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Ricardo permanece na Turquia aguardando habeas corpus; país árabe não tem acordo de extradição com o Brasil

O ex-governador Ricardo Coutinho permanece foragido na Turquia, país que não tem acordo de extradição firmado com o Brasil, desde a expedição de mandado de prisão preventiva no âmbito da Operação Calvário. Até esta quinta-feira (19) não há informações sobre quando o paraibano irá retornar ao Brasil.

Ainda nesta quinta-feira (19), a defesa de Ricardo Coutinho apresentou um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme noticiado pelo ClickPB. A intenção é que a decisão sobre o habeas corpus saia antes mesmo que Ricardo Coutinho chegue de volta ao Brasil, fazendo com que ele sequer seja preso.

Na última terça-feira (17) foi expedido mandado de prisão preventiva contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. Após não ter sido encontrado pelas autoridades policiais, o ex-governador é considerado foragido da justiça e está sendo procurado até mesmo pela Interpol.

De acordo com a defesa de Ricardo Coutinho, ele está na Turquia, onde aproveita férias anteriormente planejadas. O país árabe é um dos que não possui acordo bilateral de extradição. Além disso, é possível viajar do Brasil até a Turquia com dispensa de visto por até 90 dias.

A assinatura de um tratado de extradição facilita os pedidos de cooperação jurídica, garantindo a agilidade no processo. Atualmente, o Brasil tem 30 acordos de extradição em vigor, dentre eles, Austrália, Estados Unidos, China, Coréia do Sul, Espanha, Rússia e Mercosul.

No mês de agosto o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido que havia sido feito pela Turquia para extraditar o empresário Ali Sipahi, que vive no Brasil há 12 anos. Os ministros do STF reconheceram que o país vive um momento de instabilidade política e tinham dúvidas se o empresário seria submetido a um julgamento justo.

 

clickpb

 

 

Tião Gomes permanece na presidência da ALPB até o dia 22 de janeiro

tiaoPresidente em exercício da Assembleia Legislativa da Paraíba, Tião Gomes (PSL) deve permanecer no cargo até o próximo dia 22 de janeiro. O presidente efetivo da Casa Epitácio Pessoa, Adriano Galdino (PSB), deve retornar apenas no dia 22 de janeiro, segundo informação do secretário legislativo Washington Aquino, que revelou a informação ao Blog do Gordinho.

Tião Gomes comanda os trabalhos na Casa desde o dia 30 de dezembro após ter se tornado o 1º vice-presidente com a renúncia de João Henrique (DEM). Segundo o regimento da Casa, se o presidente for deixar a Capital do estado por mais de cinco dias, ele precisa transmitir a posse para o vice.

Adriano Galdino teria informado que precisava de uns dias de descanso e por isso decidiu prolongar o período de ausência da presidência da ALPB. Galdino ficará pouco mais de uma semana como presidente da Casa, uma vez que Gervásio Maia assume para o seu biênio no dia 1º de fevereiro.

wscom

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Taxa de sobrevivência das empresas da Paraíba permanece acima de três regiões do país, diz IBGE

Financial GrowthMesmo em cenário de dificuldade, a taxa de sobrevivência das empresas paraibanas cresceu na passagem de 2013 para 2014, segundo a pesquisa ‘Demografia das Empresas’ divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana. O índice subiu de 81,6% para 83,4% no período, quando o número de empresas ativas em 2014 era de 50.963 e 42.480 sobreviveram naquele ano, o que representa 83,4% do total. A Paraíba alcançou a terceira maior média da região Nordeste, mas o índice permaneceu acima das do Norte (80,7%),Centro-Oeste (82,4%) e Nordeste (82,7%), assim como no ano anterior.

Segundo o Estudo “Demografia das Empresas” do IBGE, as três maiores taxas da Região ficaram próximas: Ceará (83,6%), Sergipe (83,5%) e Paraíba (83,4%). As menores médias da Região foram dos Estados do Maranhão (81,8%), da Bahia (82,7%) e do Piauí (83,1%).

