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Decisão do TJD-RJ obriga final no Nilton Santos; Flu será o mandante

engenhaoO presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) determinou que a final da Taça Guanabara seja realizada no Estádio Nilton Santos. Segundo o despacho de Marcelo Jucá publicado no site da Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj), apenas o Engenhão atende os requisitos preliminares para a realização da partida. Ele citou ainda o ”estado de precariedade do Maracanã”, que receberá a estreia do Flamengo na Libertadores no dia 8, e estipulou em R$ 300 mil a multa para o não cumprimento da liminar. Pouco depois, a Ferj confirmou o estádio do Botafogo como palco da decisão.

– A medida se fez necessária tendo em vista o notório estado de precariedade do Maracanã, não podendo a Ferj marcar esta partida em outra arena, que não seja a Nilton Santos, ainda mais pelo fato de existir regra expressa no regulamento que trata da hipótese dos autos. Sendo assim, concedo a liminar requerida, no sentido de que a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro se abstenha de indicar o Estádio do Maracanã para receber a partida final da Taça Guanabara, sob pena de multa no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), devendo a aludida contenda ser realizada no Estádio Nilton Santos – descreveu Jucá em seu despacho.

Após sorteio na sede da Ferj na tarde desta quarta-feira, o Tricolor terá o mando de campo da decisão. Isso significa que caso seja mantida a liminar de torcida única, só os torcedores do Flu terão acesso ao estádio. A necessidade de definir o mandante é prevista no artigo 19 do regulamento da competição. Nesta quinta, haverá uma audiência para buscar um acordo em relação à questão da torcida única.

Globoesporte.com

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Para relator, Dirceu é ‘mandante’ e ‘comandou’ ação de Valério e Delúbio

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (3) que José Dirceu, quando ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “comandou” a atuação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de Marcos Valério na distribuição de dinheiro a partidos da base aliada em troca de apoio político no Congresso.

O ex-miinistro sempre negou a acusação de que foi o “chefe” do suposto esquema do mensalão. Na sustentação oral, em sessão anterior, o advogado de José Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, negou que tenha existido esquema de compra de votos e afirmou não haver “prova, elemento, circunstância que incrimine” seu cliente.

“Os dados permitem perceber que Dirceu comandou a atuação de Delúbio e Valério. Os fatos aqui mostrados derrubam de uma vez a tese da defesa de que José Dirceu não tinha nenhuma relação com Marcos Valério.”

Para o ministro, José Dirceu foi o “mandante” do esquema de pagamentos a parlamentares da base.

“O conjunto probatório sobre os pagamentos efetuados por Delúbio e Marcos Valério a parlamentares coloca o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo”, afirmou.

O ministro argumentou ser “inadmissível” não responsabilizar Dirceu. “Entender que Marcos Valério e Delúbio Soares agiram e atuaram sozinhos, contra o interesse e a vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais, é inadmissível”, afirmou, após citar reuniões entre Dirceu, Valério, Delúbio e integrantes dos bancos que repassaram dinheiro a agências de Valério.

Barbosa iniciou na tarde desta quarta a leitura do voto sobre dez  réus acusados de corrupção ativa – dar dinheiro a parlamentares de partidos da base em troca da aprovação de projetos de interesse do governo federal.

Segundo a denúncia, Dirceu, Delúbio Soares e o ex-presidente do PT, José Genoino, atuaram na distribuição de dinheiro a parlamentares por meio de Marcos Valério com a finalidade de “angariar ilicitamente o apoio de outros partidos políticos para formar a base de sustentação do governo federal”.

A maioria do STF já decidiu que dez réus do processo, entre eles ex-parlamentares e assessores do extinto (PL), PP, PTB e PMDB, são culpados de corrupção passiva (receber vantagem indevida).

Ao proferir o voto nesta quarta, Joaquim Barbosa ressaltou que as sessões anteriores de julgamento comprovaram o repasse de dinheiro em troca de votos.

