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TCE-PB alerta prefeitura por R$ 160 mil em medicamento com omissão de lote e R$ 3 mil em remédios vencidos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta para a prefeitura de Araruna sobre o que considera “despesas irregulares relativas a aquisição de medicamentos e produtos médicos hospitalares”. O informe está no Diário Oficial Eletrônico (DOE) dessa quarta-feira (22) demonstra que a gestão adquiriu R$ 160 mil em produtos com omissão de lote e quase R$ 3 mil em medicamentos vencidos.

Segundo o TCE-PB, o prefeito e a prefeitura devem prevenir “fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial”. Veja na íntegra o alerta.

Processo: 00091/18 Subcategoria: Acompanhamento Relator: Conselheiro Marcos Antonio da Costa Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Araruna Interessados: Sr(a). Vital da Costa Araújo (Gestor(a)) Alerta TCE-PB 00595/18: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Araruna, sob a responsabilidade do interessado Sr(a). Vital da Costa Araújo, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos:

– Execução orçamentária deficitária neste 1° quadrimestre;

– Indicação incorreta de fonte de recursos para despesas do FUNDEB; – Não aplicação do percentual mínimo de 25% na MDE;

– Despesas irregulares relativas a aquisição de medicamentos e produtos médicos hospitalares;

– Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 Lei de Responsabilidade Fiscal;

– Gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos pelo art. 19 Lei de Responsabilidade Fiscal;

– Ocorrências de acumulações indevidas por servidores da Prefeitura Municipal;

– Falta de pagamento integral da Contribuição Previdenciária, conforme Relatório às fls. 421/506.

 

clickpb

MP denuncia omissão do Estado e pede interdição da delegacia de Sertãozinho

mppbA Promotoria de Justiça de Pirpirituba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar requerendo a interdição da Delegacia de Polícia do município de Sertãozinho. A promotora Airles Kátia Borges Rameh de Souza destacou a omissão do Governo do Estado diante da falta de infraestrutura no local.

Segundo a promotora de Justiça Airles Kátia Borges Rameh de Souza, em substituição em Pirpirituba, no último dia 10 de janeiro, um agente de investigação procurou a Promotoria para informar sobre diversos problemas de segurança pessoal, estrutural, ausência de equipamentos básicos e de itens de prevenção de incêndio na citada repartição policial.

Ele relatou ainda, que em dezembro do ano de 2016, em razão de fortes chuvas ocorridas na região, as infiltrações no prédio aumentaram, vindo a alagar os cômodos, bem como houve desabamento do forro do teto, gerando muita lama, ficando o ambiente da Delegacia inadequado tanto para o atendimento da população, quanto para os policiais civis e militares que lá trabalham, em razão da insalubridade do local e dos danos causados nos documentos e equipamentos elétricos.

O agente informou também que o Governo do Estado tem conhecimento da situação e que, inclusive, foi encontrado um novo prédio para a mudança das instalações da Delegacia, no entanto, a parte burocrática não permitiu a celebração do contrato, e que já foram escolhidos quatro imóveis diversos, cujos contratos nunca são efetivados, em razão da demora do Governo Estadual.

“Em relação a todos os problemas acima elencados, verifica-se a completa omissão do Estado da Paraíba, que deixa de promover reformas na Delegacia do Município de Sertãozinho ou alugar um novo local, apesar de provocado para tanto”, conclui a promotora.

MaisPB com MPPB

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PMPB nega a acusação de juiz eleitoral sobre parcialidade e omissão nas eleições

cede da pmA Polícia Militar da Paraíba (PMPB) se manifestou, por meio de nota oficial, sobre as acusações do juiz eleitoral da comarca de Patos, Ramonilson Alves. De acordo com o documento, o Comando-Geral da corporação “desconhece qualquer ato de parcialidade ou omissão praticado por parte dos integrantes da instituição”.

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Ainda segundo a PMPB, o Comando Regional do Policiamento de Patos não recebeu nenhuma reclamação sobre a conduta dos policiais militares que atuaram no município, durante o processo eleitoral de primeiro turno, no dia 5 deste mês e argumenta que não existem razões para o magistrado solicitar o apoio de tropas federais para o segundo turno.

A PMPB ainda afirma que o juiz Ramonilson Alves Gomes ficou acompanhado de forma permanente durante toda a realização do pleito eleitoral por dois policiais e com o comandante do Policiamento da Região, coronel Severino Gerônimo, à disposição o tempo todo.

Confira a nota da PMPB na íntegra:

A PM respeita a decisão do juiz da 28ª Zona Eleitoral, mas desconhece qualquer ato de parcialidade ou omissão praticado por parte dos integrantes da instituição nas 223 cidades paraibanas, durante as eleições.

