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Possível adiamento do Censo Demográfico para 2022 preocupa entidades ligadas ao movimento municipalista

Após a informação de que o Governo Federal pretende propor um novo adiamento do Censo Demográfico, o movimento municipalista enxergou um problema que pode afetar diretamente o recebimento de recursos destinados à população. A pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prevista para este ano, já foi adiada para 2021 em razão da pandemia. Agora, a ideia é que o levantamento seja feito apenas em 2022.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a extensão do prazo para estabelecer o Censo impede que haja uma definição exata dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta o número de habitantes de cada ente.

O consultor de estudos técnicos da CNM, Eduardo Stranz, avalia que a não realização de um Censo Demográfico no próximo ano vai acarretar em prejuízos financeiros para os municípios, que vão além de baixos investimentos públicos para estes entes.

“Será ruim tanto para o poder público, que não terá a base de informação para definir os seus programas e políticas públicas, quanto para o setor privado, que não terá a base de informação para fazer o direcionamento e os investimentos privados necessários para todos”, defende.

“Além de contar a população de cada município, o Censo Demográfico faz uma extensa radiografia de quem somos, como vivemos, que renda temos. Trata-se de toda uma apuração para sabermos que sociedade temos hoje no Brasil”, acrescenta Stranz.

Ainda de acordo com a CNM, o levantamento “é a mais importante radiografia do Brasil, e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo”.

Eduardo Stranz destaca, ainda, que a entidade compreende o adiamento para o próximo ano devido à pandemia, já que atenção deve ser voltada à saúde da população. No entanto, ela ressalta que é imprescindível que esse orçamento volte a ser disponibilizado em 2021 para a realização do Censo, por este ser um dos mecanismos mais importantes para “sanar injustiças nas informações municipais” e se tratar da base para a definição de todas as políticas públicas no país.

Justificativa do governo

O Censo Demográfico é realizado periodicamente a cada 10 anos e deve ser feito em todo o Brasil. Pesquisadores do IBGE visitam os domicílios para obter dados sobre as características dos moradores. Entre as informações coletadas estão nível de estudo, trabalho e renda, por exemplo.

Para adiar o Censo mais uma vez, o governo apresenta justificativas relacionadas a questões sanitárias, já que a coleta da pesquisa é domiciliar e presencial. A estimativa de visitas é de mais de 180 mil recenseadores a aproximadamente 71 milhões de domicílios em todo o território nacional.

A pesquisa estava prevista para ocorrer entre 1º de agosto e 31 de outubro deste ano. Com o adiamento previsto, o professor do MBA de Políticas Públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, entende que a população pode ser afetada, inclusive com a falta de elaboração de programas essenciais para famílias de baixa-renda.

“A ideia do Programa Minha Casa Minha Vida, só surgiu quando se percebeu um déficit habitacional cujos dados foram levantados pelo Censo. Então, esse volume de informações é que vai direcionar e dar suporte às políticas públicas que vão ser implementadas em um futuro próximo. E, nós sabemos que o cenário de pandemia trouxe uma outra reconfiguração social”, exemplifica.

O valor destinado para a realização do Censo Demográfico, cerca de R$ 2,3 bilhões, deve ser direcionado para outros ministérios, sobretudo para os militares. De acordo com o governo, isso deve ocorrer porque o Orçamento da União previsto para 2020 não tem recursos suficientes para a realização da pesquisa.

Fonte: Brasil 61

 

 

Possível adiamento do Censo Demográfico para 2022 preocupa entidades ligadas ao movimento municipalista

Após a informação de que o Governo Federal pretende propor um novo adiamento do Censo Demográfico, o movimento municipalista enxergou um problema que pode afetar diretamente o recebimento de recursos destinados à população. A pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prevista para este ano, já foi adiada para 2021 em razão da pandemia. Agora, a ideia é que o levantamento seja feito apenas em 2022.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a extensão do prazo para estabelecer o Censo impede que haja uma definição exata dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta o número de habitantes de cada ente.

O consultor de estudos técnicos da CNM, Eduardo Stranz, avalia que a não realização de um Censo Demográfico no próximo ano vai acarretar em prejuízos financeiros para os municípios, que vão além de baixos investimentos públicos para estes entes.

“Será ruim tanto para o poder público, que não terá a base de informação para definir os seus programas e políticas públicas, quanto para o setor privado, que não terá a base de informação para fazer o direcionamento e os investimentos privados necessários para todos”, defende.

“Além de contar a população de cada município, o Censo Demográfico faz uma extensa radiografia de quem somos, como vivemos, que renda temos. Trata-se de toda uma apuração para sabermos que sociedade temos hoje no Brasil”, acrescenta Stranz.

Ainda de acordo com a CNM, o levantamento “é a mais importante radiografia do Brasil, e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo”.

