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Governo federal vai apurar se vereador usou carro-pipa do PAC para obra em casa

Foto:Reprodução Carro-pipa do PAC teria sido usado indevidamente
Foto:Reprodução
Carro-pipa do PAC teria sido usado indevidamente

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou nessa quarta-feira (7) que vai enviar a Delegacia Federal do MDA à cidade de Mamanguape, a 62 km de João Pessoa, para fiscalizar se há utilização de equipamentos do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) de forma indevida. O aviso foi dado após o MDA receber a informação de que um vereador estaria usando um caminhão-pipa do programa para uma obra em casa.

O MDA informou que se for comprovado que houve uso indevido do caminhão, tal situação poderá implicar na extinção da doação e reversão automática do bem ao patrimônio da União e o vereador poderá ser punido com medidas na justiça.

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Conforme o MDA, o equipamento recebido deve ser utilizado em obras de interesse social, agricultura familiar, reforma agrária, recuperação de estradas vicinais e de obras de captação e armazenamento de água para o abastecimento humano e animal.

Apesar de ter dito que não recebeu nenhuma denúncia formal sobre o caso antes da matéria do Portal Correio, o MDA disse que tem reforçado a fiscalização para combater uso indevido de máquinas do PAC no país.

O presidente da Câmara Municipal de Mamanguape, Joãozinho da Estaca, teria utilizado um carro-pipa de forma irregular. Internautas postaram vídeos nas redes sociais que mostram o momento em que o veículo está parado na frente da casa dele, repassando água para a residência.

Inicialmente, a água teria sido usada para encher uma piscina, porém, o vereador disse ao que consumiu 400 litros da água do carro-pipa para a construção de uma laje na residência dele. Veja aqui a matéria com o caso.

Portal Correio

Anastácio denuncia que prefeituras estão alugando as máquinas do PAC

frei-anastacioO deputado estadual Frei Anastácio (PT) denunciou, hoje (13), no plenário da Assembleia Legislativa, que prefeituras do interior do Estado estão desviando a finalidade do uso das máquinas do PAC2, e até alugando para serviços particulares. “Algumas prefeituras recebem as máquinas do PAC, mas elas não servem para sua real finalidade que é para a zona rural e os trabalhadores da reforma agrária. Só para a Paraíba, foram entregues 1.059 máquinas/equipamentos, totalizando 276 milhões de reais para 201 municípios”, frisou o parlamentar.

Na Portaria de número 30, de 23 de abril de 2014, emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que a doação dessas máquinas é para abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares,  conservação das estradas vicinais, importantes para o escoamento da produção e para a segurança do tráfego nos pequenos municípios, limpeza de açudes, construção de barragens subterrâneas, cacimbas, fossas, cisternas para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido.

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“Em vez de servir os trabalhadores para ações importantes, até de produção de alimentos, estão usando as máquinas para carregar lixo urbano domiciliar. Os prefeitos usam o argumento de que não possuem recursos para manter as máquinas”, ressaltou Frei Anastácio.

O parlamentar também citou exemplos de que o problema se agrava por causa de má gestão. “O açude de Cepilhos, distrito de Areia, servia para abastecer 22 municípios polarizados por Esperança, mas hoje se encontra assoreado. Ele poderia ser recuperado para dar suporte aos moradores daquela região que estão em colapso total de água, mas ninguém move uma palha para resolver”, declarou.

Em relação ao açude Araçagi, o deputado disse que recebeu denúncias de que aquele reservatório está completamente poluído com esgoto, além de receber dejetos do matadouro local. Para Frei Anastácio, as ações são para ser feitas com urgência e é preciso o comprometimento da União, do governo do estado e dos gestores municipais, e que não adianta ir para Brasília, exigir medidas do Ministério da Integração, sem antes a frente apresentar um claro projeto para curto prazo.

