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Não há previsão para pagamento do 13º do Bolsa Família, diz Ministério da Economia

Instituído no ano passado e prometido novamente pelo governo, o 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família pode não ser pago em 2020. Segundo o Ministério da Economia, não há previsão, até o momento, para o desembolso da parcela.

O G1 procurou também o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O 13º do Bolsa Família foi pago no ano passado para mais de 13 milhões de famílias. O pagamento do abono natalino foi uma medida do governo federal para compensar os beneficiários do programa pela alta da inflação.

13º em 2019

A Medida Provisória 898 que tratava do benefício só assegurou o pagamento em 2019, apesar de o presidente Jair Bolsonaro assegurar que o 13º seria anual.

Uma comissão do Congresso chegou a aprovar mudanças nessa Medida Provisória para tornar o pagamento permanente. Mas a MP e as alterações aprovadas acabaram perdendo a validade em março deste ano porque não foram votadas a tempo pela Câmara e Senado.

Para que o pagamento fosse assegurado neste ano, seria necessária uma nova Medida Provisória ou o envio de um projeto de lei para ser aprovado pelo Congresso.

Em outubro do ano passado, o então ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a afirmar que a partir de 2020 seria colocada a previsão do 13º dentro do Orçamento. No entanto, para o Orçamento deste ano, não há previsão de recursos para esse pagamento.

A proposta do 13º salário para o Bolsa Família foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro e chegou a ser incluída nas metas de 100 dias do governo.

Auxílio Emergencial

Essa indefinição sobre o pagamento do 13º do Bolsa Família acontece em meio ao pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial.

Os beneficiários do Bolsa Família já receberam as cinco parcelas de R$ 600 até agosto e estão recebendo desde setembro mais quatro de R$ 300 – nesse caso, a última parcela será paga em dezembro.

O valor médio pago pelo Bolsa Família gira em torno de R$ 190. Ou seja, milhares de beneficiários do Auxílio Emergencial estão recebendo valores acima do que pagaria o Bolsa Família.

O valor médio do benefício pago em dezembro de 2019, acumulando a 13ª parcela, foi de R$ 383,54, segundo o Ministério da Cidadania. Ou seja, valor próximo ao que paga o chamado auxílio emergencial residual.

Critérios do Bolsa Família

O Bolsa Família é um auxílio para as famílias de baixa renda. São beneficiárias as famílias consideradas:

extremamente pobres: com renda mensal de até R$ 89 por pessoa;
pobres: com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos.
O benefício parte de R$ 89 mensais e pode ter parcelas adicionais de:

R$ 41 para crianças, adolescentes e gestantes;
R$ 48 para adolescentes de 16 ou de 17 anos.
O valor total do pagamento não pode ultrapassar R$ 372 por família.

 

G1

 

 

Auxílio emergencial: começa pressão para o pagamento de mais três parcelas

Com a dificuldade do governo em cortar recursos para acomodar o Renda Cidadã no Orçamento, congressistas têm defendido a extensão por três meses do decreto de calamidade pública. O prazo vence em 31 de dezembro.

A prorrogação serviria para alongar o auxílio emergencial de R$ 300, além de dar mais tempo para a criação do Renda Cidadã -possível substituto do Bolsa Família. O ministro Paulo Guedes (Economia) disse ser contrário à proposta.

Entre os congressistas, no entanto, o plano se fortaleceu neste mês, mesmo com a resistência do governo. No início da pandemia, Guedes defendia um auxílio de R$ 200, mas o Congresso aprovou cinco parcelas de R$ 600.

A extensão da calamidade já havia sido trazido à tona em debate da comissão mista que analisa os gastos com a Covid-19, no começo deste mês.

O decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade foi aprovado em março. Ele desobriga o governo de observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamentos para cumprir as estimativas iniciais.

O dispositivo abriu caminho para que o Congresso aprovasse a chamada PEC do Orçamento de Guerra. Por ela, a União ficou autorizada a descumprir a regra de ouro. Com isso, o governo pôde se endividar para pagar despesas correntes da pandemia, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública.

O regime fiscal extraordinário só será permitido até o fim deste ano. A ampliação desse prazo já é debatida para abrir fonte de recursos.

O vice-líder do PSD no Senado, Vanderlan Cardoso (GO), que integra a base aliada e a comissão da reforma tributária, corrobora com a ideia. Ele, contudo, destaca que ainda há resistência do governo.

“Eu acredito que vai se estender por pelo menos mais dois ou três meses, pelo menos no início do ano. Essa pandemia até o fim do ano não vai diminuir assim, e o decreto é o caminho”, disse.

