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Na Paraíba, vereadores tiram férias de quatro meses e prefeitos ficam livres

feriasImagine o cidadão trabalhar uma vez ou duas por semana participando de sessões legislativas, gozar 4 meses de férias por ano e ter um salário mensal médio entre R$ 2,5 mil e R$ 5,5 mil.

Cerca de dois mil vereadores têm esses “privilégios” em aproximadamente 200 Câmaras Municipais da Paraíba que entraram em recesso. As férias coletivas são festejadas pelos prefeitos que ficam sem fiscalização. O cientista político e professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Fábio Machado criticou o amplo período de recesso, mas também apontou omissão da sociedade, que não cobra mais trabalho dos seus representantes.

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Em Bonito de Santa Fé, no Sertão, os nove vereadores entraram de férias no dia 30 de novembro e só retornam aos trabalhos em plenário em 1º de fevereiro. Trabalham até maio e paralisam as atividades para novo recesso. Depois, voltam a trabalhar em agosto. Ao todo, são 4 meses de férias por ano. Além disso, só há uma sessão ordinária por semana. Cada vereador recebe R$ 2.770,00 por mês. A Câmara é presidida pelo vereador Péricles Ramalho. Por enquanto, não há projeto para reduzir o recesso parlamentar. Ainda no Sertão, os vereadores de Brejo do Cruz e Belém do Brejo do Cruz gozam das mesmas regalias.

Em Alhandra, Litoral Sul da Paraíba, os vereadores têm benefícios idênticos, ou seja, gozam do mesmo período de férias e participam de uma sessão ordinária por semana. Já o salário chega a R$ 4.077.

Em Pedras de Fogo, os 11 parlamentares também gozam quatro meses de férias por ano. A Câmara Municipal se reúne ordinariamente de 1º de fevereiro a 31 de maio e de 1º de agosto a 30 de novembro. Todavia, são realizadas duas sessões ordinárias por semana. Cada parlamentar recebe R$ 5.092.

Em Solânea, no Brejo, os parlamentares mirins entraram de férias no dia 25 de novembro e só vão retornar aos trabalhos em plenário, em fevereiro do próximo ano. Depois entram em recesso em junho, voltando em julho. Na Câmara de Catingueira, no Sertão, o recesso parlamentar é de quatro meses. O primeiro período tem início no dia 15 de fevereiro e seu término no dia 30 de junho. O segundo começa no dia 1º de agosto e finaliza no dia 15 de dezembro. O salário do vereador de Catingueira é de R$ 2.160.

 

DONA INÊS, POMBAL E JERICÓ REDUZEM RECESSO PARLAMENTAR 

A repercussão negativa junto à população do recesso parlamentar de seis meses por ano provocou a redução das férias dos vereadores de Dona Inês, no Curimataú, e Jericó, no Sertão.

Em Dona Inês, o recesso caiu de seis meses para três. Após a mudança, os vereadores passaram a se reunir, anualmente, na casa legislativa, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 30 de novembro. Para o vereador Demétrio Ferreira (PSB), autor da proposta, a mudança moraliza mais ainda o trabalho dos vereadores e a população passará a ter mais oportunidade de acompanhar as ações do Legislativo no município. Em Jericó, o vereador Joilton Alves (PPS) revelou que a Câmara Municipal reduziu o recesso parlamentar de seis meses para 45 dias.

Em Pombal, no Sertão, o Poder Legislativo é composto por 13 vereadores que recebem salários de R$ 5,1 mil. Eles trabalhavam em plenário oito meses por ano e gozavam férias pelo período de quatro meses. Segundo o presidente Rogério Martins (PSB), as férias foram reduzidas para dois meses por ano. Já em São João do Cariri, o chefe do Poder Legislativo, Francisco Júnior (PT), revelou que o recesso caiu de quatro para três meses por ano.

CIENTISTA POLÍTICO VÊ EXAGERO

Para o cientista político e professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Fábio Machado, é um exagero uma Câmara Municipal ter um recesso parlamentar de quatro meses por ano. Na sua visão, a sociedade é omissa nesta questão e deveria cobrar mais trabalho dos seus representantes.