“Houve distribuição de milhões de reais a parlamentares que compuseram a base aliada do governo, distribuição essa executada mais diretamente por Delúbio Soares ex-tesoureiro do PT], Marcos Valério e Simone Vasconcelos \[ex-funcionária de Valério].”

Reuniões com Banco Rural
De acordo com Barbosa, o papel de destaque do acusado José Dirceu na condução dos rumos da formação da base aliada “é mais do que conhecido”. “Apenas da tentativa de \[José Dirceu] transferir a responsabilidade das negociações aos ministros das pastas envolvidas, é conhecido que foi o senhor José Dirceu que se ocupou dessa função de forma mais intensa.”

Ao rejeitar a tese de que o dinheiro era para caixa 2 de campanha eleitoral, Joaquim Barbosa disse que os autos mostram que não foi José Genoino, então presidente do PT, quem assinou os empréstimos fraudulentos do Banco Rural e BMG para o pagamento de políticos da base.

“Foi o acusado José Dirceu que se reuniu com dirigentes das duas instituições financeiras \[Banco Rural e BMG] antes do repasse por meio de Marcos Valério para pessoas indicadas por Delúbio Soares.”

Joaquim Barbosa citou depoimentos do próprio José Dirceu, do então presidente do BMG, Ricardo Guimarães, e da então presidente do Banco, Rural Kátia Rabello, que mostravam reunião entre José Dirceu e os representantes das instituições financeiras, além de Marcos Valério e Delúbio Soares.

“\[Era] o período exato dos empréstimos fraudulentos e dos pagamentos a parlamentares. O encontro com BMG e com Valério e Delúbio, ocorreu em fevereiro de 2003. Apenas quatro dias depois foi disponibilizada na conta da SMPB a soma de R$ 12 milhões. Esse montante foi usado, segundo o próprio Marcos Valério, na distribuição de recursos a pessoas indicadas por Delúbio Soares.”

O ministro Joaquim Barbosa citou negociações feitas antes de votações importantes para o governo Lula, como reforma tributária. Ele afirmou que as votações ocorreram logo depois de empréstimos firmados pelas agências de Marcos Valério. “No meu sentir, essa cronologia, também evidencia ter havido promessa de repasses a líderes que, posteriormente, receberam vultosos repasses.”

Segundo o relator, os autos demonstram que os empréstimos obtidos por Marcos Valério eram de interesse da cúpula do PT e do governo. “Interesse do PT e também do governo, porque recursos obtidos permitiram que a SMP&B funcionasse como central de pagamentos a parlamentares da base aliada.”

A expectativa é de que Barbosa demore uma sessão e meia para votar. Ele será seguido pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que, se houver tempo, pode começar a votar nesta quinta (4) e concluir somente na semana que vem. Os demais oito ministros do Supremo devem julgar os dez réus somente na próxima semana.

Cadeia de poder
Ao relatar o que diz a denúncia sobre os dez acusados de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida), Joaquim Barbosa separou os acusados em seis níveis. O primeiro, disse ele, era formado por José Dirceu.

Joaquim Barbosa leu trechos da acusação que apontam Dirceu como “mandante dos crimes de corrupção passiva” com o objetivo de formar uma base de apoio ao governo Lula. Ele seria a “segunda pessoa mais importante” do Estado brasileiro, depois do presidente.

Em segundo lugar estaria Delúbio Soares, que atuaria como “principal elo” entre a cúpula do PT e Marcos Valério e representantes do Banco Rural. No “terceiro escalão”, segundo Barbosa, estava o ex-presidente do PT José Genoino, que era “avalista” de empréstimos “simulados”. No quarto nível estavam Marcos Valério e os sócios Rogério Tolentino, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, que, segundo a denúncia, repassam o dinheiro.

O relator disse ainda que em quinto nível estaria Simone Vasconcelos, “executora” da maior parte dos pagamentos. No último patamar estaria Geiza Dias, que informava os nomes dos sacadores para viabilizar os pagamentos.

Condenações
Ao todo, 22 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base.

Até agora, foram inocentados quatro réus: o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.

