Arquivo da tag: justificar

ELEIÇÕES 2020: Saiba como justificar a ausência nas eleições deste ano

Nos dias 15 e 29 de novembro, o Brasil passará por mais um pleito para a escolha de prefeitos e vereadores. A Constituição Federal estabelece que todos os eleitores com idade entre 18 e 70 anos são obrigados a votar. No entanto, quando não for possível ao cidadão comparecer à seção eleitoral, ele deve justificar a sua ausência até 60 dias após da data da eleição.

Com o intuito de evitar aglomerações, principalmente neste momento de pandemia, a Justiça Eleitoral orienta que a justificativa seja feita, de preferência, por meio da internet. O canal para essa providência é o Portal do TSE ou o aplicativo e-Título, que ganhou essa nova funcionalidade recentemente.

Se o eleitor não conseguir fazer o uso do aplicativo, deverá comparecer a uma mesa receptora de justificativa ou a uma seção eleitoral comum, para se justificar presencialmente. Neste caso, é necessário apresentar documento oficial com foto, o número do título de eleitor e o formulário de justificativa impresso e preenchido. Esse formulário pode ser baixado no Portal do TSE na internet.

Já o cidadão que estiver em seu domicílio eleitoral e não puder comparecer às urnas, deverá fazer um Requerimento de Justificativa Eleitoral a partir do dia seguinte ao da votação. O pedido pode ser apresentado em até 60 dias, contados da data da eleição em que não compareceu. Mais informações podem ser acessadas no site tse.jus.br.

Fonte: Brasil 61

 

 

Eleitor poderá justificar ausência de voto pelo celular

As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets. Até as Eleições 2020, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.
O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral. O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs. Para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.

Justificativa obrigatória

Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória.

O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.

As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.

 

Agência Brasil

 

 

‘Paciência, por favor. Minha mãe fez cirurgia’: Filha põe cartazes em caminhonete para justificar lentidão em viagem até SC

Por conta da recente cirurgia da mãe que exigiu uma viagem interestadual, a designer de turismo sensorial Audmara Veronese, de 47 anos, encontrou uma forma criativa para alertar os outros motoristas sobre o motivo para trafegar lentamente pelas rodovias entre Pato Branco (PR) até Xanxerê, no Oeste catarinense.

Com três cartazes colocados na traseira da caminhonete, Audmara fez o apelo: “Paciência, por favor! Minhã mãe fez cirurgia. Tenho que dirigir devagar”.

Cirurgia da mãe

A recém-operada Iolanda Veronese, de 70 anos, passou por uma cirurgia para retirar quatro hérnias da região abdominal no dia 31 de outubro e teve alta no último domingo (3).

Segundo Audmara, a ideia surgiu como resposta após uma recomendação médica. “O médico disse que os solavancos na estrada poderiam comprometer a recuperação da minha mãe depois da cirurgia. Então eu tinha que dirigir bem devagar, principalmente por conta dos buracos. Mas, quem está no trânsito tem suas razões e condições na hora de dirigir. Foi quando pensei nas placas de forma bem prática para explicar a situação”, disse.

Dirigir devagar

Ela lembra que levou quase três horas para percorrer 110 km. “Teve trechos que tinha lombadas e precisei reduzir para 20km/h ou até menos para a minha mãe não sentir tanta dor. Quando eu olhava pelo retrovisor tinha uma fila enorme de veículos. Por incrível que pareça, não tinha ninguém buzinando, foi inacreditável. Todos respeitaram e quando me ultrapassavam as pessoas acenavam”, disse.

A iniciativa foi parar na internet e ganhou grande repercussão nas redes sociais. “Recebi muito retorno de pessoas que eu não conheço e de todo país desejando melhoras para minha mãe, além de outras falando que já tiveram que enfrentar o trânsito com alguém doente”, explica a designer.

No Hospital Thereza Mussi em Pato Branco, antes de Iolanda ir para a cirurgia — Foto: Audmara Veronese/ Arquivo pessoal

No Hospital Thereza Mussi em Pato Branco, antes de Iolanda ir para a cirurgia — Foto: Audmara Veronese/ Arquivo pessoal

‘Paciência, por favor’

Audmara, que é natural de Caçador e reside em São Paulo (SP), afirmou que está acostumada com o trânsito complicado e que a palavra paciência poderia ser mais aplicada diante de tantos transtornos. A mãe, que também é de Caçador, e reside há cinco anos em Xanxerê terá que retornar até o Paraná para dar andamento no tratamento.