“A Câmara não pode se dar ao luxo de fechar as portas por quatro meses e deixar de fiscalizar o Poder Executivo. As secretarias e as autarquias públicas estão abertas e funcionando o ano todo, logo a fiscalização por parte dos vereadores não pode parar por um longo período. Agora, a sociedade é omissa e deveria cobrar mais trabalhos dos vereadores”, assinalou Fábio Machado.

Além da fiscalização dos atos e da aplicação dos recursos dos Poder Executivo, Câmaras devem elaborar leis e promover grandes debates sobre desenvolvimento sustentável, políticas hídricas e de resíduos sólidos, mobilidade urbana e transporte público, saúde,educação e habitação, entre outros temas.

RAZOABILIDADE 

Apesar de respeitar a autonomia das Câmaras, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fábio Nogueira, afirma que é preciso atentar para o princípio da razoabilidade e que os gastos das Câmaras serão analisados, principalmente no recesso.

Fábio Nogueira afirmou que o TCE acompanha a gestão, fiscaliza e analisa os processos de prestações de contas, atos de admissão de pessoal, contratos e convênios das 223 Câmaras Municipais da Paraíba, além das prefeituras, governo do Estado e autarquias.

CÂMARAS TÊM FUNÇÃO FISCALIZADORA 

De acordo com a legislação, a Câmara dos Vereadores exerce várias funções para a sociedade, entre elas a legislativa, principalmente quanto à elaboração de leis de interesse do município. A função legislativa é a que mais se destaca entre as funções da Câmara. Por meio das leis, os cidadãos têm seus direitos assegurados. Além disso, as leis também são importantes para a harmonia entre os poderes, orientam a vida das pessoas e dirigem a administração pública. Cabe também aos vereadores dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito.

Por sua vez, através da função fiscalizadora, é possível ter um controle de como o prefeito e os secretários estão administrando o município, utilizando os recursos públicos. A Câmara cumpre esta importante função com o auxílio do Tribunal de Contas.

Cabe aos vereadores acompanhar todas as ações do Executivo: realização de obras, compra de material e de equipamentos, contratação de funcionários, prestação de serviços, fornecimento da merenda escolar, etc.

Os vereadores podem solicitar que o prefeito ou qualquer secretário municipal compareça à Câmara para dar explicações sobre os seus atos. Caso queira apurar alguma irregularidade, a Câmara pode formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Jornal da Paraíba

Eliminado pelo Penapolense, São Paulo vai preencher dias livres com jogos-treino

Goleiro Samuel defendeu cobrança do volante são-paulino Rodrigo Caio e classificou seu time à semifinal
Goleiro Samuel defendeu cobrança do volante são-paulino Rodrigo Caio e classificou seu time à semifinal

Não estava nos planos da comissão técnica do São Paulo cair para o Penapolense, nas quartas de final do Campeonato Paulista. Mas, assim sendo, Muricy Ramalho já tem na cabeça o que fazer para preencher as quase duas semanas livres de compromissos até o próximo jogo da equipe.

Sua ideia é convidar equipes menores para jogos-treino no CT da Barra Funda, como forma de se preparar melhor no dia a dia, antes do duelo de 9 de abril, contra o CSA, pela partida de volta da primeira fase da Copa do Brasil – no jogo de ida, o São Paulo venceu por 1 a 0, em Maceió.

“Se tivermos condições de trazer um time – a maioria está em competição -, vamos trazer, porque é importante. A gente treina com a base, com os meninos, mas contra adversários põe um pouco mais de dificuldade. Com certeza, a gente vai fazer”, disse o treinador, após o tropeço no Morumbi.

