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Prefeitos têm até julho para parcelar dívida previdenciária de R$ 10 bilhões

Os prefeitos têm até o final de julho para aderir ao parcelamento da dívida previdenciária, orçada em mais de R$ 10 bilhões só no Estado. Foi o que informou ontem o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, ao apontar a renegociação da dívida dos municípios brasileiros com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma das principais conquistas da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana passada na Capital Federal.

De acordo com Tota Guedes, a renegociação dessas dívidas vai garantir uma economia de mais de 70% dos, com a diminuição dos juros e demais encargos, por meio de um parcelamento de até 200 meses. “Com esta economia, os municípios terão o socorro financeiro para investir em outras ações e amenizar a crise que estão enfrentando”, comentou.

O levantamento do débito atualizado de cada prefeitura e a estimativa de quanto deverá ser a economia com renegociação da dívida previdenciária ainda está em andamento no âmbito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que divulgará até o final deste mês.

Tota Guedes disse que a Medida Provisória (MP) 778/2017, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Estados e Municípios, já está em vigor e passou a tramitar no Congresso Nacional. Ele lembrou que o texto foi assinado pelo presidente Michel Temer durante a cerimônia de abertura do evento promovido pela CNM, que este ano contou com a participação de mais de sete mil pessoas.

Adesão até julho. A MP autoriza o parcelamento em até 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano. A adesão dos entes federados deverá ser feita até 31 de julho. A aceitação do parcelamento suspenderá a cobrança de débitos parcelados anteriormente.

A dívida é formada por contribuições sociais à Previdência devida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e seus órgãos públicos. A renegociação abrange débitos ainda não notificados pela Receita e PGFN, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, com execução já ajuizada ou os oriundos de renegociações passadas.

Além da renegociação das dívidas previdenciárias, Tota Guedes citou também como conquistas da Marcha, o reajuste no repasse de recursos do Governo Federal para manutenção de programas sociais, para que o desembolso por parte dos municípios não seja tão oneroso.

Adriana Rodrigues do Correio da Paraíba

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Contribuinte em atraso pode parcelar IPVA anteriores em até 12 meses

ipvaOs contribuintes paraibanos que estão em atraso com o Imposto de Propriedade Veículos Automotores (IPVA) de anos anteriores poderão realizar parcelamento em até 12 meses. O valor dos débitos atrasados do tributo, já acrescido de multas e juros, poderá ser consultado no portal da Receita Estadual ou no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/ipva. Para consultar, o contribuinte precisa digitar o CPF, a placa, o número do Renavan e as letras do código.

Para usufruir do benefício do parcelamento, o contribuinte deverá, inicialmente, quitar o IPVA de 2017. Após o pagamento do tributo deste ano, ele pode se dirigir à repartição fiscal mais próxima do seu domicílio (Recebedoria de Renda ou Coletoria) para solicitar o parcelamento de todos os débitos atrasados.

OPÇÕES DE PARCELAMENTO – O contribuinte inadimplente poderá parcelar a totalidade dos débitos anteriores do IPVA em quatro, seis, oito e em até 12 meses. O número de parcelas será definido pelo número de exercícios atrasados e o valor mínimo da parcela, medido em UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência). Por exemplo, quem tiver um ano de IPVA atrasado somente poderá dividir em até quatro meses. Para quem tem dois exercícios ou dois anos de IPVA atrasado o número de parcelamento pode subir para seis meses. Enquanto quem tem três e quatro anos de exercício atrasado de IPVA poderá parcelar em oito e até 12 parcelas, respectivamente. Contudo, o valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a duas UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência), o que equivale a R$ 92,82, em valores de março.

A legislação do IPVA proíbe e veda que o contribuinte inadimplente realize mais de um parcelamento em um mesmo veículo ainda que se refira a exercícios distintos. Ou seja, ele não poderá escolher um ou dois anos de atraso de exercícios do IPVA, mas apenas incluir a totalidade da soma de todos os anos atrasados na opção do parcelamento. O valor total do débito será consolidado na data do protocolo do parcelamento solicitado pelo contribuinte.

Caso o parcelamento seja cancelado, será exigido o débito total confessado e ainda não pago, além dos acréscimos legais na forma da legislação aplicável da ocorrência à época do fato gerador, enquanto o crédito tributário será inscrito na Dívida Ativa para cobrança judicial. A legislação proíbe também o reparcelamento.

Secom

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CEF reduz limite máximo para parcelar imóveis usados

casa-propriaA Caixa Econômica Federal baixou o limite máximo para parcelamento da casa própria para imóveis usados. As mudanças passam a valer no dia 4 de maio.

Para o Sistema Financeiro de Habitação (imóveis de até R$ 750 mil nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal; nos demais Estados, o valor é de R$ 650 mil), será permitido parcelar até 50% do valor do imóvel. No momento, é permitido financiar até 80%.

Para o Sistema Financeiro Imobiliário (que rege as operações não contempladas no SFH e é voltado, principalmente, para grandes investidores institucionais), o limite máximo de parcelamento vai cair dos atuais 70% para 40%. O restante do valor do imóvel deverá ser pago à vista.

