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Passagens intermunicipais podem ser remarcadas sem cobrança extra

Usuários de transportes coletivos intermunicipais agora podem remarcar passagens sem precisar pagar custos adicionais. A nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (1º), vale para períodos de epidemia ou pandemia de doenças contagiosas.

De acordo com o texto, de autoria do deputado Wallber Virgolino, para ter direito à remarcação sem cobrança extra o passageiro precisa informar à empresa de transporte sobre a mudança pelo menos 24 horas antes do horário do primeiro bilhete adquirido.

A lei prevê, ainda, o cancelamento de viagens intermunicipais sem prejuízo ao usuário, desde que a comunicação seja feita no mínimo 48 horas antes da viagem comprada.

As empresas que descumprirem a lei serão multadas em 100 Unidades Fiscais de Referência do Estado (URF-PB) e estarão sujeitas a outras sanções civis e administrativas. Em caso de reincidência no descumprimento da norma, a multa será aplicada em dobro.

 

portalcorreio

 

 

Covid-19: MPF recomenda cancelamento de passagens aéreas sem ônus

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que expeça ato normativo que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19).

No entendimento do MPF, a cobrança de taxas e multas, em situações de emergência mundial em saúde, é prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

A medida deve atender clientes de companhias aéreas que tenham adquirido passagens até 9 de março (data de assinatura da recomendação), tendo como origem os aeroportos do Brasil. Além disso, deve garantir também a possibilidade de remarcação de viagens para a utilização de passagens no prazo de até 12 meses.

O MPF quer ainda que as companhias aéreas devolvam valores eventualmente cobrados a título de multas ou taxas a todos os consumidores no Brasil que já solicitaram o cancelamento de passagens em função da epidemia. A recomendação foi expedida com base em inquérito civil que tramita no Ministério Público Federal no Ceará para acompanhar a propagação do coronavírus.

Titular da investigação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues argumenta que o Código de Defesa do Consumidor prevê, como direito básico do consumidor, a revisão de cláusulas contratuais devido a fatos supervenientes, como é o caso da situação atual de enfrentamento da emergência de saúde pública. “Mesmo não sendo de responsabilidade das empresas o fato extraordinário, a vulnerabilidade do consumidor nessas relações de consumo autoriza tal medida”, disse.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), dado o grau de avanço dos casos de contaminação pelo Covid-19. O Brasil seguiu o mesmo caminho. Em 3 de fevereiro, o Ministério da Saúde decretou Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional com a publicação da Portaria MS nº 188.

Situação do Covid-19 no Brasil

No país, de acordo o Ministério da Saúde, dados divulgados nessa terça-feira (10), ao todo, são 34 casos confirmados em todo o país, sendo seis por transmissão local, cinco em São Paulo e um na Bahia, e 28 casos importados. Atualmente, são monitorados 893 casos suspeitos e outros 780 já foram descartados. De acordo com a pasta, os dados foram repassados pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

 

Agência Brasil

 

 

Instituições procuram governo do Estado em luta por gratuidade de passagens intermunicipais para portadores de câncer

O Secretário de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba, Tibério Limeira, recebeu nesta segunda-feira (10) representantes de instituições organizadas em luta pela gratuidade do transporte intermunicipal para portadores de câncer. Participaram integrantes do Instituto Vem Cuidar de Mim, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Donos do Amanhã e Casa do Menor com Câncer.

As instituições solicitaram que o governador João Azevêdo apresente uma Medida Provisória na ALPB que reestabeleça a gratuidade nos transportes intermunicipais para os portadores de câncer.

De acordo com João Eduardo, do Instituto Vem Cuidar de Mim, “esta decisão em muitos casos inviabiliza a continuidade do tratamento para muitos portadores de câncer, de extrema situação de carência e que residem distante desses hospitais de referência, trazendo a eles um grande risco de morte, pois o poder público não oferta o tratamento em regiões próximas a sua moradia.”

Na próxima sexta-feira (14), as instituições vão realizar um protesto em frente ao Hospital Laureano em apelo pela gratuidade dos transportes intermunicipais para os portadores de câncer.

 

clickpb

 

 

Para baratear passagens, ministro promete atrair novas empresas aéreas para o Brasil

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou na tarde desta segunda-feira (10)  que o Governo Federal vem adotando medidas para fazer com que os preços das passagens áreas  possam cair no Brasil.

