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Gestores municipais têm até julho de 2021 para implementar ‘taxas de lixo’

Prefeituras de todo o País têm até julho de 2021 para aplicar tarifas ou taxas de serviço de lixo. É o que estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho deste ano pelo Governo Federal. No entanto, segundo o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Urbanos, levantamento mais recente do governo sobre o tema, apenas 47% dos municípios brasileiros fazem esse tipo de cobrança. Além disso, de acordo com o documento, o valor arrecadado cobre apenas 54,3% dos custos do manejo de resíduos sólidos.

A cobrança da taxa tem como finalidade assegurar uma maior eficiência econômica na prestação do serviço de manejo de resíduos urbanos. Caberá à Agência Nacional de Águas (Ana) fixar critérios de cobrança dessa tarifa.

Carolina Moraes Estrela, presidente do Fórum Nacional de Gestores de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos, explica que para a aplicação da tarifa de lixo, os gestores municipais devem considerar as especificidades territoriais e o serviço de limpeza urbana de suas cidades.

“A criação de uma taxa de coleta deve considerar todas as características do sistema de limpeza urbana. [É necessário] que os governantes conheçam o impacto, os serviços e as características dessas cidades para aplicar uma taxa que seja adequada e sustentável”, diz.

Despejo inadequado

Em 2010, o governo federal criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, plano com diversas metas, entre elas o fim dos lixões em 2014, prazo que foi adiado com a sanção do marco legal do saneamento básico. Passados 10 anos de sua publicação, quase dois mil municípios utilizam lixões ou aterros sanitários para o despejo de lixo, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Carlos Silva Filho, diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), diz que o fim dos lixões é um problema urgente e que esses locais colocam o Brasil em uma situação “medieval” em comparação ao resto do mundo.

“Nós precisamos emergencialmente avançar nessa pauta e resolver o problema que deixa o Brasil em uma situação medieval de gestão de resíduos sólidos e trazer a modernidade da política nacional de resíduos sólidos”.

No caso de capitais e regiões metropolitanas, o novo marco legal do saneamento fixa como prazo do fim dos lixões a data de 2 de agosto de 2021; municípios com mais de 100 mil habitantes têm até agosto de 2022. Cidades com população entre 50 e 100 mil habitantes têm até 2023 para acabar com os lixões e municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 2024.

Fonte: Brasil 61

 

 

Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em julho

Os trabalhadores nascidos em julho começam a receber nesta segunda-feira (10) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade na semana passada, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 17 de outubro, para os trabalhadores nascidos em julho. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a junho. Os beneficiários nascidos em fevereiro tiveram o dinheiro liberado para saque no último sábado (8).

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Mês de nascimento Dia do crédito na conta poupança social digital data para saque em espécie
janeiro 29 de junho 25 de julho
fevereiro 06 de julho 08 de agosto
março 13 de julho 22 de agosto
abril 20 de julho 05 de setembro
maio 27 de julho 19 de setembro
junho 03 de agosto 03 de outubro
julho 10 de agosto 17 de outubro
agosto 24 de agosto 17 de outubro
setembro 31 de agosto 31 de outubro
outubro 08 de setembro 31 de outubro
novembro 14 de setembro 14 de novembro
dezembro 21 de setembro 14 de novembro

 

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até dez dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

 

Agência Brasil

 

Inflação no mês de julho é a maior desde 2016

O preço da gasolina e da energia elétrica influenciaram na inflação de julho, que ficou em 0,36%. A taxa é a maior para um mês de julho desde 2016, quando registrou 0,52%. Se comparado a junho, o aumento foi de 0,10 ponto percentual.

Os dados compõem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, divulgados nessa sexta-feira (7). No acumulado do ano de 2020, o indicador é de 0,46%. Em julho do ano passado, a taxa foi de 0,19%.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, seis apresentaram alta no mês de referência. O maior impacto vem do setor de Transportes, que teve alta de 0,78%. Entre os itens, a gasolina colaborou com o maior impacto individual (0,16 p.p.) no IPCA do mês, com alta de 3,42%.