A pesquisa do IBGE também abordou o percentual de pessoas ocupadas em empresas ativas (ou sobreviventes) nas unidades da federação. Em 2014, a taxa paraibana de pessoas ocupadas também ficou em terceiro lugar no Nordeste. Ou seja, das 365.753 pessoas que trabalhavam naquele ano, 351.023 pessoas permaneceram ocupadas nas empresas ativas, o que representa 96% do total, índice superior à média das regiões Nordeste (94,5%), Norte (94,8%) e Centro-Oeste (95,6%) e semelhante ao do país (96%).

Secom

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STJD acata tese de prescrição e Botafogo-PB permanece na Série C

Foto: Reprodução / Twitter
Foto: Reprodução / Twitter

Com quatro votos a favor e dois contra, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) acatou a tese de prescrição da pena imposta pela Quarta Comissão Disciplinar e deu ganho de causa ao Botafogo-PB, mantendo assim a equipe pessoense na Série C do Campeonato Brasileiro em 2015.

Após dois adiamentos e tentativa do Treze de se tornar parte interessada no processo, o julgamento aconteceu na manhã desta quina-feira (18), na sede do STJD, no Rio de Janeiro.

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Seis dos nove membros do Pleno estiveram presentes. O advogado Osvaldo Sestário patrocinou a defesa do Botafogo-PB, que também foi representado pelo vice-presidente do Conselho Deliberativo, Luiz Augusto Crispim Filho.

O atual bicampeão paraibano foi denunciado pela Confederação Brasileira de Futebol, a qual entendeu que o Belo se beneficiou de uma liminar concedida pela Justiça Comum, em fevereiro, sem antes terem esgotadas as instâncias desportivas.

Por conta disso, o time da Maravilha do Contorno foi punido com a exclusão e só continuou na competição por decisão do presidente do STJD, que garantiu o clube até o julgamento do Pleno.

O relator do caso, o auditor Miguel Cançado, votou contra a exclusão do Botafogo-PB da Terceirona, entendendo que houve a prescrição da pena e que por isso era a favor da extinção do processo.

Os auditores Gabriel Marciliano, Wagner Madruga e o vice-presidente, Ronaldo Botelho Piacenti, que presidiu a sessão, acompanharam o voto do relator.

Por sua vez, o auditor Flávio Zveiter divergiu do voto do relator e entendeu que não houve prescrição da pena.

Ele afirmou que só quando a ação foi retirada na justiça pelo vereador de João Pessoa, Renato Martins, que o prazo começou a valer. O auditor Paulo Salomão seguiu o voto.

Fonte: paraibaonline

Campinense vence o CRB-AL e permanece líder

Foto: Montagem/Paraibaonline
Foto: Montagem/Paraibaonline

Em busca da manutenção liderança do Grupo D da Copa do Nordeste, o Campinense recebeu o CRB-AL na noite desse domingo (27) no estádio Amigão, em Campina Grande.

A Raposa começou o jogo com tudo e foi para cima do time alagoano. E logo aos 10 minutos já abriu o placar. Da entrada da área, Jeferson Maranhense chutou da entrada da área, a bola ainda desviou na zaga do CRB e encobriu o goleiro Thiago, que nada pôde fazer. Campinense 1 x 0 CRB.

Com vantagem no placar, a equipe rubro-negra se retraiu um pouco dentro de campo, mantendo a posse de bola e evitando dar espaços para a equipe visitante, que também esbarrava na sua falta de criatividade para não conseguir chegar ao gol defendido por Pantera.

Já aos 30 minutos do primeiro temo o treinador Heriberto da Cunha, insatisfeito com o rendimento do seu time, tirou o volante Paulo Victor Paulista, e em seu lugar colocou o meia e xará Paulo Victor. A mudança não deu resultado, já que na primeira etapa o CRB só chutou duas bolas ao gol, e ambas sem perigo nenhum para a Raposa. E no finalzinho foi o Campinense que perdeu a oportunidade de ampliar o placar. O lateral Tiago Granja apareceu de surpresa dentro da área adversária, driblou o goleiro Thiago, mas finalizou para fora do gol. E assim terminou o primeiro tempo no estádio Amigão.

