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Juiz do Paraguai concede liberdade a Ronaldinho Gaúcho após 5 meses

A Justiça do Paraguai concedeu liberdade nesta segunda-feira (24) a Ronaldinho Gaúcho, que estava em prisão domiciliar. O ex-jogador da seleção brasileira poderá retornar ao Brasil após cinco meses de privação da liberdade no país vizinho por tentar ingressar com passaporte adulterado.

O juiz Gustavo Amarilla aceitou uma “suspensão condicional” das acusações contra o ex-jogador, concordando com solicitação apresentada pela procuradoria no início do mês.

Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário de Ronaldinho, recebeu uma condenação de 2 anos em suspenso, e ambos poderão deixar o Paraguai sob determinadas condições.

Agência Brasil

 

 

Prefeito paraibano preso após colocar propina na cueca é posto em liberdade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, concedeu liberdade ao prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Fernandes, preso na Operação Pés de Barro. Foi determinado o pagamento de fiança de R$ 522 mil.

Bosco foi filmado pela Polícia Federal recebendo propina em dinheiro e colocando na cueca. Segundo a PF, esse dinheiro seria entregue em um esquema de propinas.

Ainda de acordo com as investigações, as propinas foram entregues e registradas pelo empresário George Ramalho.

Operação

A Polícia Federal deflagrou a Operação “Pés de Barro” no dia 21 de dezembro de 2019, que investigou desvios de recursos para obras de uma adutora no sertão da Paraíba.

 

Portal WSCOM

 

 

Ataques à liberdade de imprensa explodem com Bolsonaro, diz Fenaj

ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República afetou significativamente a liberdade de imprensa no Brasil. Em 2019, o número de casos de ataques a veículos de comunicação e a jornalistas chegou a 208, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 135 ocorrências.  

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulga, no próximo dia 16, seu Relatório da Violência contra Jornalistas e liberdade de imprensa – 2019.  A apresentação do relatório será às 14 horas, no auditório do Sindicato dos Jornalistas no Município do Rio de Janeiro.

A presidenta da FENAJ, Maria José Braga, alerta para a gravidade da situação. “Há, de fato, uma permanente ameaça à liberdade de imprensa no Brasil e à integridade física e moral dos jornalistas. É preciso urgentemente frear o arbítrio instalado no país”, diz.  

Em um ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro, sozinho, foi o responsável por 121 casos (58,17% do total) de ataques a veículos de comunicação e a jornalistas. Foram 114 ofensivas genéricas e generalizadas, além de sete casos de agressões diretas a jornalistas, totalizando 121 ocorrências.  

A maioria dos ataques de Bolsonaro foi feita em divulgações oficiais da Presidência da República (discursos e entrevistas do presidente, transcritos no site do Palácio do Planalto) ou no Twitter oficial de Bolsonaro. Foram 116 casos, já denunciados pela FENAJ em divulgação específica. A esses, somaram-se outros cinco casos de agressões feitas em entrevistas/conversas com jornalistas que não foram reproduzidas no site do Palácio do Planalto.      

Além do número geral de casos de violência contra jornalistas e ataques à liberdade de imprensa ter crescido em 2019, também cresceu o número de assassinatos, a violência extrema contra a categoria. Os jornalistas Robson Giorno e Romário da Silva Barros, ambos com atuação em Maricá (RJ), foram assassinados. Em 2018, havia ocorrido um assassinato e, em 2017, nenhuma morte em razão do exercício profissional fora registrada. 

Das categorias de agressões diretas a jornalistas, além dos assassinatos, registrou crescimento em 2019, em comparação com o ano anterior, a categoria das injúrias raciais. Em 2019, houve dois casos de racismo e, em 2018, nenhum.  

Foi registrado o mesmo número de ocorrências que no ano passado nas categorias das ameaças/intimidações e das censuras, respectivamente, 28 e dez casos. Houve diminuição numérica nas demais categorias de violência direta contra jornalistas. 

As agressões físicas – tipo de violência mais comum até 2018 – , foi uma das categorias em que houve diminuição no número de ocorrências. Foram 15 casos, que vitimaram 20 profissionais, contra 33 ocorrências no ano anterior 

Em 2019, foram registradas também 20 agressões verbais, dez casos de impedimentos ao exercício profissional, cinco ocorrências de cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais e dois casos de violência contra a organização sindical dos jornalistas. Em 2018, foram, respectivamente, 27, 19, dez e três casos.

 

Fenaj

 

 

Aprovação da MP da Liberdade Econômica sinaliza necessidade de “valorizar quem produz”

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto propõe a desburocratização e simplificação de processos, principalmente para abertura de empresas consideradas de baixo risco.

A medida é vista como uma solução para melhorar o ambiente de negócios e facilitar os processos legais. Para um dos defensores do projeto no Congresso Nacional, o senador Efraim Filho (DEM-PB), as mudanças previstas na MP devem diminuir o impacto de regras sobre a atividade dos empreendedores.

