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Destaque na avaliação dos congressistas, Nilda Gondim conquista sua primeira Lei Federal

nilda gondimJá está em vigor em todo o território nacional a Lei nº 12.955/2014, de autoria da deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), que estabelece prioridade de tramitação para os processos de adoção de crianças ou adolescentes com deficiência ou doenças crônicas.

A nova Lei Federal foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff; publicada no Diário Oficial da União (edição de 07 de fevereiro de 2014); está disponível no portal do Palácio do Planalto, e pode ser acessada por meio do link http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12955.htm. Aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados, onde tramitou em forma do projeto de lei nº 659/2011, e pelo Senado da República, onde foi convertido no PLS nº 83/2013, a Lei Federal nº 12.955/2014 se constituiu na primeira materialização da contribuição da deputada federal paraibana Nilda Gondim para a melhoria da legislação brasileira, atendendo um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade: as crianças e adolescentes com deficiência ou vítimas de doenças crônicas que dependem da adoção como o único caminho para ter direito a uma família.

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A Lei nº 12.955/2014, conforme Nilda Gondim, proporciona facilidade e celeridade, em nível de Brasil, aos processos de adoção de crianças ou adolescentes com problemas de saúde ou algum tipo de deficiência. “Acrescentando o § 9o ao art. 47 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), conseguimos estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica”, ressaltou a deputada.

Nilda Gondim lembrou que a finalidade da sua iniciativa foi garantir celeridade de tramitação aos processos para que eles possam ser concluídos num menor espaço de tempo, beneficiando especialmente os adotandos que necessitam de cuidados especiais com maior urgência. “O número de crianças e adolescentes a espera de adoção é muito elevado no Brasil, onde os processos são normalmente demorados. Daí a grande relevância desta nossa iniciativa que, graças a Deus, teve o apoio das maiores instâncias nacionais de poder”, enfatizou.

O mérito da iniciativa é o de acelerar, naquilo que for possível, os processos de adoção nos quais os adotandos se encontrem em uma das condições prevista no texto legal. Segundo a autora da nova lei, os efeitos do dispositivo não significa, de forma nenhuma, ultrapassar etapas ou flexibilizar procedimentos. “A prioridade prevista não exclui a necessidade de que o rito processual seja realizado em sua totalidade, com os necessários cuidados que a situação, em especial, exige”, ressaltou a deputada, observando que para o tipo de situação prevista na lei deve-se tomar todos os cuidados previstos na legislação, “de forma que a família acolha o jovem ou a criança com deficiência consciente da responsabilidade adicional que abraça”.

Legitimidade e constitucionalidade – Muitas crianças e adolescentes ainda se encontram em instituições aguardando por famílias que lhes garantam afeto e cuidados, e a situação se agrava quando aqueles que esperam por uma adoção sofrem de alguma doença crônica ou apresentam algum tipo de deficiência. Segundo Nilda Gondim, a atenção preferencial para pessoas com deficiência ou acometidas por doenças crônicas já é fato comum nas Instituições e na legislação brasileira. Segundo comentou a deputada, “o Conselho Nacional de Justiça tem-se mostrado favorável a que causa judicial de pessoa com deficiência tenha prioridade de tramitação. Veja abaixo a íntegra da Lei nº 12.955/2014, que também popde ser acessada em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12955.htm

pbagora com Assessoria

Nilda Gondim diz que PMDB comemora 47 anos de lutas e grandes conquistas para a democracia

 

 

Nilda“Me orgulho de ser peemedebista! Meu partido (o PMDB), e também dos meus filhos senador Vital do Rêgo Filho e Veneziano Vital do Rêgo, completou no domingo (24 de março) 47 anos de luta democrática em todo o Brasil. Nesses 47 anos, o PMDB se destacou e se firmou como principal responsável pela retomada, sustentação e manutenção da democracia brasileira”, afirmou a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) em seus perfis nas mídias sociais.

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Constituindo-se hoje no maior partido político do País, segundo observou a deputada, o PMDB está representado na Vice-Presidência da República, com Michel Temer (SP), na presidência do Senado Federal, com Renan Calheiros (AL), e na presidência da Câmara dos Deputados, com Henrique Eduardo Alves (RN).