Segundo Tempo

A equipe do CRB voltou para a segunda etapa em busca do empate. Tentou pressionar o Campinense, que em um primeiro momento ficou acuado em seu campo, mas o clube alagoano não teve criatividade para conseguir marcar seu gol. Aos 12 minutos o experiente lateral-direito Paulo Sérgio entrou em diagonal, driblou dois defensores da Raposa, mas chutou muito alto, sem levar perigo ao gol do arqueiro Pantera.

Com várias alterações feitas pelas duas equipes, o ritmo da partida diminuiu bastante, e ambas equipes não conseguiam levar perigo ao adversário. Mas aos 23 minutos veio o lance polêmico da partida. O atacante Zé Paulo entrou em velocidade na área do CRB e foi derrubado pelo zagueiro, mas o árbitro Eduardo de Santana estava muito longe da jogada e nada marcou.

E sem mais lances perigosos, a partida que não teve tantas emoções quando a da última quarta-feira (23) contra o Santa Cruz, seguiu até o apito final, e manteve o Campinense na primeira colocação do Grupo D da Copa do Nordeste, com 7 pontos ganhos. O CRB, com 3, é o terceiro colocado.

 

 

Fonte: Paraibaonline com VozDaTorcida

Dez anos depois, população pobre do País permanece refém de programas de renda

Implantados há uma década, os planos de combate à miséria dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff têm registrado sucesso em dois aspectos: a ampliação dos benefícios de transferência de renda à maioria das famílias mais necessitadas, garantindo alívio imediato, e a melhoria de indicadores sociais. Eles patinam, porém, quando se trata de aumentar as oportunidades de inclusão no mercado de trabalho.

Uma das cidades que simbolizam essas políticas, Guaribas, no interior do Piauí, espelha tal realidade, conforme constatou a reportagem do Estado. Foi ali que, em fevereiro de 2003, logo após a posse do presidente Lula, o então ministro do Combate à Fome, José Graziano, formalizou o lançamento do Programa Fome Zero, proposta de campanha de Lula que prometia erradicar a fome no País a partir de uma série de ações coordenadas. A escolha para o lançamento era precisa. Tratava-se da mais miserável das cidades do Piauí, o Estado mais pobre do Brasil.[bb]

Gastos sociais viabilizam crescimento, diz governo

No Ministério do Desenvolvimento Social, o titular da Secretaria Extraordinária para a Superação da Extrema Pobreza, Tiago Falcão, diz que qualquer resultado na área dos programas sociais do governo deve ser analisado de maneira global, com a combinação de diversas variantes. “Os gastos sociais acabam viabilizando o crescimento econômico. Guaribas tem um taxa de crescimento maior do que a do Piauí, o Estado que mais cresceu no País nos últimos anos”, afirma.

Os municípios mais beneficiados pelo Bolsa Família são os que mais registram elevações no nível de trabalho formal, segundo o secretário. Ele discorda da tese de que os Estados mais ricos acabaram sendo mais beneficiados pelo impacto do fortalecimento do salário mínimo: “Essa avaliação é reducionista, não leva em conta o movimento mais amplo. A verdade é que houve uma queda na desigualdade entre as regiões mais ricas e as mais pobres”.

