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Câmara aprova multa para atraso na entrega de imóvel comprado na planta

sobre-a-clausula-de-carencia-e-a-entrega-nao-completa-1Construtoras e incorporadoras podem ter que pagar multa ao consumidor em caso de atraso superior a seis meses na entrega de imóveis comprados na planta.

A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em decisão conclusiva. Ou seja, não precisa ir a plenário, a não ser que haja um pedido para tal.

A proposta segue agora para análise no Senado.

O texto prevê que atrasos de até 180 dias da data prevista em contrato para a entrega das chaves não serão penalizados.

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Após esse período, a empresa que atrasar a entrega do imóvel deverá pagar ao consumidor multa de 1% do valor até então pago por ele e mais 0,5% a cada mês de atraso.

Esses valores deverão ser corrigidos de acordo com o mesmo índice previsto no contrato e poderão ser descontados das parcelas seguintes devidas pelo comprador.

A decisão substitui a proposta inicial do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP) e é menos rigorosa do que a original, que acabava com qualquer tolerância para atraso na entrega do imóvel e fixava multa de 2% do valor do contrato.

O texto também obriga as construtoras a informar aos consumidores mensalmente o andamento das obras.

Seis meses antes da data contratual prevista para a entrega das chaves, a empresa deverá comunicar ao cliente possíveis adiamentos.

QUEIXAS

Os atrasos na entrega de imóveis se tornaram mais frequentes após o boom do mercado imobiliário de 2007 a 2011. Dentre as causas dos atrasados estão a burocracia de governos municipais e estaduais na concessão de licenças.

Em geral, o previsto é que o imóvel fique pronto em três anos após o lançamento.

Os atrasos foram o maior motivo dentre as 2.576 queixas que o Procon-SP recebeu em relação a construtoras no primeiro semestre de 2013, segundo relatório da instituição divulgado em novembro do ano passado.

 

 

Folha S.Paulo

Pesquisadores da Embrapa e UFRJ desenvolvem planta com tolerância à seca

plantaUm estudo desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pode ser a solução para os estragos causados pela estiagem nas lavouras. Pesquisadores descobriram no café o gene CAHB12, com tolerância à seca.

O gene pode ser introduzido em outras culturas que não a do grão e seu desempenho já se mostrou bem sucedido em uma planta de testes. O próximo passo será aplicá-lo à cana, ao arroz, ao trigo, à soja e ao algodão e observar o comportamento do CAHB12. Se tudo sair como esperado, a tecnologia pode estar no mercado em um período de cinco a seis anos.

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O CAHB12 foi descoberto durante um projeto para traçar o genoma da café. Dentre cerca 30 mil genes foram encontrados alguns com tolerância ao estresse hídrico. Um grupo começou a estudá-los e detectou um que, quando submetido à seca, aumentava sua expressão e se adaptava.

“Nós retiramos do café e introduzimos em outra espécie, a Arabidopsis thaliana, uma planta modelo de testes. A planta que recebeu o gene ficou muito mais resistente à seca. As que não tinham recebido após aproximadamente 15 dias sem água, morriam. As que recebiam sobreviviam até 40 dias. Além disso, suas sementes ficaram resistentes à seca até a terceira geração”, explica o pesquisador da Embrapa Eduardo Romano, doutor em biologia molecular.

Se os resultados observados na planta de testes se repetirem nas culturas comerciais como arroz, trigo e afins, ainda será necessária uma série de estudos de biossegurança ambiental e alimentar antes de disponibilizar o CAHB12 para comercialização. “Há um caminho longo pela frente, mas a perspectiva é interessante”, diz Eduardo Romano.

Segundo Romano, a probabilidade é que, caso a tecnologia chegue ao mercado, seja oferecida a custos baixos a pequenos produtores afetados pelo problema da seca. “Pensamos sempre em desenvolver tecnologias que promovam a inclusão e ajudem a minimizar problemas sociais”, diz.

O pesquisador explica que o gene pode ser benéfico em muitos sentidos. Além de alternativa para combater os efeitos da seca que tendem a ser potencializados em um cenário de mudanças climáticas, a tecnologia pode contribuir para a economia de água. “Um total de 70% da água doce do mundo é utilizada na agricultura. Com o aumento da população, é preciso produzir mais alimentos usando menos água [pois não é um recurso renovável]. Gasta-se água e energia. A tecnologia pode resultar em uma redução direta do consumo de água”, disse. Romano prevê ainda alimentos mais baratos. “Em um país como o Brasil, com vários processos de perda de produtividade por causa da seca, tenderia a evitar a flutuação de preços”.

Para produtores rurais da Região Nordeste, que em 2012 e 2013 estão enfrentando níveis de chuva abaixo do normal e sofrendo perdas na safra e nas criações, uma tecnologia do tipo representaria uma margem de segurança para plantar. De acordo com Noel Loureiro, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) e membro do Comitê da Seca daquele estado, os produtores do sertão alagoano colheram menos de um décimo da safra de milho e feijão no ano passado e a perspectiva para 2013 é semelhante. O período de chuvas na área costuma ser de março a julho, mas as precipitações foram escassas em 2012 e a previsão é a mesma para este ano.

“A maioria [dos agricultores] não chegou nem a plantar. Foi o aconselhamento do Comitê da Seca. Mas não dá para evitar o prejuízo com o gado, que tem que ser alimentado. O pessoal está usando bagaço de cana e comprando milho pela metade do preço do governo”, diz. Na avaliação dele,  uma tecnologia que tornasse a lavoura mais resistente seria “muito importante”.

“Nós temos uma geografia de catástrofe. Como [o clima] é muito volátil, se tem qualquer oscilação perdemos a safra. Hoje só não se vê mais aquelas cenas de gente se retirando, com fome, porque o governo tem muitos programas sociais”, avalia.

A descoberta dos pesquisadores da Embrapa e UFRJ já foi registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). O próximo passo será solicitar a patente internacional, por meio do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), gerido pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), com sede em Genebra, na Suíça.

 

 

Agência Brasil