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Eleições 2020: José e Maria são os nomes mais comuns entre os candidatos

José e Maria. Não é apenas na Bíblia que os nomes dos pais de Jesus têm grande destaque. Assim como em 2016, são os dois nomes mais comuns entre os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais deste ano, de acordo com levantamento do portal Brasil 61.com.

Ao todo, são 27.449 Josés e 20.942 Marias. Há quatro anos, os números eram bem parecidos. Eram 1.131 Josés e apenas 13 Marias a mais. O que mudou mesmo na lista dos nomes mais comuns é a ascensão dos Joões. Em 2016, o nome era apenas o sexto. Neste ano, pulou para terceiro, com 9.963 registros. Deixou para trás outros muito comuns: Antônio, Francisco e Paulo.

Entre os 10 nomes mais comuns de candidatos às eleições deste ano, Ana é o único nome feminino além de Maria. São 5.153.

Arte: Brasil 61

Únicos

Ao todo, são quase 50 mil nomes diferentes. Além dos comuns, que se repetem aos milhares, têm aqueles que são únicos: 33.490, para ser mais preciso. Com tanto nome singular, sobra criatividade.

De A a Z, no alfabeto, aqui estão alguns: Ardalidanio, Architeclinio, Abelhana, Arcanja. Com a letra B, Brizaluara, Brindinalva, Brasileiro, Bihanka e Bepkororoti se destacam. Tem também a Calcilda, o Tetsutaro, Zoltan e, por fim, a Última, entre tantos outros.

Criatividade

Não são apenas os nomes de batismo de vários candidatos que chamam a atenção. Na busca por votos, muitos deles optam pela criatividade para atrair os eleitores. Alguns usam métodos questionáveis, afinal, você votaria em um candidato que se identifica como o Pinóquio? Ao menos cinco candidatos concorrem com esse codinome. Se a preferência do eleitor for o mundo encantado da Disney, tem a Cinderela como opção.

João Miras, estrategista de marketing político, acredita que o uso desses apelidos tão diferentes pelos candidatos reflete o povo brasileiro, de fácil integração e cordialidade, o que acaba se refletindo, naturalmente, nas eleições mais próximas dos cidadãos.

“O apelido tem muito a ver com a maneira de ser do brasileiro, que é divertido, engraçado, gosta de piada. Isso não é comum em outros países. Não nos esqueçamos que o cidadão comum brasileiro é o verdadeiro representante da vereança. Estamos falando do representante que está mais próximo do povo”, avalia.

Para aqueles que gostam do folclore brasileiro, há várias alternativas, como o Saci Pererê e a Cuca Vem Aí. Outros candidatos resolveram apostar no sucesso recente da franquia dos Vingadores. Hulk e Homem Aranha concorrem no pleito deste ano. Tem também a clássica rivalidade dos quadrinhos: Batman x Coringa. Na corrida eleitoral da criatividade, tem espaço para todos: Ayrton Senna e Schumacher estão no páreo.

O candidato João Sá de Teles Santana (PSL) resolveu apostar na popularidade dos atuais presidentes do Brasil e dos Estados Unidos. Ele vai concorrer ao cargo de vereador no município de Brusque, em Santa Catarina, com a alcunha Donald Trump Bolsonaro.

Miras, especialista na área, afirma que os codinomes curiosos têm, obviamente, a intenção de angariar apoio. Ele cita o exemplo do humorista Tiririca, que conseguiu usar um nome divertido e um slogan marcante: “pior do que tá não fica”, para se promover.

“Se a pessoa tem um nome mais engraçado, mais incomum e, ao mesmo tempo, mais fácil de guardar, isso é comunicação, porque você chama atenção e facilita a memorização. Isso é marketing puro, é marketing raiz e representa muito bem o que é o povo brasileiro.”

