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Ex-prefeito de Monte Horebe é condenado a cinco anos de prisão por desvio de recursos do Programa Saúde da Família

prefeito-monte-horebeO ex-prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita, foi condenado a cinco anos e três meses de prisão em regime semi-aberto. A condenação por desvio de verbas públicas foi proferida pela juíza da 8ª Vara Federal, Moniki Mayara Costa Fonseca.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-prefeito de desviar recursos do Programa Saúde da Família (PSF), que seriam aplicados em ações e serviços no ano de 2005.

Entre os dias 24 de fevereiro e 12 de junho, o prefeito teria efetuado cinco pagamentos em cheque para a médica Clóris de Araújo Córdula, que trabalhou no município em 2005, mas que, na época dos desvios, já não estava mais na Prefeitura.

Segundo o MPF, um laudo documentoscópico das assinaturas da médica comprovariam o falso pagamento. O próprio prefeito havia apresentado os documentos como comprovantes de serviços prestados.

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Os desvios causaram prejuízo aos cofres públicos no montante de R$ 22.614,29. Ainda segundo a denúncia, o Banco do Brasil teria informado que os valores dos cheques foram sacados em espécie, tendo o desvio de verbas sido confirmado pelo TCE e TCU.

Para a juíza, a participação do ex-prefeito no crime ficou claramente comprovada. “Em relação à autoria, é indubitável que ela recai sobre o acusado, porque, durante sua gestão, era o responsável pela celebração dos convênios, bem como pela prestação de contas dos recursos federais recebidos. Ademais, acompanhava a sua execução, além de figurar como ordenador de despesas”.

Ainda segundo a magistrada, “as consequências dos crimes são graves, eis que os recursos eram destinados a ações sociais de saúde (PSF) da população carente do município de Monte Horebe, gerando agravamento de problema social que o repasse dos valores visavam minorar”.

 Paraiba.com.br

Consórcio de chineses e Eletrobrás vence leilão de linha de Belo Monte

Grupo apresentou proposta de remuneração 38% menor que o teto (Foto: Darlan Alvarenga/G1)
Grupo apresentou proposta de remuneração 38%
menor que o teto (Foto: Darlan Alvarenga/G1)

O consórcio IE Belo Monte, formado por Furnas Centrais Elétricas S.A. (24,5%), State Grid Brazil Holding S.A. (51%) e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte (24,5%), foi o vencedor do leilão da linha de transmissão que irá escoar a energia produzida pela hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para a região Sudeste. O grupo ofereceu uma proposta de remuneração anual de R$ 434.647.038, 38% menor que o teto fixado pelo governo.

Furnas e Eletronorte são empresas subisidiárias da Eletrobrás, estatal brasileira do setor elétrico. Já a State Grid é uma estatal chinesa, que está no Brasil desde 2010, quando adquiriu sete companhias nacionais de transmissão de energia.

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O deságio em relação ao teto de remuneração fixado pelo governo, de 38%, ficou bem abaixo dos leilões de transmissão realizados pela Aneel em 2013, que resultaram em ofertas com deságio médio de 24,14%, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pelo leilão desta sexta-feira (7).

A obra é considerada uma das mais importantes para o setor elétrico e demandará investimento estimado em R$ 5,1 bilhões.

A linha de 2,1 mil quilômetros de extensão terá capacidade para transmitir 4 mil megawatts (MW) de energia, ligando as subestações de Xingu (PA) e Estreito (MG), passando pelos estados do Pará, onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, Tocantins, Goiás e Minas Gerais.

A energia será entregue na subestação de Xingu pela concessionária da usina, e então transportada até Estreito pela obra leiloada nesta sexta. A partir desse ponto, a energia será distribuída por outras linhas para os estados da região Sudeste.

Grupo apresentou proposta de remuneração 38% menor que o teto (Foto: Darlan Alvarenga/G1)Grupo apresentou proposta de remuneração 38%
menor que o teto (Foto: Darlan Alvarenga/G1)

Três consórcios participaram da disputa. A abertura dos envelopes foi feita na BM&FBovespa, em São Paulo.

Veja as propostas recebidas:
– Abengoa Construção Brasil Ltda – R$ 620.423.600,00 (11,49% de deságio)

– Consórcio BMTE – Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A (50%) e Alupar Investimento S.A. (50%) – R$ 666.482.160,00 (4,93% de deságio)

– Consórcio IE Belo Monte – Furnas Centrais Elétricas S.A. (24,5%), State Grid Brazil Holding S.A. (51%) e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (24,5%) – R$ 434.647.038,00 (38% de deságio)

Regras
Pelas regras estabelecidas, vencia o leilão quem aceitasse receber o menor valor pela construção e operação das linhas ao longo da concessão, a chamada Receita Anual Permitida (RAP), que é recebida a partir da operação comercial.  O edital tinha fixado o teto em R$ 701 milhões.