Além disso, o partido representa a maioria no Congresso Nacional, com 85 deputados federais e 20 senadores, e responde por cinco Ministérios do Governo Dilma Rousseff (Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Antônio Andrade, Previdência Social – Garibaldi Alves, Minas e Energia – Edison Lobão, Turismo – Gastão Dias Vieira, e Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – Moreira Franco), tendo participação efetiva na condução dos projetos e políticas públicas que visam à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

“Como bem observa o nosso presidente nacional, senador Valdir Raupp (RO), o PMDB nasceu na luta pela restauração da democracia em nosso País. Por isso, acomoda em seus quadros tantas opiniões diferentes. Esta diversidade tem sido uma das marcas de atuação política do PMDB”, comentou Nilda.

Ela acrescentou que o PMDB está presente em todas as causas do Brasil, e coloca à disposição da sociedade brasileira, além do trabalho conjunto de toda a legenda em nível nacional, estadual e federal, seis núcleos partidários que têm por finalidade atuar em áreas específicas com vistas ao fortalecimento da defesa de segmentos e causas específicas: o PMDB Mulher (do qual é presidente na Paraíba e vice-presidente no Nordeste), o PMDB Sindical, o PMDB Afro, o PMDB Juventude, o PMDB Socioambiental e o PMDB Tradicionalista.

PMDB Mulher – O MDB foi pioneiro no acolhimento das ‘alas femininas’ já na década de 1970. Em 1985 foi criado o PMDB Mulher como projeto político do partido, tendo atuação localizada. A primeira presidente foi a deputada estadual (PMDB-SP) Ruth Escobar.

“Sensível à causa feminina, o PMDB provocou o ressurgimento do PMDB Mulher em 2002. Hoje, sob o comando da colega deputada federal Fátima Pelaes (AP), o PMDB Mulher está presente e se fortalece cada vez mais em todo o País, especialmente no meu Estado (a Paraíba), onde um número cada vez maior de mulheres vem se unindo e se engajando no processo que visa uma participação mais efetiva da mulher na vida política e administrativa do Brasil, dos seus Estados e dos seus Municípios”, enfatizou.

 

O PMDB SEGUNDO O SENADOR VITAL DO RÊGO FILHO

 

“O PMDB é o maior partido do Brasil porque é o partido com mais história e intensidade de luta em defesa dos princípios democráticos e da melhor qualidade de vida dos brasileiros”.

 

O PMDB SEGUNDO O SENADOR RENAN CALHEIROS

 

“Estes 47 anos de lutas representaram muitas conquistas para os brasileiros. Neste período, o PMDB, junto com a sociedade, reconquistou direitos e garantias individuais e coletivas e restabeleceu a democracia em nosso País. Agora mesmo, o Brasil está passando por uma verdadeira revolução silenciosa. Estamos diminuindo a miséria e aumentando empregos e salários. O PMDB tem muito orgulho de ter podido contribuir para que o Brasil reencontrasse sua vocação de grande potência”.

 

O PMDB SEGUNDO SENADOR JOSÉ SARNEY

 

“O PMDB é o Partido das Causas Sociais. Quando o PMDB ocupou a Presidência da República criou o lema ‘Tudo pelo Social’. E não abdicou nunca de ser o grande defensor do povo brasileiro. Criou grandes programas: o do Leite, o do Seguro Desemprego, o da Universalização da Saúde e o do Vale Transporte. É um partido com uma história, a mais rica das últimas décadas”.

 

O PMDB SEGUNDO O DEPUTADO FEDERAL MAURO BENEVIDES

 

“Como fundador do PMDB, acompanhei toda a trajetória do partido, convivendo com seu primeiro presidente, o acreano Oscar Passos, e, obviamente, por um longo período, com Ulysses Guimarães. Fui 17 anos tesoureiro do partido e estive 27 anos à frente do diretório do Ceará – a maior longevidade de comando na legenda –, sempre fiel aos princípios e à luta do partido”.

 

O PMDB SEGUNDO SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA

 

“O aniversário do Partido representa 47 anos de luta e de conquistas que nos ajudam a contar a história da redemocratização do País. Foi através do ideal de cada um dos nossos líderes que conseguimos hoje conviver em um sistema democrático. Nosso PMDB faz e é parte da história porque tem a responsabilidade de construir, com os milhões de brasileiros, um país justo e mais desenvolvido”.

 

 

 

Ascom Deputada Nilda Gondim