“O que os municípios, governo do estado e governo federal estão fazendo para solucionar esses problemas que afetam o povo da Paraíba? Os recursos estão sedo mal geridos e se não mudar a forma de administrar esses recursos, precisaremos ser mais enérgicos para reestabelecer o que é de direito do povo paraibano”, enfatizou.

 

portalmidia

Governo limita gastos do PAC e de ministérios

pac A equipe econômica do governo federal impôs uma redução de 23,7% nos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até abril deste ano. A medida faz parte de uma série de tentativas para equilibrar as contas públicas em 2015 e foi aplicada por decreto presidencial publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (26).

É a primeira vez que há redução nos gastos desde que o programa foi criado. O PAC está diretamente ligado à imagem da presidente Dilma Rousseff, que foi apelidada de “mãe do PAC” quando era ministra do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O decreto autoriza despesas de até R$ 15,17 bilhões no PAC nos primeiro quatro meses deste ano. A queda é de R$ 4,37 bilhões (23,7%) com relação ao mesmo período de 2014, quando foram gastos R$ 19,91 bilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

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O governo decidiu fazer um decreto temporário limitando os gastos porque o orçamento para este ano ainda não foi aprovado pelo Congresso, explicou mais cedo o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. A peça orçamentária ainda está sendo avaliada pelo Legislativo.

O secretário afirmou que não se trata de corte de gastos. “Não significa contingenciamento. Mas o que eles [ministérios e órgãos públicos] poderão decidir em termos de alocação de recursos. […] É um montante que poderá estar disponibilizado a estes ministérios até abril”, disse. Saintive afirmou que, caso haja a aprovação do orçamento, será feita “uma nova programação” dos gastos do PAC.

Gastos com custeio
O decreto presidencial também traz limitação para gastos com custeio da máquina pública no orçamento dos Ministérios. De janeiro a abril deste ano, foi autorizada uma dotação de R$ 59,98 bilhões, o que representa queda de 7,5% (R$ 4,87 bilhões) em relação ao valor gasto no mesmo período de 2014 (R$ 64,86 bilhões).

As chamadas “despesas discricionárias” dos Ministérios, ou seja, que não são obrigatórias, excluem gastos com sentenças judiciais e precatórios.

O decreto, preventivamente, estabelece a possibilidade de o Ministro de Estado da Fazenda autorizar a ampliação ou remanejamento dos valores constantes dos anexos, por ato próprio ou delegação, a fim de permitir o tratamento de “situações excepcionais” e que “requeiram atendimento imediato”, informou o governo federal.

Compromisso da nova equipe econômica
A limitação de gastos faz parte da estratégia da nova equipe econômica para tentar atingir a meta de superávit primário, a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, de 1,2% do PIB para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015.

O esforço equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões. Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios. Em janeiro, contas do governo registraram superávit primário de R$ 10,4 bilhões, o que representa 19% da meta anual. Porém, foi o pior valor para o mês desde 2009.

Medidas já anunciadas
Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Além disso, também elevou o IPI para automóveis e tributos sobre a gasolina, operações de crédito e cosméticos. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015 e, mais recentemente, o bloqueio de restos a pagar de anos anteriores.

No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia confirmado que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.

G1

Prefeitos e vereadores da Paraíba estariam usando máquinas do PAC em propriedades privadas

Divulgação Máquinas doadas pelo PAC
Divulgação
Máquinas doadas pelo PAC

A Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário da Paraíba (DFDA-PB) iniciou, nesta terça-feira (10), uma operação para apurar denúncias do mau uso de máquinas doadas pelo Governo Federal, através do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2), para algumas cidades paraibanas. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, prefeitos e vereadores estariam usando os equipamentos para benefícios próprios em propriedades privadas.

Conforme nota divulgada pela Delegacia, as diligências começaram pelos municípios de Santo André, Areial, Barra de Santa Rosa e Sobrado, mas outras localidades receberão a fiscalização policial. Na segunda etapa da ação a DFDA-PB contará com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).