Entre as medidas, o  ministro afirmou que vem trabalhando para atrair pelo menos 8 novas empresas aéreas para juntar-se as três  já existentes no país. ” Temos que  fomentar e melhorar ainda mais o nosso turismo e fazer com o que o brasileiro viaje mais de avião”, garantiu  Marcelo Álvaro durante entrevista ao Programa Arapuan Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação.

Ainda segundo o ministro a aprovação da  Lei Geral do Turismo vai ajudar em muito a atrair novas empresas áreas gerando emprego e fomentando a economia nacional.  O aumento dos cruzeiros marítimos é outra política que também está sendo adotada pelo Governo  Federal. De acordo com o ministro cada cruzeiro gera cerca de  R$ 250 milhões e 2,5 mil empregos.

paraiba.com.br/

 

 

Passagens do voo direto entre João Pessoa e Buenos Aires são vendidas por menos de R$ 500

A partir do mês de julho vai ficar mais fácil viajar entre a Paraíba e Buenos Aires. As passagens dos voos diretos já estão disponíveis para venda no site da companhia Gol, nas Lojas VoeGOL e nas agências de viagem.

Em uma pesquisa realizada no site da companhia aérea VoeGol, foi possível encontrar a passagem de ida no dia 1º de julho ao preço de R$ 438,80 e a de volta em 8 de julho custando R$ 567,48, totalizando R$ 1.006,28, valor que inclui as taxas.

Os clientes terão à disposição voos todos os sábados de João Pessoa para Buenos Aires, com rápida escala em Maceió, e um voo retornando direto para a capital paraibana. O avião sai de Buenos Aires às 12h35 e chega a João Pessoa às 17h35. Já no trajeto inverso, a aeronave sai de João Pessoa às 18h15 e chega ao aeroporto de Ezeiza às 00h50.

Os voos serão operados com aeronaves Boeing 737-800 com capacidade para até 170 passageiros.

Nos dois primeiros meses a empresa deve operar com preços promocionais na venda das passagens de ida e volta por R$ 938, sem as taxas, mas como não é fixo, depende da companhia aérea. A presidente da PBTur, Ruth Avelino afirmou que “é um preço promocional para esses dois primeiros meses da inauguração do voo, uma forma de tornar o preço acessível”.

O acordo entre o Governo da Paraíba e a Gol foi possível após o governador Ricardo Coutinho autorizar a redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) no combustível de aviação para 6%. Além do voo, a Gol se comprometeu em promover uma série de ações de marketing, inclusive com reportagens sobre a Paraíba nos seus principais meios de comunicação, como a revista de bordo.

Ruth ainda falou que o voo aos sábados é vantajoso para os turistas já que “quem quiser ir e voltar nesse voo é bom porque é um voo de sete dias e compensa quando você vai fazer uma viagem internacional”.

A capital argentina é um prato cheio para turistas e um dos destinos preferidos dos brasileiros. Com uma arquitetura charmosa, Buenos Aires tem diversos pontos turísticos, parques, variedade de restaurantes, opções de entretenimento noturno e muitas lojas.

paraiba.com.br

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Ministério Público denuncia 443 ex-deputados por farra das passagens; paraibanos estão na lista

passagemMais de sete anos após o Congresso em Foco revelar que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares, a Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, na última sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso ficou conhecido, em 2009, como a farra das passagens. Os paraibanos citados na lista são Armando Abílio, Carlos Dunga, Domiciano Cabral, Marcondes Gadelha, Walter Brito Neto, Wilson Santiago e Wilson Braga.

Entre os ex-parlamentares denunciados, há representantes dos principais partidos políticos do país e figuras de expressão nacional, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria.

Na lista dos denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado. Também não consta o nome do presidente Michel Temer (PMDB), que cedeu sua cota de passagens à época para viagem de turismo de familiares à Bahia, como mostrou o Congresso em Foco. Quando o caso veio à tona, Temer presidia a Câmara dos Deputados. É que congressistas, ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O governo discute, internamente, conceder cargo ou status de ministro a Wellington Moreira Franco, um dos principais assessores de Temer, desde que ele teve seu nome citado por investigados da Operação Lava Jato como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Moreira sempre negou qualquer envolvimento com o caso.

ACM Neto disse, por meio de sua assessoria, que não utilizou a verba indevidamente. Também por assessores, Moreira Franco afirmou que não fez uso indevido da verba da Câmara: “Isso ficará claro”. O secretário também negou que haja intenção do governo em dar a ele status de ministro. “Não há qualquer estudo para que ele ganhe status de ministro. Moreira Franco considera ideal o formato de secretaria-executiva para fazer deslanchar as concessões no Brasil”, declarou a assessoria dele. Ciro Gomes enviou nota em que afirma estar indignado por ter sido incluído em denúncia e diz que TAM esclareceu erro em compra de passagens de sua mãe.

