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MS suspende repasse de recursos para 29 cidades da Paraíba; portaria publicada nesta sexta

saudePortaria do Ministério da Saúde, publicada hoje no Diário Oficial da União, suspende a transferência de recursos financeiros para 1.027 municípios brasileiros, dos quais 29 paraibanos, que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.
De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência dos meses de janeiro a abril de 2014, para estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março.

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A portaria entra em vigor hoje com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.

Agência Brasil

‘Fazenda Modelo’ de Kátia Abreu é desmascarada com prisões no MS

Chega a 20 o número de detidos pela Polícia Federal de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, acusados da morte e desaparecimento do corpo do cacique Nisio Gomes Guarani Kaiowá, do tekoha Guaivyry, situado no município de Amambai. A Fazenda Modelo dos ruralistas cai por terra e o agronegócio mostra o que de fato é – uma imagem com homens algemados e escondendo o rosto.

Entre os presos está o presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira, Osvin Mittanck, franco atirador de impropérios e mentiras contra os Guarani Kaiowá e organizações de apoio aos indígenas, caso do Cimi, e do órgão indigenista do Estado, a Funai. Mittanck teria se reunido, de acordo com a Polícia Federal, com outros acusados de no dia 18 de novembro de 2011 terem arquitetado, financiado e executado a invasão ao Guaivyry, o que culminou na morte docacique Nisio e no subsequente desaparecimento do corpo.

A prisão preventiva do ruralista, porém, é apenas parte de organização criminosa investigada pelos federais. Uma empresa de segurança privada contratada pelos fazendeiros teria arregimentado os pistoleiros, que fizeram ‘o trabalho’. Os acusados serão indiciados por formação de quadrilha, homicídio qualificado, corrupção ativa de testemunhas e fraude processual. Por sua vez, a Polícia Federal mudou de posição e trabalha com a certeza de queNisio está morto, tendo pistas da localização do corpo.

Tais prisões muito têm a dizer. Este é o Brasil real submerso nos números de um desenvolvimento para poucos e tingido de sangue indígena, quilombola e camponês. Eis como tudo acontece na Fazenda Modelo da senadora Kátia Abreu (PSD/TO), também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Na Fazenda Modelo dos ruralistas, empresa de segurança é, na verdade, balcão para a contratação de pistoleiros; se antes esses assassinos ficavam pelos bares e praças de cidades ermas e afastadas dos grandes centros, hoje até carteira assinada possuem.

Tal realidade se verifica por todo o Brasil: amiúde grupos de extermínio e milícias se relacionam com tais empresas, tal como é possível constatar em São Paulo e no Rio de Janeiro. Não basta apenas o que já matam as polícias Militar e Civil no país; é preciso mais para garantir os desmandos e a fachada de ‘gente séria’ dessa elite rural que leva dor e sofrimento a centenas de brasileiros.

Não obstante, essa Fazenda Modelo se expande e chega ao Palácio do Planalto com seus bois, soja, cana de açúcar e pistoleiros; basta checar a aproximação da presidenta Dilma com o setor. No Mato Grosso do Sul, entretanto, a fazenda está instalada há tempos: o cacique Nisio Gomes entrou para as estatísticas escandalosas dos mais de 200 assassinatos de Guarani Kaiowá desde 2003. Afinal, quem matou os irmãos Vera, Marçal Tupã, Dorvalino e tantos outros?

No início das investigações, a Polícia Federal pouco deu ouvidos aos indígenas do Guaivyry. Chegou ao cúmulo de, em nota, dizer que o indígena Valmir Guarani Kaiowá, filho de Nisio, seria indiciado por falso testemunho aos delegados. Conforme Valmir relatou, ele e o primo, testemunhas oculares do crime contra Nisio, eram interrogados por horas seguidas, de forma repetida, sem alimentação.

Nessa mesma linha, boatos passaram a correr dizendo que Nisio estava vivo e escondido pelos apoiadores não-índios dos Guarani Kaiowá. Um interdito proibitório impetrado pelos fazendeiros passou a impedir o Cimi de entrar no tekoha Guaivyry. Na Fazenda Modelo, até mesmo a circulação de representantes da Presidência da República foi impedida por ruralistas em áreas reivindicadas pelos indígenas e tomadas por fazendas.