O prazo de concessão é de 30 anos e a linha deverá entrar em operação no prazo de até 46 meses após a assinatura do contrato.

Essa vai ser a primeira linha de transmissão do país com tensão de 800 kv, que permite menor perda de energia durante o transporte. Ela também terá capacidade de transmissão de 4 mil megawatts (MW).

Os mais de R$ 5 bilhões em investimentos previstos incluem a compra e instalação de 28 transformadores, cada um com 450 toneladas, 25 mil quilômetros de fios e 4,5 mil torres que sustentam os cabos. De acordo com a Aneel, a obra deve gerar 12,5 mil empregos diretos.

No final do mês passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que as condições de financiamento para a linha de transmissão de Belo Monte também serão mais favoráveis do que aquelas oferecidas em leilões anteriores.

A hidrelétrica de Belo Monte deve entrar em operação em fevereiro de 2015 – previsão do consórcio Norte Energia, responsável pelo empreendimento. A conclusão das obras, porém, é prevista para janeiro de 2019. Com investimento estimado em R$ 28,9 bilhões, a usina terá potência de 11.233 MW e deve gerar 4.571 MW médios.

G1

Povos do Xingu celebram decisão do TRF sobre paralisação das obras de Belo Monte

Na noite da segunda-feira (13), uma decisão da 5ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região renovou as forças dos povos do Xingu para dar continuidade à luta contra a construção da hidrelétrica Belo Monte (Pará, Brasil). Por unanimidade, a 5ª turma decidiu pela paralisação das obras do complexo. Caso o consórcio construtor não cumpra a determinação, a multa será de R$ 500 mil reais por dia.

Antônia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, disse que os povos do Xingu estão muito satisfeitos com a decisão do desembargador.

“Esta foi uma decisão histórica para o país e para os povos do Xingu. Foi uma grande vitória que mostra que Belo Monte não é fato consumado. Nós estamos muito felizes e satisfeitos com a decisão do TRF e estamos felizes em especial pelos povos indígenas que tanto foram humilhados e dizimados por este projeto. É uma vitória de todos, mas acima de tudo é uma vitória dos povos indígenas”, ressalta.

A Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da hidrelétrica, informou à Agência Brasil que só vai se manifestar nos autos sobre a decisão. A lei brasileira permite que a empresa recorra. Para Antônia, apesar desta possibilidade dada pela legislação, agora será bem mais difícil para a empresa passar por cima das determinações do TRF, da OIT e da própria Constituição Nacional.

“O Governo e as empresas podem até recorrer, pois a lei permite, mas agora eles vão ter que brigar com uma instância mais acima. Eles estavam ganhando todas com a antiga turma do TRF formada por pessoas que cometeram muitas injustiças e permitiram que acontecessem crimes sociais, ambientais, econômicos e de todo tipo. A 5ª turma está agindo diferente”, comemora.

Depois desta vitória, os movimentos e organizações que lutam contra a construção de Belo Monte ganharam um novo fôlego. Antonia aponta que hoje e amanhã estas entidades vão se reunir para definir novos direcionamentos. Ela chama a população a se unir a esta movimentação e “agir cada qual ao seu modo” pela manutenção da decisão.

“Que todos os povos se manifestem, e que todos, inclusive o governo brasileiro respeitem as leis, cumpram a Constituição e que a justiça seja para todos”, pede.

A decisão

Os integrantes do TRF da 1ª Região identificaram ilegalidades em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional. A decisão foi tomada com base no artigo 1º, item 2 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia aos povos atingidos pela obras, neste caso, os povos indígenas que vivem nas proximidades.

A consulta, que deve ser feita obrigatoriamente pelo Congresso Nacional brasileiro, não aconteceu. Da mesma forma, várias outras condicionantes não chegaram a ser cumpridas, circunstância que proíbe que a continuidade das obras da hidrelétrica.

Ao Correio Braziliense, o desembargador Souza Prudente explicou que o Congresso Nacional editou o decreto legislativo 788 de 2005 sem ouvir os povos indígenas, o que é uma exigência da OIT e também da Constituição brasileira (parágrafo 3). E autorizou o começo das obras e a realização de um estudo póstumo, quando na verdade o estudo deveria ser prévio, fato que invalida o licenciamento dado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Natasha Pitts/Adital
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