As penas (de prisão ou prestação de serviços, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final. A expectativa é que o julgamento termine, pelo menos, até o fim de outubro. As penas só serão discutidas após a conclusão do julgamento. Até a promulgação do resultado os ministros podem mudar o voto, embora isso seja improvável.

G1

Advogado de Jefferson diz no STF que Lula é ‘mandante’ do mensalão

O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, disse nesta segunda-feira (13), no púlpito do Supremo Tribunal Federal, durante o oitavo dia do julgamento do processo do mensalão, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “ordenou” o esquema de compra de votos no Congresso…

Jefferson é o delator do esquema do mensalão. Na época, também era presidente do PTB. Foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber R$ 4,54 milhões do chamado “valerioduto” \[suposto esquema operado por Marcos Valério para abastecer o mensalão] a fim de votar a favor do governo no Congresso como parte de um acordo de R$ 20 milhões entre o PT e seu partido. Foi cassado pela Câmara em 2005.

Segundo o defensor, Lula é “mandante” do esquema. A tese contraria afirmações anteriores de Jefferson, segundo as quais o ex-presidente é “inocente”.

“O meu cliente aqui acusado tem dito e reiterado aos quatro ventos o que já dissera, que o presidente não sabia. Não há contradição. Ele tem de falar sobre aquilo que viu. Já eu tenho de iluminar o caso”, declarou o advogado.

Para Luiz Francisco Corrêa Barbosa, o ex- presidente não é “um pateta”  para que, na ocasião, não tivesse conhecimento sobre o que ocorria no governo. O advogado cobrou do procurador-geral da República a não-inclusão de Lula na denúncia.

“Disse o \[PGR] que, entre as quatro paredes de um palácio presidencial, estariam sendo celebradas tenebrosas transações. \[…] É claro que Vossa Excelência \[procurador-geral] não poderia afirmar que o presidente fosse um pateta. Que sob suas barbas isto estivesse acontecendo e ele não sabia de nada. O presidente é safo. Não só é safo como também é doutor honoris causa em algumas universidades. Mas é um pateta? É claro que não. Não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele.

Recebida a denúncia, o PGR deixou o patrão de fora. Por que fez isso? Vossa excelência é que tem de informar”, disse o advogado, que falou por 40 minutos em defesa do cliente.

Procurada pelo G1, a assessoria do Instituto Lula informou que o ex-presidente não assistiu ao julgamento e não se manifestará sobre assunto. Logo após as denúncias, em agosto de 2005, Lula fez pronunciamento em rede nacional, no qual se disse “traído”. No começo de 2006, em entrevista, disse que o epísódio foi uma “facada nas costas”.

Em outro momento, o advogado voltou a questionar a ausência de Lula entre os réus do mensalão.

“Como procurei demonstrar na evolução dos fatos, este tribunal recebeu a denúncia de que três ministros de estado, auxiliares do presidente, estariam pagando parlamentares para aprovar projetos de interesse desse mesmo presidente, mas o presidente ficou fora.”

Segundo o advogado, “pela prova produzida \[pelo Ministério Público Federal], vai gerar um festival de absolvições. O mandante está fora”.

Olho ‘chegou a lacrimejar’
Segundo o advogado, Jefferson procurou integrantes do governo antes de avisar ao próprio Lula sobre o esquema.

“Em reunião de líderes disse: no meu partido, isso não poderá ser feito. Se isso voltar a ocorrer, eu vou denunciar. Dirigiu-se então ao então ministro Ciro Gomes e deu ciência desse fato. Foi também ao ministro Miro Teixeira, mas isso continuava”, narrou o advogado.

Barbosa relatou então que, diante da falta de providências, procurou o próprio Lula e que o olho do ex-presidente “chegou a lacrimejar”.

“Então, ele \[Jefferson] foi ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e mediante testemunhas, Walfrido dos Mares Guia, Arlindo Chinaglia, José Múcio, deu ciência ao presidente que isso acontecia e que isso iria prejudicá-lo. O olho \[de Lula] chegou a lacrimejar diante dessa informação e prometeu tomar providências. O líder do PTB estava dando notícia de crime ao presidente da República”, disse o advogado.

