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Por que a desconfiança ronda a palavra da vítima de estupro?

mulher-sendo-acusadaNa semana passada, veio à tona a conduta desrespeitosa que um promotor do Rio Grande do Sul teve com uma menor de 14 anos estuprada pelo pai. Durante audiência do caso, quando a garota voltou atrás sobre quem a engravidou –ela teve um aborto autorizado pela Justiça–, a reação do homem foi agredi-la com frases como “Tu fez eu e a juíza autorizar um aborto e agora tu te arrependeu assim? Tu pode pra abrir as pernas e dá o rabo pra um cara tu tem maturidade, tu é autossuficiente, e pra assumir uma criança tu não tem?”.

O episódio aconteceu em 2014, mas só foi descoberto quando desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado apreciaram o recurso de defesa do acusado e se depararam com os abusos nos autos. Apesar de chocante, não é um acontecimento isolado quando se trata de processos envolvendo mulheres vítimas de estupro, segundo a pesquisadora Daniella Georges Coulouris, que fez sua tese de doutorado na USP (Universidade de São Paulo) sobre “a desconfiança em relação à palavra da vítima e o sentido da punição em processos judiciais de estupro”.

A seguir, Daniella fala sobre o tema.

Por que, a despeito de todas as discussões em torno da violência contra a mulher, comportamentos como o do promotor ainda acontecem?

O sistema permanece conservador, mesmo que certas falas absurdas e chocantes não apareçam nos autos. O procedimento de investigação da verdade em processos de estupro é o mesmo do século 19. E não por uma espécie de atraso ou reminiscência histórica, mas porque cumpre um papel político. As mulheres são punidas ou recompensadas de acordo com certos critérios de avaliação que determinam qual seria a “conduta apropriada” para elas. São critérios políticos, porque objetivam “mantê-las em seu lugar”, em posições sociais subordinadas.

Você está dizendo, então, que o judiciário é uma instituição conservadora?

Sim, mas não significa que todos os seus membros sejam conservadores. Tanto que o relatório dos desembargadores é exemplar no sentido de enquadrar a conduta da promotoria como criminosa, por infringir não apenas o Estatuto da Criança e Adolescente, como também as convenções internacionais sobre o tema.

As vítimas de estupro tendem a ser mais analisadas do que o próprio suspeito?

Analisei 83 processos judiciais de estupro (53 em minha dissertação de mestrado e 30 na tese de doutorado) e praticamente todas as investigações se deslocam do suspeito e da perícia para a análise do comportamento e histórico da vítima. Essa é a regra. Só não há esse deslocamento quando um bom advogado é contratado para acompanhar as investigações. Ou seja, em processos de estupro, quando a vítima é mulher, ela precisa de um advogado de defesa. Sobretudo se for menor de idade e denunciar alguém da própria família, o que infelizmente é muito comum. Porque a família (ausente ou omissa) pressiona a vítima a retirar a queixa.

Quer dizer que a classe social da vítima também interfere na condução de um caso de estupro?

Sim, e posso citar um exemplo dos casos que analisei. Quando uma mulher foi abordada em seu carro e violentada após um sequestro relâmpago, a polícia investigou a queixa. Ela descreveu o agressor, um tipo diferente de relógio que ele utilizava, uma camiseta específica e um perfume popular. O exame de corpo de delito não verificou nada, mas foi feita uma perícia no automóvel e constataram vestígios significativos para a acusação. Em duas semanas, o agressor foi detido. Foi feita uma busca na casa dele e encontraram a arma do crime [usada para ameaçá-la], a camiseta, o relógio e o perfume. A partir desse momento, outra vítima do mesmo agressor e que descreveu as mesmas características foi chamada para reconhecê-lo. Ela havia dado queixa dois meses antes e nenhuma investigação havia sido realizada. Apenas haviam perguntado a razão que ela tinha para estar caminhando durante a madrugada em um lugar ermo. Qual era a diferença entre as duas situações? A primeira mulher era de classe média alta e um excelente advogado foi contratado para acompanhar a investigação. A segunda era operária e não tinha ninguém em sua defesa.

O próprio interrogatório já é prejudicial para a vítima?