Pleito

Até 15 de novembro, dia do primeiro turno das eleições municipais, os candidatos vão poder usar a criatividade não apenas nos apelidos, mas na hora de expor as ideias aos eleitores, já que muitos têm pouquíssimo tempo de propaganda na TV, por exemplo. O segundo turno das eleições está marcado para 29 de novembro. Previsto para outubro, o pleito foi adiado pelo Congresso Nacional por causa da pandemia da Covid-19.

Arte: Brasil 61

Fonte: Brasil 61

 

 

Nova Lei Maria da Penha: Temer veta concessão de medida protetiva pela polícia

O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver “risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes”.

Rio de Janeiro - Grupo faz passeata pelas ruas da Lapa em defesa dos direitos das mulheres e contra a violência (Tânia Rêgo/Agência Brasil) Grupo faz passeata pelas ruas da Lapa em defesa dos direitos das mulheres e contra a violência Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

Na nova legislação, está previsto o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino. Além disso, apresenta procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição dessa mulher vítima de crime.

Entre as diretrizes está a de salvaguardar a integridade física, psíquica e emocional da mulher vítima desse tipo de violência; a garantia de que em nenhuma hipótese ela ou suas testemunhas tenham contato direto com investigados, suspeitos ou pessoas a eles relacionados; e a “não revitimização” do depoente, de forma a evitar “sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, civel e administrativo”.

Com relação aos procedimentos relativos ao interrogatório, prevê que seja feito por profissional especializado e em “recinto especialmente projetado para esse fim, com equipamentos próprios e adequados à idade da mulher.

A lei propõe ainda que seja priorizada a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.

Veto

A justificativa para o veto do artigo que dava à polícia conceder medidas protetivas é de que algumas alterações à lei original invadiriam “competência afeta ao Poder Judiciário”, além de “estabelecer competência não prevista para as polícias civis”.

De acordo com o texto vetado, nessas situações a autoridade policial deveria fazer um comunicado ao juiz sobre a situação, no prazo de 24 horas. Caso as medidas protetivas não fossem “suficientes ou adequadas”, caberia à autoridade policial fazer uma representação ao juiz visando à aplicação “de outras medidas protetivas ou pela decretação da prisão do agressor”.

Diversas entidades já haviam se manifestado contrárias à nova lei, em especial ao artigo que ampliava o poder da polícia na aplicação da Lei Maria da Penha. Entre as críticas às alterações propostas pelo Legislativo está a de que atribuições que caberiam ao Poder Judiciário passariam a ficar a cargo das delegacias de polícia.

Na primeira versão da lei, caberia ao Judiciário a determinação de medidas e à polícia orientar a vítima sobre medidas protetivas, registrar ocorrência e apoiá-la para buscar seus pertences em casa. As organizações avaliaram que, se a mudança fosse efetivada, só seria possível pedir ao juiz novas medidas protetivas caso o delegado de polícia entendesse que fosse necessário.

Agência Brasil

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Policial é preso e autuado na Lei Maria da Penha após agredir ex-companheira, na PB

sireneUm soldado da Polícia Militar foi preso e autuado na Lei Maria da Penha, após agredir a ex-companheira e ameaçar a família de morte, no município de Sousa, Sertão do estado, a 438 km de João Pessoa. O caso aconteceu nessa sexta-feira (9), mas só foi divulgado na tarde deste sábado (10).

De acordo com o delegado Vicente Onório, o policial está separado da esposa há aproximadamente 15 dias, mas não aceita o fim do relacionamento.

“A vítima estava na casa da irmã quando o policial chegou pedindo para o casamento ser reatado. Ele chegou a fazer ameaças, dizer que poderia fazer alguma ‘besteira’ com a família, mas ela não o aceitou de volta e acabou sendo agredida”, contou o delegado, ao Portal Correio.

Conforme Vicente Onório, a ex-companheira do policial e a irmã dela acionaram a PM, que prendeu o soldado em flagrante. Exame de corpo delito realizado no Hospital Regional de Sousa comprovou a agressão sofrida pela mulher. Ao delegado, a vítima relatou que já tinha sofrido violência outras vezes.