Até o momento, o Comando Regional do Policiamento de Patos não recebeu nenhum expediente relatando sobre algum caso isolado que tenha levado o magistrado a pedir Tropas Federais para a cidade e que se chegar qualquer denúncia será devidamente apurada com os rigores da lei.

Ainda de acordo com a assessoria, o juiz Ramonilson Alves Gomes ficou acompanhado de forma permanente por dois policiais e os telefones do Comandante do Policiamento da Região, coronel Severino Gerônimo, esteve à disposição dele o tempo todo para qualquer acionamento imediato.

Os policiais militares em Patos, dentro das atividades da operação voto seguro, realizaram pontos-base (policiamento mais fixo) em vários postos de combustível do município, no dia anterior da eleição, para coibir o tipo de crime eleitoral apontado pelo juiz, inclusive a equipe que estava com ele foi responsável pela detenção de um suspeito que estava com R$ 15 mil reais em um dos postos, localizado no bairro Bivar Olinto.

A Polícia Militar reforça o compromisso e isenção que tem atuado para garantir a segurança no processo eleitoral, trabalho que no primeiro turno foi reconhecido por juízes eleitorais e pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral.

 

Da Redação
WSCOM Online

MP abre inquérito para apurar omissão de Serra em cartel de SP

O promotor Silvio Antonio Marques, do Ministério Público de São Paulo, abriu inquérito civil para apurar suposta omissão do ex-governador do Estado de São Paulo, José Serra, na gestão de 2007 a 2010, em coibir a ação do cartel do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

 

 

"José Serra supostamente sabia que as empresas do ramo metroferroviário teriam fraudado as licitações". Foto: Lalo de Almeida/FolhaPress“José Serra supostamente sabia que as empresas do ramo metroferroviário teriam fraudado as licitações”. Foto: Lalo de Almeida/FolhaPress

O deputado João Paulo Rillo (PT) recebeu, na semana passada, ofício sobre o inquérito, instaurado em novembro de 2013, a partir de representação do próprio Rillo junto com os deputados Carlos Neder, Adriano Diogo e Francisco Campos Tito, todos do PT.

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“Segundo a representação, o ex-governador José Serra supostamente sabia que as empresas do ramo metroferroviário, dentre elas Alstom e Siemens, teriam fraudado as licitações, mediante a formação de cartel, o superfaturamento dos preços ofertados o pagamento de propinas a funcionários públicos, tendo, inclusive, sido delas alertado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Mas, mesmo assim, não teriam tomado as medidas cabíveis”, escreve Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do MP-SP.

O promotor determina que sejam “oficiados”, na condição de representados, além de Serra, as multinacionais Alstom, Siemens, e também a CPTM e o Metrô, do governo do estado.

Fonte: Rede Brasil Atual

Mensalão tucano: PSDB paga conta da omissão

JanotO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF nesta sexta-feira (7) sua manifestação final sobre o processo do mensalão tucano de Minas Gerais. Na peça, pede aos ministros da Suprema Corte que condenem o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).

A encrenca do tucanato veio à luz no mesmo inquérito policial que enroscou o PT e seus aliados, em 2005. São inúmeras as coincidências entre os dois casos. Os mesmos personagens –Marcos Valério e seus sócios— a mesma instituição financeira –Banco Rural— e os mesmos métodos –empréstimos fictícios urdidos para dar aparência legal a verbas desviadas de cofres públicos.

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Conforme já noticiado aqui em outubro do ano passado, o STF deve aplicar ao caso tucano a mesma severidade com que julgou os envolvidos no escândalo petista. Atual relator do processo, o ministro Luis Roberto Barroso tem pressa para submetê-lo ao plenário. Com a colaboração dos deuses dos tribunais, o PSDB será cobrado agora, em pleno ano eleitoral, pelo crime da omissão.

Quando o escândalo veio à tona, Azeredo era senador. Presidia o PSDB federal. Recebeu dos correligionários afagos, solidariedade e proteção. O tucanato estava tão ocupado em livrar o país dos mensaleiros petistas que nem teve tempo de higienizar o próprio umbigo. Os indícios eram eloquentes. As desculpas, tão esfarrapadas quanto as do PT: foi apenas caixa dois e Azeredo não sabia.

Parafraseando Dostoievski —se Deus não existe tudo é permitido—, que foi parafraseado por Nelson Rodrigues —se Vinicius de Moraes existe tudo é permitido—, pode-se dizer: se o olimpo do PSDB convive com a suspeição por 14 anos sem tomar nenhuma providência, nem mesmo uma cara de nojo, é porque considera tudo explicitamente permitido, inclusive a hipocrisia.