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Um tropeço inesperado, que se construiu com empate sem gol no tempo regulamentar e uma derrota por 5 a 4 nos pênaltis. O único a errar a cobrança foi o volante Rodrigo Caio, que bateu no canto direito e viu o goleiro Samuel espalmar a bola. O Penapolense, mesmo pressionado pela torcida, converteu todas as suas tentativas no Morumbi e avançou de fase.Eliminado, o elenco são-paulino retorna aos trabalhos na tarde desta quinta-feira, no CT da Barra Funda. Os titulares devem se limitar a um trabalho regenerativo. Já o grupo de suplentes, enquanto a diretoria começa a pensar em futuros adversários, enfrentará alguma categorias inferior do clube.

“É um intercâmbio importante para a gente”, falou Muricy Ramalho, que neste ano promoveu dois jogadores das divisões de base (o meia Boschilia e o atacante Ewandro), mas quer reforços tarimbados para não repetir no Brasileiro a experiência negativa da competição estadual e também o sofrimento de 2013 para escapar da segunda divisão nacional.

Gazeta Esportiva

Governos e eleições não serão livres enquanto o dinheiro der as cartas

carmemEra uma vez um empresário que decidiu apoiar um candidato a senador. Fez as contas e concluiu que não lhe faria falta um aporte de R$ 700 mil no caixa da campanha para, na mais nobre das hipóteses, ajudar a eleger um homem comprometido com a defesa de Goiás no Senado. E ajudou. Ele, dois bancos, uma indústria de fertilizantes, algumas alimentícias, de bebidas, empreiteiras, uma fábrica de armamentos, gente do agronegócio, entre outras dezenas de contribuições de pessoas jurídicas e físicas – legítimas e declaradas  – deram conta de uma receita de R$ 9,2 milhões para eleger, em 2010, Demóstenes Torres, do DEM.

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Demóstenes foi também eleito “mosqueteiro da ética” no Congresso pela revista Veja, mas acabou flagrado nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Comprometido não necessariamente com interesses de seu estado, mas com os do chefe de organização criminosa Carlinhos Cachoeira – preso em 2012 –,  o democrata foi cassado.

Precavido de que seu estado não ficaria sem um representante à altura diante de circunstância desagradável como essa, o empresário Wilder Pedro de Morais, dono da Orca Construtora e daqueles R$ 700 mil do começo da história, era ele próprio o suplente de Demóstenes. E assumiu a cadeira desocupada em 11 de julho do ano passado.

O episódio compõe uma rica ilustração da força do capital privado para colocar no poder pessoas que agem a seu serviço. Como a legislação permite doações indiscriminadas por parte de empresários de todas as áreas, para candidatos de todos os partidos, a todos os cargos eletivos, não é tarefa fácil mapear os políticos que são escolhidos para ser embaixadores dos doadores no interior da gestão pública.

É que as empresas fazem doações para muitas campanhas, o que confunde e despista um mapeamento. Os dados das doações são públicos, estão no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas como saber o que passa nos planos da Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A quando ela ajuda candidatos tão díspares como o democrata Demóstenes (R$ 200 mil) e a petista Marta Suplicy (R$ 25 mil)?

É legítimo empresas pleitearem vender produtos e serviços a órgãos públicos, ­assim como é legítimo que parlamentares proponham emendas ao orçamento de seu estado ou da União para direcionar recursos a obras em suas regiões. O problema é quando ambições particulares superam o interesse público. Por exemplo: se é verdade que propinas e superfaturamentos consumiam 30% dos contratos de R$ 30 bilhões entre um cartel de empresas de infraestrutura de transportes e o estado de São Paulo, o prejuízo é de R$ 9 bilhões aos cofres públicos. Dinheiro para construir 20 quilômetros de trilhos de metrô.

Outra distorção grave proporcionada pelo envolvimento de grandes corporações nos financiamentos das campanhas é que acabam formando suas próprias “bancadas”, a despeito de qualquer composição partidária. Além de interferir em nomeações para postos-chave em órgãos e empresas públicos. Assim, acabam desfrutando de um poder invisível, muito maior que o determinado pelo desejo das urnas.
Por essa razão, entidades respeitáveis da sociedade defendem processos eleitorais custeados exclusivamente com recursos do Orçamento da União, e não mais por dinheiro privado. O chamado financiamento público é bandeira antiga de organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil, Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhadores (CUT), bem como de setores dos partidos e de parte dos ministros do TSE.