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Segundo o delegado do DFDA-PB, Gonzaga Júnior, as máquinas que foram doadas com o intuito de melhorar a infraestrutura, recuperar estradas vicinais para escoamento da produção e circulação de bens na zona rural, e ajudar os municípios do semiárido no enfrentamento dos problemas causados pela estiagem, estariam sendo usadas para carregar lixo em obras localizadas no perímetro urbano, beneficiando alguns prefeitos e vereadores.

“A fiscalização é uma ferramenta essencial para que o objetivo do PAC 2 seja alcançado. A realização das diligências tem o intuito de cumprir uma ordem expressa da presidenta Dilma Rousseff e do Ministro Patrus Ananias. É inconcebível que esses equipamentos sejam utilizados em atividades diferentes das determinadas pelo programa. Eles devem estar ajudando nas obras de contenção e armazenamento de água, no apoio direto a agricultura familiar, e não na coleta de lixo ou para fins privados dos gestores municipais”, ressaltou.

As próximas fiscalizações da DFDA-PB serão realizadas no Vale do Piancó e Alto Sertão. Caso a denúncia seja verdadeira, o prefeito receberá uma advertência e poderá ter as máquinas confiscadas. No ato do recebimento desses equipamentos as prefeituras assinam um termo que especifica o uso e os procedimentos que podem ser executados.

Qualquer denúncia que envolva o desvio de função, ou mau uso das máquinas, deve ser encaminhada para a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário da Paraíba (DFDA-PB) para averiguação. O contato pode ser feito através do telefone 3049-9228, ou pelo e-mail dfda-pb@mda.gov.br

Municípios beneficiados pelo PAC

Através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Governo Federal já beneficiou 219 municípios paraibanos, que possuem mais de 50 mil habitantes, com equipamentos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O kit entregue para as prefeituras é formado por uma retroescavadeira, uma motoniveladora, um caminhão-caçamba, uma pá carregadeira e um caminhão-pipa, resultando em um investimento de aproximadamente de R$ 1,5 mi.

 

Portal Correio

Atraso em 6 obras do PAC provoca perda de R$ 28 bi

pactoA demora do governo em concluir no prazo obras de infraestrutura incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) causou um prejuízo de R$ 28 bilhões à sociedade, apenas num grupo de seis projetos analisados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O valor é próximo ao que se estima gastar na realização da Copa.

 

O estudo procura medir os benefícios que deixaram de ser gerados para o País apenas pela demora. Leva em conta, por exemplo, o que poderia ter sido a produção agropecuária no Nordeste, caso a transposição do São Francisco tivesse ficado pronta no prazo fixado pelo governo. Ou as receitas de exportação de minérios e grãos que deixaram de ocorrer pelo atraso na construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

 

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Em todos os casos foi considerado também o custo de oportunidade – o custo do dinheiro público aportado nas obras que ainda não gerou benefícios. “Se o programa deveria ficar pronto em três anos e sai em seis, isso reduz a produtividade global da economia”, diz o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Coelho Fernandes.

Ele explica que a dificuldade em administrar megaprojetos não é exclusiva do Brasil. Porém, os prazos estourados tornaram-se praticamente uma regra, o que merece atenção.

 

A CNI propõe que o próximo governo, seja qual for, intensifique o programa de concessões em infraestrutura. Para Coelho, esse é um campo em que a economia pode aumentar sua produtividade, visto que as reformas trabalhista e tributária demorarão a sair e gerar efeitos. Sugere, também, iniciativas para melhorar a qualidade dos projetos e para facilitar o licenciamento ambiental.

 

O estudo faz parte de um conjunto de 43 documentos-propostas que serão entregues aos presidenciáveis em junho, quando a entidade pretende fazer um debate dos candidatos com os industriais. Foram analisados o aeroporto de Vitória, o principal projeto de esgotamento sanitário em Fortaleza (Bacia do Cocó), a transposição do São Francisco, a Fiol, a duplicação da BR-101 em Santa Catarina e as linhas de transmissão das usinas do Madeira. A maioria dos projetos ainda está em andamento.