O procedimento de investigação que transforma o interrogatório da vítima na única forma de descobrir a verdade é androcêntrico [privilegia o ponto de vista masculino]. Interrogar a vítima até a exaustão, em vez de buscar formas mais eficientes de investigação policial e pericial, é visto como algo usual e indispensável para evitar a condenação de um homem inocente. O que transparece não é apenas a preocupação legítima de não condenar um inocente, mas o princípio de que é preciso proteger os homens de armadilhas elaboradas por mulheres.

Existem padrões preestabelecidos para uma mulher ser considerada vítima de crime sexual?

É um jogo perverso. Quando a situação não se encaixa no que o senso comum considera estupro, a palavra da vítima costuma ser descaracterizada. É o complexo dilema “será que ela não consentiu mesmo?”. Então, ela é obrigada a relatar todos os detalhes do crime sexual e a responder questões absolutamente desnecessárias. Já se os critérios de avaliação dos indivíduos estão sintonizados para uma possível condenação [as circunstâncias do crime são muito claras], a vítima não passa por um interrogatório muito exaustivo.

O que deve acontecer com o promotor

Segundo Antonio Carlos Cristiano, presidente do 13º Conselho Regional de Prerrogativa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo um procedimento será instaurado e encaminhado para a Corregedoria-Geral do Ministério Público para verificar a atuação do promotor e também para a do Tribunal de Justiça, para analisar a omissão da juíza que presidiu a audiência e que deveria ter chamado a atenção do promotor, pedindo até mesmo uma eventual substituição do profissional e suspendendo a audiência.

Cristiano afirma que o promotor pode perder o cargo e a juíza receber uma advertência.

A Justiça do Rio Grande do Sul desculpou-se com a vítima por meio de uma carta, o que, de acordo com o advogado, é por si só um acontecimento raro. “É que se verificou que a Justiça errou feio. O Ministério Público errou. Com essa carta que a vítima recebeu, ela pode entrar com pedido de indenização contra o Estado do Rio Grande do Sul”, fala o especialista.

Uol

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STF dá palavra final ao senado para afastar Dilma temporariamente

stfA maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta quinta-feira (16) maior poder ao Senado na análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ministros fixaram que o Senado terá de referendar, por maioria simples, o afastamento temporário de Dilma, caso essa decisão tenha sido tomada pela Câmara.

Os senadores não são obrigados a automaticamente acatar a decisão dos deputados e podem rejeitar a saída da presidente do cargo.

A maioria dos ministros também fixou que não cabe formação de chapa avulsa para disputar a eleição da comissão especial da Câmara que analisará o pedido de afastamento. A votação no STF continua e, em tese, ministros ainda podem mudar o voto, mas isso é visto como improvável.

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Os dois pontos são defendidos pelo governo e atende ainda, em parte, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Submerso em uma grave crise política, o Planalto conta com o Senado para fazer contrapeso à oposição que vem enfrentando na Câmara. Sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa é considerada um ambiente hostil a Dilma.

Para os ministros, a instauração do processo não é automática, podendo o Senado rever a decisão da Câmara, que é responsável pela admissibilidade. Esse entendimento foi puxado pelo ministro Luís Roberto Barroso que contrariou a linha adotada pelo relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin. Barroso foi seguido por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio de Mello.

Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski também devem aderir a essa tese. “Câmara dá uma autorização ao Senado, não uma determinação. Estou votando no sentido de que o papel da Câmara é de mera autorização de recebimento da acusação e de que no Senado existe papel de recebimento da denúncia, decisão de pronúncia e decisão de condenação”, afirmou Barroso.

“Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis”, completou. Barroso afirmou que seguiu o mesmo rito aplicado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Pelo voto de Barroso, só a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos 81 senadores.

Em seu voto, Fachin defendeu que o Senado não poderia rejeitar a decisão da Câmara de autorizar a abertura do processo. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também acompanharam o relator. Sobre a chapa alternativa, a maioria dos ministros se posicionou contra a possibilidade de criação de um grupo alternativo para formação da comissão especial.

Barroso criticou a decisão de voto secreto que Cunha fixou para eleição da comissão especial. “Voto secreto foi instituído por uma decisão unipessoal e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo. E portanto, sem autorização constitucional, sem autorização legal, sem autorização regimental, por vontade unipessoal própria, ele disse aqui vai ser secreto porque eu quero. A vida na democracia não funciona assim”, disse. Os ministros, no entanto, não fecharam entendimento sobre a questão.