Por dentro da máquina

Levantamento feito pela Revista do Brasil no TSE mostra que as grandes empresas têm muita munição para esse tipo de investimento. As dez que mais doaram nas eleições brasileiras de 2002 até 2012 desembolsaram mais de R$ 1 bilhão para financiar campanhas no país inteiro. Fazem parte desse grupo cinco construtoras (Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e UTC Engenharia), três bancos (Itaú Unibanco, Bradesco e BMG), um frigorífico (JBS) e uma siderúrgica (Gerdau). Jorge Gerdau é eclético a ponto de, em 2010, ajudar com R$ 3 milhões a campanha do tucano José Serra à Presidência e com R$ 1,5 milhão a de Dilma – sem contar R$ 100 mil doados a Luciana Genro (Psol) na corrida à prefeitura de Porto Alegre, em 2008.

Em São Paulo, por exemplo, não por acaso, as quatro construtoras que despontam na lista como principais patrocinadoras de candidaturas no país participaram do consórcio para a construção da linha 4 do metrô (a Linha Amarela). Já a OAS, além do consórcio, ganhou a concorrência para construção de dois lotes do Rodoanel. A Camargo Corrêa foi, conforme balanço do Ministério dos Transportes, a empresa que mais ganhou licitação para execução de obras de rodovias federais – no ano passado, da ordem de R$ 213 milhões.

Não pairam sobre esses financiamentos denúncias ou acusações, mas o simples gesto de contribuir com campanhas é o bastante para estabelecer, entre empresas e o mundo político, um bom relacionamento.

O comportamento das empresas doadoras é observado de diversas formas. Em alguns casos, as doações saem de um único lugar. Em outros, saem de diversas empresas de um mesmo grupo. O Bradesco, por exemplo, tem doações por meio do Banco Alvorada, R$ 89,7 milhões entre 2002 e 2012. Já pelo Bankpar, outra subsidiária da mesma instituição financeira, o financiamento foi de R$ 18,3 milhões e, pela Tempo Serviços (também do Bradesco), mais R$ 20 milhões. Os dados, apurados no TSE e com valores totalizados pelo órgão, levaram em conta reajustes pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).

A Vale doou R$ 107 milhões na década, distribuídos por quatro empresas subsidiárias. A empreiteira Odebrecht formalizou ao TSE em todos esses anos a doação de valores que totalizaram R$ 41,1 milhões, mas ao mesmo tempo também foram registradas contribuições de R$ 26,9 milhões da Braskem, em parte pertencente à construtora. “É um negócio para as empresas. Um mercado rentável que funciona de forma competente do ponto de vista dos interesses dos acionistas”, afirma o cientista político Alexandre Neves, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Segundo ele, mesmo que as licitações sejam sérias e ocorram nos rigores da lei, permitem a tais empresários maior contato com parlamentares e governantes e certo acesso ao funcionamento da máquina pública.

Não é preciso pesquisar muito para perceber as ligações perigosas. Em 2010, o PCdoB, que nunca recebeu grande apoio privado, foi contemplado com doações de R$ 940 mil feitas por Coca-Cola, McDonald’s e Bradesco. Nunca antes na história deste país o partido havia recebido um centavo desses grupos – interessados nos negócios em torno da Copa do Mundo e da Olimpíada, e portanto, em agradar a legenda do então ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior. O fenômeno, no mínimo, desperta desconfiômetros.

Há, no entanto, casos que dispensam discrição. Em 2008 e 2010, a Construtora Delta, envolvida no escândalo de irregularidades de licitações no Rio de Janeiro e em Goiás descoberto pela operação Monte Carlo, doações para vários partidos e candidatos de diversos estados, entre eles PT e PMDB, com R$ 1,1 milhão para cada um. Parte foi doada diretamente aos diretórios dos partidos. Outra parte seguiu para candidatos a deputados, senadores, prefeitos e governadores.