 

Atraso

 

Das obras selecionadas, a que causou maior prejuízo foi a transposição do São Francisco. Originalmente estava prevista para terminar em junho de 2010 (eixo Leste) e dezembro de 2012 (eixo Norte). Como isso não ocorreu, o estudo estima quanto deixou de ser produzido pela agropecuária local, já considerando um crescimento proporcionado pela disponibilidade constante de água. E subtraiu da conta o custo da energia que deixará de ser gerada pela redução do fluxo de água para a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

 

Os economistas da CNI chegaram a um total de R$ 11,7 bilhões de 2010 a 2015. A isso, foram somados R$ 5 bilhões referentes ao custo de oportunidade do dinheiro aplicado na obra, orçada em R$ 8,2 bilhões. A história da transposição segue o roteiro clássico de obra atrasada no País. Segundo o estudo, foi iniciada em 2005, baseada num projeto pouco detalhado de 2001 – que, evidentemente, estava desatualizado. Seguiram-se vários ajustes.

 

Para andar mais rápido, foi dividida em 14 subcontratos. Mas o que em tese ia acelerar a construção virou um pesadelo gerencial. A própria presidente Dilma Rousseff reconheceu que o governo subestimou a complexidade do projeto.

 

O Ministério da Integração Nacional afirma que a licitação da obra, em 2007, passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União. Os ajustes ocorrem principalmente porque os canais, que chegam a 477 quilômetros, passam por diferentes tipos de terreno. Foi necessária, também, a negociação com concessionárias de água e esgoto. Segundo a pasta, a obra será concluída em 201.

 

jornal O Estado de S. Paulo.

Vital destaca conquistas da PB em maio: 3ª entrada da transposição, escritório da FAO e R$ 140 mi do PAC

vitalzinhoO Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) destacou nesta quinta-feira (22) três grandes conquistas da Paraíba neste mês de maio, todas elas com a sua participação, direta ou indiretamente: a inclusão da terceira entrada no projeto de transposição de águas do Rio São Francisco, a instalação de um escritório da FAO em Campina Grande e o repasse de R$ 140 milhões da segunda etapa do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC II para 52 municípios paraibanos.

Segundo ele, estas três ações significam muito para os paraibanos e são uma prova de que, além da pauta política, bem em evidência nesta etapa da pré-campanha eleitoral, a pauta administrativa também gera notícias interessantes para a imprensa e para o povo em geral, como o caso destes benefícios para a Paraíba garantidos pelo Governo Federal – inclusive com a sua ativa participação

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*Transposição – *O primeiro fato destacado por Vital foi a confirmação, por parte da presidente Dilma, de que a terceira entrada da Transposição de Águas do Rio São Francisco na Paraíba, pelo Rio Piancó, uma antiga reivindicação dos paraibanos, sobretudo da região do Vale do Piancó, sairá do papel ainda este ano, pois o Ministério da Integração Nacional lançará edital para elaboração do projeto complementar executivo das obras até junho, segundo o ministro Francisco José Coelho Teixeira.

Vital tem participação direta nessa conquista. Ele próprio, só este ano, esteve por duas oportunidades no Ministério para cobrar a execução do projeto, a última delas há cerca de 40 dias. Ele mesmo já detalhou o projeto em recentes visitas a cidades do Vale do Piancó, a exemplo de Itaporanga. A garantia também foi dada na semana passada pela própria presidente Dilma, durante visita à Paraíba.

O projeto, segundo Vital, incluirá o Ramal Piancó na transposição, captando água do Canal Adutor do Eixo Norte para o Açude Condado, na Bacia Hidrográfica do Rio Piancó, na cidade de Conceição, projeto orçado em quase R$ 200 milhões que prevê a construção de um conjunto de adutoras que vai garantir a chegada da água para 18 municípios que possuem problemas em seu abastecimento.

