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Sargento Pereira concloma policiais a assinarem petição em defesa da democracia

O sargento Astronadc Pereira de Morais, da Polícia Militar da Paraíba, mais conhecido como sargento Pereira, fez petição pública (online) conclamando os policiais civis e militares do Brasil a se manifestarem em defesa da democracia.

Na petição, circulação no ceio das duas polícias, Pereira lembra que “a democracia é fruto da vontade soberana da população brasileira” e não pode continuar sendo ameaçada “por partidários políticos e ideológicos transvestidos de extremistas, que costumam agir com arrogância.”

Confira nota com o teor da petição:

ESTADO DA PARAÍBA

NOTA DOS POLICIAIS CIVIS E POLICIAIS MILITARES EM DEFESA DA DEMOCRACIA DO BRASIL

A democracia brasileira tem sofrido ataques injustificáveis e ilegítimos, por parte de pessoas, grupos e seguimentos, que a cada dia fortalecem a narrativa de ameaça direta às liberdades de expressão, de pensamento e a dignidade humana, além de afrontar as instituições democráticas.

A democracia é fruto da vontade soberana da população brasileira. É inaceitável que atos de apoio à intervenção militar e à institucionalização de mecanismos ditatoriais continuem sinalizando para o fim do nosso direito a liberdade. Igualmente, é inadmissível a apologia à violência e ao ódio promovida por partidários políticos e ideológicos transvestidos de extremistas, que costumam agir com arrogância.

Cientes do que vem acontecendo, nós, policiais brasileiros, manifestamos publicamente o nosso apreço pela democracia e a disposição de defendê-la, bem como de resguardar a soberania da nossa Constituição Federal (Carta Magna e Cidadã), as instituições e o Estado Democrático de Direito. Lembramos ao povo brasileiro que só na democracia os policiais poderão ser considerados sujeitos de direito, diferentemente do período ditatorial.

Nunca esqueçamos que a Constituição Federal é o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social no Brasil e isso não deve ser ignorado. De igual modo não pode ser desconsiderada a conquista do direito do povo de eleger seus legítimos representantes pelo voto. Assim sendo, enquanto guardiões da cidadania devemos obediência a lei maior do país, que é a nossa Constituição.

Os males causados pelo regime militar precisam ser lembrados como um duro golpe contra as pessoas e as instituições democráticas. Foi nesse período que houve a cassação de direitos, torturas, pais e mães que desapareceram ou foram obrigados a ficar longe da família por causa de seus posicionamentos políticos, detenções arbitrárias, violência institucional, assassinatos e cassação dos direitos políticos. Estes são erros do passado que jamais devemos aceitar que se repitam.

Portanto, reafirmamos nossa lealdade e defesa da Constituição Federal, das instituições democráticas e do Estado Democrático de Direito, e apelamos que aqueles que promovem atos que se opõem à estas conquistas da população brasileira sejam responsabilizados e punidos na forma da lei.

 

João Pessoa, 30 de maio de 2020.

 

ASTRONADC PEREIRA DE MORAES – 1º Sargento da Polícia Militar da PB

 

Redação FN

 

 

Filho de Herzog e Romário irão à sede da CBF entregar petição contra presidente da entidade

Na próxima segunda-feira (1/3), Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura nas dependências do DOI-Codi, e o deputado federal Romário (PSB-RJ) entregarão na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a petição “Fora Marin!”.
Crédito:Agência Brasil
Deputado abraçou a causa e pede saída de Marin da CBF
O abaixo-assinado cobra a saída do presidente da entidade, José Maria Marin, devido sua ligação com o regime militar. O documento já conseguiu quase 54 mil apoiadores.
O documento será entregue à CBF no 49º aniversário do golpe civil-militar que instaurou a ditadura no Brasil. Além de Romário, Chico Buarque e Fernando Gabeira assinaram a petição.

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Ivo ainda pretende enviar cópias da petição à direção dos 20 principais clubes que participam do Campeonato Brasileiro e a todas as federações estaduais de futebol.
Histórico autoritário
José Maria Marin era deputado estadual filiado à Arena, partido que garantia sustentação política ao regime. Em 9 de outubro de 1975, Marin pediu providências às autoridades contra a atuação de militantes de esquerda na TV Cultura, onde Herzog trabalhava.
Dezesseis dias depois, o jornalista foi detido e assassinado após se apresentar voluntariamente no DOI-Codi. Um ano mais tarde, Marin fez um discurso de elogio ao delegado Sérgio Fleury, conhecido por sua violência na ditadura.
No pronunciamento, afirmou que “Sérgio Fleury se dedica ao máximo, sem medir esforços nem sacrifícios para honrar não apenas a polícia de São Paulo, mas acima de tudo seu título de delegado de polícia. Ele deveria ser uma fonte de orgulho para a população de nossa cidade”.
Segundo Ivo, em razão desta ligação com o autoritarismo, o presidente da CBF não tem condições de permanecer no cargo.
Portal IMPRENSA

Filho de Herzog vai entregar petição com 50 mil assinaturas contra presidente da CBF

Nos próximos dias, a direção da Confederação Brasileira de Futebol vai receber uma petição que cobra a saída de José Maria Marin da presidência da entidade, informou O Estado de S. Paulo, nesta quinta-feira (22/3). O abaixo-assinado online já reuniu mais 50 mil apoiadores.
Crédito:Divulgação
Presidente da CBF é acusado de ter denunciado o jornalista Vladimir Herzog para a ditadura
O organizador do protesto, Ivo Herzog, alega que em razão do envolvimento de Marin com a ditadura militar, o presidente da CBF não tem condições de permanecer no cargo. “Ter Marin à frente da CBF agora é como se a Alemanha tivesse permitido um membro do antigo partido nazista ter organizando a Copa de 2006”, diz.

