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“Vamos avaliar”, diz João sobre lei que reduz mensalidade escolar na PB

Considerado inconstitucional em vários estados a lei estadual que trata da redução da mensalidade de escolas particulares, aprovada na última quarta-feira (6) pela Assembleia Legislativa do estado, foi avaliada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) que opinou se iria ou não sancionar o projeto. “Vamos avaliar”, disse.
“Em outros estados, foi considerado inconstitucional. Se a escola está totalmente fechada, precisa ter um tratamento, se está oferecendo aulas online, é outra situação”, comentou o governador da Paraíba.

De acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado (Sinepe) e o Sindicato das Escolas Particulares de Campina Grande (Sinepec), caso a lei seja sancionada pelo governador João Azevedo, o advogado Odésio Filho, que representa o Sinepe, afirmou que entrará com ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Segundo os sindicatos, a questão é de competência exclusiva da União, não cabendo ao estado legislar a respeito. “A gente do sindicato entende que essa lei é inconstitucional, tendo em vista que a matéria que nela é trata é competente exclusiva da União. (…) Em relação ao teor em si da lei, entendemos que ela é extremamente prejudicial para a escola e para os alunos, uma vez que as escolas estão tratando a questão da mensalidade diretamente com os alunos, os responsáveis, adequando a realidade de cada um”, disse o advogado do Sinepe.

O representante do sindicato ainda firmou que a lei geraria um impacto financeiro tendo em vista que cerca de 60% a 70% dos custos das instituições são com folhas de pagamento e encargos. O advogado ainda afirma que as escolas irão repor aulas quando a pandemia de Covid-19 passar e que seria inviável aderir a programas emergenciais do Governo Federal que tratam de redução ou suspensão de contratos de trabalho.

Lei aprovada na ALPB sobre redução da mensalidade escolar
O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa estabelece percentuais para a repactuação provisória e o reequilíbrio dos contratos de consumo educacionais nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares, prevista no inciso III do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, em razão da não realização de aulas presenciais ocasionada pela pandemia do Covid-19 no âmbito da Paraíba.

Os percentuais de redução são proporcionais ao número de alunos das escolas e também diferencia caso a instituição esteja oferecendo aulas durante a pandemia.

Nas escolas sem aulas:

10% – escolas com 1 até 100 alunos matriculados regularmente;
15% – escola com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;
20% – escolas com 301 até 1.000 alunos matriculados regularmente;
30% – escolas mais de 1.000 alunos matriculados regularmente.
Nas escolas com aulas:

5% – escolas com 01 até 100 alunos matriculados regularmente;
10% – escola com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;
15% – escolas com 301 até 1.000 alunos matriculados regularmente;
25% – escolas mais de 1.000 alunos matriculados regularmente.
Os alunos que têm algum tipo de desconto das instituições privadas também serão beneficiados com a repactuação contratual prevista neste artigo, aplicando-se os percentuais de redução sobre o valor que mensalmente pagam.

pbagora

 

 

Assembleia Legislativa aprova desconto em mensalidade de escolas e universidades da Paraíba durante calamidade

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por maioria, na manhã desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1.696/2020, que trata da redução das mensalidades de escolas e universidades privadas, enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas devido a pandemia de covid-19.

O projeto, de autoria dos deputados Adriano Galdino, Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa, foi aprovado por maioria dos Deputados presentes com os votos contrários dos Deputados Walber Virgolino, Cabo Gilberto, Cida Ramos, Camila Toscano, Dr. Érico, Edmilson  Soares, Eduardo Carneiro, Felipe Leitão e Raniery Paulino.

O texto prevê descontos que podem variar de 10% a 30% dependendo da quantidade de alunos do estabelecimento de ensino, caso não haja oferta de aulas remotas. Para os estabelecimentos que oferecem aulas remotas, o desconto fica entre 5% e 25%, novamente dependendo da quantidade de alunos.