“Será um canal com 29 quilômetros de extensão e vazão mínima de 3 mil metros cúbicos por segundo,beneficiando diretamente mais de 150 mil paraibanos, localizados na região do Vale do Piancó e adjacências”, destacou o parlamentar.

*Escritório da FAO – *O segundo fato foi a instalação do escritório regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) na Paraíba (em Campina Grande), ação que se tornou realidade graças ao trabalho de Vital. O escritório atuará no enfrentamento da fome e da desnutrição em todo o Nordeste, segundo o diretor-geral da FAO, o brasileiro José Graziano, que fez referências à luta do senador Vital para a instalação do escritório da FAO na Paraíba, mesma atitude tomada por outro diretor da FAO, o economista Alan Bojanic.

Bojanic afirmou que o escritório da FAO na Paraíba é o segundo implantado no Brasil. A ação de Vital para a instalação do escritório começou em 2011, buscando o apoio de todas as entidades vinculadas ao setor de agricultura e alimentação para fortalecer o pedido. Segundo o engenheiro Alan Bojanic, Vital foi um dos grandes responsáveis pela vinda da entidade à Paraíba.

*R$ 140 milhões – *O terceiro fato foi a garantia da presidente Dilma do repasse de R$ 140 milhões para 52 cidades paraibanas, fruto de ações de abastecimento d’água e saneamento básico, da segunda etapa do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC II, através da Fundação Nacional da Saúde – Funasa. Vital foi o grande articulador, em Brasília, para que esse ano a liberação desse dinheiro ocorresse de forma diferenciada.

É que, nos anos anteriores, o Governo Federal priorizou a liberação dos recursos via Governo do Estado, com a Cagepa sendo a responsável pela execução das ações. Com isso, o Estado acabou comprometendo a plena aplicação das verbas, pois escolheu os municípios beneficiados de acordo com suas conveniências, a maioria delas, políticas.

Agora, por solicitação de Vital, os recursos serão priorizados com repasse direto aos municípios, gerando renda direta nas cidades (das 52 beneficiadas, 43 receberão diretamente – antes a relação era inversa, pois só uma minoria recebia os recursos de forma direta). A operação ocorrerá com o acompanhamento dos mecanismos de controle locais (Ministério Público, Câmaras Municipais, etc). “Isso dá a garantia de que os municípios contemplados não correrão risco de ficar sem os recursos por conta de qualquer conveniência política por parte do gestor estadual”, disse Vital.

Ressalte-se, neste aspecto, o trabalho feito pelo senador junto com o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); e com o líder do PMDB no Senado Federal, Eunício Oliveira, para garantir os recursos; e junto aos ministros do Planejamento, Mirian Belchior; e da Casa Civil Aloísio Mercadante, além da ex-ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann; e da superintendência nacional da Funasa, para garantir o repasse direto aos municípios, cujos prefeitos pertençam a partidos tanto da base de apoio da presidente Dilma quanto da oposição. Foram várias reuniões com esse objetivo.

Esta semana o senador confirmou que o presidente nacional da Funasa, Antônio Henrique de Carvalho Pires, virá nesta sexta-feira (23) à Paraíba, para, junto com a superintendente estadual, Ana Cláudia Nóbrega Vital do Rêgo, dar todo o suporte técnico às cidades beneficiadas. A orientação é de que a superintendência estadual dê todo o suporte técnico que os prefeitos precisem.