“A MP da Liberdade Econômica traz um sentimento de simplificação de procedimentos. Acredito que é uma sinalização muito positiva de que o Brasil, o governo e a sociedade, juntos, precisam valorizar mais quem produz, quem gera emprego, renda e oportunidades”, conclui Filho.

Durante a votação do texto, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), lembrou que as mudanças propostas na MP têm como objetivo final a geração de empregos. “Essa medida provisória vai, entre outras coisas: provocar a extinção de alvarás de licença para atividades de baixo risco; liberar a definição de preços, salvo restrição em lei; equiparar documento digital ao físico (carteira de trabalho digital); dar segurança e preservação jurídica dos contratos; afastar o abuso regulatório”.

Após ser aprovada na Câmara e no Senado, a medida seguirá para sanção do poder Executivo. A MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. Entre outros pontos, o texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.
A principal mudança aprovada pelos senadores em relação ao texto da Câmara foi a retirada dos artigos que autorizavam trabalho aos domingos e feriados, com regras diferentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Abertura

Dados do Sebrae-PB mostram que 166.772 microempresas estão em funcionamento no estado. O tempo médio para se abrir um empreendimento de baixo risco é de cinco dias. Os principais entraves apontados pela instituição são a burocracia e a alta tributação.

O gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas do Sebrae-PB, Luciano Holanda, explica que os três primeiros anos de um empreendimento são “críticos”. Para ele, a aprovação da MP da Liberdade Econômica contribuirá para manter os negócios ativos durante esse período. “É quando o empresário enfrenta dificuldades no campo da gestão, para acessar mercados. É nesse momento que ele precisa de um apoio maior. E uma medida como essa – uma forma regulatória – proporciona condição para superar esse momento”, explica.

Para o especialista em economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Roberto Dumas, além de diminuir a burocracia, a MP da Liberdade Econômica é um importante passo para a simplificação de negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado.

“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde, absolutamente, ele não é necessário”, explica.

A medida também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas eletrônicas.

A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas de caminhões, com a criação de um documento eletrônico de transporte que substitui os papéis exigidos nos postos de fiscalizações.

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.

 

agenciadoradio

 

 

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

O Plenário da Câmara aprovou, na noite dessa terça-feira (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).

A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A versão aprovada  libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a nstituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Por outro lado, o texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.

Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a prosposta era de até sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical.

Para a votação dos destaques nesta quarta-feira, houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico, em todos os  destaques.

* Com informações da Agência Câmara

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Governadores do Nordeste assinam carta pedindo a liberdade de Lula e o afastamento de Moro

Os governadores do Nordeste divulgaram, neste domingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram “a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência”.

Leia a íntegra da carta:

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo TheIntercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia  ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei. 

Governadores do Nordeste do Brasil”

 

Brasil 247

 

 

Sancionada lei que garante liberdade de expressão em escolas da Paraíba

O governador Ricardo Coutinho sancionou a lei que garante direito à liberdade de expressão em ambiente escolar na Paraíba, tanto em unidades públicas, quanto privadas. O texto foi publicado na primeira página da edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a lei, todos os professores, estudantes e funcionários são livres para compartilhar pensamentos e opiniões. O texto aponta como princípios norteadores da lei a liberdade de  aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e apreço à tolerância; os ideais de solidariedade humana para o pleno desenvolvimento do educando; e o preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Com a sanção da lei, de autoria do próprio poder executivo, a Secretaria de Estado da Educação ficará responsável pela promoção de ações que divulguem os princípios da lei, da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, visando “o adequado processo de formação educacional no âmbito das instituições de ensino das redes pública e privada”.

 

Proibições

A lei determina ainda que sejam vetados: atos discriminatórios e preconceituosos ou que atentem aos direitos fundamentais da pessoa humana; cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça; ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação, injúria ou atos infracionais; qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Caberá às unidades de ensino e à Secretaria de Estado da Educação assegurar a coibição dessas condutas. A lei determina que escolas apurem e sanem os conflitos e, dentro de 10 dias, enviem um relatório à Secretaria. O documento deverá apontar autorias e narrativas dos atos infracionais. Considerando o apurado, a Secretaria de Estado da Educação adotará providências que julgar necessárias.

Cartaz contra censura

Ainda conforme a lei, as instituições de ensino das redes públicas e privadas ficam obrigadas a afixar cartazes com a seguinte informação: “Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: repressão ideológica não é legal. Lei estadual nº 11.230/2018”.

Escolas confessionais resguardadas

A norma sancionada destaca que “ficam resguardados os princípios e preceitos que caracterizam as escolas confessionais, que na forma da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional, tenham ideologia específica, de modo que professores, funcionários e alunos dessas instituições de ensino devem respeitar as normas religiosas internas ali estabelecidas, não se enquadrando as mesmas nas violações previstas nesta lei”.