“O policial militar alega que tem problemas mentais e por isso não consegue controlar ataques de fúria, porém ele não apresenta nenhum documento que ateste legalmente a doença. Então, ele foi autuado na Lei Maria da Penha e transferido para o Batalhão da PM, onde ficará a disposição da Justiça”, completou o delegado.

Portal Correio.

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Solânea será consagrada ao Imaculado Coração de Maria neste sábado

irmasA cidade de Solânea recebeu, na quarta-feira (23), a imagem de Maria Imaculada, vinda de Fátima, em Portugal, e será consagrada ao Imaculado Coração de Maria no próximo sábado, 26 de novembro, data em que a cidade comemora 63 anos de emancipação política.

A imagem foi trazida pelas irmãs portuguesas Maria Luiza e Maria Eleonor. As duas conversaram com o FN e destacaram a importância da consagração para a comunidade religiosa.

Para as irmãs, o chamado de Maria fez com que a cidade fosse a escolhida. Solânea será a quarta cidade da Paraíba a receber a consagração. A programação para a consagração foi iniciada desde o dia 20 e terá seu ápice neste sábado, com a Consagração e colocação da Imagem no monumento em frente a Igreja Matriz de Santo Antônio.

Acompanhe a entrevista completa e confira a programação abaixo:

programacao

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Homem agride mulher e filho de apenas 4 anos e é enquadrado na ‘Maria da Penha’

sireneO desocupado João Batista das Neves foi enquadrado na Lei Maria da Penha nessa segunda-feira (25) depois de ser preso por ter agredido a mulher e o filho. A própria vítima ligou para a polícia denunciando as agressões.

Ela informou aos policiais que ele estava embriagado e que havia lhe agredido com socos e chutes. O homem também bateu no filho de apenas quatro anos, lesionando os lábios da criança.

 Esteve na ocorrência a viatura de prefixo 5689, comandada pelo cabo Jairo, que fez a condução das partes envolvidas a DP local para os procedimentos de praxe.

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Focando a Notícia

TJPB inicia mutirão para acelerar processos da Lei Maria da Penha

tjpbFoi aberto nesta segunda-feira (9), no auditório do Fórum Criminal, o Mutirão Processual dos feitos do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de João Pessoa. O objetivo do mutirão, que faz parte da campanha ‘Justiça Pela Paz em Casa – Nossa Justa Causa’, é viabilizar processos sobre a Lei Maria da Penha.

Para esta semana, foram colocados em pauta 300 processos; o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) orientou as 77 comarcas do Estado a realizarem o esforço concentrado. Neste ano ainda serão realizados dois outros mutirões, nos meses de agosto e novembro.

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De acordo com a juíza titular do Juizado da Mulher de João Pessoa, Rita de Cássia Andrade, cinco juízes, cinco promotores de Justiça e servidores foram designados para trabalhar no mutirão. “Em média, são quinze processos para cada juiz, por dia”, afirmou a juíza. “Temos que criar uma cultura de respeito à mulher em todas as áreas, seja no setor público ou privado. Ainda precisamos melhorar muito”, ressaltou.

Atualmente, quase 7 mil ações relativas a lesão corporal grave, vias de fato e contravenções tramitam no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

 