Ascom

Dilma anuncia terceira etapa do PAC Saneamento sem concluir obras anteriores

PAC-2-Saneamento-300x199O governo federal divulgou ontem (6) investimentos de R$ 2,8 bilhões para a terceira etapa do “PAC Saneamento”. No entanto, as obras das etapas antigas ainda não estão nem perto de serem concluídas. Conforme levantamento do Contas Abertas, dos 7.234 empreendimentos previstos no PAC 2 (2011-2014), apenas 886 foram concluídos até dezembro de 2013, pouco mais de 12% das obras previstas. Faltando apenas um ano para a conclusão do PAC 2, o total de iniciativas que ainda estavam “no papel” (contratação, ação preparatória ou licitação) também surpreende: 2.541, quase o triplo das obras já entregues.

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A meta do PAC Saneamento, que faz parte do eixo Cidade Melhor do programa, é beneficiar 3.498 municípios em todos os estados do país, o que abrange 63% dos municípios existentes, segundo dados do IBGE. Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul estão entre os estados com maior número de ações que recebem investimentos, com 804, 645 e 596 empreendimentos, respectivamente. Distrito Federal, Roraima e Amapá, unidades da federação que englobam apenas 2% da população brasileira, figuram no fim da lista, com apenas 98 ações. Na Bahia, o principal projeto, considerado pelo 9º Balanço do PAC 2 como emblemático (termo que faz referência aos principais empreendimentos do ponto de vista da materialidade, relevância ou impacto) é o de despoluição da Baía de Todos os Santos.

O programa prevê a ampliação e melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário em 12 municípios da Baía, incluindo obras em rede coletoras e estações de tratamento. Já foram concluídas as obras em São Félix, Itaparica e Madre de Deus. As 11 restantes (três em Salvador) encontram-se em obras. De acordo com o balanço do Programa, contribuem para o atraso das obras problemas de desapropriação de áreas e morosidade na adequação dos projetos e na aprovação das reprogramações. Em Minas Gerais são consideradas emblemáticas as obras de tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Investimentos que, segundo o Balanço, vão assegurar a despoluição da Bacia do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco. Dos 27 empreendimentos previstos, 20 já foram concluídos, com destaque para as intervenções nos municípios de Ibirité, Lagoa Santa e Matozinhos.

Estão em obras ações em Ribeirão das Neves, Nova Lima, Belo Horizonte, Esmeraldas e Contagens. As obras de implantação de interceptores em Betim são as únicas que se encontram em fase de licitação. Entre os nove empreendimentos classificados como emblemáticos no Rio Grande do Sul, oito se referem a obras de despoluição dos vales dos rios dos Sinos, Guaíba e Gravataí, que beneficia sete municípios.

Apenas uma iniciativa consta no relatório do PAC 2 como concluída. Sete ações estão classificadas como “em obras”. No discurso em que divulgou novos investimentos, a presidente admitiu as dificuldades no setor. “É um setor tradicionalmente no qual não se investiu muito ao longo das décadas passadas. Antigamente, achava-se que o investimento enterrado não era interessante politicamente”, afirmou a presidente, que considerou o raciocínio como “absurdo”, já que gastos com obras de água e esgoto representam menor mortalidade infantil, população mais saudável e país mais civilizado.

A presidente Dilma ressaltou a importância da articulação entre governo federal, estados e municípios para fazer os investimentos. Ela pediu celeridade à plateia de prefeitos para a conclusão das obras para tirar o atraso da falta de investimento das décadas anteriores. O novo plano promete investimentos de R$ 2,8 bilhões para obras de abastecimento de água e esgoto para cidades de até 50 mil habitantes selecionadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O órgão escolheu 635 pequenas cidades para serem beneficiadas. Segundo o Ministério da Saúde, as obras atenderão 5,3 milhões de pessoas.

A Funasa, responsável por 5.640 dos 7.234 empreendimentos do PAC Saneamento, se limitou a dizer que 1.030 iniciativas encontravam-se concluídas até o fim de 2013. No entanto, segundo o 9º Balanço do PAC 2, com dados referentes a 31/12/2013, apenas 631 empreendimentos sob  gestão da Fundação foram concluídos.

