manifestou na sexta (26), em nota, satisfação com “a melhor colocação alcançada pelo país” no ranking de desigualdade de gênero elaborado anualmente pelo Fórum Econômico Mundial. No ranking de 2012, o Brasil ganhou 20 posições em decorrência dos avanços obtidos na saúde e educação para mulheres e no aumento da participação feminina em cargos políticos.

“Essa mudança positiva se deve às políticas públicas desenvolvidas no âmbito da participação econômica, do acesso à educação, do empoderamento político e da melhoria das condições de saúde para as mulheres, que foram avaliadas pelo relatório”, comenta a ministra na nota.

O relatório divulgado esta semana acompanha as disparidades de gênero e informa que o Brasil passou da 82ª para a 62ª posição entre 135 países pesquisados. A ministra diz que o resultado atesta o esforço concentrado do governo da presidenta Dilma Rousseff e o mérito das ações iniciadas na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para melhorar as condições de educação e o acesso das mulheres à saúde.

Em relação à ampliação da participação política, Eleonora Menicucci cita dados para mostrar que em 2011 os ministérios liderados por mulheres eram 7% e, em 2012, o percentual passou para 27%.

Durante a elaboração do ranking, o Brasil recebeu a pontuação máxima nos itens relativos à educação e saúde, mas tem uma avaliação pior em participação econômica e política. O estudo destaca que o avanço na colocação geral do país decorre de “melhorias em educação primária e no percentual de mulheres em posições ministeriais”.

Yara Aquino/Repórter da Agência Brasil
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Ibope: Haddad continua subindo e já divide segunda posição com Serra

Petista vai a 16% e tucano cai para 20%, em situação de empate técnico; Russomano estabiliza em 31%

Ibope: Haddad continua subindo e já divide segunda posição com Serra Uma semana depois do início do horário eleitoral gratuito, o candidato Fernando Haddad sobe em todas as pesquisas(CC/ZC Barretta)

Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta (31) pelo jornal O Estado de S.Paulo mostra o petista Fernando Haddad tecnicamente empatado em segundo lugar com o tucano José Serra. O levantamento mostra o candidato Celso Russomano (PRB) na liderança da disputa pela prefeitura de São Paulo, com 31% de intenções de voto. Ele subiu cinco pontos em relação à última pesquisa do instituto, feita 15 de agosto.

Já Fernando Haddad subiu sete pontos, de 9% para 16%; enquanto Serra caiu seis pontos, de 26% para 20%. A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos, daí o cenário de empate técnico.

Desde o início do horário eleitoral, o petista vem subindo nas pesquisas diárias de aferição e agora também nos levantamentos mais amplos. Isso se dá, segundo analistas, devido ao aumento de sua identificação com o ex-presidente Lula (seu principal apoiador) e com o próprio PT, partido que tem a preferência de 25% dos eleitores na cidade.

Russomanno já havia chegado ao patamar de 31% na véspera do horário eleitoral, segundo pesquisa Datafolha de 20 de agosto, e estabilizou nesse nível.

Em um eventual segundo turno entre Russomanno e Serra, o primeiro venceria por 51% a 27%. O Ibope não simulou cenários de segundo turno com Haddad.

Na pesquisa espontânea, aquela em que os entrevistados manifestam sua intenção de voto antes de ler os nomes dos candidatos, Russomanno tem 24%, Serra, 16%, e Haddad, 12%.

O candidato do PSDB é o líder no quesito rejeição – 34% dos entrevistados afirmaram que não votariam nele de jeito nenhum. Russomanno tem 8% e Haddad, 13%.

O Ibope também avaliou a opinião dos eleitores sobre as administrações da presidente Dilma, do governador Alckmin e do prefeito Kassab. A gestão do prefeito foi considerada ruim ou péssima por 48% e boa ou ótima por 17%. No caso do governo estadual, a avaliação positiva (soma de ótimo e bom) foi de 40%, e a negativa, de 17%. Dilma, por sua vez, foi avaliada positivamente por 53% e negativamente por 12%.

Rede Brasil Atual, com Estado de S. Paulo
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