JP com ASSESSORIA

‘Maria da Penha’ faz 8 anos e reduz em 32% as mortes na Paraíba, entre 2013 e 2014

lei maria da penhaA Lei número 11.340, sancionada em sete de agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, estabelece que todo o caso de violência doméstica ou entre familiares objetivando agressões contra as mulheres é crime e deve ser apurado através de inquérito policia. Na Paraíba, no período entre os anos de 2009 – 2013, 623 mulheres foram mortas em decorrência de violências.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds) os números apontam um recuo de 4,8% no comparativo de 2011, com 146 casos, e 2012, 139 casos, ocasionando uma quebra na curva ascendente com relação ao números de casos registrados desde 2009.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, avalia que a Lei é um avanço no Brasil, porque trouxe proteção e assegurou uma série de direitos às mulheres. “A lei Maria da Penha é uma conquista das mulheres brasileiras e representa o amparo legal para que as mulheres se defendam da violência. A lei se torna viva com a sua aplicação no cotidiano quando uma mulher violentada encontra resposta e apoio na rede de serviços, nos operadores do direito, na sua comunidade e família. Lei e mudança da cultura das relações de gênero precisam caminhar juntas para que possamos viver um mundo sem violência contra a mulher”, ressaltou Gilberta Soares.

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Durante o primeiro semestre de 2014, foram registrados 53 óbitos ligados à violência contra a mulher, o que representa uma queda de 32% com relação ao mesmo período de 2013, quando foram registrados 78 óbitos.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a violência contra a mulher apontam que, entre 2009 e 2011, 16,9 mulheres foram mortas por conflitos de gênero no país, destas, 408 são da Paraíba. Uma média anual de 136 óbitos e taxa de 6,99 por 100 mil mulheres.

A lei 11.340/06 é considerada um dos grandes avanços legislativos do século21, sendo considerada a terceira mais importante do gênero no mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Lei Maria da Penha gera 1,9 mil processos

lei maria da penhaNos seis primeiros meses deste ano, 1.908 mulheres deram entrada em processos exigindo a aplicação da lei nº 11.340, mais conhecida como ‘Lei Maria da Penha’. Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a lei começou a ser aplicada na Paraíba somente em 2012, com a criação do juizado especializado, exigência para o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos na legislação. Após começar a ser aplicada, a Lei Maria da Penha mudou a realidade de muitas mulheres que se submetiam à violência por se sentirem desamparadas quando o assunto era violência doméstica.

Segundo dados do Juizado da Violência Doméstica, é perceptível um avanço na confiança das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar na Lei Maria da Penha.

Enquanto que em todo o ano de 2012, 1.840 processos foram instaurados, em 2013, somente nos seis primeiros meses os números registrados chegaram a 1.153 processos. Em 2014, por sua vez, a quantidade avançou para 1.908 processos.

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De acordo com a juíza Rita de Cássia Martins, duas realidades podem ser percebidas quando se fala do resguardo de mulheres vítimas da violência doméstica. “Podemos falar que temos dois momentos em nossa legislação e dois momentos comportamentais com relação à mulher: antes da lei e depois da Lei Maria da Penha”, afirmou.

Segundo Rita de Cássia, antes da lei específica para defender os direitos das mulheres, os casos de agressões contra mulheres eram encaminhados para juizados criminais, sendo regidos pela lei nº 9.099. “Nesse tempo eram feitas conciliações e transações penais que, muitas vezes, não davam em nada.

Com a demora, tendo em vista que esses processos ficavam juntos com muitos outros, sem prioridade, muitas mulheres retiravam as queixas e iam para casa, como se nada tivesse acontecido, até que aquele caso de agressões chegassem, de repente, a um óbito”, disse.

Tendo em vista essa quase que indiferença com a situação da violência contra a mulher, muitas vezes elas mesmas chegavam a pagar a pena decretada pela Justiça para o seu parceiro ou familiar autor da violência. “Tinha situações de pessoas que tinham dinheiro, mas quando o homem não pagava, a mulher pagava. Nunca havia prisões. A violência contra a mulher vivia e era tratada como banalidade, impunidade”, explicou.

Após a Lei Maria da Penha, caso um puxão de cabelo, ou um tapa, um chute ou qualquer tipo de agressão seja direcionada a uma mulher, isso já pode ser considerado pela Justiça como ‘vias de fato’, conforme Rita de Cássia. “E nem que a mulher queira ela pode tirar a queixa. É uma contravenção penal qualquer tipo de agressão contra a mulher e, caso se faça isso, na hora em que a mulher acionar a Justiça, essa pessoa será presa”, acrescentou.