INTERFERÊNCIA

Em meio às indicações de que o STF deve acolher os principais pontos defendidos pelo governo, o ministro Gilmar Mendes fez um duro discurso dizendo que o resultado do julgamento representa uma interferência no processo de impeachment.

“Estamos manipulando esse processo com eficácia próxima de zero, se não zero. Não se salva quem precisa de força política com esse balão de oxigênio dado por corte constitucional”, afirmou. “Estamos ladeira abaixo, sem governo”, completou.

O ministro reclama da posição da maioria dos ministros do tribunal pela derrubada da votação secreta que elegeu a comissão especial para analisar o processo e a possibilidade de chapa avulsa para concorrer. O ministro afirmou que até na ditadura havia chapa avulsa e que isso é uma medida para escapar ao domínio da oligarquia dos partidos políticos.

“Trata-se de manipular para interferir no processo, e é disso que se cuida. Vamos assumir que estamos fazendo com endereço certo. Decisão casuística.”

DEFESA PRÉVIA

A maioria dos ministros do Supremo rejeitou o pedido do governo para que, antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acolher o pedido de afastamento ter que oferecer oportunidade de Dilma se manifestar, para garantir o amplo direito de defesa.

Se aceitasse esse argumento, o processo de impeachment teria que retornar à estaca zero. Os ministros também votaram para negar pedido do PC do B para impedir Cunha de participar do processo, por “conflito de interesses”, sendo que ele estaria agindo em vingança ao PT, que decidiu votar por sua cassação no Conselho de Ética da Câmara.

Folha

Congresso tem ‘última palavra’ se Dilma vetar lei das dívidas, diz Renan

Reprodução/Agência Brasil/Antônio Cruz Renan foi reeeleito presidente do Senado
Reprodução/Agência Brasil/Antônio Cruz
Renan foi reeeleito presidente do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (25) que a Casa votará “o mais rapidamente possível” o projeto que permite a aplicação da lei da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União sem necessidade de regulamentação.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça (24), contraria o governo. A renegociação das dívidas reduz os juros que estados e municípios têm de pagar. O governo não enviou o projeto que regulamenta a lei. A presidente Dilma Rousseff afirmou que não há “espaço fiscal” para fazer a renegociação neste momento de ajuste fiscal.

Renan Calheiros afirmou que, na hipótese de o Senado aprovar e Dilma vetar o projeto, a “palavra final” é do Congresso.

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“Se a presidente [Dilma Rousseff] vetar [o projeto], o Congresso recuperou o poder de dar a última palavra nas matérias legislativas. O Congresso, ao final e ao cabo, vai apreciar o veto e aí nós vamos para a apreciação de veto, mas a palavra final será do Congresso Nacional”, afirmou Renan Calheiros.

A renegociação
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que permite ao Executivo federal aplicar um novo indexador aos contratos assinados pela União na década de 1990 que renegociaram as dívidas de estados e municípios. Com isso, o governo federal poderia, por meio de contratos aditivos, definir um índice mais favorável para estados e municípios do que o atualmente em vigor.

 

“Vamos votar o mais rapidamente possível. Estados e municípios não podem continuar pagando 17%, IGPDI mais 6,5% a 9% da dívida. Isso é um absurdo. Fazer o ajuste da União sem levar em consideração a necessidade igual de ajustar os estados e municípios é muito ruim para o País”, afirmou Renan.

Para ele, a renegociação das dívidas voltou ao parlamento “em função da não regulamentação do governo”.

“Esse assunto já havia sido negociado com o governo. Essa matéria esperou sete anos no Congresso Nacional. Depois de aprovada ela volta por falta de regulamentação. Assim não dá pra ter essa convivência harmônica como a Constituição manda”, criticou o peemedebista.

A lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas ainda não regulamentada, prevê que as dívidas estaduais e municipais possam ser corrigidas pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso.

O texto do projeto aprovado pelos deputados na noite desta terça estabelece prazo de 30 dias para o governo federal aplicar os novos indexadores aos contratos aditivos, a partir da manifestação do devedor.

A decisão da Câmara nesta terça contraria o interesse do governo. A presidente Dilma Rousseff afirmou que não há “espaço fiscal” para que as dívidas de estados e municípios sejam renegociadas neste momento.