Além disso, também foi aprovada Emenda Aditiva do Deputado Ricardo Barbosa, que proíbe a cobrança de juros em mensalidades atrasadas enquanto durar o decreto de calamidade pública estadual em virtude da pandemia.

O projeto agora segue para a sanção do governador João Azevêdo.

 

clickpb

 

 

Associações orientam pais sobre reajuste da mensalidade escolar

sala-de-aulaAs escolas particulares começaram a comunicar aos pais os percentuais de reajuste das mensalidades para o próximo ano. Os valores levam em conta novas propostas educacionais, aumento de salários de professores e outras despesas e investimentos. É normal que tal reajuste supere a inflação, mas ele não pode ser abusivo. Para que nem escola nem pais saiam prejudicados, a recomendação é transparência e diálogo.

De acordo com a Proteste Associação de Consumidores, a primeira coisa é ter acesso à relação de gastos da escola. “Lá constará para onde está indo o dinheiro e como se pretende gastá-lo no próximo ano”, diz a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. A escola é obrigada a fornecer essas informações. Os pais podem fazer a solicitação na secretaria das escolas, se possível, por escrito, para o caso de necessitarem desse registro. Uma dica é que pais com dois ou mais filhos matriculados na mesma instituição peçam descontos.

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As escolas devem seguir a Lei 9.870/1999, segundo a qual o reajuste será baseado na variação de custos com pessoal e o custeio. Todos os gastos deverão ser disponibilizados, até mesmo aqueles com a introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.

Os reajustes não seguem a inflação que, no entanto, pode servir como balizador. “É importante que os pais estejam atentos aos aumentos muito acima da inflação. Variações de 17%, 20%, acendem um sinal de alerta. A partirdaí, devem verificar na planilha: houve contratação de professores? Houve mudança significativa no projeto pedagógico? Aquisição de equipamentos, construção de laboratórios, mudanças visíveis?”.

Neste ano, devem ser incorporados ao reajuste gastos com o material coletivo, uma vez que a Lei 12.886/2013 proíbe as escolas de cobrar taxas extras ou mesmo que os pais comprem material como resmas de papel, tubos grandes de cola branca e outros itens que não sejam para uso individual do estudante. Esse gasto também deverá ser divulgado pelas escolas.

A cobrança de uma mensalidade extra, a 13ª, feita por algumas escolas, mas proibida na lei. A anuidade pode ser dividida em até 12 parcelas. Outra situação que os pais enfrentam é a cobrança de uma taxa para reserva da matrícula. De acordo com a Proteste, essa taxa pode ser cobrada, mas deve ser posteriormente descontada da anuidade.

O principal caminho é o diálogo das escolas com os pais. Quando, por exemplo, se quer aumentar alguma aula, a escola deve comunicar os pais, fazer uma reunião. Ninguém questiona que o bem maior é a educação, o reajuste é feito uma vez por ano e que a escola deve buscar uma projeção de gastos para o ano seguinte, baseada no número de alunos já matriculados. Pode repassar aos pais o aumento que teve de custo de tarifas, como luz, e com as melhorias que vão ocorrer no próximo ano.

“Instruímos os gestores a fazer o reajuste com muita cautela. Tem que ter saúde financeira para continuar funcionando, mas a escola precisa prestar atenção no contexto em que está inserida e na capacidade da comunidade em absorver o impacto”, explica. “As famílias estão com dificuldade. A escola não tem como aumentar muito, com o risco de tornar inviável a manutenção dos alunos.”

As escolas devem divulgar o valor do reajuste no prazo mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma de cada instituição de ensino. Os pais que se sentirem lesados ou que não conseguirem acesso à relação de gastos devem, de acordo com a Proteste e a Aspa-DF, procurar o diálogo com a escola. Não sendo solucionado o problema, devem unir-se aos demais pais, para verificar se a situação se repete. O caso pode ser levado à associações de pais, aos órgãos de defesa do consumidor e à Justiça.

Agência Brasil