“Vamos usar as placas novamente, uma vez que alguns trechos da rodovia são muito ruins assim como a passagem das lombadas que exige uma velocidade baixa. Ela ainda sente dor e se tiver solavancos será pior, mesmo a caminhonete sendo um veículo grande e pesado, não consegue vencer os buracos e remendos da pista sem trepidar”, afirma.

A designer explica que a experiência também trouxe lições compartilhadas. “Tem muita gente que precisa dirigir com maior lentidão e isso deve repetir diariamente em grandes capitais ou no interior. O que me deixou feliz foi perceber que as pessoas que conseguiram ler as placas estavam se colocando no lugar do outro. O mais importante é que em tempo de tanta intolerância existe empatia e respeito”, finaliza Audmara.

Audmara e a mãe Iolanda  — Foto: Audmara Veronese/ Arquivo pessoal

Audmara e a mãe Iolanda — Foto: Audmara Veronese/ Arquivo pessoal

 

G1

 

 

Eleitor pode justificar ausência pela internet

O eleitor que faltar à votação de segundo turno, no próximo dia 28, ou que não tenha comparecido às urnas no primeiro turno, no último dia 7, poderá justificar a ausência pela internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No sistema, ele deverá informar número do título eleitoral, nome completo, data de nascimento, e-mail e o motivo da abstenção, anexando cópia digital de ao menos um documento que comprove por que não foi votar.

Entre os documentos aceitos, estão:

atestado médico;

bilhete de viagem;

declaração do empregador comprovando trabalho em regime de plantão no dia da votação.

Caberá ao juiz eleitoral analisar o motivo e o comprovante para aprovar a justificativa.

Prazos

A justificativa poderá ser feita pela internet até 60 dias depois do dia da votação. No caso do primeiro turno, o prazo termina em 6 de dezembro; no caso do segundo turno, em 27 de dezembro (para cada turno que faltar, o eleitor tem que fazer uma justificativa diferente).

O eleitor com domicílio eleitoral no Brasil que estiver em viagem ao exterior no dia da votação terá garantido o prazo de 30 dias a contar da data de retorno, mesmo que ultrapasse os 60 dias após a votação que tiver faltado.

A justificativa feita pela internet deverá ser aprovada posteriormente por um juiz e o eleitor poderá acompanhar no mesmo site o andamento do pedido.

Justificativa presencial

O procedimento de justificativa também pode ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, nos mesmos prazos, inclusive no dia da votação. Os endereços podem ser consultados aqui.

Se preferir, o eleitor já poderá levar ao cartório o pedido de justificativa preenchido, em formulário disponível aqui.

No cartório, ele deverá levar um documento oficial com foto, o título de eleitor ou o número do documento.

Prazo perdido

O eleitor que perder o prazo de justificativa deverá regularizar seu título eleitoral com pagamento de multa, que varia de R$ 3,51 a R$ 35,10. O boleto de pagamento pode ser emitido neste endereço.

Após o pagamento, o eleitor deve levar o comprovante ao cartório para concluir a regularização. O título irregular impede a pessoa de tirar passaporte, receber salário como funcionário público, tomar alguns tipos de empréstimo em bancos estatais, tomar posse em cargo público e se matricular em instituições de ensino mantidas pelo governo.

G1 

Eleitor faltoso tem até o dia 1º de dezembro para justificar voto, alerta TRE da Paraíba

treO eleitor que esteve fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição e não justificou sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deveria ter sido entregue no dia da votação em qualquer seção eleitoral ou nos postos de justificativa, deve apresentar justificativa até 60 dias após a votação, ou seja, até 01/12/2016.

Se o eleitor deixou de votar por qualquer hipótese, deve encaminhar  requerimento, pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito. O requerimento deve ser acompanhado pela documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para exame pelo juiz eleitoral.

O eleitor que no dia da eleição se encontrava em viagem ao exterior tem 30 dias para justificar a sua falta na votação, a contar do seu regresso.

O eleitor que não votar e não justificar em três eleições consecutivas terá seu título eleitoral cancelado, evidenciando-se que, cada turno de eleição, em havendo primeiro e segundo turno, corresponde a uma eleição.

MaisPB

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Confira as dicas do TSE para votar com tranquilidade ou justificar sua ausência

cabinedevotacaoNeste domingo (2), 144.088.912 brasileiros estão aptos a ir às urnas para escolher 5.568 prefeitos e 57.945 vereadores. Do total do eleitorado, 46.305.957 utilizarão a biometria. O eleitor deve votar entre 8h e 17h, considerando o horário local de seu município. É necessário levar um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação).

