Arquivo da tag: jurista

Jurista diz que são escandalosas as declarações de Gilmar Mendes

Celebrado como um dos mais respeitados juristas brasileiros, o advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), considerou “escandalosas” as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre suspeita de lavagem de dinheiro nas doações feitas a petistas condenados na AP 470.

 

 

  Bandeira de Mello é um dos juristas mais respeitados no país

“Faz acusações sem provas. Ele irroga a terceiros a prática de um crime sem indícios e isso, vindo de um ministro da Suprema Corte, é escandaloso” – disse o jurista ao diário paulistanoFolha de S. Paulo.

Bandeira de Mello também é amigo do ex-presidente do PT José Genoino e foi uma das 2.620 pessoas que doaram ao petista para ajudá-lo a pagar a multa de R$ 667,5 mil imposta pela Justiça. Ele acrescentou que “não vê lógica” na tese sobre lavagem de dinheiro.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“O montante é grande porque as pessoas que doaram consideraram o julgamento do mensalão injusto”, afirmou.

O jurista pretende também fazer doações para José Dirceu e disse que só não doou para Delúbio porque “não era muito próximo” do ex-tesoureiro do PT. O próprio advogado doou R$ 10 mil para ajudar José Genoino pagar multa de R$ 667,5 mil imposta pela Justiça.

“Como doador, me senti ofendido, porque Gilmar Mendes lançou publicamente uma suspeita sem provas e fui atingido por ela. Estou chocado”, afirmou.

No ano passado, o jurista criticou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, pela condução da prisão do ex-presidente do PT.

“Acho que é mais um problema de maldade. Ele é uma pessoa má. Falo isso sem nenhum preconceito com a pessoa dele pois já o convidei para jantar na minha casa. Mas o que ele faz é simplesmente maldade”, afirmou.

Representações

Segundo a editora do blog Maria Frô, Conceição Oliveira, “o Brasil constatou, recentemente, a força da militância do Partido dos Trabalhadores. Pela internet, sem nenhum apoio de governos, nem muito menos da mídia, militantes e eleitores do PT conseguiram arrecadar mais de R$ 700 mil para pagar a multa imposta ao ex-deputado José Genoíno, como parte da condenação imposta a ele, na AP 470, pelo Supremo Tribunal Federal. Em seguida, mais de R$ 1 milhão foram arrecadados da mesma forma, desta vez, para pagar a multa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares”.

“Sem provas e de forma absolutamente irresponsável para um juiz da Suprema Corte do País, o ministro Gilmar Mendes passou a insinuar, em declarações à imprensa, que as doações poderiam, inclusive, ser fruto de lavagem de dinheiro. Só quem não conhece o PT e a história de luta da militância do partido pode fazer uma ilação como essa. Por conta disso, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, vai interpelar Gilmar Mendes para que ele esclareça e prove o que disse. Em juízo”. Segundo Conceição Oliveira, a medida foi protocolada nesta quinta-feira, na Presidência do STF.

No ano passado, o ministro Gilmar Mendes também foi alvo de representações após denúncia de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentara chantageá-lo. Mesmo o PSOL – que havia se unido ao PSDB, DEM e PPS para solicitar à investigação da conduta de Lula – protocolou na Procuradoria Geral da República representação em que questiona a conduta do Mendes, classificada pela sigla como “bastante questionável”. No documento, o partido pede a investigação dos fatos e, se comprovada conduta indevida, que a Procuradoria adote as medidas cabíveis, nos âmbitos administrativo, civil ou penal.

O servidor público Cícero Batista Araújo Rôla também protocolou, em maio do ano passado, na Presidência do Senado, o pedido de impeachment do ministro do STF, Gilmar Mendes. Cícero, que é filiado ao PT e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), disse a jornalistas que, “como cidadão que cumpre suas obrigações, não pode aceitar que este magistrado desrespeite o ordenamento jurídico, adote posições tão parciais”.

“Esta é uma postura inaceitável da parte de um juiz da mais alta corte. As contradições entre os depoimentos dos dois revelam que ou Lula cometeu uma irregularidade, ou o ministro mente, o que é uma postura inaceitável da parte de um juiz da mais alta corte. E, dado o histórico de mentiras de Gilmar Mendes, solicitei ao Senado que o afaste de suas funções e apure sua conduta”, justificou na ação.

Fonte: Correio do Brasil

Idosos ainda sofrem com a violência e enfrentam dificuldades de acesso à Justiça, avalia jurista

idososDez anos depois de entrar em vigor, o Estatuto do Idoso garantiu uma série de benefícios individuais à população com mais de 60 anos no país. Porém, quando o assunto é violência e acesso à Justiça, faltam políticas públicas e investimentos, conforme avaliação da advogada especialista em direito da família e ex-desembargadora Maria Berenice Dias.