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Ivo é filho do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975, nas dependências do DOI-CODI. Na época do crime, Marin era deputado estadual, filiado à antiga Arena, partido que dava sustentação política à ditadura.
Marin pediu providências às autoridades em relação à atuação de supostos militantes de esquerda na TV Cultura, no dia 9 de outubro daquele ano. No mesmo mês, Herzog, funcionário da emissora, foi preso e morto.
A petição, que começou a circular no dia 19 de fevereiro, ganhou mais assinaturas nos últimos dez dias. De acordo com Ivo, a onda aumentou com a reação de Marin, que se defendeu recentemente das acusações contra ele.
Portal IMPRENSA

Fórum Nacional de Educação lança petição pública para 100% dos royalties do petróleo

O movimento estudantil e educacional estão mobilizados na luta por maiores investimentos para a educação. O Fórum Nacional de Educação lançou uma petição pública a favor da destinação dos 100% dos royalties do Petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação.

Leia a nota:

10ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação

O Fórum Nacional de Educação, órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e os governos, instituído pela Portaria nº. 1407/2010, reivindicação histórica da comunidade educacional e resultado de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae-2010), defende a necessidade da destinação de 100% das receitas com royalties do petróleo e da exploração mineral e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo em vista a garantia da efetivação do direito à educação e a necessidade urgente do país de estabelecer novas fontes para o adequado financiamento da educação pública.[bb]

Com esse objetivo, o pleno do Fórum Nacional de Educação, em sua reunião ordinária de 04/12/2012, deliberou e decidiu tornar público o seguinte:

1. O FNE, por todas as entidades que o integram, renova o compromisso com a aplicação de minimamente 10% (dez por cento) do PIB para a educação pública.

2. Compreende ser necessário o país encontrar fontes para o financiamento educacional, que assegurem o compromisso com a educação pública de qualidade, com a formação e remuneração digna dos profissionais da educação, além do disposto nas demais metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, que se encontra em tramitação no Senado Federal.

3. Solicita aos Governadores, Prefeitos, Deputados Estaduais e Vereadores que cerrem fileiras no sentido de requerer aos parlamentares do Congresso Nacional soluções urgentes para a efetiva realização da educação com qualidade para o conjunto da população brasileira.

4. Apela às diversas organizações da sociedade civil que concentrem esforços e se mobilizem em favor da garantia da educação pública e de qualidade para todos/as, defendendo a destinação da totalidade das receitas com royalties do petróleo e demais mineiras, além de 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a educação.

Fórum Nacional de Educação

Campanha recolhe assinaturas em petição contra recurso que adia envio do PNE ao Senado

No dia 26 de junho, organizações da sociedade civil e movimentos estudantis comemoraram a aprovação da proposta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para a educação na Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos Deputados. Agora, quase dois meses após a aprovação, a luta é contra o adiamento do Plano e para que ele seja logo enviado para o Senado Federal.

Isso porque foi apresentado, neste mês, o Recurso 162/2012. O documento, assinado por 80 deputados federais, pede que o PNE (Projeto de Lei n°8035/10) seja analisado em Plenário na Câmara. Contrária ao recurso, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou, na última sexta-feira (17), uma petição pedindo que os/as deputados/as retirem a assinatura de tal instrumento.

A ideia da petição é justamente solicitar que os/as deputados/as retirem a assinatura do recurso para que o PNE siga direto para análise e votação no Senado Federal. A expectativa é que pelo menos 5 mil pessoas assinem a petição. Até a tarde desta terça-feira (21), o documento da Campanha já havia recebido mais de 2.400 assinaturas de pessoas de todo o país.

A petição é online. Para assinar, basta se cadastrar no site do Avaaz com nome, correio eletrônico, país e código postal. Para quem já é cadastrado/a, basta colocar o email e clicar em assinar. A petição estará disponível para assinaturas até a próxima semana. “A educação brasileira não pode esperar. Qualquer atitude de apoio ao Recurso é contra a educação pública brasileira. PNE no Senado já!”, destaca o documento.

O Recurso

“O recurso protela o PNE por tempo indeterminado”, comenta Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. De acordo com ele, se o Plano Nacional de Educação for a Plenário, ele corre o risco de ficar “engavetado”, visto que não há previsão de data para que o projeto entre em votação. “Isso significa deixar a educação brasileira de lado por no mínimo mais dois anos”, afirma.

O Recurso 162/2012 questiona o caráter terminativo da Comissão na análise do PNE. “O argumento de que não teve análise não é válido. Quem pediu a Comissão Especial foi o próprio Governo”, destaca Daniel, lembrando que a Comissão foi formada por representantes de todos os partidos e que os deputados puderam contribuir apresentando 2.915 emendas.

O Projeto de Lei que estabelece o PNE passou mais de 18 meses em discussão na Câmara dos Deputados. O debate sobre o Plano envolveu governo, parlamentares e organizações da sociedade civil. No dia 26 de junho, o projeto foi finalmente aprovado na Comissão Especial da Casa.

Dentre os principais pontos do texto, a aprovação de uma demanda antiga da sociedade brasileira: destinação dos 10% do PIB para a educação. Tal proposta também foi – e ainda é – a mais questionada pelo Governo, visto que a proposta inicial era aumentar os atuais 5,1% do PIB para 7%, porcentagem que subiu para 7,5% e chegou aos 8% no texto apresentado pelo relator Angelo Vanhoni (PT-PR).

Mais informações em: http://www.campanhaeducacao.org.br/?pg=Home

Adital

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública no domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).  Para assinar clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de “resistência seguida de morte” nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% – contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar – matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

brasildefato