Em evento da XP nesta sexta (16), Guedes refutou a proposta. O ministro defendeu a ideia de deixar uma brecha para acionar uma espécie de novo Orçamento de guerra apenas se houver novas ondas de coronavírus no país.

Ele disse que os custos com a Covid-19 têm de ser bancados pela atual geração, e não virar uma dívida pública a ser paga pelos futuros contribuintes.

“Se a Covid voltar em 2021, é diferente. Mas é totalmente indesculpável usar uma doença para pedir estímulo artificial. Isso é uma fraude, é indesculpável, é má politica. É comprometer a futura geração por um ato covarde”, afirmou.

De acordo com ele, o governo está notando os sinais do mercado, que vem reagindo negativamente a cada movimento de rompimento de regras fiscais. Para o ministro, o país precisa reequilibrar as contas públicas já em 2021.

“O mercado está vendo problemas, vendo pessoas querendo quebrar o teto [de gastos], pessoas com más políticas querendo usar as doenças como desculpa para políticas populistas. Queremos ouvir os sinais do mercado e agir corretamente”, disse Guedes.

Segundo o ministro, a prorrogação do auxílio em 2021 não é vontade do governo.

“Não é o que o presidente disse, não é o que o ministro quer de maneira alguma. Temos de ter responsabilidade pelo nosso Orçamento e mostrar que temos responsabilidade e força para pagar pela nossa própria guerra, e não deixar [a conta] para nossos filhos.”

Em uma das respostas, porém, Guedes disse que as decisões em democracias são descentralizadas, sugerindo que uma decisão sobre o assunto poderia vir do Congresso.

Aliados vão de encontro ao ministro. “Não terá como não prorrogar [o decreto de emergência], mas assim como o oxigênio é fundamental para quem está intubado, o emprego é fundamental ao cidadão, precisamos ter a retomada econômica”, disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

O congressista integra a comissão que analisa os gastos da Covid-19 e a que trata da reforma tributária. Fagundes é da base do governo Jair Bolsonaro (sem partido).

Segundo ele, é necessário que o governo encontre uma fonte de recursos para bancar o Renda Cidadã. Enquanto isso, para ele, a prorrogação do decreto de emergência é a solução mais viável.

Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse ser contra a prorrogação. No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não se manifestou.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, que vai incluir a criação do Renda Cidadã, já afirmou que qualquer que seja a proposta para o programa, causará incômodos.

Para bancar o Renda Cidadã, a equipe do presidente busca cerca de R$ 20 bilhões. O governo estima que 8 milhões de pessoas devem ficar sem auxílio no início do ano, caso o programa não seja criado.

O senador pretendia apresentar o relatório no início de outubro, mas, depois de divergências tanto com a equipe econômica quanto com líderes partidários, decidiu deixar para depois das eleições.

Ao investidores, Guedes disse que, se não houver Renda Cidadã, é melhor deixar tudo como está. “Se não conseguirmos encontrar espaço para fazer um programa melhor, vamos voltar ao Bolsa Família. É melhor do que tentar fazer um movimento louco e insustentável”, afirmou.

Congressistas propõem Renda Cidadã escalonado

Sem solução ainda para complementar o valor necessário para criar o Renda Cidadã, congressistas da base aliada propuseram ao governo que seja realizado um escalonamento no valor pago pelo programa.

A ideia apresentada ao ministro Paulo Guedes trata de um pagamento de R$ 200 em 2021, um intermediário de R$ 250 em 2022 e o benefício máximo de R$ 300 em 2023.

O último montante já estaria previsto no Orçamento de primeiro ano do próximo governo. Jair Bolsonaro tem dito a aliados que quer um benefício perto de R$ 300, valor pago hoje no auxílio emergencial.

A proposta foi levada a Guedes pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), que estava acompanhada do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

A congressista já conversou sobre o tema também com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.
Para bancar o Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família, a equipe de Bolsonaro busca cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2021.

Na análise de Abreu, o escalonamento no valor pago seria a fórmula necessária para o governo não estourar o teto de gastos e contemplar as famílias previstas. O teto limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior.

“Hoje [o Bolsa Família] custa R$ 35 bilhões e atende 14 milhões de famílias. Ele [governo] quer 20 milhões de famílias e precisaria de mais R$ 40 bilhões. Isso porque vai até R$ 300 [cada parcela]. A minha ideia é que a gente conseguir substituir os valores em três anos. É só o Congresso ter vontade de fazer”, afirmou.

A proposta já está em análise pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O senador é relator da PEC que incluirá o Renda Cidadã. A equipe de Bittar, com o time da economia, busca encontrar espaço no Orçamento para bancar o novo programa.

