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Estela defende criação de programa para custear moradia de mulheres vítimas de violência doméstica

A pauta da defesa das mulheres vítimas de violência é constante no mandato da deputada estadual Estela Bezerra. Para isso, tem discutido nas sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba o crescimento da violência doméstica e a situação de vulnerabilidade que as mulheres têm passado, especialmente durante a pandemia do novo coronavírus.

Em requerimento aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba na sessão extraordinária desta quarta-feira (7), a deputada Estela Bezerra indicou ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei que estabelece a criação do “Programa Aluguel Maria da Penha”, a ser pago às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado da Paraíba, por se tratar de iniciativa exclusiva do poder executivo.

O Projeto de Lei é inspirado na iniciativa do Governo do Estado do Maranhão, onde a legislação já foi aprovada por unanimidade e tem por respaldo a preocupação com a necessidade de romper com os ciclos de violência que afetam milhares de mulheres e seus filhos, e que dependem financeiramente dos maridos agressores.

 O Programa “Aluguel Maria da Penha”, tem como finalidade a promoção da proteção às mulheres e filhos (prioritariamente – quando houver) e manutenção de sua integridade física e emocional das vítimas.

 A proposta de Aluguel Social se traduz na garantia de auxílio financeiro à mulheres vítimas de violência doméstica, para aluguel temporário de moradia, no valor de 600 reais mensais, pelo período de um ano para mulheres que estejam sob medida protetiva e estejam impedidas de retomar para seus lares, em virtude do risco de sofrer qualquer risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

 

Assessoria

 

 

Movimento Terra Livre faz protesto por moradia em João Pessoa

Manifestantes queimaram pneus e interromperam o trânsito no bairro de Tambiá, em João Pessoa, no início da tarde desta quinta-feira (3). Cerca de vinte pessoas participaram do protesto do Movimento Terra Livre. Segundo o coordenador do movimento, Sérgio Sousa, a luta é por melhores condições de moradia. “Essa manifestação é uma resposta a ação da polícia que tentou expulsar a gente hoje do terreno onde a gente mora por trás da Bica”, explicou.

Bombeiros controlaram incêndio para liberar o trânsito no cruzamento em Tambiá (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Cerca de 80 famílias vivem no local, próximo ao Parque Arruda Câmara, e teriam recebido prazo até as 18h da sexta-feira (4) para deixar a área onde vivem. Todos são ex-moradores dos bairros Mandacaru, Padre Zé, Jardim Mangueira e Róger, que ficaram desabrigados depois das últimas chuvas na capital, além de pessoas que estão à espera de casas do programa Minha Casa, Minha Vida.

O terreno não é utilizado e virou uma espécie de depósito de lixo, segundo o coordenador do movimento. Ele também disse que já procurou a procurou a prefeitura, que seria proprietária do terreno, e apresentou uma sugestão com outras duas áreas que poderiam ser desapropriados para receber os desabrigados, mas não teria recebido resposta.

O protesto durou cerca de 30 minutos e dificultou o trânsito na Avenida Monsenhor Walfredo Leal, uma das principais vias que dão acesso ao Centro da capital. Foi um transtorno para o técnico em informática Felipe Brandão. “Para quem está indo para o trabalho, assim como eu, isso é muito ruim. Atrasa, atrapalha o trânsito”, disse.

O fogo foi controlado às 12h10 pelo Corpo de Bombeiros. A polícia foi chamada para controlar o tumulto, mas não houve confronto com os manifestantes. Pelo menos dois carros da PM estiveram no local.

Reintegração de posse
O coronel Josman Lacerda de Albuquerque, coordenador de gerenciamente do crises da Polícia Militar para mediação de conflitos urbanos e agrários, confirmou a tentativa de reintegração de posse nesta quinta-feira (3). Segundo ele, a ação atendeu uma determinação judicial expedida em caráter de urgência na sexta-feira (27).

Ele explicou que o município é obrigado a pedir a judicialização do assunto, já que a área onde os manifestantes estão abrigados pertence à prefeitura e é reserva ambiental de preservação permanente.

g1