Somente no Rio de Janeiro, se destacam políticos como os deputados federais Antony Garotinho (PR) e Eduardo Cunha (PMDB), deputado estadual Fábio Francisco da Silva (PPB), candidatos a prefeito das cidades de Duque de Caxias e São João do Meriti e a vereador da capital. A empresa também contribuiu com campanhas nos municípios de Ji-Paraná (RO), Teresina (PI), Santa Maria (RS), Jequié (BA), Porto Alegre (RS), Caxias do Sul (RS), Ariquemes (RO), São Paulo, Cariacica (ES), Coari e Itacoatiara (AM).
“As regras de financiamento de campanhas devem ser alteradas para excluir do seu âmbito as doações de pessoas jurídicas. Assim é possível tornar o processo democrático mais autêntico, preservando-o das inevitáveis pressões dos grupos econômicos sobre nossos representantes”, defende o ministro Castro Meira, do TSE.

Sua colega Carmen Lúcia, ministra do Supremor Tribunak Federal (STF) e presidenta do TSE, concorda que as eleições são muito caras no Brasil e que é deve pesar o conteúdo das propostas dos candidatos, não de suas contas bancáras: “O Congresso tem a árdua tarefa de prioduzir uma reforma que responda aos anseios da população. E o ideal é que as mudanças sejam observadas já nas próximas eleições”, disse.

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho, considera estar na raiz da maioria dos problemas do sistema político brasileiro – como a corrupção, o descompromisso com os programas partidários e a falta de sintonia entre os Poderes Legislativo e Executivo – a possibilidade de empresas financiarem as campanhas. “O Brasil precisa urgentemente fazer esse choque de legitimidade política. Indiretamente, as pessoas estão buscando a reforma política”, afirma.

De fato, pesquisas divulgadas recentemente dão conta dessa percepção. Uma delas, feita pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, detectou num universo de 2.400 entrevistados 89% favoráveis a uma reforma política. A esmagadora maioria dos entrevistados julga “caras” ou “muito caras” as campanhas eleitorais e 68% querem que as empresas sejam proibidas de fazer doações.

Outro levantamento recente, do Ibope para o jornal O Estado de S. Paulo, verificou que 39% dos entrevistados são a favor do financiamento público e 14% defendem o custeio das campanhas exclusivamente por pessoas físicas – o que corresponde a um percentual de 53% que desejam que as empresas sejam proibidas de pôr dinheiro em candidaturas. O Ibope, porém, identificou muita gente, 86%, que se considera pouco ou nada informada sobre as discussões em torno de uma possível reforma política – o que leva a crer que os meios de comunicação não são eficientes para contribuir com esse debate.

Inibir os lobbies

O diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, é de opinião que o financiamento de campanhas passe a ser misto, por meios privados, inclusive pessoas físicas, e pelo Estado. “Uma empresa, quando financia, compra a promessa de decisão futura. Esse é um mercado como outro qualquer, e tentar proibi-lo não dá certo. O que deve haver é fiscalização”, argumenta Abramo.

Para o coordenador do grupo técnico que elabora uma proposta de reforma política na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), “não é sério dizer que se alguém contribuiu para a campanha manda no deputado. Em mim, e na maioria dos deputados aqui na Casa, ninguém manda. Eu não vejo os deputados votarem de acordo com quem contribuiu com sua campanha, como não vejo os governadores fazerem isso nem a presidenta da República”.

O sistema de financiamento de campanhas é misto: público e privado. Permite que os partidos levantem fundos por meio de doações de entidades privadas, pessoas físicas e empresas, e ainda verbas públicas do fundo partidário, mantido por dotações do Orçamento Geral da União. Estas, entre janeiro e junho deste ano, somaram R$ 148 milhões, distribuídos proporcionalmente, de acordo com a votação obtida pelos partidos na eleição anterior.

Para se ter ideia, em 2012 os gastos dos candidatos a prefeito e vereador foram de R$ 4,6 bilhões, segundo o TSE. O valor representa crescimento da ordem de 471% em relação às campanhas de 2002, para deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente, quando foram gastos R$ 798 milhões nas campanhas. Na França, as eleições presidenciais e legislativas do ano passado consumiram o correspondente a R$ 70 milhões.