Fome se vai, mas perspectiva não chega

Guaribas vive do passado. Não de glórias esquecidas, mas de promessas pela metade, feitas quando, no dia 3 de fevereiro de 2003, um grupo de ministros do então governo Lula desembarcou na cidade planejando resolver a vida daquela gente que apenas sobrevivia. Dez anos depois, o que sobrou do programa Fome Zero na cidade que foi o seu símbolo são as centenas de famílias que saíram da miséria absoluta para a pobreza sustentada pelo Bolsa Família ou pelas aposentadorias rurais. O tempo das visitas de ministros e governadores passou e a população castigada pela seca retomou seu caminho: a estrada para São Paulo para melhorar de vida. Não há quem não diga que a cidade não melhorou de 2003 para cá. Hoje há água encanada. Quatro ruas ganharam calçamento. A praça tem bancos de cimento. Há agências do Banco do Brasil, dos Correios e do Banco do Nordeste. Há uma unidade de saúde básica, com quatro enfermeiros, mas sem médico. Há mais escolas, inclusive de ensino médio. A miséria, porém, não deixou o local. Na cidade, a maior renda é a dos aposentados, que ganham mais do que os beneficiários do Bolsa Família. Há gente que tenta de todas as formas arrumar um atestado médico para se aposentar antes da hora. Quem não consegue pede ajuda aos velhinhos da família. Dona Wilsa Maria, 78 anos, ajuda a sustentar 16 pessoas na sua casa. “Como vou ver meus filhos passando necessidade?”, pergunta.

Cidade foi 1ª a receber Cartão Alimentação

No dia 3 de fevereiro de 2003, o então ministro do Combate à Fome, José Graziano, desceu de um helicóptero em Guaribas e, acompanhado de outros quatro colegas de governo, discursou: “Quero voltar aqui em quatro ano se dizer que vocês não precisam mais do cartão porque a fome acabou”.O prazo se esgotou, Graziano hoje é o diretor-geral do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura – eleito em grande parte pelo seu trabalho no ministério– mas a miséria ainda é a marca principal de Guaribas. Então a mais miserável das cidades do Piauí, o Estado mais pobre do País, Guaribas foi escolhida, junto com a mais esquecida ainda Acauã (PI) para ter os primeiros 50 beneficiários do programa Cartão Alimentação, depois substituído pelo Bolsa Família. Sem água, sem luz, sem calçamento nem esgoto, a cidade era o retrato do Brasil miserável que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria combater.

Fonte: Estadão

O campo permanece como a grande disputa de classe na América Latina

A questão agrária na América Latina é uma das tônicas principais da luta de classes no continente desde a descoberta.

Se, até as guerras da independência, a conquista e a colônia significaram um processo aberto de aniquilar a propriedade e o poder comunal inerente à relação dos povos originários com a terra, das guerras de independência em diante o panorama não mudou muito.

A disputa continua. A sede por recursos e sujeição dos povos, entendidos ambos como recursos potenciais para o grande capital monopólico internacional, dão a tônica histórica do poder atual.

Nossa América Latina é composta, em toda sua especificidade índia, negra, mestiça, por quase 590 milhões de pessoas, das quais 513 milhões vivem em áreas urbanas e 77 milhões em áreas rurais.

Após a política neoliberal instituída desde fim dos anos 80, em que os recursos e a política foram entregues, a baixo custo, ao grande capital transnacional, continuamos com uma vulnerabilidade externa que reforça os vínculos históricos de dependência inerente ao desenvolvimento desigual.

Segundo o anuário estatístico 2011-2012 da CEPAL, o PIB latino-americano em 2011 foi da ordem de US$ 5,6 trilhões, enquanto a dívida externa do continente chegou à cifra de US$ 950 bilhões e os investimentos diretos estrangeiros ao montante de US$ 70 bilhões, em 2010. Somente o Brasil recebeu quase US$ 37 bilhões em investimento direto estrangeiro. Entre os 10 principais produtos exportados encontram-se: petróleo e derivados, aço e derivados, cobre e derivados, soja, entre outros.

A reprimarização da economia latino-americana reforça a continuidade tanto da sanguinária luta pelos territórios e pelo sentido do trabalho na América Latina, quanto o teor da luta no campo no continente.

O Brasil tem 64% de sua pauta de exportação conformada por produtos primários, o Chile quase 90% e a Argentina 68%. O México com apenas 25% de produtos primários na pauta de exportação, merece destaque. Este país deve ser analisado a partir do processo das maquiladoras, linhas de montagens com abertura comercial com o mercado do norte – NAFTA –, em que as mulheres representam mais de 60% da mão-de-obra precarizada.