Nas mãos do TRF 1

As acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público. O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos poderão ser julgados.

O prefeito reeleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT-DF), o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e os ex-deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados no mensalão, também estão entre os denunciados.

Turismo com dinheiro público

O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.

A farra das passagens foi publicada em série de reportagens pelo Congresso em Foco, que revelou que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.

Como revelou este site, só na Câmara mais de 250 deputados viajaram para fora do país com recursos públicos. Paralelamente, foram abertas investigações para apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e parlamentares.

Para fazer as denúncias, a Procuradoria recebeu apoio da Polícia Federal. Foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões em valores da época. Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais. A principal dificuldade dos investigadores, além do número elevado de passagens a examinar, foi saber quais trajetos estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e quais tinham propósitos particulares.

Congresso em Foco

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Reajuste nas passagens interestaduais entra em vigor

Reprodução/TV Correio HD ANTT toma por base a inflação para justificar aumento
Reprodução/TV Correio HD
ANTT toma por base a inflação para justificar aumento

O reajuste de 9% nos preços das passagens interestaduais e internacionais entra em vigor hoje. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o percentual foi calculado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do preço do óleo diesel. O reajuste deste ano ficou 1,3% e 4,3% acima dos aumentos registrados em 2015 (7,7%) e 2014 (4,7%), respectivamente.

Uma passagem de João Pessoa para Recife que até ontem custava R$ 28,45 (executivo) passou para R$ 31. Já a tarifa convencional para a capital pernambucana passou de R$ 23 para R$ 25,05. Com o reajuste, o trecho João Pessoa/São Paulo ficou R$ 33 mais caro e agora custa R$ 403. Quem sair da capital paraibana com destino ao Rio de Janeiro vai pagar R$ 485,63 com o aumento.

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De acordo com a ANTT, o reajuste das passagens tem o objetivo de recompor o poder aquisitivo da moeda em razão de variações inflacionárias que causaram impactos aos custos da prestação do serviço. É importante lembrar de que as passagens intermunicipais não entram nesse reajuste, uma vez que é o Departamento de Estrada e Rodagem do Estado (DER) o órgão responsável por essa alteração. As passagens intermunicipais foram reajustadas em 7% em fevereiro deste ano.

tarifas

 

Ellyka Akemy do Correio da Paraiba

Deputados do PT abrem mão de passagens para cônjuges

sibamachadoO líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (PT-AC), orientou, nesta segunda-feira (2), os parlamentares petistas a não utilizarem a verba liberada pela Casa para transportar os cônjuges de deputados e deputadas entre aos estados de origem e Brasília.

“A bancada do PT na Câmara não vai utilizar recursos para pagamento de passagens aéreas de cônjuges de parlamentares”, disse o “PT na Câmara” em seu perfil Twitter.

A decisão de liberar passagens para mulheres e maridos de parlamentares foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quarta-feira (25).

O compromisso havia sido assumido por Cunha durante campanha pela Presidência da Câmara.

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O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) também se manifestou contra a medida. “Manifesto minha posição contrária à concessão de passagens para familiares de parlamentares”, afirmou Teixeira, também pelo Twitter, na última quinta-feira (26).

O vice-presidente nacional do PT e coordenador das redes sociais do partido, Alberto Cantalice,  firmou posição contra o benefício.

“De fato, conceder passagens aéreas pagas pelo contribuinte para as esposas de Deputados é um absurdo”, disse Cantalice.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Vice-presidente do PT da Paraíba diz que passagens para esposas de deputados é afronta ao país

giuceliafigueiredoNa última quarta-feira, 25, o presidente da Câmara dos Deputados Federais, Eduardo Cunha (PMDB), autorizou o aumento de todas as despesas com os parlamentares, e incluiu a permissão para as esposas dos deputados utilizem a cota destinada para passagens aéreas. O assunto gerou polêmica nas Redes Sociais, e a vice-presidente do PT/PB, Giucélia Figueiredo, explicou o motivo pelo qual não concorda com o posicionamento adotado pelo presidente da Casa.