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A Caixa afirma que as mudanças não valem para imóveis novos, nem para os financiamentos usando recursos do FGTS ou do programa Minha Casa, Minha Vida.

A empresa informou, ainda, que o foco do banco neste ano será o financiamento de imóveis novos, com destaque para a habitação popular.

Queda na poupança

Os depósitos em poupança têm caído ao longo deste ano e batido recordes negativos. A diferença entre o que entrou na poupança e o que foi sacado está negativa em R$ 23,2 bilhões até março,  no pior primeiro trimestre desde 1995.

Os bancos usam o dinheiro da poupança para financiar as operações imobiliárias. Assim, a Caixa está enfrentando um cenário difícil, com menos recursos para emprestar nesta modalidade de crédito.

Uol

Sem planejamento, famílias optam por parcelar contas de início de ano Sem planejamento, famílias optam por parcelar contas de início de ano

Passada a descontração das festas de fim de ano, é hora de voltar à realidade e encarar as tradicionais contas de IPVA, IPTU e gastos com matrícula, uniforme e material escolar. Janeiro é o mês onde pais e mães têm que desembolsar valores consideráveis para honrar esses compromissos.

O designer gráfico Cesar Ricardo Stati, de 41 anos, tem um filho de quatro anos. Ele conta que, com uma renda de aproximadamente R$ 4 mil, essas despesas pesam consideravelmente, em especial as escolares. A alternativa, então, é pesquisar e ficar de olho nos preços cobrados pelas papelarias. “A gente faz muita pesquisa. Eu e a minha esposa pegamos a lista e vamos ver os preços na região da escola”, contou.  Sem contar os livros escolares, que ainda serão pagos.

Mesmo atento aos preços e procurando pagar menos, neste ano a conta do material escolar terá que ser parcelada. Afinal, ainda há gastos como o uniforme. Apesar das crianças crescerem rápido, Cesar diz que dá para aproveitar algo do ano anterior. “O uniforme tem que ver o que pode aproveitar, mas sempre tem que comprar um novo uniforme. Sempre tem que ser mais do que uma camiseta porque suja”, lembrou.

Ao se somar as despesas escolares com as do IPVA e o IPTU, o orçamento fica apertado já que esses gastos ultrapassam 1/3 da renda da família. Assim como muitos pais, Cesar não se programou e ainda possui contas do ano passado. “Acaba ficando para pagar em janeiro, acumulou. É muito gasto e meu filho também faz aniversário em janeiro. Comprei um boneco para ele”. Em uma espécie de promessa de início de ano, Cesar falou que no ano que vem pretende economizar e se programar para esses gastos. “Quem sabe usar o 13º salário”, considerou.

No caso do arquiteto Paulo Bueno Ribeiro, de 35 anos, existe um complicador. Ele e a esposa, que também é arquiteta, são autônomos. Juntos, ganham em média R$ 10 mil. Segundo ele, ter a renda variável torna ainda mais difícil se programar para essas despesas.

“A gente até tenta, somos organizados em relação a isso. Esse ano [2012] a gente trabalhou bastante, mas chegou no final do ano e não teve muito o que guardar. Só com as contas do final do ano, já era”, disse Paulo.

Paulo e a esposa costumam controlar as finanças por meio de planilha, têm total controle dos gastos e avaliaram que não vai compensar pagar à vista o IPVA dos dois carros e os dois IPTU – o da casa e do escritório – para aproveitar os descontos de 5% e 6%, respectivamente. “Não compensa e eu nem teria o dinheiro”.

Paulo tem dois filhos, sendo que um está entrando na escolinha neste ano. Então, uma despesa a mais: a matrícula do caçula. De acordo com o arquiteto, os gastos com educação são os que mais pesam. “E mesmo nas férias, você continua pagando… Tem a taxa de material escolar”, lembrou.

Ele acredita que o trabalhador paga muito imposto no Brasil. Ele contou que logo que se formou abriu uma empreiteira e que, ao analisar cuidadosamente as finanças, percebeu que o governo ganhava mais com os impostos do que ele trabalhando. Isso, afirmou Paulo, fez com que ele desistisse do negócio. Para o arquiteto, a classe média é sempre a prejudicada. Ele diz que as famílias com menor renda têm mais benefícios por parte do poder público, como facilidades para comprar e financiar. “Eu considero correto. Mas para a classe média nunca tem incentivo, é uma classe deixada de lado por poder público’, avaliou.

O arquiteto relatou que está satisfeito com o padrão de vida, mas confessou que está difícil mantê-lo. Paulo lembrou que, como não possuem carteira de trabalho assinada, ele e a esposa pagam previdência privada. Mas o valor do depósito vem caindo. “A gente começou pagando X, agora é X menos dois”, disse.

Especialista sugere pré-analise antes de decidir pelo pagamento à vista

O economista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Marcelo Curado explica que o desconto no pagamento à vista é sempre válido. Contudo, cada um deve fazer uma análise das próprias financeiras para verificar o quanto será compensatório.