O senador pretendia apresentar o relatório no fim de setembro. Porém, após divergências tanto com a equipe econômica quanto com líderes partidários, ele decidiu deixar para depois da eleição.

Nos últimos dias, a equipe de Bittar tem se debruçado em um grupo de propostas a fim de encontrar o valor necessário para contemplar o Renda Cidadã.

Além da sugestão do pagamento escalonado dos valores mensais do benefício, na mesa ainda consta, segundo interlocutores, a sugestão que prevê o fim das deduções médicas e educacionais do Imposto de Renda. Os benefícios estavam na mira da equipe econômica desde o ano passado.

A proposta, contudo, tem sofrido resistências, especialmente por parte do Congresso. A conta desses dois descontos é de aproximadamente R$ 20 bilhões em um ano.

A nova proposta foi uma das formuladas pela equipe econômica para ser apresentada a Bolsonaro como uma das soluções para o impasse que envolve o novo programa social do governo. Segundo técnicos do Ministério da Economia, somente com essa medida, o benefício mensal médio do Bolsa Família poderia ser ampliado de R$ 190 para valores entre R$ 230 e R$ 240.

O governo, segundo apoiadores da base, estuda que o pagamento mensal chegue a R$ 300. A tentativa de chegar ao valor é o pedido de Bolsonaro, que quer manter o mesmo patamar pago no auxílio-emergencial –o benefício inicialmente era de R$ 600.

Segundo correligionários de Bittar, o senador tem um documento com 28 propostas em análise para financiar o Renda Cidadã. Nove partiram dele, e o restante, de Guedes.
O estudo aprofundado das medidas, porém, só vai ocorrer depois do primeiro turno das eleições, avaliam congressistas da base.

Por ora, dizem os parlamentares, todas as medidas estão na mesa, mas sem ter alguma favorita. “[É] uma chuva de ideias”, disse o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

 

FOLHAPRESS

 

 

Caixa abre 11 agências para pagamento do saque emergencial do FGTS

A Caixa Econômica Federal abrirá 11 agências na Paraíba neste sábado (17), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Veja lista de agências que estarão abertas.

Os beneficiários nascidos em julho e agosto poderão retirar em espécie os valores referentes ao Saque Emergencial do FGTS.

Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Saque emergencial

Em todo o Brasil, 60 milhões de trabalhadores já têm acesso ao valor global de até R$ 37,8 bilhões do Saque Emergencial do FGTS. E, a partir deste sábado (17), os trabalhadores nascidos em julho e agosto que tiveram o crédito do Saque Emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta Poupança Social Digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via aplicativo CAIXA Tem, para outra conta, da CAIXA ou de outras instituições financeiras.

Saque Emergencial do FGTS
(Foto: Divulgação/Caixa Econômica Federal)

portalcorreio

 

CGU identifica fraudes no pagamento do auxílio e governo já tem economia de R$ 4,5 bi

O ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou nesta quarta-feira (16) que trabalho de identificação de fraudes no pagamento de auxílio emergencial já resultou numa economia de R$ 4,5 bilhões aos cofres do governo federal.

Segundo ele, a identificação de irregularidades no pagamento desses benefícios tem ocorrido por meio do cruzamento da grande base de dados disponíveis pelo governo federal.

“Esse trabalho já resultou numa economia ao Governo de cerca de 4.5 bilhões de reais, em um total de recursos empregados de R$ 240 bilhões. Então todas essas bases estão sendo cruzadas. No cruzamento de informações a gente identifica tanto irregularidades quanto fraudes”, afirmou o ministro Wagner Rosário, durante o programa Voz do Brasil.

Rosário destacou as principais fraudes identificadas pela CGU. “As fraudes mais comuns têm sido a utilização de CPFs de pessoas que já morreram ou então CPFs de pessoas que não fazem jus ao programa e tentam passar nesses crivos, né”, contou.

Ele esclareceu, no entanto, que há algumas irregularidades que não são classificadas como sendo fraudes. “Algumas irregularidades estão sendo identificadas, que não se caracterizou fraudes. São pessoas que não fazem jus ao programa, não tem idade ainda, ou não tem renda familiar que se adeque ao programa”.

O ministro explicou que é função da Controladoria-Geral da União (CGU) combater a corrupção e fraudes em contratos, além de dar transparência às ações e gastos do governo, inclusive durante a pandemia.

 

Voz do Brasil

 

 

Veja o calendário de pagamento do auxílio aos cadastrados no Bolsa Família

Pagamento é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social de cada beneficiário O pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 300, para beneficiários do Bolsa Família inicia na próxima quinta-feira (17).

