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Câmara deve, enfim, cassar deputado-presidiário Natan Donadon

natandonadon620x465Acuada pelo fim do anonimato nas votações de processos de cassação, a Câmara dos Deputados deve rever nesta quarta-feira umas das mais vexatórias decisões da história do Parlamento brasileiro e, enfim, cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho do ano passado na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Com a nova tentativa de desligar o parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de treze anos de cadeia, a Câmara quer tirar de suas costas a responsabilidade de ter criado o primeiro deputado-presidiário da democracia brasileira.

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Agora com discurso moralizador, os deputados se movimentam para afastar Donadon da Casa pelo voto aberto. A decisão representa não apenas uma tentativa de moralização do Parlamento, mas também uma estratégia para poupar a imagem dos próprios votantes. Promulgada em novembro, a lei que instituiu o voto aberto para cassações será inaugurada nesta quarta e colocará em evidência aqueles que optarem por manter um presidiário na composição da Câmara.

Donadon foi condenado a treze anos e quatro meses pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. De acordo com o STF, o parlamentar desviou 8,4 milhões de reais da Assembleia de Rondônia, onde foi diretor financeiro. Os crimes ocorreram entre 1995 e 1998. Apesar da evidência de desvio de dinheiro dos cofres públicos, a Câmara, já acostumada a abrigar sucessivos escândalos, se amparou no anonimato e, em agosto do ano passado, decidiu livrar o colega da cassação.

novo processo de perda de mandato foi possível graças a uma ação aberta pelo Conselho de Ética. O órgão entendeu que ao criar a figura do deputado-presidiário, a Casa passou a ostentar “uma inusitada e inaceitável situação de extrema fragilidade institucional” e pagou um “alto preço de desgaste por causa de uma decisão considerada corporativista”.

Apesar da situação constrangedora, Donadon ainda tem esperança: em um provável último ato da carreira de deputado, ele vai deixar a Papuda nesta tarde para fazer um corpo a corpo no Congresso e pedir mais uma chance. A Vara de Execuções Penais (VEP) autorizou a saída dele para apresentar a defesa no plenário da Câmara. “Ele está consciente de que o momento é distinto. Mas, quem fica preso não consegue ter a real percepção das coisas aqui fora”, diz o advogado Michel Saliba. “De uma forma ou de outra, temos um resultado já esperado, que é o da cassação. Mas o Donadon entende que esse é o último meio para questionar o seu processo e deve ir até o final”, afirma a defesa.

Renúncia – A nova tentativa de cassação do ex-peemedebista ocorre no momento em que deputados de renome, como o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, optaram por renunciar ao mandato a ter de causar um desgaste maior ao Parlamento. Na Câmara, há quem defenda que Donadon, considerado um parlamentar de “baixo clero”, siga o mesmo caminho. “Se ele fosse um pouco inteligente, faria o que os petistas fizeram e poupariam a Casa desse constrangimento. Mas, se não o fizer, a Casa vai ter a oportunidade de corrigir um grande erro”, disse o deputado Marcos Rogério (PDT), que também é de Rondônia.

O suplente de Donadon, Amir Lando (PMDB-RO), adota mesmo discurso: “Eu acho que estamos diante de um fato consumado. É uma situação já resolvida pelo Poder Judiciário”, disse o deputado. Mesmo detentor do mandato, Donadon já não tem mais nenhum vínculo com a Câmara: logo após a prisão teve todos os benefícios, como salário e apartamento funcional, cortados pela Casa.

 

Veja

Natan Donadon será o primeiro parlamentar a ser julgado por voto aberto

natandonadon620x465Pela primeira vez, deputados federais vão dizer abertamente, em uma sessão da Câmara, se são favoráveis ou contrários à cassação do mandato de um parlamentar condenado pela Justiça. Na próxima quarta-feira (12), eles decidem, sem o escudo do voto secreto, o destino do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, que já teve o parecer pela cassação aprovado em novembro pelo Conselho de Ética.

Será a segunda vez que o mandato de Donadon, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2013, fica em jogo. Em agosto do ano passado, em uma votação secreta,ficou decidido que Donadon manteria o statusparlamentar. O resultado ocorreu por falta de votos suficientes para a cassação (233 a favor e 131 contra). Para que o mandato seja cassado, é necessário maioria absoluta da Câmara, o que significa um mínimo de 257 votos.

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Com a apuração dos votos, um mal-estar tomou conta do plenário, gerando uma reação favorável ao voto aberto, e, na mesma sessão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que não haveria mais votação secreta para decidir sobre o mandato de parlamentares condenados.

Na época, o Congresso ainda não havia aprovado a proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC do Voto Aberto, que alterou a regra definitivamente desde o final do ano passado.

Alves também extinguiu os benefícios de Donadon, suspendendo o pagamento de salário e o direito ao uso do gabinete e do apartamento funcional, e convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato. Natan Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

R7