Isso ocorreu porque o governo federal sempre se portou como mero caseiro da Fazenda Modelo. Por mais que o projeto popular do governo federal tenha fracassado, e hoje a prioridade seja estreitar alianças com o latifúndio, se faz urgente a identificação e demarcação das terras Guarani Kaiowá. Só com as terras garantidas e livres da praga atrasada do latifúndio e suas ervas daninhas os indígenas poderão ser plenos.

Os fatos mostram que os indígenas precisam ser ouvidos. Valmir e os demais Guarani Kaiowá do Guaivyry não mentiram e a Polícia Federal e veículos de imprensa devem desculpas a eles. Para o Guarani, a palavra está acima de tudo. A tendência de menosprezá-los é secular; como senhores do próprio destino, os indígenas possuem não só uma sabedoria especial desprezada pela sociedade dita ‘civilizada’, mas também pleno conhecimento de suas próprias máculas e necessidades. Acima de tudo, compromisso com os valores humanos determinados por suas culturas.

A Polícia Federal, todavia, agiu e isso é essencial para coibir novas ações covardes perpetradas pelos fazendeiros. O que é difícil sem os fazendeiros invasores fora das terras indígenas. Desse modo, agora se espera que a Funai faça a sua parte – mesmo que sob uma greve de servidores que expõe não só angústias de técnicos comprometidos com a causa indígena, mas o que de fato o governo federal reserva para a questão: inquéritos policiais para a investigação de mortes.

Por Renato Santana
Do jornal Porantim

Para estimular indústria, MS dará preferência a equipamentos nacionais em compras públicas

Mais de 80 itens fabricados no País poderão ser adquiridos pelo SUS a preços até 25% superiores aos  similares importados. Serão investidos R5 757 milhões para expansão do SAMU e construção de UPAs

Os equipamentos de saúde fabricados por empresas nacionais terão preferência sobre similares estrangeiros nas compras públicas para o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida faz parte do conjunto de ações de estímulo a compras governamentais de equipamentos dentro do Programa Brasil Maior, anunciado nesta quarta-feira (27) pela presidenta Dilma Rousseff.

“O cenário de crise nos preocupa, mas não nos amedronta. Nenhum país hoje permite aventuras fiscais que não levem em conta investimentos. Vamos proteger a produção e os empregos. Vamos criar e expandir parcerias internacionais. Estamos tomando todas as medidas no país”, assegurou a Presidenta Dilma Rousseff.

Para estimular a indústria nacional, serão estabelecidas margens de preferência de 8% a 25% para compra de equipamentos adquiridos. Mais de 80 itens fabricados no País poderão ser adquiridos pelo SUS a preços até 25% que similares importados.

“Queremos estimular a indústria nacional e ampliar a capacidade de atendimento do SUS com equipamentos de qualidade. Quanto mais complexo for o equipamento e quanto maior for a necessidade da rede pública para a ampliação de sua oferta, maior será o estímulo”, detalha o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Entre as medidas de estímulo à indústria, também consta a abertura de uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compra de equipamentos em saúde pelos estados e municípios.

O financiamento exigirá mínimo de 60% de índice de nacionalização para estimular a produção verticalizada de  equipamentos médicos no Brasil.  “As medidas têm como objetivo revitalizar a indústria nacional de equipamentos e reduzir a dependência do mercado internacional”, acrescenta Padilha. Segundo o ministro, o financiamento do BNDES vai permitir que estados e municípios equipem e modernizem a rede de saúde pública, desde a atenção básica até a alta complexidade.

SAMU– Também integra estas ações o investimento de R$ 757 milhões para a expansão da cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU 192) e para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).Na aquisição de 2.125 ambulâncias do SAMU 192, estão sendo investidos R$ 326,2 milhões. A medida tem como objetivo renovar a frota com vida útil vencida, permitindo que o Sistema Único de Saúde atenda mais, e de maneira mais qualificada, as ocorrências recebidas no serviço. Para a construção e ampliação de 192 UPAs 24h, estão sendo direcionados recursos de R$ 431,5 milhões..

Além desses investimentos, os serviços de Atenção Básica também receberão reforços. Será empenhado o valor de R$ 1,156 bilhão para a construção de 1.253 Unidades Básicas de Saúde. Outras 5.622 UBS serão ampliadas em todo o Brasil, o que capacitará uma expansão do número de atendimentos nos postos de saúde.