A Lei Maria da Penha só começou a ser aplicada no país no ano de 2012, seis anos depois da sua sanção. Isso aconteceu porque um juizado normal precisa de poucos aparatos para funcionar, apenas um juiz e um cartório. A Lei Maria da Penha veio exigindo mais. Além do tradicional, era necessária uma equipe multiprofissional e projetos de políticas públicas voltados para as mulheres.

“Após a implantação, é grandiosa a diferença do antes e depois.

Temos hoje uma Secretaria de Estado, Município, delegacia especializada, um serviço muito mais fortalecido. Hoje a situação da violência contra a mulher não é mais uma preocupação só dela. A sociedade se importa, os poderes públicos, é algo que se fortaleceu e envolveu a todos”, completou.

53 ASSASINATOS DE MULHERES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014

Não é incomum casos de violência contra as mulheres que extrapolem as simples agressões e passem a casos de assassinatos. Segundo relatório do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds), de janeiro a junho de 2014 aconteceram 53 assassinatos de mulheres na Paraíba, enquanto que no mesmo período do ano passado foram 78 casos.

Segundo dados do Centro da Mulher 8 de Março, que faz registros próprios dos casos a partir de acompanhamento de informações da mídia, de janeiro a junho deste ano, foram 77 crimes contra mulheres por eles contabilizados. Destes, 18 foram homicídios passionais, sete homicídios relacionados ao tráfico de drogas, 13 tentativas, 13 estupros, duas tentativas de estupro e 24 agressões.

O número de homicídios, em específico, apresentou uma redução e isso, de acordo com a coordenadora geral do Centro da Mulher 8 de Março, é devido à implementação da Lei Maria da Penha que, desde 2010, segundo ela, vem atuando de forma mais incisiva no Estado. “Além disso, nossa luta também por mais políticas públicas para as mulheres reflete nessa diminuição”, declarou.

Ainda assim, para ela, esse é um índice elevado e que reitera a necessidade de se continuar com os trabalhos em prol da redução do número de mulheres que sofrem violência. “Ainda são números altos. Nossa grande dificuldade foi a implantação da lei e das políticas públicas, mas isso foi uma grande conquista, porém isso não implica em dizer que não queremos que esses números continuem diminuindo. Continuaremos na luta”, reiterou.

CENTRO DE REFERÊNCIA APOIA MULHERES

Marília (fictício) é um exemplo dessas mulheres que foram vítimas de violência doméstica. Ela acreditava ter encontrado o homem dos seus sonhos. Um italiano bonito e charmoso que prometia lhe dar todas as condições de uma vida que qualquer mulher poderia desejar. Viajar para a Itália fez parte da concretização desse sonho. Lá, 2 anos de muito amor e de uma vida completamente diferente a fez acreditar que aquele era o caminho da felicidade, porém foi quando ela conheceu a verdadeira face daquele que ela acreditava ser seu verdadeiro amor. Agressões, principalmente verbais, mas também físicas, a fizeram se perceber uma vítima encarcerada da violência doméstica.

Ela faz parte de um universo incontável de mulheres que sofrem silenciosamente desse tipo de violência dentro de casa. Tendo em vista a vulnerabilidade de não estar perto de casa e de, também, não trabalhar, Marina se viu sem saída a não ser esperar e suportar. Foram 10 anos de longa espera até poder voltar para casa. Ele pensava que eram férias, para ela, era a libertação de uma vida de humilhação e desamor.

“Eu me via sem ter em que me apoiar. Agora, ainda estou me restabelecendo, mas estou no meu país, com a minha família e meu filho. Faz um ano isso já, mas me sinto uma vitoriosa, pois consegui superar e vou continuar conseguindo, se Deus quiser”, declarou.