Recursos do PT
O advogado afirmou que o PTB recebeu recursos do PT para a eleição municipal de 2004, mas que o Roberto Jefferson não sabia da origem ilícita dos recursos.

“O PT por cuja direção nacional celebrou esse ajuste para o PTB para a eleição municipal de 2004 \[…], transferiu dos 20 ajustados, quatro em dinheiro. Este fato, do recebimento, é alvo de duas imputações criminosas: lavagem de dinheiro e corrupção passiva.”

“Não pode haver crime de lavagem de dinheiro sem a ciência prévia do agente recebedor de que se trata de dinheiro sujo. Quem entregou foi o Partido dos Trabalhadores, por um preposto? Sim. Mas é de supor por este fato de que há algum ilícito? Não”, argumentou o defensor.

Segundo o advogado, não é possível vincular o dinheiro recebido pelo PTB para saldar dívidas da campanha de 2004 com pagamentos em troca de apoio político. Ele destacou que a reforma da Previdência, projeto que enfrentava dificuldades para ser aprovado, só foi votado um ano depois.

“Não era possível vincular-se o que aconteceu um ano antes, na eleição municipal, com votação do projeto de lei que trata da previdência.”

G1

Mandante do assassinato do radialista Batista Neto é condenado a 15 anos

Batista Neto assassinado em 3 de de julho de 2005

Após 10 horas de julgamento, o mandante do assassinato do radialista Batista Neto – que atuou em rádio do Sistema Correio de Comunicação em Mamanguape -, Miguel Paiva da Silva, foi condenado a 15 anos de prisão.
A defesa disse que vai recorrer da decisão anunciada nesta terça-feira pela juíza Fracilucy Rejane de Souza Mota, da Comarca de Mamanguape. Mesmo sendo condenado a 15 anos de prisão, o réu Miguel Paiva da Silva vai responder em liberdade.
Além de Miguel Paiva, mais quatro pessoas estariam envolvidas na execução do radialista. Batista Neto foi morto com três tiros no peito dentro de casa em julho de 2005 e, até então, o processo vinha se arrastando na Justiça.
Segundo o Ministério Público, o atropelamento de um filho de Miguel Paiva pelo radialista foi o motivo da encomendação da morte. Batista Neto trabalhava na Rádio Correio do Vale FM, em Mamanguape.
Assassinato – 03 de julho de 2005, um domingo, por volta das 20h, o radialista José Batista dos Santos, conhecido por Batista Neto, comunicador do campo e da cidade, da Rádio Correio do Vale FM  Mamanguape como era chamado pelos ouvintes, foi assassinado covardemente na frente de sua casa, em Itapororoca. Depois de sete anos em fim aconteceu o julgamento. Batista atuou em emissoras de rádio de Guarabira, a exemplo da Constelação FM, e foi vereador por três vezes consecutivas da cidade de Itapororoca.

Augusto Magalhães, com Giovanni Alves do Jornal Correio e blog o Arauto Mamanguape
Focando a Notícia

Mandante da chacina de Mangabeira era marido de grávida

A polícia continua a investigação sobre a chacina em Mangabeira ocorrida na última sexta-feira (08) e após a prisão de três homens que teriam participado do crime ainda na sexta-feira (08), os motivos vão sendo esclarecidos. Já foi descoberto que a mulher grávida que foi assassinada era esposa de Washington, o principal acusado do crime.

O tenente-coronel Lívio Delgado, comandante do 5ºBPM, informou que a principal linha de investigação conta que Washington era dono daquele ponto de vendas de drogas e que sua cunhada, irmã da mulher grávida, havia desviado cerca de R$ 1200 do tráfico. Segundo a polícia, Washington avisou que todos deveriam deixar o local, caso contrário, ele mataria a todos. Como, as pessoas não acataram a sua ordem, ele cometeu o crime.

Yves Feitosa