Relação entre poderes
O presidente do Senado também foi questionado sobre se a dificuldade de relação entre o governo federal e o Congresso é uma questão pontual ou se há “crise” entre os Poderes. O senador negou que haja crise entre o Planalto e o Legislativo.

“Eu não vejo crise. O que está mais claro para todos nós é a necessidade cada vez mais de o Congresso ser Congresso e fazer sua parte nessa matéria. Nós já tínhamos a resolvido e agora ela volta em função da não regulamentação do governo”. Como o governo não regulamentou, o Congresso vai ter que regulamentar”, disse.

G1

PT diz que palavra final sobre 2014 será da direção nacional e pré-candidatura de Nadja sofre ameaça

 

nadja-palitotUma resolução aprovada pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores nesta quarta-feira (11) pode colocar “água no chopp” na pré-candidatura da advogada Nadja Palitot (PT).
De acordo com o texto, a executiva nacional do partido deixa claro que o processo de escolha das pré-candidaturas majoritárias e da discussão sobre alianças eleitorais estaduais, bem como a chapa final com a definição sobre coligações só será registrada na Justiça Eleitoral após a chancela do comando da legenda.

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A resolução aponta ainda que todas as alianças serão consolidadas no sentido de garantir a reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT).
Na Paraíba, vários segmentos do PT já se manifestaram contrários ao lançamento da pré-candidatura de Nadja Palitot, oficializada na última terça-feira (10) pelo grupo do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), e prometem apresentar até o próximo dia 21 o nome que representa a unidade do partido para disputar o governo do estado.

resolucao
Blog do Luís Torres

Romero espera que Veneziano cumpra com a palavra e pague servidores

O prefeito eleito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), destacou que a partir do dia 2 de janeiro irá realizar um mutirão de limpeza na cidade.

Em entrevista a Rádio Caturité, Romero explicou que devido aos problemas que a cidade vem passando, será necessária uma limpeza urbana nos bairros e obras de infraestrutura.

O tucano ainda criticou os atrasos nos salários dos prestadores de serviço, por parte da Prefeitura Municipal de Campina Grande, atualmente administrada por Veneziano Vital do Rêgo (PMDB).

Segundo ele, Veneziano prometeu pagar aos servidores, mas frisou que espera que a promessa seja cumprida.

– O prefeito Veneziano anunciou que irá pagar no dia 31 aos prestadores de serviço, mas todos sabemos que os bancos fecham para balanço no dia 30, ou seja, o certo era pagar no dia 28. Espero que não seja mais um calote ao servidor público – salientou Romero.

paraibaonline

PT Nacional quer dar palavra final sobre candidaturas próprias CG e JP

O comando nacional do PT divulga, em matéria publicada nesta terça-feira (15) na Folha de São Paulo, os critérios utilizados para as cidades onde o partido tem interesse direto nas eleições deste ano e, por isso, dará a palavra final sobre a definição dos rumos do partido: se lançam candidaturas próprias ou se coligam com alguma legenda.

A reportagem diz que a decisão será da Nacional do partido, em cidades que cumpram os seguintes pré-requisitos:

– tenham mais de 200 mil eleitores;

– sejam consideradas “pólos econômicos regionais”;

– tenham troncos transmissores de rádio e TV.

Os critérios se encaixam perfeitamente para cidades como Campina Grande e João Pessoa. Veja a matéria publicada na Folha:

O comando do PT quer que a escolha de candidatos nas grandes cidades passe pelo seu crivo antes de ser oficializada em convenção.

Pelo texto apresentado pela cúpula do PT, as alianças e pré-candidaturas a prefeitos definidas em processo interno, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, terão de ser “homologadas” pela Executiva Nacional “antes da realização das convenções oficiais”.

A proposta será submetida ao Diretório Nacional do PT na sexta-feira, em Porto Alegre. Se aprovada, a regra valerá para as cidades com mais de 200 mil elitores, que se enquadrem “nos critérios já definidos como cidades prioritárias” e/ou sejam “consideradas pólos econômicos regionais e/ou com troncos transmissores de rádio e TV”.

“Concordo que a Executiva possa decidir, a partir de parâmetros fixados pelo diretório, que é exatamente o que está sendo trabalhado”, defende o deputado Ricardo Berzoini (SP).

Folha de São Paulo