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Lei regulamenta meia-entrada e estende direito a deficientes e jovens de baixa renda

Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Quase dois anos após a sanção da Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013), o governo regulamentou a norma em decreto publicado nessa terça-feira (6) no Diário Oficial da União. O texto detalha as regras para acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência a eventos artísticos e culturais, pagando metade do valor do ingresso. O decreto também regulamenta a reserva de vagas para jovens de baixa renda no transporte coletivo interestadual.

A concessão da meia-entrada fica assegurada para 40% do total de ingressos dos eventos. As promotoras e produtoras deverão comunicar o eventual esgotamento das entradas com desconto e apresentar um relatório de vendas com indicação dos ingressos comercializados com meia entrada.

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Os estudantes terão o direito à meia-entrada mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, que seguirá um modelo nacional e poderá ser emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Brasileira dos Estudantes Secindaristas (Ubes), além de Diretórios Centrais de Estudantes e Centros Acadêmicos. O documento será renovado anualmente, com comprovação de matrícula e será gratuito para estudantes de baixa renda.

Identidade Jovem

A meia-entrada para jovens de baixa renda será concedida por meio da apresentação da Identidade Jovem, documento que será emitido pela Secretaria Nacional de Juventude, ligada à extinta Secretaria-Geral da Presidência, que agora integra a Secretaria de Governo. A emissão vai levar em conta informações sobre beneficiários de programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Para as pessoas com deficiência, a regulamentação prevê o benefício da meia-entrada por meio da apresentação do cartão do Benefício de Prestação Continuada ou documento do Instituto Nacional do Seguro Social que ateste a aposentadoria da pessoa com deficiência. O acompanhante também terá direito ao desconto.

Transporte de estudantes

O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff também estabelece regras para a reserva de vagas a jovens de baixa renda no transporte coletivo interestadual. Serão asseguradas duas vagas em cada veículo, trem ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, a serem usadas depois de esgotadas as vagas gratuitas, de acordo com o texto.

Para ter acesso à gratuidade, o beneficiário terá que apresentar a Identidade Jovem e um documento de identificação com foto expedido por órgão público para retirar um bilhete de viagem do jovem nos pontos de venda da empresa de transporte. O bilhete de viagem do jovem será nominal e intransferível.

 

 

Agência Brasil

Vasco confirma acerto com meia-atacante Lucas Crispim

O Vasco confirmou, na manhã desta quarta-feira, através de seu site oficial, a contratação do meia-atacante Lucas Crispim. Revelado na base do Santos, o jogador de 19 anos (completa 20 no dia 19 de junho), ficará no clube por empréstimo até o fim do ano, com opção de compra ao término do acordo. O Vasco não divulgou detalhes sobre a apresentação do reforço, que deve acontecer até o fim desta semana.

Lucas Crispim chegou ao Rio nessa terça-feira e apareceu ao lado de outros recém-chegados do Vasco, Rafael Silva e Anderson Salles, em um jantar. O encontro foi registrado pelo empresário Gustavo Carmo.

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Lucas Crispim vasco   (Foto: Marcelo Sadio/Vasco da Gama)Lucas Crispim posa com a camisa cruz-maltina para o site oficial do clube  (Foto: Marcelo Sadio/Vasco da Gama)

Menino da Vila, Crispim ainda não atuou profissionalmente e ficou conhecido pelo relacionamento que teve com a irmã de Neymar, Rafaella. O jovem pertence à empresa Think Ball, que também levou o meia Douglas ao Vasco, e tem contrato com o Santos até dezembro de 2016. Ele está no Peixe desde 2007. Há três anos, o garoto rejeitou oferta para jogar no Genoa, da Itália.

No Vasco, Crispim também vai lutar para aparecer no elenco. O meio de campo vascaíno tem Douglas, como titular absoluto, Dakson como reserva imediato e o colombiano Montoya, que também disputa posição no ataque. Crispim também atua pelas pontas, o que se torna uma alternativa a mais para o esquema com três atacantes do técnico Adilson Batista.