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“Não se trata apenas de uma questão de gênero. Esta medida de pagar passagens aéreas para as esposas de deputados em nada tem a ver com o debate de gênero. Estritamente, a luta do movimento feminista não está apartada da luta pela justiça social, ao contrário, precisa necessariamente ser vista como parte da luta por justiça social”, analisou.

Segundo dados da própria Câmara Federal, como o reajuste será a partir de abril, em 2015 o impacto financeiro será de aproximadamente R$ 110 milhões. Porém, a partir de 2016, a despesa extra será na ordem de R$ 150 milhões por ano.

Giucélia Figueiredo fez questão de ressaltar que a maioria, “esmagadora”, das mulheres brasileiras que demandam políticas públicas para a defesa e preservação dos seus direitos, não se sentem representadas por essas práticas oligárquicas: “A defesa dos direitos das mulheres é também uma defesa dos direitos humanos”

“A luta feminista e a formulação de políticas públicas para as mulheres não podem ser vistas como ação de mulheres contra homens, muito menos como concessão de regalias para algumas poucas mulheres. Só teremos êxito quando homens e mulheres entenderem que precisamos reconhecer as desigualdades produzidas pelo machismo, e ter ações concretas e afirmativas para superar esta situação”, acrescentou.

A vice-presidente do PT/PB disse ainda que “em um momento de profundo desgaste, medidas como esta do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, só aprofundam um descontentamento da população com a atividade política. Sem o interesse da população pela política, a democracia se fragiliza”.

“Queremos uma sociedade democratizada, na qual todas e todos tenham direito a participação política, expressão de suas ideias, compromisso e respeito com a diversidade e autonomia para tudo isto”, finalizou.

Assessoria

Câmara reajusta benefícios e aprova passagens para mulher de deputado

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anuncia o reajuste e a ampliação dos benefícios dos deputados federais (Foto: Fernanda Calgaro / G1)
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anuncia o reajuste e a ampliação dos benefícios dos deputados federais (Foto: Fernanda Calgaro / G1)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quarta-feira (25) aumento em todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de gabinete – usada para pagar funcionários -, auxílio-moradia e cota parlamentar, que inclui gastos com passagens aéreas e conta telefônica. Além do reajuste dos benefícios, esposas de deputados passarão a ter o direito de utilizar a cota de passagens aéreas dos deputados, desde que seja exclusivamente entre Brasília e o estado de origem.

Como o reajuste será a partir de abril, neste ano representará impacto de cerca de R$ 110 milhões. No entanto, a partir de 2015, a despesa extra será da ordem de R$ 146,5 milhões  por ano.

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Cunha explicou que se trata de um reajuste inflacionário, mas que serão feitos cortes na mesma proporção para que o impacto seja “zero” nos cofres da Casa. “Aceitamos a correção da inflação mediante o corte de gastos. O efeito será nulo, zero de despesa”, afirmou. Segundo o presidente da Casa, os cortes serão feitos em atividades-meio, como contratos de informática e compra de equipamentos. “Faremos no tamanho da correção”, explicou.

“Não vai haver economia de nada nem aumento de nada. Será o mesmo Orçamento com a mesma despesa total”, completou. “Estou fazendo apenas a correção inflacionária. Ninguém está dando aumento. Não estou aumentando verba, mas corrigindo pela inflação a verba, que é o salário dos funcionários dos gabinetes.”

A verba de gabinete, usada para pagar funcionários, foi reajustada em 18,01% com base no IPCA desde julho de 2012, e passará de R$ 78 mil por mês para R$ 92 mil. Cada parlamentar pode contratar até 25 pessoas. O impacto anual será de R$ 129 milhões.

A cota parlamentar destinada, entre outros gastos, para o custeio de passagens aéreas e transporte, será reajustada em 8%, o que representará um impacto adicional de 16,6 milhões por ano. O valor da cota varia conforme o estado de origem do deputado. O maior valor é pago a deputados de Roraima, hoje em R$ 41 mil por mês. O menor valor é dado a deputados do Distrito Federal, cerca de R$ 27 mil. O dinheiro também é usado para despesas com telefone e correio.

Será o mesmo Orçamento com a mesma despesa total. […] Estou fazendo apenas a correção inflacionária. Ninguém está dando aumento. Não estou aumentando verba, mas corrigindo pela inflação a verba, que é o salário dos funcionários dos gabinetes”
Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados

Também foi autorizado que a verba seja usada para comprar passagem aérea para cônjuges, atendendo à reivindicação de mulheres de parlamentares. O recurso só poderá ser usado quando o itinerário for entre Brasília e o estado de origem. A Direção-Geral da Câmara informou que o critério para liberar a passagem para o cônjuge será a comprovação do casamento ou de união estável reconhecida em cartório.