De acordo com a jurista, o estatuto é um importante instrumento para assegurar direitos e serviu para esclarecer questões controversas, como o pagamento de pensão alimentícia a idosos pelos familiares. Com a lei, ficou claro que qualquer filho, por exemplo, pode ser obrigado judicialmente a pagar pela alimentação dos pais com mais de 60 anos, explicou Berenice.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

No entanto, o próprio acesso à Justiça permanece um problema para os idosos, avalia. Ela aponta a necessidade de expansão de delegacias especializadas e de varas de Justiça para assegurar, também, serviços públicos como acesso a remédios, tratamento de saúde e medidas protetivas. “A questão da violência é bastante significativa e os idosos não sabem como lidar.”

A punição a pessoas que cometem atos de violência contra idosos é um avanço do estatuto que tem resultados práticos, na opinião de Berenice. Para a cuidadora de idosos Josefa Ferreira de Medeiros, 53 anos, há uma certeza de que quem “judiar” dos idosos será punido. “Tem que ser assim, cercado de amor e de carinho”, completou a cuidadora, que atende paciente com Alzheimer.

Para Berenice, mesmo dez anos depois de entrar em vigor, os governos, em especial as prefeituras, deveriam se empenhar em divulgar o documento e disponibilizar serviços para que idosos com dúvidas sobre seus próprios direitos possam se esclarecer melhor e procurar ajuda.

Mais informação e educação também é o que falta para o estatuto sair do papel na opinião da corretora Cleuza Souza, de 64 anos. Para ela, as pessoas pensam que nunca vão envelhecer. “Quem de novo não morre, de velho não escapa. As pessoas precisam aprender a respeitar a idade”.

 

Agência Brasil

Jurista brasileiro critica cobertura da imprensa no julgamento do mensalão

Em entrevista ao site Viomundo, o jurista brasileiro Dalmo de Abreu Dallari criticou a atuação da mídia na cobertura do julgamento do mensalão. Além disso, ele também revelou estar perplexo com o comportamento dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), informou o Portal Vermelho.

Crédito:Divulgação
Jurista criticou postura da mídia e dos ministros do STF
“Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa, o fato é que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade”, disse Dallari. “Muitas vezes ministros antecipam a veículos o que vão dizer no plenário”.
“Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou com todas as letras o que Joaquim Barbosa iria dizer no seu voto naquele dia. E o ministro disse exatamente aquilo que o jornal havia antecipado. Isso foi um erro grave do ministro”, considerou o jurista.

Ele ainda disse que a imprensa não está agindo de acordo com o interesse público. “Muitas vezes a imprensa, querendo o sensacionalismo e se antecipar aos outros órgãos de comunicação, busca penetrar na intimidade do juiz. Isso é contrário ao interesse público. Não tem nada a ver com a liberdade de imprensa. Isso eu chamaria de libertinagem de imprensa”.

Portal IMPRENSA

Jurista Dalmo Dallari profere palestra sobre Direitos Humanos em JP

 

Para participar da palestra o interessado deve doar um quilo de alimento

O jurista Dalmo de Abreu Dallari estará em João Pessoa nesta sexta, 17 de agosto, quando fará uma palestra, às 19h, no Auditório Edgardo Ferreira Soares, do edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB). Para participar do evento, os interessados  devem doar um quilo de alimento não perecível, que será encaminhado à Associação de Apoio ao Trabalho Cultural, Histórico e Ambiental (Apôitcha), da cidade de Lucena (PB).

A palestra de Dalmo Dallari, promovida pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), terá como tema ‘Direitos Humanos na Constituição: Afirmação e Efetivação’. “A entrada é livre, mediante um quilo de alimento não perecível, que pode ser açúcar, biscoito, leite, macarrão ou molho de tomate”, lembra Sandra Fischetti, coordenadora pedagógica da Fesmip. “O que for arrecadado será encaminhado para a Apôitcha, uma organização não-governamental”.

Dalmo de Abreu Dallari é professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), membro da Comissão Internacional de Juristas e professor visitante da Universidade de Paris.

A Associação de Apoio ao Trabalho Cultural, Histórico e Ambiental (Apôitcha) fica localizada à Rua São Francisco, s/n, na Lagoa dos Homens, em Lucena, cidade do litoral norte paraibano, na Região Metropolitana de João Pessoa. A entidade atende a 12 crianças e adolescentes com o acolhimento institucional e outras 88 crianças e adolescentes por meio de atendimento no horário oposto ao escolar.

A Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), que tem à frente a diretora-geral Rosane Maria Araújo de Oliveira, fica localizada à Avenida Monsenhor Walfredo Leal, 353, no Bairro de Tambiá, em João Pessoa. Mais informações pelo telefone (83) 3222-8320.

Wscom, com assessoria

Focando a Notícia

Nilda Gondim presta homenagem ao jurista Vital do Rêgo na data em que ele completaria 77 anos

 

Se vivo estivesse, o ex-deputado federal e estadual, jurista e professor Antônio Vital do Rêgo teria comemorado no dia 21 de maio de 2012 (segunda-feira) o aniversário de 77 anos de idade. Em homenagem à sua memória, a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) fez um relato, em Brasília, da história de vida pessoal e política do homem com o qual construiu a família integrada pelo senador Vital do Rêgo Filho, pelo prefeito de Campina grande, Veneziano Vital do Rêgo, e pela médica Rachel Gondim.