Ao voltar à Paraíba, Marília se viu resguardada e apoiada. E foi no Centro de Referência da Mulher, ligado à Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), que ela encontrou apoio psicológico para perceber que poderia se reerguer inclusive financeiramente e voltar a ter uma vida normal, mesmo sem aquele que a fez sofrer por longos 10 anos. “Minha volta para casa foi uma salvação. Foi tudo muito difícil, mas aqui eu estava resguardada. Tinha uma equipe me acompanhando, preparados, inclusive, para o caso de ele querer levar meu filho. Eu consegui reaver forças e energias possíveis. Não está sendo fácil, mas sei que dará tudo certo”, comemorou.

O Centro de Referência procurado por Marília fica no Centro. Lá, de acordo com a coordenadora geral, Liliana Oliveira, já foram atendidas, desde a criação no ano de 2006, mais de três mil mulheres. Para a coordenadora, a presença dos órgãos de proteção também ajudou as mulheres a se sentirem mais amparadas, porém é importante sempre relembrá-las disso. “A mulher precisa procurar ajuda, saber que nós estamos aqui para isso. Nosso número é o 0800-283-3883. Ligue, não se omita”, aconselhou.

 

Maria do Rosário: “Manuais da ditadura estão vigentes”

 

As manifestações que mexeram com o país em junho expuseram não apenas o caráter repressor da Polícia Militar, mas também o potencial da instituição de ampliar a violência, em vez de enfrentá-la. O alerta é de Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

“É extremamente preocupante que as polícias continuem abordando a juventude de forma violenta, sempre como suspeitos, revelando que os manuais de inquérito e abordagem do período da ditadura continuam vigentes”, afirmou, em entrevista a CartaCapital, ao sublinhar que a “segurança pública é um direito humano”.

Deputada federal pelo Rio Grande do Sul antes de assumir a secretaria, no início do governo Dilma, Maria do Rosário diz que, apesar de o governo petista ter enfrentado a pobreza extrema e promovido a mobilidade social, o Brasil ainda não colheu bons resultados na diminuição no número de mortes por causas violentas. “Isso significa que a mortalidade por causas violentas não está unicamente vinculada à dimensão social e econômica, mas à capacidade de produzir uma cultura de valorização da vida e da juventude, e o país está fazendo um caminho na contramão.”

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Apesar de afirmar que o governo nunca deixou de lado o trabalho com os movimentos sociais e a inserção dos direitos humanos na agenda de combate à pobreza, a ministra reconhece que a aproximação da presidenta Dilma Rousseff com os tais movimentos se intensificou nas últimas semanas, em resposta à pressão e às reivindicações das ruas. “O contato direto com setores da sociedade organizados e também com os não organizados é responsabilidade de um governo”, disse.

Confira os principais trechos da entrevista, e a íntegra na página de Carta Capital:

Depois dos protestos, o governo está se reaproximando de movimentos sociais. A presidenta se encontrou mais com eles neste último mês do que nos últimos dois anos. Isso significa mais direitos humanos na pauta do governo?
Na agenda do governo, os temas referentes aos direitos humanos sempre estiveram presentes, porque a presidenta Dilma considera que os temas referentes à superação da pobreza extrema e inclusão social estão no escopo mais amplo dos direitos humanos de caráter econômico, social e cultural. Então, efetivamente, esses temas nunca saíram da pauta para a presidenta. O exemplo disso é a própria Comissão da Verdade, a Lei de Acesso à Informação, o fato de ela ter enviado ao Congresso Nacional o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura, que foi aprovado nesta semana. Há uma série de agendas em curso no país.
Mas é verdadeiro que o governo articulou suas políticas no último período em um contato com a sociedade na estrutura de conferência, nos conselhos. E essas manifestações demonstram que essas estruturas são importantes, mas não podem ser exclusivas na relação dos governos com a sociedade. As estruturas de participação direta que foram constituídas em 1988, os conselhos e, posteriormente, os processos de conferência, se demonstram importantes, mas não devem ser exclusivos. E esse contato direto da presidenta foi efetivamente intensificado a partir das manifestações, como um atendimento às reivindicações e reclames das ruas.