Editoria de Arte/Folha

 

 

josiasdesouza

Ricardo fala sobre seca no Estado e dispara: “O governo pode ser acusado de tudo, menos de omissão”

ricardoA falta de chuva em quase todos os municípios paraibanos está deixando o estado em uma situação extremamente preocupante, de acordo com o governador Ricardo Coutinho (PSB). Ele disse que, apesar dos cuidados e das ações promovidos pela sua gestão, a estiagem continua deixando o estado em alerta.

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“O estado pode ser acusado de tudo, menos de omissão. Nós estamos trabalhando. Liberamos a ida de carros-pipa, a perfuração de poços, mas se não obtivermos êxito vamos procurar outros caminhos. A estiagem modifica tudo, tanto que temos 190 municípios em estado de emergência e outros já estão entrando nessa lista. É algo muito difícil, estamos extremamente preocupados porque a chuva não está chegando”, desabafou.

 

A seca também tem sido o tema mais recorrente das plenárias do Orçamento Democrático, segundo Ricardo Coutinho. “Essa tem sido a maior preocupação das pessoas em todos os municípios da Paraíba. Além da seca, saúde e educação são os temas mais recorrentes no Orçamento Democrático. O governo está levantando as prioridades”, disse.

Fonte: Nice Almeida – politicapb

Movimento denuncia omissão do Estado com o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Diante da falta de resposta do governo brasileiro sobre o lançamento e a implementação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP), que integra cerca de 100 entidades da sociedade civil, decidiu denunciar a diversos organismos e instâncias nacionais e internacionais a ausência deste Plano há quase 18 meses.

De acordo com Débora Aranha, presidente do MCTP, o Movimento está dialogando com os integrantes das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) sobre o Tráfico de Pessoas instaladas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e também já denunciou o caso ao Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Delito (Unodc, por sua sigla em inglês). No início deste mês, a denúncia pela omissão do Estado brasileiro foi feita por meio de carta à Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo foi conseguir o apoio do organismo para encontrar mecanismos jurídicos legais de proteção aos Direitos Humanos e apurar o caso com rigor.

No ano passado houve grande mobilização por parte da sociedade civil organizada em torno da construção do II Plano. Foram realizadas plenárias e consultas a fim de que a população pudesse discutir o tema e fazer sugestões. Segundo Débora, uma das propostas apresentadas pelo MCTP foi ampliação do prazo de vigência do Plano. O I só durou dois anos, prazo considerado insuficiente. “A questão é complexa e precisa de ações de médio a longo prazo. Não vai ser em dois anos que vamos dar uma resposta à altura de um crime como o tráfico de seres humanos”, explica.

Apesar da ampla participação popular, hoje os movimentos e organizações que contribuíram e a própria sociedade estão sem resposta ou justificativa. Não se sabe quando o Plano será implantado, nem muito menos se ele foi finalizado. O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que também já deveria estar estruturado e em funcionamento, se encontra na mesma situação.

“Essa situação não tem justificativa. Não se pode justificar a omissão do Estado. Em 2010 terminou o I Plano e estamos há quase um ano e meio sem Plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Não temos como justificar esta situação às vítimas. Queremos que o II Plano saia do papel o mais rápido possível, o que só pode acontecer por meio de decreto da presidência”, critica Débora.

Com a ausência do plano para enfrentar um dos crimes mais lucrativos do planeta, boa parte das ações que começaram a funcionar com a implementação do I Plano estão paradas. A presidente do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas denuncia que houve uma evidente descontinuidade de serviços como o hotline (linha telefônica que funciona 24 horas para receber denúncias de tráfico de pessoas), iniciativas de proteção às vítimas, comitês estaduais, além do retrocesso nos trabalhos por falta de monitoramento, orçamento e por omissão do Estado.

“Nossa demanda é que os serviços não sejam descontinuados, que as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas sejam prioridade no Estado e principalmente que a vida humana seja tratada com o respeito que merece”, apela.

Diante desta realidade, o Movimento Contra o Tráfico de Pessoas e as organizações que o compõe denunciam a lentidão no lançamento e implementação do II Plano Nacional de Enfrentamento e pedem que o Governo brasileiro se manifeste a fim de impedir que as políticas de prevenção, repressão e responsabilização aos acusados e de proteção às pessoas em situação de tráfico sejam ainda mais prejudicadas, permitindo a violação dos direitos humanos de centenas de brasileiros e brasileiras.

Adital