Para mãe chefe de família o pagamento pode ter o valor dobrado e segue o calendário habitual do Bolsa Família, que é pago nos últimos dias úteis de cada mês.

O pagamento é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social de cada beneficiário.

Veja o calendário:

Data de pagamento Quem recebe
17 de setembro Beneficiários com NIS de final 1
18 de setembro Beneficiários com NIS de final 2
21 de setembro Beneficiários com NIS de final 3
22 de setembro Beneficiários com NIS de final 4
23 de setembro Beneficiários com NIS de final 5
24 de setembro Beneficiários com NIS de final 6
25 de setembro Beneficiários com NIS de final 7
28 de setembro Beneficiários com NIS de final 8
29 de setembro Beneficiários com NIS de final 9
30 de setembro Beneficiários com NIS de final 0

pbagora

 

Confira o calendário de pagamento do benefício do auxílio emergencial

Terá continuidade o pagamento do auxílio emergencial a partir desta sexta-feira (11), aos nascidos em maio, que não estão inscritos no Bolsa Família, e fazem parte do ciclo 2.

O depósito em poupança digital feito no Caixa Tem pode ser de qualquer uma das cinco parcelas, dependendo da data de aprovação do benefício.

Confira cada data de pagamento para os beneficiários que não são do Bolsa Família.

1ª parcela: quem se cadastrou com ajuda de funcionários dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho
1ª parcela: quem foi aprovado depois de contestar o cadastro entre 3 de julho e 16 de agosto
2ª parcela: quem teve o cadastro aprovado em julho
2ª parcela: quem foi aprovado depois de contestar o cadastro entre 24 de abril e 19 de junho
3ª parcela: quem começou a receber o auxílio entre o final de junho e o começo de julho
4ª parcela: quem começou a receber o auxílio em maio
5ª parcela: quem começou a receber o auxílio em abril
Veja os calendários de pagamento do auxílio emergencial – Ciclo 2

Mês de aniversário

Depósito

Saques

Janeiro 28/ago 19/set
Fevereiro 02/set 22/set
Março 04/set 29/set
Abril 09/set 1º/out
Maio 11/set 03/out
Junho 16/set 06/out
Julho 18/set 08/out
Agosto 23/set 13/out
Setembro 25/set 15/out
Outubro 28/set 20/out
Novembro 28/set 22/out
Dezembro 30/set 27/out

Fonte: Diário Oficial da União / Caixa Econômica Federal

Saque do Ciclo 1 continua – Veja o calendário

Mês de aniversário

Depósito

Saque

Janeiro 22/jul 25/jul
Fevereiro 24/jul 1º/ago
Março 29/jul 1º/ago
Abril 31/jul 8/ago
Maio 5/ago 13/ago
Junho 7/ago 22/ago
Julho 12/ago 27/ago
Agosto 14/ago 1º/set
Setembro 17/ago 5/set
Outubro 19/ago 12/set
Novembro 21/ago 12/set
Dezembro 26/ago 17/set

Veja o calendário do Ciclo 3

Mês de aniversário

Depósito

Saques

Janeiro 9/out 29/out
Fevereiro 9/out 29/out
Março 16/out 3/nov
Abril 16/out 3/nov
Maio 23/out 10/nov
Junho 23/out 10/nov
Julho 30/out 12/nov
Agosto 30/out 12/nov
Setembro 6/nov 17/nov
Outubro 6/nov 17/nov
Novembro 13/nov 19/nov
Dezembro 13/nov 19/nov

Fonte: Diário Oficial da União / Caixa Econômica Federal

Veja o calendário do Ciclo 4

Mês de aniversário

Depósito

Saques

Janeiro 16/nov 26/nov
Fevereiro 16/nov 26/nov
Março 18/nov 1º/dez
Abril 18/nov 1º/dez
Maio 20/nov 3/dez
Junho 20/nov 3/dez
Julho 23/nov 8/dez
Agosto 23/nov 8/dez
Setembro 27/nov 10/dez
Outubro 27/nov 10/dez
Novembro 30/nov 15/dez
Dezembro 30/nov 15/dez

 

pbagora

 

 

Governo do Estado garante pagamento do Garantia Safra para mais de 53,6 mil agricultores familiares

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, realizou o pagamento do aporte ao Programa Garantia Safra. O valor do aporte como contrapartida foi de R$ 5,4 milhões e assegura que 53 mil 696 famílias irão receber o benefício.

Segundo o secretário Luiz Couto, com o aporte pago pelo Governo do Estado, para que as famílias de agricultores aderidos recebam o benefício é necessário que os gestores que tenham comprovadamente decretado perdas efetuem o pagamento da contrapartida dos seus municípios.