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

portalcorreio

 

Em Guarabira, homem é preso poucas horas depois de ser posto em liberdade

Um homem foi preso na noite desta quarta-feira (3), no bairro Bela Vista, em Guarabira, acusado de tentativa de furto e danos ao patrimônio público.

O acusado estava dentro de uma unidade do Programa de Saúde Família e foi detido por policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) que faziam rondas nas proximidades. Ele cumpria pena por furto qualificado no Presidio Vicente Claudino e, após audiência, tinha sido posto em liberdade no mesmo dia, poucas horas de ser preso novamente.

Algumas pessoas informaram aos policiais que tinham escutado barulhos no interior da unidade de saúde e, após manter contato com funcionários, que abriram o local, os militares entraram e flagraram o homem no interior.

O acusado foi levado à Delegacia de Polícia Civil de Guarabira, onde foi autuado em flagrante por tentativa de furto e danos ao patrimônio público.

Assessoria 4ºBPM

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“Essa é a nossa justiça”, diz delegada sobre liberdade de jovem que matou técnica em JP

presoJá está em liberdade o jovem Kelvin Pereira da Silva, 23 anos. Ele foi indiciado por homicídio doloso por ter provocado a morte da técnica de enfermagem Maria de Fátima Lourdes Ramos, 34 anos, durante acidente de trânsito no dia 24 de junho deste ano, em João Pessoa. Ele passou cinco dias na Penitenciária Flósculo da Nóbrega, o Presídio do Roger, na Capital.

A liberdade do jovem ocorreu graças a um alvará de soltura expedido pela juíza Aylzia Fabiana Borges, do 2º Tribunal do Júri da Capital. Kelvin deixou o presídio na noite dessa segunda-feira (29). No documento, a defesa relatou que o rapaz teria residência e seria réu primário.

A delegada Tereza Nogueira, que registrou o flagrante no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disp) de Manaíra, lamentou a saída do jovem tendo em vista a gravidade do crime praticado por ele. “Fiz o meu papel, que foi prendê-lo e autuá-lo. É lamentável um jovem embriagado, dirigindo uma motocicleta toda irregular ter matado uma trabalhadora e passar poucos dias presos. Essa é a nossa justiça. As leis há muitas brechas”, disse. A Polícia Civil disse que o teste do etilômetro feito pelo suspeito confirmou que ele pilotava a motocicleta sob efeito de álcool. 

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Conforme o inquérito policial, Maria de Fátima morreu em decorrência da gravidade dos ferimentos provocados pelo traumatismo craniano. Segundo a Polícia Civil, a técnica de enfermagem tinha deixado o plantão no Hospital Edson Ramalho, quando foi atropelada na frente da unidade médica.

A vítima ainda chegou a ser socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa onde morreu na sala cirúrgica da casa de saúde.

Durante entrevista à equipe da TV Correio HD, Kelvin falou que o semáforo estava aberto para ele e negou que tenha atropelado a mulher na faixa de pedestre, conforme informaram testemunhas. O jovem negou que estava alcoolizado na hora da batida.

 

portalcorreio

Senador apresenta projeto que restringe concessão de liberdade condicional e altera o Código Penal

ronaldo-caiadoEndurecendo o jogo – Líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) apresentou projeto de lei para restringir os casos em que pode ser concedido o livramento condicional. O PLS 188/2015 altera o artigo 83 do Código Penal (Decreto-lei 2.848/1940), limitando a liberdade condicional para condenados com mais 70 anos de idade e para os que apresentem problemas de saúde que justifiquem a concessão do benefício.

Para o senador, a aplicação da liberdade condicional praticada hoje pela lei estimula o aumento da criminalidade. “Destinado a prestigiar o processo de recuperação e ´ressocialização´ dos criminosos, o livramento condicional é visto hoje pela sociedade como mais como incentivo à bandidagem. Os próprios criminosos já o veriam como um trunfo, pois sabem que não terão que cumprir a totalidade da pena, não sendo incomum, inclusive, referirem-se a esse fato para intimidar testemunhas”, justifica Caiado.

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Atualmente, pelo Código Penal o benefício pode ser concedido para pessoas com penas de mais de dois anos que tenham bom comportamento e tenham cumprido um terço – se não reincidente em crimes dolosos – e mais de dois terços, nos casos de condenação em crimes hediondos, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, se não for reincidente.

Caiado acredita que rigor da lei é importante para coibir a escalada da violência verificada no País e a sensação de impunidade do brasileiro. Conforme a pesquisa Ibope/CNI divulgada na quarta-feira (1), 81% dos brasileiros não aprovam a política de segurança pública do governo Dilma.

“Trata-se de uma medida que é mais justa e eficaz do que o agravamento de atuais sanções como muitos advogam. Não adiante impor uma pena longa se o bandido sabe que não irá cumpri-la na sua integralidade”, afirmou.

Ucho.info