Confira a ficha do jogador:

Nome completo: Lucas de Figueiredo Crispim
Nascimento: 19/06/1994
Naturalidade: Brasília (DF)
Altura: 1,78m
Clubes:
2005: Genoma Colorado/Internacional-RS (DF)
2006: CFZ-DF
2007: Santos
Títulos:
2008: IV Copa Saudade Sub-15
2009: Copa Ouro Sub-15, Copa Nacional (Sub-15) e Campeonato Paulista (Sub-15)
2010: Campeonato Paulista Sub-17 2012: Jogos da Juventude Sub-18, Jogos Regionais Sub-18 e Campeonato Paulista Sub-20
2013: Copa São Paulo de Futebol Júnior

 

 

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Meia hora a mais de sono já melhora o comportamento das crianças

Pesquisadores canadenses mostraram como pequenas mudanças na rotina de uma criança podem impactar de forma positiva o seu desempenho escolar e o relacionamento social. Segundo um novo estudo, 27 minutos a mais de sono por noite pode ser o suficiente para que jovens em idade escolar melhorem comportamentos como distração e impulsividade.

Por outro lado, dormir uma hora a menos pode piorar de forma significativa essas condutas. Essas conclusões fazem parte de uma pesquisa publicada na segunda-feira (15/10) na revista Pediatrics.

O estudo, desenvolvido na Universidade McGill, em Montreal, no Canadá, selecionou 34 crianças de sete a 11 anos de idade que não apresentavam distúrbios do sono ou outros problemas médicos, de comportamento ou de desemprenho escolar.

Parte das crianças foi orientada a dormir mais do que a quantidade habitual de sono e o restante, a dormir menos. A duração e a atividade do sono foram medidas com um dispositivo inserido em um relógio de pulso, e as mudanças de comportamento dos jovens, relatas por pais e professores.

Segundo os autores, estima-se que 64% das crianças entre seis e 12 anos de idade dormem após às nove horas da noite e que 43% dos meninos de 10 a 11 anos não atingem a quantidade de sono recomendada para a faixa-etária.

A Fundação Nacional do Sono do Canadá recomenda que crianças de cinco a 12 anos durmam de 10 a 11 horas por noite. Esses resultados, explica a equipe, acrescentam evidências a outras pesquisas que indicaram os efeitos positivos do aumento, mesmo que pequeno, da duração do sono de uma criança em idade escolar.

[B]Sintomas[/B]

Para os pesquisadores, é importante que os pais fiquem atentos aos sinais de que a criança não está dormindo o suficiente. São comportamentos como bocejo, sonolência, hiperatividade, irritabilidade, impulsividade e dificuldades de concentração.

Para ajudar a melhorar o sono do filho, os adultos devem estipular horários fixos para que eles se deitem e acordem e devem evitar que a criança coma alimentos pesados antes de dormir e que tire cochilos ao longo do dia.

Além disso, afirmam os autores, praticar alguma atividade física e fazer a lição de casa mais cedo também podem ajudar o jovem a ter um sono com mais qualidade.

Veja

Santos oferece aumento a Ganso e dá tempo para o meia pensar

Ganso está machucado e não tem prazo para voltar a jogar (Foto: Marcos Ribolli / Globoesporte.com)

Dirigentes do Santos se reuniram na tarde desta sexta-feira com o meia Paulo Henrique Ganso para oferecer uma nova proposta de aumento salarial. O jogador recebe hoje cerca de R$ 130 mil, um dos vencimentos mais baixos entre os titulares. A própria cúpula do Peixe reconhece que a quantia está desvalorizada e tenta convencer o jogador a aceitar o reajuste, mantendo o tempo do contrato até fevereiro de 2015.

Após apresentarem a proposta para Ganso, os dirigentes do clube deram tempo para o atleta analisar a oferta e só depois responder. Participaram da reunião o vice-presidente Odílio Rodrigues, o gerente de futebol Nei Pandolfo, além de Pedro Luiz Conceição, integrante do Comitê de Gestão, representando o Santos. Enquanto isso, só o atleta conversou sozinho, sem a presença de familiares ou agentes da DIS, empresa responsável pelo gerenciamento de sua carreira.

Ganso tem quatro patrocinadores pessoais e consegue ganhar mais com essas receitas do que com o salário. Segundo pessoas envolvidas na negociação, o fim da novela está próximo e deve ter um capítulo final na próxima semana, seja lá qual for a decisão do camisa 10.