Não são aceitas certidões de nascimento ou casamento. Embora o título de eleitor não seja documento obrigatório para votar, ele contém informações que facilitam a vida do eleitor, como o número de sua seção eleitoral. Mas, se você não sabe onde vota ou perdeu o título, pode consultar o local de votação e o número do seu título no site do TSE. Para esta consulta, basta informar o seu nome, data de nascimento e nome da mãe (consulte seu local de votação).

No dia da votação é permitido ao eleitor manifestar apoio a seu candidato ou partido, desde que essa manifestação seja individual e silenciosa. O eleitor pode usar camiseta, boné ou botton de seu candidato. Na cabina de votação, é proibido portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar com o mesário enquanto o eleitor vota. Para votar, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral. Diante da urna eletrônica, o primeiro escolherá o candidato a vereador (são 5 dígitos) e depois o candidato a prefeito (dois dígitos). Para agilizar a votação, a Justiça Eleitoral orienta os cidadãos a levar os números anotados em papel (imprimaaqui sua “cola eleitoral”).

Justificativa

O eleitor que não puder votar deve justificar sua ausência. É necessária uma justificativa para cada turno de votação. A justificativa pode ser feita no dia da eleição em um dos postos de justificativa ou em até 60 dias após a ausência. Para justificar a falta no primeiro turno, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral até o dia 1º de dezembro. Se a falta for no segundo turno, o cartório eleitoral receberá a justificativa até o dia 29 de dezembro. Para preenchimento do formulário de justificativa no dia da eleição é indispensável o número do título de eleitor. O ausente pode preencher o formulário antecipadamente, mas só deve assiná-lo quando da entrega, na presença do mesário. Acesse aqui o formulário da justificativa eleitoral.

Só não vão votar neste pleito municipal os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, onde não há representantes desses cargos, e os que estão cadastrados para votar no exterior, que só escolhem o presidente da República.

Proibição aos candidatos

Hoje também é o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e 22h, nos termos da Lei nº 9.504/1997 (artigo 39, parágrafos 3º e 5º, inciso I). Este sábado também é o último dia (até as 22h) para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/1997, artigo 39, parágrafo 9º).

TSE

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Eleitor que faltar às urnas tem 60 dias para justificar o voto ou pagar multa

requerimento-votoQuem não comparecer às urnas no próximo dia 2 para eleger os representantes municipais deverá justificar a ausência à Justiça Eleitoral em algum dos 1.770 locais de votação espalhados pelo estado. Em João Pessoa, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ainda reservou outros três locais para que o cidadão fora de seu domicílio eleitoral possa apresentar a justificativa: PBTur (Tambaú), Casa José Américo (Cabo Branco) e Shopping Sul (Bancários).

Para isso é necessário o preenchimento de um formulário (Requerimento de Justificativa Eleitoral) que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, na página do TRE ou do TSE na internet e nos locais de votação ou de justificativa. O formulário deve ser entregue apenas no dia do pleito e o eleitor precisa ter em mãos o número do título eleitoral e um documento oficial de identificação (carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto, de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação, não se admitindo certidão de nascimento ou de casamento).

Caso o eleitor não apresente sua justificativa no dia da eleição, pode preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral após a votação e entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. O prazo de envio é de até 60 dias após cada turno da votação, no caso até 1º de dezembro. Se o requerimento for entregue com dados incorretos, que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.

A Justiça Eleitoral salienta ainda que a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles. Quem perder o prazo da justificativa deve receber uma multa de aproximadamente R$ 3, que pode ser multiplicada até por dez vezes, de acordo com decisão do juiz eleitoral. Em caso de três justificativas seguidas o título de eleitor pode ser suspenso.

Exterior – O eleitor inscrito no País que se encontre no exterior no dia do pleito e queira justificar a ausência antes do retorno ao Brasil deverá encaminhar justificativa de ausência de voto diretamente ao cartório eleitoral do município de sua inscrição, por meio dos serviços de postagens nos referidos prazos ou poderá apresentá-la no período de 30 dias contados da data do retorno ao país. Já o eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior só necessita justificar eventual ausência às urnas em eleição presidencial.

blogdogordinho

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Eleitores ausentes no primeiro turno têm até esta quinta para justificar voto

urnaOs eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições de 2014 têm até esta quinta-feira (04) para justificar sua ausência de acordo com o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE estabeleceu que o eleitor tem até 60 dias após a realização das eleições para justificar a sua ausência às urnas. No caso de eleitores ausentes no segundo turno das eleições, o prazo vai até o dia 26 de dezembro.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Para justificar o seu voto, o eleitor deve dirigir-se até uma seção eleitoral portando seus documentos pessoais, além de documentos comprobatórios do motivo que justifica a ausência no pleito. O eleitor faltoso deve, ainda, preencher um requerimento de justificativa de voto, disponível no site do TRE-PB ou na própria zona eleitoral.