 

 

CONTAS  ABERTAS

PAC 2 doou mais de 10 mil máquinas para conservar estradas

maquinasO Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) contabiliza que, ao longo de 2013, foram doados mais de dez mil equipamentos como retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões e pás carregadeiras a todos os 5.061 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes. As doações estão previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2 Equipamentos).

Apesar de esses equipamentos terem como finalidade a conservação de estradas vicinais para fortalecer o escoamento da produção agrícola familiar, no início do ano, cerca de 4,6 mil deles tiveram como destino municípios do semiárido que se encontravam em situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à falta de chuva.

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O MDA informa que já foram beneficiadas aproximadamente 25 milhões de pessoas do meio rural. A expectativa é que, em 2014, sejam doados mais 7.992 equipamentos. O custo total do programa de aquisição de maquinário é R$ 5 bilhões. A previsão é que sejam distribuídas 18.073 equipamentos – 5.071 retroescavadeiras; 5.061 motoniveladoras; e 5.061 caminhões-caçamba; além de 1.440 caminhões-pipa e 1.440 pás carregadeiras para os municípios castigados pela estiagem.

Em nota, o ministro da pasta, Pepe Vargas, diz que o PAC 2 Equipamentos dota as prefeituras com máquinas que melhoram a mobilidade no campo e as estradas vicinais, “por onde passam pessoas, alimentos e também o transporte escolar e os medicamentos”. Segundo ele, a entrega desses equipamentos significa o atendimento de 83% da população brasileira que mora no meio rural.

Fonte: Agência Brasil

Municípios podem pleitear R$ 17 bilhões do PAC 2 para obras de pavimentação e saneamento básico

aguinaldoDos R$ 31,3 bilhões em recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que poderão ser pleiteados por municípios desde o dia 4 de fevereiro, R$ 17 bilhões serão para obras de pavimentação, água e esgoto. A informação é do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cuja pasta administrará as inscrições para essa modalidade de projeto.

Dos 17 bilhões, R$ 5 bilhões estão separados para projetos de pavimentação e R$ 12 bilhões para saneamento.

O ministro também disse que está em fase final o processo de seleção de projetos para acesso a R$ 27 bilhões, também em recursos do PAC 2, sendo R$ 20 bilhões para obras de saneamento e R$ 7 para pavimentação. O resultado do processo deve ser anunciado ainda em fevereiro. Ao todo, o PAC 2 utilizará R$ 955,1 bilhões até 2014.

“O desafio é a qualidade dos projetos. Quando temos projetos de qualidade a execução acelera. Tenho certeza que em 2013 aumentaremos muito a execução das obras”, disse Aguinaldo Ribeiro.

As seleções foram abertas no último dia 04 de fevereiro e os entes federados podem apresentar propostas até o dia 05 de abril.

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Também foram anunciados recursos da ordem de R$ 105,8 bilhões, para projetos já selecionados no PAC 2, nos eixos de infraestrutura urbana e social, além de prevenção de desastres naturais.

Ribeiro falou ainda sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, que precisa contratar 1,4 milhão de unidades habitacionais para atingir a meta de 3,4 milhões até 2014.

Segundo ele, o desafio para os próximos anos é trabalhar para a “perenidade e sustentabilidade do programa”. “É um programa que tem a função de reduzir o déficit habitacional, mas tem papel econômico. Gera emprego e movimenta a cadeia produtiva do país. O impacto positivo no PIB brasileiro, só do Minha Casa, Minha Vida, foi 0,8% em 2012”, disse.

Assessoria

Ipea pede que governo use PAC para melhorar proteção do trabalhador

Grandes obras do PAC devem trazer melhorias também nas condições de trabalho, indica novo estudo do Ipea (©Lalo de Almeida/Folhapress/Arquivo)

São Paulo – Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) pede que o governo federal utilize o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para melhorar a proteção dos trabalhadores. A sugestão foi incluída no capítulo sobre trabalho e renda do relatório “Políticas sociais: acompanhamento e análise”, divulgado hoje (8) em Brasília.