“Vital do Rêgo deixou o exemplo de honradez, espírito de justiça e amor ao próximo”, comentou a deputada, acrescentando que o “Tribuno”, como era chamado por muitos, foi uma referência de pessoa humana, de homem público e um notável jurista. “Até hoje, por onde ando, as pessoas me lembram da figura humana, caridosa, sábia e eloquente que era Vital”, ressaltou.

História – Filho do major Veneziano Vital do Rêgo (deputado estadual por dois mandatos em Pernambuco, de 1950 a 1958, assumindo em um deles a presidência da Assembleia Legislativa) e de dona Vicentina Figueiredo Vital do Rêgo (autora do Hino do tradicional Colégio Estadual da Prata, de Campina Grande), Antônio Vital do Rêgo era natural de Campina Grande/PB, onde nasceu no dia 21 de maio de 1935 (mesmo ano em que seu tio Argemiro de Figueiredo foi eleito governador da Paraíba – cargo que exerceu até 1940). Logo cedo demonstrou vocação inquestionável para a vida pública, ingressando como líder no movimento estudantil ainda nos anos 1950, na condição de aluno da Faculdade de Direito do Recife/PE, onde estudou durante o período de 1954 a 1958.

Formado em Direito, Vital do Rêgo disputou as eleições proporcionais de 1958 e elegeu-se deputado estadual na Paraíba para a legislatura 1959/1963. Logo em seguida ao primeiro mandato eletivo, foi eleito deputado federal, em 1962, para a legislatura 1963/1967, sendo o quarto candidato mais votado, com 19.945 votos. Naquela eleição, o primeiro mais votado (Francisco Teotônio Neto) teve 25.393 votos, o segundo (Humberto Coutinho de Lucena) teve 23.193 e o terceiro (Milton Bezerra Cabral) teve 20.063.

Nas eleições de 1966 foi reeleito deputado federal para a legislatura 1967/1971. Durante o exercício do mandato, no entanto, foi vítima de um dos maiores e mais condenáveis atos de violência cometido contra um cidadão brasileiro: o seu mandato parlamentar e os seus direitos políticos foram cassados sumariamente por ordem dos “comandantes” da ditadura militar que se instalou no País durante 21 anos, de 31 de março de 1964 até a retomada da democracia, a partir de 1985.

Motivada por suas posições em defesa da democracia, das liberdades e dos direitos dos cidadãos brasileiros, a cassação do mandato e dos direitos políticos de Vital do Rêgo aconteceu em janeiro de 1969, tendo por base dispositivo constante do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968. De janeiro de 1969 em diante, Vital do Rêgo passou dez anos afastado da vida pública, sendo, inclusive, patrulhado em sua própria casa.

De volta à ativa – Retomado o processo democrático brasileiro, Antônio Vital do Rêgo voltou a disputar um cargo eletivo proporcional nas eleições estaduais de 1990, sendo eleito na condição de quinto deputado federal mais votado da Paraíba, com 33.468 votos, para a legislatura 1991/1995. Na Câmara dos Deputados exerceu, com distinção, o cargo de corregedor geral, e destacou-se por seus pronunciamentos e pelas posições assumidas em Plenário e na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, sempre em defesa dos interesses nacionais e, em especial, da Paraíba.

Atividades parlamentares – Na condição de deputado estadual, Vital do Rêgo foi membro titular das Comissões de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento (1959/1960) e de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (1960). Como deputado federal, foi titular da Comissão Mista Especial Representativa do Congresso Nacional (1993) e titular da CPI Mista que investigou a Crise na Universidade Brasileira (1992).

Em nível de Câmara dos Deputados, integrou as seguintes Comissões:

Permanentes – Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (suplente – 1994); Constituição e Justiça e de Redação (segundo-vice-presidente – 1992, titular – 1991/1993 e suplente – 1993); Defesa Nacional (titular – 1994) Educação, Cultura e Desporto (suplente – 1991/1993); Justiça (suplente – 1967/1968); Orçamento (titular – 1967/1968); Redação (vice-presidente – 1963), e Serviço Público (titular – 1966-/1967).

Especiais – PEC n° 61/90, Remuneração Deputados Estaduais e Vereadores (primeiro-vice-presidente – 1992); PEC n° 45/91, Altera Legislação Eleitoral (titular – 1992); Legislação Eleitoral e Partidária (titular – 1992); Seca no Nordeste e Atendimento às Populações Atingidas (titular – 1993); e CPIs para Apurar Custo do Veículo Nacional (membro, 1967), sobre Irregularidades em Indenizações de Terras Ocupadas por Açudes no Nordeste (membro – 1968) e  sobre a Pistolagem nas Regiões Centro-Oeste e Norte do País (titular – 1993).

Assessoria de Imprensa para o Focando a Notícia