“O valor gasto na França com as últimas eleições é próximo da doação feita por uma única construtora do Brasil nas eleições municipais do ano passado, dividida entre vários candidatos”, compara o pesquisador Geraldo Tadeu Monteiro, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Atualmente, 95% das campanhas são financiadas pelas grandes empresas. Em 2010, as doações de 19 mil pessoas jurídicas somaram R$ 2,2 bilhões (75% do total arrecadado), mas metade dessas contribuições esteve concentrada em 70 empresas. E a participação de pessoas físicas só vem caindo. Para o juiz de Direito e cofundador do MCCE, Marlon Reis, o Brasil precisa urgente de novas regras. “É preciso racionalizar o processo, diminuir drasticamente o custo das campanhas e não mais responsabilizar as empresas por esse custeio”, destacou.

A redução dos gastos por parte dos ­patrocinadores pode inibir a atuação dos lobbies. Na atual legislatura, a bancada ruralista (a maior de todas, com mais de 200 parlamentares de diversos partidos) confrontou teses em pontos da votação do Código Florestal.
Nos próximos meses, nova discussão sobre o assunto será travada, com a apreciação dos vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff. A mesma bancada também brigou feio, no primeiro semestre, para modificar o projeto que trata de desapropriações em flagrantes de uso de mão de obra análoga a escravidão. Itens do texto acabaram “flexibilizados”, em benefício de empregadores que contestam a interpretação dos órgãos fiscalizadores sobre o que pode ser considerado trabalho escravo ou degradante.

Também foi observada a influência do poder econômico nas votações da medida provisória que determina a regulamentação do setor de Portos (MP dos Portos) e no projeto que prevê a destinação dos royalties do petróleo para o setor de educação. “Em todos esses casos está explícita a pressão do poder econômico que ajuda a eleger os parlamentares”, destacou o cientista político Alexandre Neves, da UFPE.

Outra forma de coibir que lobistas “elejam” previamente quem serão seus representantes no poder é a composição de listas fechadas de candidatos a cargos proporcionais, como vereadores e deputados. A proposta de voto em lista pressupõe que os partidos montem sua “chapa” de candidatos. O eleitorado votaria, então, na chapa, como se faz nos grêmios estudantis ou entidades de classe. E, portanto, nos projetos defendidos por essas chapas, os partidos, e não em pessoas.

Os partidos definem em suas eleições internas a ordem em que seus candidatos aparecem na lista, e essa ordem define os que serão eleitos, de acordo com a proporção de votos alcançada pela legenda.

O voto em lista, porém, tem pouca chance de passar numa reforma que, para valer nas eleições de 2014, teria de estar pronta até 5 de outubro. Um grupo especial da Câmara destacado para formular uma proposta não deu sinais de que conseguiria a proeza. Integrante do grupo, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) empenhou-se num esforço paralelo com colegas do PCdoB, PSB e PDT, que elaboraram um projeto de decreto legislativo que sugere um plebiscito. O texto propõe submeter a consulta popular temas como financiamento público, o uso da internet para projetos de iniciativa popular e a coincidência entre as eleições municipais e federais.

“O projeto está próximo das sugestões apresentadas pela presidenta Dilma ao Congresso. Mostramos que é possível atender a essa demanda da presidenta e da socidade já para o ano que vem”, afirmou o parlamentar. Com assinaturas de quase 200 deputados, o texto precisaria passar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e nos plenários das duas Casas. Resta saber qual o obstáculo mais difícil a superar, o tempo ou a acomodação dos que querem que tudo fique como está.

 

por Hylda Cavalcanti e Paulo Donizetti de Souza

Motoboys ainda estão livres da nova lei na Paraíba e maior parte do país

Crédito:ED VIGGIANI/AGÊNCIA ESTADO/AE
Crédito:ED VIGGIANI/AGÊNCIA ESTADO/AE

Apesar de as novas regras para motoboys e mototaxistas estarem em vigor desde o último dia 2, ainda não há consenso entre os estados sobre a aplicação de multa para quem estiver fora da lei.  Apenas 4 dos 26 estados já estão multando os que desrespeitam as regras. É o que mostra levantamento feito até a última sexta-feira (22).