A senhora diz “exclusivo” no sentido de serem suficientes?
A democracia é algo que permanentemente precisa se renovar em métodos e do ponto de vista das tecnologias de participação. E o país respondeu à questão democrática com a Constituição de 1988 combinando a democracia representativa, o fortalecimento das instituições e a democracia direta, reconhecendo a existência desses conselhos de direitos. Mas eles também vivenciam um período que precisam de renovação, se atualizar. E eles são representativos na sociedade, mas, sem dúvida, o contato direto com outros setores da sociedade, organizados e não organizados, é responsabilidade de um governo.

Como a senhora vê o debate sobre a violência policial?
Do ponto de vista dos direitos humanos, o tema das polícias é essencial para o Brasil, porque diz respeito à capacidade que nós temos de superar as marcas da violência que o país vive de forma brutal. O mapa da violência, na sua versão mais recente, indica que somos o sétimo colocado do mundo em casos de homicídio. Para cada 100 mil habitantes, 27,4 são vítimas de homicídio. E o número salta para 54,8 quando se trata de adolescentes e jovens entre 14 e 25 anos. Fizemos um enfrentamento importantíssimo da pobreza no último período, mas ao mesmo tempo em que reduzimos os índices de pessoas vivendo na situação de pobreza extrema e produzirmos uma mobilidade social importante no país, não colhemos frutos positivos na diminuição no número de mortes por causas violentas no Brasil. Isso significa que a mortalidade por causas violentas não está associada exclusivamente à superação da pobreza. Não está unicamente vinculada à dimensão social e econômica, está vinculada à capacidade de produzir uma cultura de valorização da vida, de valorização da juventude, e o País está fazendo um caminho na contramão.
São extremamente preocupantes as manifestações que indicam, por exemplo, a descaracterização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a tentativa de responsabilização, com base no Código Penal, e prisão dos adolescentes a partir dos 16 anos ou até mais jovens que isso. Assim como é preocupante que as polícias continuem abordando a juventude de uma forma violenta, sempre como suspeitos, revelando que os manuais de inquérito e abordagem do período da ditadura continuam vigentes. Segurança pública é um direito humano. Não diz respeito exclusivamente às polícias, mas têm o potencial de ampliar a situação de violência ou de enfrentá-la. E o modelo de polícia que nós temos no Brasil, no qual o auto de resistência continua sendo utilizado como uma licença para matar, acaba fazendo com que boa parte da estrutura das polícias também alimente situações de violência, particularmente na periferia das grandes cidades.
A desmilitarização da polícia sempre foi uma agenda de direitos humanos, mas é preciso trabalhar com o sistema atual. Para uma perspectiva de direitos integrais e de respeito à vida seria necessário trabalhar não apenas com uma análise das polícias militares, mas também das próprias polícias civis, das atribuições que estão nos estados, na união. Enfim, de forma mais global com o sistema de policia. Um projeto que certamente o Ministério da Justiça precisa desenvolver em diálogo com os estados, acompanhado de medidas essenciais em direitos humanos, como a criação de ouvidorias independentes, de corregedorias com autonomia no âmbito das polícias, e uma renovação integral dos mecanismos de formação das polícias no Brasil.
Além de verificar o sistema como um todo, queria destacar também a importância da área técnica das perícias com autonomia para a realização de seu trabalho de inteligência e destacar duas resoluções: a resolução nª 8 de 2012, que foi apresentada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que indica a abolição do registro de auto de resistência e propõe outras formas quando a morte é realizada por policiais, e a resolução nº 6 de 2013, que trata da normatização da utilização de armamentos de menor potencial de letalidade.