Os pesquisadores indicam que a construção civil aparenta “um grave problema estrutural que se manifesta na perpetuação de práticas autoritárias, desrespeitosas e ilegais”, o que coloca ao Estado brasileiro a necessidade de pensar em um modelo de desenvolvimento que garanta a mudança da realidade. Para o Ipea, é inaceitável que grandes quantias de recursos públicos “estejam ancorados na exploração, no sofrimento e, até mesmo, na morte de trabalhadores”.

O texto lembra os casos das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho, que em mais de uma ocasião tiveram registros de conflitos provocados por más condições de trabalho. No geral, as obras do PAC estão atreladas às maiores empreiteiras do país, o que, para os autores do relatório, leva o governo federal a pensar em como planeja e financia os grandes projetos.

“O amplo ciclo de inversões econômicas alavancadas pelo investimento público pode ser compreendido, na verdade, como uma excelente oportunidade de mudar o padrão de relações de trabalho vigente na construção civil, uma vez que permite que o Estado lance mão de uma série de instrumentos para garantir melhores condições de trabalho e de remuneração aos trabalhadores”, registra o relatório, que elogia a convocação do foro de debate entre poder público, empresários da construção civil e representantes dos trabalhadores, atitude tomada pela Secretaria Geral da Presidência da República.

“Assim como esta medida parece crucial para o estabelecimento de pactos nacionais em torno das condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores deste setor de atividade econômica, vários outros instrumentos podem ser pensados para fazer frente ao precário padrão de relações de trabalho vigente”, assinala o Ipea. As possibilidades seriam a instalação de comissões de negociação permanente nos canteiros de obra e a exigência de que as empresas ofereçam contrapartidas sociais.

“Enfim, parece claro que, da mesma forma que os grandes investimentos realizados pelo governo federal expõem contradições do modelo de desenvolvimento do país, eles podem ser aproveitados, também, como oportunidades do país dar saltos qualitativos em direção a um modelo de desenvolvimento socialmente inclusivo. Para tanto, serão necessários avanços nas políticas, nas formas como elas são coordenadas e na regulação das atividades econômicas”, diz o estudo.

Outras medidas

No plano do trabalho em geral, o estudo constata que a superação da crise econômica de 2008-09 significou a recuperação da capacidade de criação de postos de emprego. Ao longo das duas primeiras décadas deste século, além disso, o país reverteu a trajetória de informalidade que se apresentava desde 1980, intensificada ao longo dos anos 1990. A leitura é de que isto foi possível graças à confluência de uma série de fatores: expansão do crédito, transferência de renda, investimentos públicos produtivos e recuperação do valor de compra do salário mínimo.

Resta, por outro lado, a necessidade de promover um debate sobre qual o modelo de desenvolvimento almejado pelo governo federal. Neste sentido, os pesquisadores apresentam o exemplo da Secretaria de Economia Solidária, criada no começo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva dentro da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego. O texto considera que se tratou de um passo importante, mas ainda cercado por contradições.

“Resta verificar como e até que ponto o avanço alcançado em termos de institucionalização da economia solidária nas diferentes áreas do Estado resistirá ao avanço da estratégia que orientou a política mais geral dos dois governos Lula (de aceleração do capitalismo no Brasil com base no trabalho assalariado) e que se mantém no governo atual”, assinala o Ipea, que acrescenta que é preciso estabelecer uma nova regulação sobre os grandes investimentos. “Tal compromisso certamente exigirá não apenas a expansão, mas o redesenho das atuais políticas existentes, tanto na regulação dos investimentos (incluindo a garantia dos direitos trabalhistas das pessoas empregadas em torno dos mesmos), quanto na oferta de serviços públicos (intermediação, assistência técnica, educação profissional).”

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