“Ressalto aqui o esforço do governo da Paraíba que, mesmo em tempos difíceis para a economia do Estado, pode realizar essa importante ação que, sem dúvidas, vai reforçar o enfrentamento dessas famílias agricultoras  perante esse tempo de pandemia. É uma iniciativa louvável”, disse o secretário.

O Garantia Safra está em execução em todas as regiões do Estado e a Coordenação Geral do Programa informa que o pagamento terá início após o relatório de acesso aos dados entre União, estado e municípios.

“Logo que houver a obtenção de todos os dados e cruzamentos de informações pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o pagamento vai começar a ser realizado. Queremos começar no início de setembro”, ressalta o coordenador do Programa no Estado, Alessandro Silva.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

 

portal25horas

 

 

João Azevêdo anuncia pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores da ativa para dia 14 agosto

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores da ativa do Governo do Estado será efetuado no próximo dia 14. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (3), durante a estreia das plenárias virtuais do Orçamento Democrático Estadual (ODE) 2020.

O Governo da Paraíba já havia antecipado no mês de junho o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro para os aposentados, pensionistas e reformados.

O chefe do Executivo estadual ressaltou que, apesar da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, a gestão estadual tem assegurado o pagamento do funcionalismo público dentro do mês trabalhado e destacou o trabalho da equipe econômica, que garantiu o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos servidores da ativa em um único mês.

Ainda segundo o gestor, a segunda parcela do décimo terceiro será efetuada no mês de dezembro.

 

clickpb

 

 

Começa hoje o pagamento do PIS-Pasep; veja quem recebe e os valores

Começará a ser pago, nesta quinta-feira (16), o abono salarial PIS-Pasep para os trabalhadores com direito ao benefício nascidos em julho que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Os beneficiários do Pasep com final 0 também recebem os valores.

Neste calendário, já foram contempladas as pessoas que nasceram entre julho e dezembro e são titulares de contas individuais na Caixa, atualizadas e com movimentação. Esses trabalhadores receberam o crédito automático antecipado em 30 de junho.

A antecipação do início do calendário, que nos anos anteriores ocorreu no final de julho, atende à Resolução CODEFAT nº 857, de 1º de abril de 2020, como mais uma medida para mitigar os efeitos econômicos da pandemia do Coronavírus. O crédito antecipado do Abono Salarial 2020/2021 em conta Caixa foi realizado para quase 6 milhões de trabalhadores, num total de R$ 4,6 bilhões.

Os valores para cada trabalhador variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2019.

Confira o calendário:

pbagora

 

Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento de parcelas do Fies durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.024/2020 foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.

A norma estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento até 20 de março de 2020, quando foi reconhecido o estado de calamidade pelo Congresso Nacional. Também poderão suspender os pagamentos aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março.

Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos “de forma diluída nas parcelas restantes”, sem cobrança de juros ou multas. Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.

A suspensão vale para os pagamentos em fase de utilização, carência ou amortização e, para obtê-la, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico.

Refinanciamento
Além da suspensão de pagamento, o texto aprovado no mês passado no Congresso, cria um sistema de refinanciamento. No caso de quitação integral até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50%.

Também poderá ser feita a liquidação em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021. Já os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.

Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas.

Outros dispositivos
A nova lei também prevê o abatimento nas parcelas do Fies para médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela covid-19. Dessa forma, o Fies poderá abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. Também poderá ser abatido até 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.

A lei ainda aumenta o limite de participação da União no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) dos atuais R$ 3 bilhões para até R$ 4,5 bilhões. O fundo garantidor assume uma parte dos riscos das operações de crédito educativo do Fies, e é destinado especificamente a estudantes de baixa renda.

Criado em 2001, o Fies tem o objetivo de facilitar o acesso de estudantes aos cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Desde 2018, o financiamento é ofertado em duas modalidades, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal a juros zero para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica na cobrança de juros.

Veto
Na lei sancionada hoje, o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia a concessão do P-Fies em complementaridade aos financiamentos pelo Fies, argumentando que essa permissão estimula a inadimplência dos beneficiários do programa. Atualmente, a complementaridade é aplicável somente a cursos autorizados pelo Comitê Gestor do Fies.

O veto ainda será apreciado pelo Congresso Nacional.

Suspensão em vigor
Em maio, o Ministério da Educação anunciou a suspensão do pagamento de duas a quatro parcelas do Fies, conforme previsto na Lei nº 13.998/2020. Nesse caso, a medida vale apenas para os estudantes que estavam em dia com as parcelas até 20 de março.

Nessa semana, o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal abriram os canais para requerer a suspensão.

Agência Brasil