MEDICAMENTOS – A Saúde foi a primeira área a adotar margens adicionais para produção estratégica, selecionando produtos biológicos com grande aplicação em oncologia e em outras doenças crônicas relevantes. A medida que estabeleceu margens de preferência para medicamentos produzidos nacionalmente, já está valendo desde maio. Estão contemplados 126 produtos de saúde, que podem ser adquiridos por preços até 25% superiores aos dos demais, de acordo com a complexidade tecnológica e a importância para o sistema público.

São 78 medicamentos e fármacos, quatro insumos e 44 produtos biológicos. A margem de preferência é calculada em termos percentuais em relação à proposta melhor classificada para produtos manufaturados estrangeiros no processo licitatório.

As compras dos medicamentos e vacinas corresponderam, em 2011, a R$ 4 bilhões (do total dos R$ 12 bilhões gastos com medicamentos) e respondem por cerca de 20% do déficit externo do setor.  Com a aplicação das margens, estima-se impacto no mercado nacional de R$ 2 bilhões e geração de cinco mil empregos, além da arrecadação adicional de R$ 50 milhões.

Agência Saúde

Aposta de MS leva prêmio de R$ 25 milhões da Mega-Sena

Uma aposta de Naviraí (MS) acertou as seis dezenas do concurso 1.401 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (27). Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), o prêmio deve ser de R$ 25.157.779,26.

Veja as dezenas sorteadas: 11 – 12 – 25 – 33 – 48 – 54.

Outros 233 apostadores acertaram a Quina. Cada um deve receber um prêmio de R$ 10.387,41. Já a Quadra, acertada por 11.965 apostas, deverá pagar R$ 288,96.

Para o próximo sorteio, que será feito no sábado (30), o prêmio estimado é de R$ 2 milhões.

G1

Menina sequestrada há 7 anos na Argentina é encontrada em MS

Uma menina de 10 anos que teria sido sequestrada pelo pai em 2005 na Argentina foi encontrada em Dourados, a 225 km de Campo Grande, e embarcou nesta sexta-feira (4) para reencontrar a mãe no país vizinho, segundo informações do juiz da Infância e Juventude da cidade, Zaloar Murat Martins. A embaixada da Argentina em Brasília confirmou ao G1 que uma representante foi enviada a Mato Grosso do Sul para acompanhar a criança na viagem até Buenos Aires.

Martins afirma que a garota tinha 2 anos quando desapareceu. Ele diz que a menina foi levada para um abrigo em Dourados em março de 2011. Na época, segundo ele, o suspeito morava com a criança em uma casa na cidade e a impedia de ir à escola e sair na rua. Isto, conforme o juiz, fez com que uma denúncia anônima de cárcere privado fosse feita à polícia.

Ainda de acordo com Martins, conselheiros tutelares levaram a menina para um abrigo, enquanto o pai foi chamado para prestar depoimento na delegacia da cidade. A Polícia Civil disse ao G1 que o homem passou nomes falsos dele e da garota, foi liberado e fugiu levando os documentos pessoais da filha.

O juiz relata que a garota não foi encaminhada para adoção porque não tinha documentos de identidade. “Nós não sabíamos a nacionalidade dela, mas descobrimos que havia morado com o pai no Paraguai, em Pedro Juan Caballero”, afirma Martins.

Segundo ele, a vara da infância entrou em contato com a embaixada paraguaia e perguntou se havia registros de crianças com o nome informado pelo pai da garota, o que não foi confirmado.

Em janeiro de 2012, segundo Martins, a embaixada argentina entrou em contato com a Polícia Civil em Dourados pedindo informações sobre a menina. As informações foram repassadas à vara da infância. “Fomos informados pela embaixada de que o pai, que está foragido, entrou em contato com a mãe da criança e informou que ela estava aqui na cidade”, afirmou o juiz.

Um exame de DNA foi feito e o resultado, que saiu em abril de 2012, confirmou que a garota era a criança sequestrada em 2005.

A embaixada não informa quando a menina chegará a Buenos Aires. Disse apenas que a garota está “em trânsito” até o país vizinho.

G1