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PGR pede ao Supremo abertura de novo inquérito para investigar Collor

collorA Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de investigação sobre o senador Fernando Collor (PTB). O pedido foi encaminhado diretamente ao gabinete do ministro Teori Zavascki, na noite desta quarta (11), por ligação com as investigações da Operação Lava Jato, da qual ele é relator do STF.

O documento está sob segredo de Justiça e, por isso, não estão públicas as novas suspeitas levantadas pela PGR relacionadas ao senador. O registro de protocolo no STF cita, porém, os crimes de peculato (desvio de dinheiro público), corrupção passiva (solicitação ou recebimento de vantagem indevida) e lavagem de dinheiro (ocultação de dinheiro com origem ilícita).

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O G1 procurou o advogado do senador, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.

Collor foi denunciado em agosto deste ano, dentro da Operação Lava Jato, por supostamente ter recebido, com um grupo de auxiliares, R$ 26 milhões, entre 2010 e 2014, como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora. Ele sempre negou as acusações.

Em julho, a pedido da PGR, Collor chegou a ter veículos de luxo apreendidos por suspeita de que teria adquirido os bens para lavar dinheiro. O STF quebrou o sigilo de contratos de financiamento para que investigadores analisem como foi feita a compra.

No fim do mês passado, um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari foram devolvidos ao senador, para que pudesse conservar os veículos. Os documentos, no entanto, ficaram retidos para aguardar uma decisão sobre a posse dos veículos.

Desde que foi mencionado nas investigações, Collor sempre negou as acusações e disse estranhar a inclusão de seu nome na lista de políticos supostamente envolvidos no esquema.
No dia em que contestou a denúncia de que recebeu R$ 26 milhões em propina, o senador do PTB disse “nada ter a ver” com os fatos a ele imputados.  E declarou ter certeza de que “a verdade, mais uma vez, virá à tona”.

Quanto aos carros de luxo, o senador disse que são propriedade de empresas das quais é sócio majoritário e afirmou que é o responsável pelos seus financiamentos. Para ele, a apreensão dos veículos superesportivos foi “espetaculosa” e midiática”.

G1

 

PGR arquiva ação contra Dilma por Pasadena

dilmaO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou hoje (23) um pedido de investigação protocolado por um grupo de senadores contra o Conselho de Administração da Petrobras e a presidenta Dilma Rousseff para apurar supostas irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. Na época, Dilma presidia o conselho.

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Na decisão, Janot reconhece que a operação pode ter provocado prejuízos financeiros, mas ressalta que a decisão do Conselho de Administração que aprovou a compra, por unanimidade, estava alinhada com o planejamento da Petrobras e seguiu as regras do estatuto da empresa.

“Ainda que se esteja diante de uma avença [acordo] malsucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos”, disse Janot.

Sobre a apuração de possíveis prejuízos, o procurador afirmou que as responsabilidades deverão ser apuradas pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas de União (TCU), por exemplo.

A polêmica sobre a compra de Pasadena é motivada pelo valor pago pela Petrobras, que desembolsou no total US$ 1,25 bilhão no negócio. Segundo a presidenta da estatal, Graça Foster, a companhia belga Astra, antiga dona da refinaria, pagou, no mínimo, US$ 360 milhões, e não US$ 42,5 milhões, conforme divulgado. Graça disse, em depoimento na CPI da Petrobras, que a estatal brasileira pagou US$ 885 milhões, e a Astra, US$ 360 milhões. O restante foram juros e honorários.

A representação tem como autores os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Taques (PDT-MT) e do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

TCU responsabiliza diretores da Petrobras por compra da Refinaria de Pasadena

Sabrina Craide – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou há pouco o relatório do ministro José Jorge, relator do processo que investiga irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petroras. O ministro determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa. O relatório isenta de responsabilidade os membros do Conselho de Administração da empresa, que na época era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidenta da República.

O maior montante, de US$ 580,4 milhões, deverá ser devolvido por membros da diretoria executiva da Petrobras, que aprovaram a ata de compra da refinaria, entre eles o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além de Nestor Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Luís Carlos Moreira da Silva. Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Todos os citados terão os bens indisponíveis por um ano para garantir o ressarcimento dos prejuízos. O processo será convertido em tomada de contas especial, para permitir a apuração dos danos e a responsabilização dos agentes, além do direito ao contraditório e à ampla defesa.

Segundo José Jorge, há “robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à Petrobras”, que corresponde a US$ 580,4 milhões. Para ele, os membros da diretoria executiva da Petrobras podem ser responsabilizados pelo prejuízo, porque cabia a eles a gestão do processo de compra, desde a negociação inicial até a confecção dos contratos. “O conhecimento que detinham ou deveriam deter sobre as operações impunha a eles o dever de se contrapor à aquisição daquela refinaria, nas condições que se deu”.

O ministro não determinou, no entanto, a necessidade de ouvir os membros do Conselho de Administração da empresa, que, para ele, estão em situação diferente, porque autorizaram o negócio com base em documento, que omitiu informações e cláusulas, além de conter dados incorretos. “Daí, resulta a conclusão preliminar de que a formatação do negócio que constaria dos respectivos contratos era, em relação aos aspectos essenciais, distinta daquela que foi apresentada ao Conselho de Administração”, disse José Jorge.

“Achamos que devemos nos concentrar na punição dos membros da diretoria executiva, mas dependendo do que eles disserem pode ser que se verifique a necessidade de também ouvir membros do Conselho de Administração”, acrescentou o relator.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena, por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras.

 

 

brasil247

Justiça italiana julgará em 5 de junho extradição de Pizzolato, diz PGR

PizzolatoA Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira (2) que a Corte de Apelação de Bologna (Itália) marcou para 5 de junho o julgamento sobre a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT.

No ano passado, depois de ser condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Pizzolato fugiu para Itália e foi preso no dia 5 de fevereiro por uso de documento falso.

A PGR informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, determinou a ida de dois procuradores regionais à Itália para acompanhar a sessão do tribunal.  Segundo o órgão, eles deverão se reunir com autoridades locais e com os advogados contratados pelo Brasil para acompanhar o processo.

Pizzolato poderá recorrer da decisão que for tomada pelo tribunal e, no julgamento, a Corte de Bologna pode optar por pedir mais informações sobre o caso do ex-diretor do Banco do Brasil antes de tomar uma decisão.

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Nesta quarta (30), Rodrigo Janot informou que o Ministério Público brasileiro se unirá ao advogado italiano que o governo do Brasil vai contratar paradefender o retorno de Pizzolato.

Desde que Pizzolato foi preso pela polícia italiana, o Brasil pediu ao governo italiano a extradição para que o ex-diretor do BB cumpra pena no país pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público da Itália já se manifestou a favor da extradição, mas a decisão final será do Tribunal de Bologna, responsável pela análise do pedido de extradição.

O caso de Pizzolato é polêmico porque ele tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, por isso, o governo italiano pode se recusar a extraditá-lo.

 

Filipe Matoso