– Não faz sentido a cada nova reunião nós nos manifestarmos. Isso não contribui para nada. O Santos pretende a permanência do atleta e isso está claro na nota oficial (emitida naquinta-feira) – limitou-se a dizer Pedro Luiz.

Esta não é a primeira vez que as duas partes buscam um acordo, mas no passado todas as tentativas naufragaram. Paralelamente ao encontro entre Ganso e Santos, o São Paulo permanece interessado no jogador, mesmo depois de oferecer duas propostas já recusadas pelo atleta. Também nesta sexta, Adalberto Batista, dirigente do Tricolor, rebateu as insinuações de um possível aliciamento sobre o meia e reiterou interesse em sua contratação.

Nesta quinta-feira, dirigentes do Peixe já haviam se encontrado com o camisa 10 para passar apoio e respaldar o jogador, depois dos protestos da torcida, durante a derrota por 3 a 1 para o Bahia.

O atleta, que sentiu uma lesão na coxa esquerda e está fora do jogo contra o Sport, domingo, na Ilha do Retiro, tem multa nacional avaliada em R$ 53 milhões. Seus direitos são divididos entre Santos (45%) e DIS (55%), também responsável por agenciar a carreira do jogador.

Globoesporte.com

Dilma mantém meia-entrada para idosos e estudantes

O texto da Lei Geral da Copa está publicado na edição da quarta-feira (6) do Diário Oficial da União. A norma estabelece as regras para os jogos do Mundial de 2014 no país. A presidenta Dilma Rousseff vetou seis pontos, mas manteve um dos aspectos mais polêmicos: a venda de ingressos pela metade do preço para estudantes, pessoas com mais de 60 anos e beneficiários de programas sociais de transferência de renda, entre eles, o Bolsa Família.

No texto, não há referências sobre a liberação ou proibição da venda de bebidas em estádios durante a Copa do Mundo de 2014. No mês passado, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, informou que a decisão sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios ficará a cargo dos nove estados onde ocorrerão os jogos.

A norma estabelece as regras oriundas do acordo feito pelo governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). No capítulo cinco, o texto assegura que 50 mil ingressos serão colocados à disposição para a venda de bilhetes a preços de meia-entrada. Os bilhetes serão personalizados com a identificação do comprador e classificados em quatro categorias – de 1 a 4.

Indígenas e os que contribuírem com a campanha do desarmamento também poderão obter descontos, mas o percentual ainda será definido pelas autoridades. No texto da lei, há ainda a regulação da propaganda e a exploração das imagens e sons referentes aos jogos.

O Instituto Nacional de Propaganda Industrial (Inpi) será o órgão federal responsável pelo controle e cadastramento do material de marketing sobre os jogos. O Inpi atuará em parceria com a Fifa, de acordo com a legislação. Porém, o uso indevido de símbolos será criminalizado.

Os jogadores das copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970 receberão benefícios, de acordo com o texto. Eles ganharão dinheiro e auxílio especial mensal, no caso dos que estão em dificuldades financeiras. Segundo o texto, o auxílio poderá ser pago à mulher do jogador e aos filhos menores de 21 anos.

Os vetos da presidenta se referem ao pagamento de outros benefícios a atletas mais velhos, à venda de ingressos, ao serviço voluntário em atividades que ameacem a segurança.

Há, também, a ordem para que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de tal forma que os estudantes possam acompanhar os jogos. A ordem vale para os ensinos público e privado.

Na parte final do texto, a legislação determina prisão até três anos para os que burlarem a lei no que se refere ao uso da imagem da Copa do Mundo de 2014. Todos os produtos comercializados sobre o evento devem ter autorização da Fifa, reitera o texto em vários artigos.

Em maio, o texto da Lei Geral da Copa foi aprovado pelo Congresso Nacional sob controvérsias e uma série de divergência envolvendo, inclusive, a Fifa. Os temas mais polêmicos se referiam à venda de bebidas alcoólicas e à meia-entrada para estudantes e idosos.

 

 

 

 

 

 

Renata Giraldi/Repórter da Agência Brasil

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