 

Portal Vermelho

Interpretando a vinda da Ministra Maria do Rosário

artigobosco

Quero retomar mais uma vez o tema da visita da Ministra Maria do Rosário a João Pessoa.

Lembrar acima de tudo que a iniciativa foi do Conselho Estadual de Direitos Humanos que por duas vezes discutiu em Brasília a vinda e inclusive a agenda.

É claro que a vinda também aconteceu por causa das inúmeras reclamações de violações de direitos aqui em nosso estado.

A visita foi de muita importância fora alguns desencontros. Afinal, não é fácil encaixar na agenda oficial de um ministério algo assim, considerando a demanda do país. O auditório do CCJ (Centro de Ciências Jurídicas) da UFPB ficou superlotado. Isso já foi muito positivo diante do imaginável sobre a pauta dos Direitos Humanos.

Para além disso todas as entidades ali representadas puderam expressar seus sentimos com total liberdade e foram escutadas pela ministra que fez um registro pessoal como também recebeu os relatórios com as demandas apresentadas.(Trataremos sobre elas). Foi um momento que congregou os movimentos sociais para serem ouvidos. Isso fortaleceu o Conselho Estadual de Direitos Humanos como também os Movimentos.

Como disse a Ministra em sua fala: não foi um momento de escuta apenas da Secretaria de Direitos Humanos, mas um momento importante já que todos escutaram todos.

A imprensa tem um papel de fundamental importância na formação da consciência da população e dela nós precisamos no cumprimento do referido papel. O que é de se lamentar a essa altura é encontrar alguém que cumpre essa função social faltar com a verdade.

Por exemplo, a tentativa de desqualificar o Conselho e dizer que a Ministra não encontrou nenhuma noticia de violação de direitos é uma noticia pobre. A quem convence esse tipo de analise? A quem tem seus direitos violados? E quem não tem direitos violados? Não há nada mais publico do que a violação de Direitos Humanos. Porque existe uma Secretaria Nacional de Direitos Humanos? Quem assim se comporta perdeu a credibilidade que tem no seu papel de formar a consciência da população.

Se a Ministra Maria do Rosário se pronunciou assegurando que não há desrespeito aos Direitos Humanos, essa fala deve ter sido antes da nossa audiência. Pois, durante a audiência, a mesma escutou por um período de duas horas como acontecem as violações de Direitos Humanos. As falas foram curtas, mas bem direcionadas para as condições de fragilidade daquele grupo representado na fala. A audiência, ninguém duvida, foi um momento de análise de conjuntura do nosso estado, do ponto de vista dos movimentos sociais de forma rápida e objetiva.

Também não restam dúvidas que sem as noticias de violações de Direitos Humanos encaminhadas àquela Secretaria, não se justificaria a vinda da Ministra e ela não teria aceitado o convite. Tudo é uma questão lógica.

O Conselho cumpriu o seu papel e continuará atuando junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos.  O Conselho é do Estado, instituído por Lei Estadual e vai continuar cumprindo o seu papel social. Acompanhar as violações de direitos, produzir relatórios, peticionar informações, fazer recomendações, informar para as autoridades as denúncias e demandas recebidas. O estado, com seus mecanismos é quem deve apurar as denúncias que chegam, até anônimas.

Portanto, este papel será seguido pelo Conselho. Ressaltando que o mesmo está aberto para receber as denuncias de todos os segmentos sociais e dos órgãos do governo também. É para isso que ele existe, fazendo essa intermediação entre a sociedade e os órgãos governamentais.

Importante para o Conselho é que ele possa cumprir o seu papel. As críticas e insatisfações fazem parte e não será motivo em momento algum para que o mesmo desista de sua função social. O Conselho tem a sua trajetória e o seu nome reconhecido, desde a sua fundação.

Provavelmente seja isso que incomoda.

 

pebosco@yahoo.com.br

 

 

O texto é de inteira responsabilidade do assinante