Em conjunto com o avanço do monocultivo transnacional no campo latino e a transferência de recursos para as principais sedes dos donos do capital em nosso território, opera-se uma política econômica e social em conluio com os agentes locais, de piora das condições de vida no campo.

Enquanto nas cidades as pessoas em situação de pobreza representam 26% do total, no campo esse valor chega a 52,6% de pessoas, segundo a CEPAL. Numa situação ainda mais perversa, estão as pessoas que vivem no nível da indigência em nossa América: 13% nas cidades e 30% no campo.

Quanto ao saneamento básico a situação é ainda mais clara: no quesito água tratada, no urbano 91% dos lares têm acesso, e no rural, somente 21%. Pior ainda é a situação, quando o tema é a rede de tratamento de esgoto: 60% das casas urbanas com acesso e somente 6% das casas rurais. No quesito eletricidade, aparece uma equivalência entre cidade-campo, 98% dos lares urbanos e 93% dos lares rurais.

Se incluirmos nisto o acesso à saúde e aos três graus da educação formal, com qualidade, o que já é ruim para as cidades, transforma-se em ainda mais catastrófico para o campo.

O fato real é que após décadas de expressivas reflexões de nossos clássicos sobre a formação histórica da América Latina, nos deparamos ainda hoje com uma situação que exige renovar as perguntas que, ancoradas na memória histórica do continente, nos permitam tanto analisar o que temos, quanto pautar, com soberania, o que queremos.

É incrível e belo, como sobrevivemos, após mais de 500 anos de tentativa de homicídio de nossa identidade e soberania. Nós, o povo latino, com nossas específicas formas de luta, seguimos vivos, ante as reforçadas máquinas de morte instituídas pelo capital contra o trabalho ao longo deste processo histórico.

É a aposta em outro sentido latino-americano e caribenho de integraçãoo que continua em disputa no nosso continente. Nossa ação reflexiva necessita ser dirigida para que Abya Yalarompa com a dinâmica histórica da sangria que instituída na conquista, foi reforçada na colônia, reconfigurada na república e abertamente declarada na era neoliberal.

Uma integração dos povos, que abra caminho para outro sentido do uso da terra e do trabalho, e para a produção do novo no continente. Que venham e se fortaleçam Unasul e Alba no continente!!

RadioAgenciaNP

Pedidos de cassação de vereador em Guarabira e Jacaraú são indeferidos; condenação de parlamentar de Bayeux permanece

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou nessa terça-feira (17) a situação dos mandatos de três vereadores que estão em exercício na Paraíba. Os casos foram analisados pela Corte que, nesta sessão, foi presidida pelo juiz Miguel de Britto Lyra Filho. Um dos parlamentares teve negado um recurso que pedia efeito suspensivo da aplicação do Código Eleitoral e a corte manteve condenação anterior que previa dois anos de prisão por falsificação de documentos.

O caso envolve o vereador de Bayeux, Severino Ramos Soares (PSDB) em matéria criminal, julgada em primeira instância, na Zona de Bayeux. À época ficou provado que o certificado de escolaridade utilizado pelo então candidato nas eleições de 2008 era falso. Severino foi condenado pelo artigo 348 do Código Eleitoral, que prevê pena de 2 anos e meio de prisão e multa. O vereador recorreu ao TRE que não acatou o pedido. A corte resolveu desprover parcialmente o recurso, estabelecendo pena de dois anos de prisão.

Os outros dois vereadores que tiveram julgamentos na sessão desta terça foram Gerson Cândido de Farias, de Guarabira, que era do PRP e pediu mudança para o PPL; e o Peron Bezerra Pessoa, de Jacaraú, que era PSDB e migrou para PSD. Nos dois casos a corte entendeu que houve justa causa no pedido de desfiliação e mantive os mandatos dos parlamentares.


Fonte: TRE

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