Cada eleitor pode se ausentar das urnas por três eleições seguidas até ter seu título eleitoral cancelado. A falta de justificativa no caso de ausência nas eleições deixa o eleitor com pendências na Justiça Eleitoral. Irregularidades com a Justiça Eleitoral pode acarretar problemas para o eleito como impossibilidade de inscrever-se em concurso público; recusa de matrícula em estabelecimentos de ensino público; obtenção de empréstimos em estabelecimentos ou programas mantidos pelo Governo; negativa no fornecimento de passaporte; exclusão na participação de concorrência pública, entre outros.

 

clickpb

Eleitores que deixaram de votar terão até 4 de dezembro para se justificar

urnaOs eleitores que não compareceram e não justificaram seu voto, no primeiro turno das eleições gerais de ontem (5), poderão apresentar a justificativa até dezembro deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor tem até 60 dias apresentar as razões pela qual não votou, em cada turno, até 4 de dezembro no primeiro turno.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

As pessoas aptas a votar que não compareceram às suas seções nas eleições de 2014,   também podem optar por pagar multa, de R$ 3,51, bastando se dirigir a um cartório eleitoral portando o título de eleitor.

Segundo o TSE, mesmo não tendo votado e nem justificado em primeiro turno, o eleitor não fica impedido de votar no segundo turno. Caso ele não participe e não apresente justificativa, terá mais 60 dias para explicar-se à Justiça.

Sem comprovar que votou, ou cumpriu com suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa. Os servidores públicos têm seus vencimentos suspensos até regularizarem a situação, na Justiça Eleitoral.

Quem não votar em três eleições consecutivas – considerando cada turno uma eleição – terá sua inscrição eleitoral cancelada. Os eleitores que estiverem no exterior, no dia do pleito, e forem cadastrados para votar no país onde se encontram, terão até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para se justificar em um cartório eleitoral.

 

Agência Brasil

Deus não pode ser usado para justificar violência, diz o papa

papaO papa Francisco, em sua mais vigorosa crítica aos militantes islâmicos até agora, disse neste domingo que nenhum grupo religioso que use a violência e a opressão pode alegar ser “a armadura de Deus”.

As declarações foram feitas durante a visita de um dia de Francisco à Albânia, um país das Balcãs empobrecido, saudado pelo pontífice como um modelo de harmonia inter-religiosa graças às boas relações existentes entre a maioria muçulmana e outras denominações cristãs.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“Que ninguém se considere a ‘armadura’ de Deus enquanto planeja e executa atos de violência e opressão”, disse ele no palácio presidencial em Tirana, em resposta a um discurso do presidente albanês Bujar Nishani, que é muçulmano.

“Que ninguém use a religião como pretexto para ações contra a dignidade humana e contra os direitos fundamentais de cada homem e mulher, acima de tudo, o direito à vida e o direito de todos à liberdade religiosa”, disse ele.

Francisco, em sua primeira viagem como papa a um país europeu que não a Itália, não fez referência direta aos militantes do Estado Islâmico que tomaram territórios da Síria e do Iraque, mas ficou claro que ele se referia a eventos no Oriente Médio.

Cerca de 70 mil curdos sírios fugiram para a Turquia desde sexta-feira, uma vez que militantes do Estado Islâmico tomaram o controle de dezenas de vilas próximas à fronteira. Um político curdo da Turquia afirmou ter sido informado por moradores que os militantes estavam decapitando pessoas, em sua passagem de vila em vila.

O Estado Islâmico declarou um “califado” nos territórios que controla e matou ou expulsou um grande número de cristãos, muçulmanos xiitas e outros que não aceitam a sua versão radical do islamismo sunita.

Questionado especificamente sobre o Estado Islâmico no mês passado, quando retornava de um

a viagem à Coreia do Sul, o papa Francisco endossou a ação da comunidade internacional para acabar com a “agressão injusta”.

Reuters