A multa pode ser de até R$ 191,54, que equivale a infração gravíssima. A lei exige que os motoboys e mototaxistas usem certos equipamentos de segurança (antena, proteção para as pernas, colete com faixas refletivas), tenham placa na moto na cor vermelha e passem por um curso de capacitação, que é o ponto mais polêmico. As aulas podem ser gratuitas ou pagas, dependendo da decisão de cada estado.

Na última quarta-feira (20), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou a proposta da Associação Nacional dos Detrans (AND) de adiar a obrigatoriedade de multa. A organização apontava o “alto custo dos cursos”, “alto custo dos equipamentos exigidos”, “número reduzido de instrutores capacidados” e “número reduzido de instituições capacitadas para os cursos”, mas o Contran avaliou que não havia amparo legal para alterar a data de entrada em vigor das exigências.

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Divergências
De acordo com o levantamento (veja tabela completa abaixo), apenas RS, SC, MG e AP  declararam que as multas estão ocorrendo nessas localidades. Em MG e SC, porém, estão sendo cobrados apenas os equipamentos de segurança; ainda não há punição pela falta do curso. No PR e no PA, o Detran autorizou as multas, mas não soube dizer se elas já estão ocorrendo no estado porque a aplicação depende de cada município.

A maioria dos estados ainda não adotou a multa e realiza apenas a fiscalização educativa, que apenas alerta quem descumpre a lei. A data de início das multas já foi definida em 12 estados. Alguns, como RJ, adotarão a punição de forma gradativa, primeiro cobrando os equipamentos obrigatórios e só mais tarde o curso, como já ocorre em SC e MG.

Em 7 estados ainda não existe prazo para o início das multas. É o caso de São Paulo, onde o sindicato local (SindimotoSP) estima existir 500 mil motoboys e mototaxistas. O governo do estado diz que apresentará um cronograma na semana que vem.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não tem poder para obrigar os estados a multarem, mas informa que a falta de punção pode gerar ações do Ministério Público.

Veja a situação de cada estado:

Localidade Está multando? O que diz o órgão de trânsito
CENTRO-OESTE
Distrito Federal Há divergência entre os órgãos O Detran-DF diz que aguarda o posicionamento da Associação Nacional dos Detrans. Mas o Departamento de Estradas e Rodagens do DF diz que já está multando
Goiás Não Por ora só há fiscalização educativa. A multa começa em 1º de março, só para itens de segurança. A partir de 1º de junho ela se estenderá ao curso e à utilização da placa vermelha. Ainda não há definição sobre a fiscalização para o transporte de água e gás em motos
Mato Grosso Não Detran diz que alguns municípios do interior do estado ainda não têm os cursos. Em Cuiabá, a previsão é que a fiscalização comece em março
Mato Grosso
do Sul
Não Multas começarão a ser aplicadas a partir de 4 de março. Até lá, a fiscalização será educativa
NORDESTE
Alagoas Não Não há data para começar a multar
Bahia Não Multas começam em 3 de junho. Até lá, a fiscalização será educativa
Ceará Não Há fiscalização educativa nos primeiros 90 dias de vigência da lei. Multas começam após este período
Maranhão Não Não há prazo para começar a multar; o governo fará ainda um levantamento do número de profissionais da área
Paraíba Não Ainda não há data para o início da fiscalização
Pernambuco Não Até 2 março, a fiscalização será preventiva. Após a data, as multas começam, mas, em paralelo, haverá blitzes educativas
Piauí Não Detran informa que fará apenas uma fiscalização educativa e não tem prazo para adoção de multas
Rio Grande do Norte Não Não há prazo para começar a multar
Sergipe Não Fiscalização dos itens de segurança começa em 1º de março, enquanto as multas em relação ao curso e placa adequada terão início em 1º de julho
NORTE
Acre Não Multas começam a ser aplicadas na próxima semana. Até lá, a fiscalização é educativa
Amapá Sim Multas já foram autorizadas pelo Detran
Amazonas Não Detran-AM diz que a fiscalização sobre o uso de equipamentos está ocorrendo de forma educativa. A multa começa em março. Em relação ao curso, as blitzes ocorrerão posteriormente, mas não há data definida. Depende de regulamentação municipal
Pará Autoriza a multa,
mas deixa para cada cidade definir quando adotar
Governo do estado diz que vai adotar a determinação do Contran, mas cada município define quando vai aplicá-la. Em Belém, a Autarquia de Mobilidade Urbana (antiga Ctbel) diz que ainda não está multando porque a oferta de cursos ainda é limitada
Rondônia Não Não há data para começar a multar
Roraima Não Começa a partir desta segunda (25), segundo o Detran-RR
Tocantins Não Fiscalização será educativa durante os primeiros 60 dias (até abril)
SUDESTE
Espírito Santo Não O Detran- ES informa que até 5 de junho não haverá punição para motoboys sem equipamento de segurança e, em 5 de setembro começa a multar profissionais sem curso. “Não temos estrutura para cobrar a lei ainda”, diz o diretor-geral do Detran-ES, Fábio Nílsen
Minas Gerais Sim, para algumas infrações A Divisão de Habilitação do Detran-MG informa que equipamentos de segurança já são obrigatórios e passíveis de multa. Mas a obrigatoriedade do curso e da placa vermelha está suspensa até 31 de agosto de 2013
Rio de Janeiro Não Nos primeiros 2 meses da lei em vigor, a fiscalização será educativa. A partir de 2 de junho, os motoboys sem equipamentos de segurança serão multados. A partir de 2 de setembro, também serão punidos os que não tiverem o curso
São Paulo Não Na próxima semana, o governo diz que será apresentado um cronograma para definir como a lei deve ser aplicada
SUL
Paraná Cabe a cada cidade definir quando adotar a punição O Detran-PR diz que prazos de fiscalização cabem aos municípios; o órgão apenas credencia os CFCs (Centro de Formação de Condutores) para o curso. Em Curitiba, a Secretaria de Trânsito está multando nos locais de estacionamento; quem não tem o curso é multado por estacionamento irregular. Ainda não há blitz programada
Santa Catarina Sim, para algumas infrações Detran-SC diz que a Polícia Militar está multando apenas pela falta dos equipamentos obrigatórios
Rio Grande
do Sul
Sim Multas já estão sendo aplicadas no estado. Porém, segundo o Detran-RS, alguns municípios, como Novo Hamburgo, estão fazendo “acordos” para dar mais tempo aos motoboys

 

G1

Dissertação estuda movimento de rádios livres e comunitárias no Brasil

“De acordo com a Constituição Federal, todo cidadão tem o direito de se expressar livremente e através de qualquer meio de comunicação. Na medida em que o Governo impõe obstáculos para que a sociedade se aproprie dos meios, radio e Tv, este direito passa a ser violado pelo próprio Governo. A
resposta da desobediência civil, como forma de luta contra a violação do direito a liberdade de expressão, e tratada como caso de policia.
As experiências de livre-associações que se apropriaram de transmissores e criaram suas prÓprias  rádios, das pioneiras às legalizadas de hoje, travaram batalhas que demonstram que a política em torno dos meios de comunicação, radio e Tv, privilegia as iniciativas de caráter privado alem de não incentivar e nem proteger as experiências de apropriação pública que surgem da Sociedade Civil. Este controle insere as experiências de rádios livres e comunitárias dentro de um debate que questiona a adaptação democrática dos sistemas politicos e jurídicos sobre os meios de comunicação, criados em
torno da ideia de que são bens públicos para apropriação privada”.
(Cristiane Dias Andreotti, in “O MOVIMENTO DAS RÁDIOS LIVRES E COMUNITÁRIAS E A
DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO
BRASIL”.)
radiozumbijp