“A pessoa vai verificar se o desconto é maior ou menor do que o rendimento do dinheiro em uma aplicação durante o período de parcelamento”, afirmou Curado. Segundo ele, como o IPVA pode ser dividido em até cinco parcelas, o desconto de 5% é valido porque nas aplicações mais populares, como Tesouro Nacional e poupança, o rendimento será menor do que o desconto.

Já no caso do IPTU, que é dividido em 10 vezes, é preciso avaliar melhor. “Vale a pena, mas não é nada que de fato vai mudar o orçamento da família. As pessoas têm que observar se não vão se apertar demais no inicio do ano, para um desconto que não é tão significativo”, ressaltou o economista.

Ele diz que o valor do desconto ficará muito próximo ao rendimento (caso o dinheiro esteja nestas aplicações mais populares) e, portanto, nem sempre um esforço, que vai refletir na qualidade de vida da família, será tão compensatório do ponto de vista financeiro. Se o desconto fosse superior a 10%, certamente, o  pagamento à vista seria mais vantajoso, acrescentou o economista.

O ideal, destacou Curado, é se planejar. Ele lembrar que os gastos com IPVA, IPTU, e material escolar são sabidos e previsíveis, por isso, é recomendado que desde o início do ano a família economize, no mínimo, 10% da renda. Além disso, as pessoas têm que se conscientizar de que uma parte do 13º salário deve ser alocada para estas dívidas. “A gente não pode olhar o 13º como algo para gasto de lazer, viagens. Também é para isso, mas não só para isso”, enfatizou.

O economista deu outras dicas, como evitar entrar no rotativo do cartão de crédito e no cheque especial para manter sempre o orçamento equilibrado.  “A gente recomenda, mas a gente sabe que a pessoas não conseguem”, lamentou.

G1

Prejudicado pela queda do FPM, prefeito de Bananeiras vai ter que parcelar salário de dezembro

 

Prejudicado pela redução sofrida no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, concedeu uma entrevista na manhã desta terça-feira (15) para explicar os motivos no atraso do pagamento dos salários do mês de dezembro. Em virtude das dificuldades que vem sofrendo por conta da diminuição de repasses federais, o gestor afirmou que terá que parcelar a dívida com os servidores.

“Eu venho enfrentando dificuldades para realizar esse pagamento em virtude da queda do FPM.[bb] Por esse motivo seria inviável pagar dois salários dentro de um só mês. Por conta disso, o pagamento do mês de dezembro terá que ser parcelado em três vezes”, revelou Douglas.

O prefeito, no entanto, garantiu que já a partir de agora (janeiro) os pagamentos serão efetuados dentro do mês trabalhado. Douglas pediu a compreensão de todos os funcionários que ficaram sem receber seus vencimentos. “Eu preciso que todos entendam os meus motivos porque diante das dificuldades esse é o único meio de não prejudicar os salários futuros”, afirmou.

Douglas informou, ainda, que todo o quadro efetivo que recebe salário através do FPM[bb] e comissionados que estavam na folha de dezembro, receberão o vencimento de dezembro em 3 parcelas junto ao salário que será realizado no dia 30.

Já aqueles que têm suas horas extras devem procurar o setor dos recursos humanos para fazer suas solicitações, informou o prefeito.

 Redação/Focando a Notícia

Prefeito de Campina Grande vai parcelar salários atrasados

Romero vai pagar atrasados até o mês de junho (Foto: Maurício Melo/G1)

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), decidiu parcelar o pagamento dos salários atrasados dos servidores da Prefeitura. Cada uma das folhas será paga em três vezes. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (10) por causa da falta de recursos nos cofres públicos. Segundo o prefeito, a administração anterior não fez os pagamentos de dezembro e do décimo terceiro, que somam R$ 16 milhões.

Veneziano Vital, antecessor de Romero, nega a falta de recursos e diz que deixou no caixa da Prefeitura cerca de R$ 45 milhões. De acordo com a assessoria de Romero Rodrigues, a decisão de parcelamento dos salários já foi informada, em reunião, aos integrantes da direção do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab).

Segundo o coordenador de Comunicação da prefeitura de Campina Grande, José Araújo, nos próximos seis meses Romero vai fazer dois pagamentos. Em janeiro será pago folha do mês e um terço do pagamento de dezembro, que só vai se encerrado em março; o, logo após ele começa a pagar o décimo terceiro,  indo até o mês de junho.[bb]

“Evidente que essa proposta não agradou nem o prefeito que foi quem a fez. Não foi uma situação criada por Romero, nem tão pouco pelos servidores da prefeitura”, afirmou Araújo. De acordo com o coordenador de Comunicação, a forma de pagamento foi compreendida pela direção do Sintab, mas os representantes dos servidores teriam ficado de discutir a questão em uma assembleia.[bb]

José Araújo disse ainda que Romero tinha uma expectativa de receber R$ 20 milhões de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na primeira parcela de janeiro, que foi paga nesta quinta. No entanto, apenas R$ 1,5 milhão nos cofres de Campina Grande. “É um valor muito pequeno para uma cidade como Campina, diante da necessidade que nós temos”, completou Araújo.

O G1 tentou entrar em contato com o presidente do Sintab, Napoleão Maracajá, mas as ligações telefônicas não foram atendidas.

G1 PB