“Não é acréscimo da cota. É o valor exato da cota podendo utilizar o cônjuge de cada parlamentar única e exclusivamente no destino estado-Brasília, nada mais do que isso”, afirmou Cunha.

A norma na Câmara determinando que apenas deputados teriam direto a passagens foi implantada em 2009, após virem à tona diversos casos de uso indevido da verba, o que ficou conhecido como o escândalo da farra das passagens. Na época, a regulamentação era superficial e diversos deputados pagaram passagem para parentes e amigos, incluindo viagens de lazer.

Após a restrição, a única exceção era liberada para assessores previamente cadastrados e em viagens justificadas. Durante a campanha à presidência da Câmara, Cunha se reuniu com um grupo de mulheres de parlamentares, em um chá oferecido por uma delas, que fizeram um apelo para a volta da liberação das passagens.

Além disso, a partir de abril, o auxílio-moradia passará de R$ 3.800 para R$ 4.243 por mês. Por ano, o impacto extra será de R$ 885 mil.

Reajustes unificados
Segundo Eduardo Cunha, as despesas da Casa passarão a ser reajustadas pelo IPCA e sempre na mesma época. Até então, eram usados índices diferentes e em datas diversas.

“Vai ter a partir de agora uma única correção. Ou seja, nós fizemos a correção da inflação de todos os itens de despesa para ter uma unificação, porque eles têm períodos de reajuste diferenciados. Trouxemos pelo IPCA todos unificados para janeiro de 2015 e com a contrapartida do corte de gastos para não haver qualquer aumento de despesa”, explicou Cunha.

Secretaria de Comunicação
O reajuste nas despesas foi tratado em uma reunião da Mesa Diretora, que autorizou ainda a criação de uma Secretaria de Comunicação Social, a quem caberá coordenar os veículos de comunicação da Casa, incluindo a TV. Segundo Cunha, a orientação é para que a cobertura fique restrita exclusivamente à divulgação do trabalho dos deputados, inclusive nos estados.

“Ela tem que cobrir a atividade parlamentar, ela não tem que competir com TV aberta, não tem que ter programa de chorinho”, disse. A medida enfrenta resistência de servidores da Casa, receosos de haver interferência na imparcialidade da cobertura. Cunha negou, porém, que o objetivo seja monitorar o conteúdo.

“[A secretaria] Não tem o objetivo de comandar ou monitorar a pauta de quem quer que seja da divulgação da Casa, mas garantir que os veículos de comunicação da Casa divulguem o trabalho da Casa”, afirmou.

Ainda não foi definido o nome do deputado que ficará à frente da secretaria. O presidente da Câmara anunciou ainda que será criado um conselho consultivo, vinculado à Mesa Diretora, para tratar da política de comunicação.

Benefícios
Além da remuneração mensal bruta, hoje fixada em R$ 33.763,00, os deputados federais têm benefícios que vão desde o suporte para a instalação em Brasília no início do mandato até o reembolso para despesas com saúde em atendimentos fora do departamento médico da Casa.

Veja  a lista de direitos e benefícios:

– Duas ajudas de custo por mandato (uma no início do mandato e outra no final), no mesmo valor do salário, para compensar as despesas com mudança e transporte.

– Auxílio-moradia, que passará de R$ 3.800 para R$ 4.243 por mês em abril, ou uso de apartamento funcional.

– Atendimento médico e odontológico (no próprio departamento médico da Câmara). Também há reembolso para despesas com saúde foram do departamento médico da Casa. Os gastos com despesas médicas dos deputados em 2013 somaram R$ 3.483.876,89. Em 2014, representaram R$ 2.940.679,34. O atendimento no departamento médico da Câmara é vitalício. Deputados em exercício e seus familiares que podem ser incluídos como dependentes no Imposto de Renda têm direito de utilizar o departamento médico da Casa.

– Para o exercício das atividades do mandato, os deputados também recebem a cota parlamentar, que varia de 27.977,66 a 41.612,80. Este benefício inclui, entre outras despesas, gastos com escritório fora da Câmara, combustível, serviços postais, fornecimento de alimentação ao deputado, aluguel de aeronave, serviços de segurança, de consultoria e de divulgação das atividades parlamentares.

Colaborou Lucas Salomão