Eduardo Stranz destaca, ainda, que a entidade compreende o adiamento para o próximo ano devido à pandemia, já que atenção deve ser voltada à saúde da população. No entanto, ela ressalta que é imprescindível que esse orçamento volte a ser disponibilizado em 2021 para a realização do Censo, por este ser um dos mecanismos mais importantes para “sanar injustiças nas informações municipais” e se tratar da base para a definição de todas as políticas públicas no país.

Justificativa do governo

O Censo Demográfico é realizado periodicamente a cada 10 anos e deve ser feito em todo o Brasil. Pesquisadores do IBGE visitam os domicílios para obter dados sobre as características dos moradores. Entre as informações coletadas estão nível de estudo, trabalho e renda, por exemplo.

Para adiar o Censo mais uma vez, o governo apresenta justificativas relacionadas a questões sanitárias, já que a coleta da pesquisa é domiciliar e presencial. A estimativa de visitas é de mais de 180 mil recenseadores a aproximadamente 71 milhões de domicílios em todo o território nacional.

A pesquisa estava prevista para ocorrer entre 1º de agosto e 31 de outubro deste ano. Com o adiamento previsto, o professor do MBA de Políticas Públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, entende que a população pode ser afetada, inclusive com a falta de elaboração de programas essenciais para famílias de baixa-renda.

“A ideia do Programa Minha Casa Minha Vida, só surgiu quando se percebeu um déficit habitacional cujos dados foram levantados pelo Censo. Então, esse volume de informações é que vai direcionar e dar suporte às políticas públicas que vão ser implementadas em um futuro próximo. E, nós sabemos que o cenário de pandemia trouxe uma outra reconfiguração social”, exemplifica.

O valor destinado para a realização do Censo Demográfico, cerca de R$ 2,3 bilhões, deve ser direcionado para outros ministérios, sobretudo para os militares. De acordo com o governo, isso deve ocorrer porque o Orçamento da União previsto para 2020 não tem recursos suficientes para a realização da pesquisa.

Fonte: Brasil 61

 

 

De 23 a 27 de Fevereiro: CNM convoca municípios para Semana Municipalista

CNMA Confederação Nacional dos Município (CNM) promove, junto aos municípios, a Semana Municipalista, que conforme a CNM é um período propício no qual os Municípios devem articular iniciativas, realizar atos, encontros e ações que sensibilizem a comunidade e também as autoridades locais, estaduais e federais sobre a realidade que está sendo enfrentada pelo Município, como a crise financeira, a falta de água, problemas energéticos, necessidades de infraestrutura, etc.

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Criado pela Lei nº 12.639/2012, de autoria do Dep. Manoel Júnior – ex-prefeito de Pedras de Fogo/PB, ex-dirigente da CNM e apoiador no Congresso Nacional de iniciativas municipalistas –, o Dia Nacional do Movimento Municipalista é um reconhecimento à importância e à força de todos os atuais 5.568 Municípios, que buscam atender direta e diariamente a população e promover o desenvolvimento do País.

 

manchetepb

CNM abre inscrições para Mobilização Municipalista do dia 10 de outubro

Estão abertas as inscrições para a Mobilização Municipalista do dia 10 de outubro, em Brasília. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), assim como em outros eventos, disponibiliza um hotsite com informações a respeito desse próximo encontro onde os prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores, entre outros gestores são convidados a debater o tema: O cenário financeiro dos Municípios brasileiros em final de mandato.

Convocados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o movimento municipalista deve se reunir no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. O objetivo é apresentar ao governo e aos parlamentares a atual situação econômica que se encontram as prefeituras do país, por motivos como a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as isenções fiscais concedidas pelo governo federal, o impacto do salário mínimo e do piso dos professores, dentre outros.

Pelo hotsite, o gestor pode acessar também o recente estudo divulgado pela Confederação com os dados que comprovam a dificuldade enfrentada pelos Municípios. A Mobilização Permanente foi nomeada assim porque, além do dia 10, outras reuniões devem ocorrem também no Senado, nos dias 13 e 14 de novembro e 11 e 12 de dezembro.

Convocação

A ideia das mobilizações foi apresentada por Ziulkoski durante reunião do Conselho Político da CNM, no dia 5 de setembro. Os presidentes e representantes de entidades estaduais de todo Brasil aprovaram os encontros. Eles trabalham pela convocação dos gestores em cada Estado.

“A participação de todos é fundamental para que possamos ser ouvidos pelo governo federal e exigir que esta situação seja revertida ainda no curso dos atuais mandatos”, lembra Paulo Ziulkoski.

Acesse o hotsite da Mobilização. Leia notícias, faça download dos banners e confira estudo completo sobre a crise financeira pelo endereço: www.mobilizacao.cnm.org.br/mobilizacao.

Fonte: cnm