Ainda de acordo com os dados, óleo diesel (4,21%), etanol (0,72%) e gás veicular (0,56%) também subiram, levando o grupo dos combustíveis a um resultado de 3,12%. As passagens também tiveram alta. No Rio de Janeiro, a alta no valor do tíquete do metrô, que foi de 3,31%, contribuiu com o indicador.

O grupo Habitação teve alta de 0,80% nos preços, que mostrou avanço em relação a junho. Nesse setor, a segunda maior contribuição individual para o IPCA do mês (0,11 p.p.) foi o item energia elétrica, que variou 2,59%. Das 16 regiões pesquisadas, 13 apresentaram aumento, reflexo de reajustes tarifários em várias capitais.

O grupo de Alimentação e bebidas apresentou estabilidade no mês de julho, variando apenas 0,01%. Entre os grupos que apresentaram quedas nos preços, o destaque foi para o grupo de Vestuário, que apresentou a maior taxa negativa de julho, com -0,52%. Esse foi o 3º mês consecutivo de queda do grupo, que em maio registrou -0,58%, e em junho, -0,46%.

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980 e se refere às famílias com rendimento monetário de um a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.

A base de cálculos para o mês de julho foi a comparação de preços no período de 1º a 28 de julho de 2020 (referência), com os preços vigentes no período de 29 de maio a 30 de junho de 2020 (base).

A pesquisa completa está no site ibge.gov.br.

Fonte: Brasil 61

 

 

Campeonato Paraibano retorna no próximo dia 16 de julho com jogo entre Botafogo e Campinense

Após paralisação em virtude da pandemia do novo coronavírus, retorna no próximo dia 16 de julho, o Campeonato Paraibano. Nesse dia, o jogo será entre Botafogo (PB) e Campinense. A nona rodada está prevista para acontecer dias 18 e 19. Já a décima vai depender da situação do Belo na Copa do Nordeste.

As mudanças foram feitas pela Federação Paraibana de Futebol (FPF) para adequar a tabela já que o Botafogo é o representante do Estado na competição. No dia 18, estão programados os jogos entre CSP e Sport-PB, São Paulo Crystal e Perilima; e Nacional de Patos e Treze. Todos pela nona rodada.

No dia 19, acontecerá jogos entre Sousa e Botafogo (PB); e Campinense e Atlético (PB), finalizando a nona roda. A décima rodada, semifinal e finais estão com o calendário em aberto, pois dependerá do desempenho do Botafogo-PB na Copa do Nordeste.

 

clickpb

 

 

Nota Cidadã divulga os 21 ganhadores dos prêmios em dinheiro de julho

A realização do 7º Sorteio da Nota Cidadã, nesta sexta-feira (10), na sede da Loteria Estadual da Paraíba (LOTEP), em João Pessoa, contou mais uma vez com recorde de participantes e um número maior de cidades sorteadas. Além da capital, os 21 ganhadores, sendo 20 deles premiados com R$ 2 mil e o 21º com o prêmio especial de R$ 20 mil, foram das cidades de João Pessoa, Conde, Borborema, Parari, Santa Luzia, Salgado de São Félix, Santa Luzia e de Caturité.  Neste sorteio, participaram 13.407 cidadãos, maior número até aqui do certame.

Devido à pandemia da Covid-19, pelo quarto mês consecutivo, o sorteio foi realizado sem a presença de público, mas transmitido pelo canal do YouTube da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e pelo perfil do Instagram da Lotep. (Veja a lista dos 21 novos ganhadores do mês de junho abaixo).

ESCLARECIMENTO SOBRE OS PAGAMENTOS – Como as repartições públicas do Estado estão fechadas, devido às medidas de isolamento social para evitar a disseminação da Covid-19, as dúvidas e esclarecimentos sobre o pagamento dos prêmios neste de mês de maio podem ser respondidos pelo e-mail da LOTEP lotep@lotep.pb.gov.br ou no direct do Instagram @lotep.pb O resgate do prêmio pelos ganhadores pode ser feito em até 180 dias, após cada sorteio.
CAMPANHA  GERA RENDA EXTRA – O secretário executivo da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Bruno Frade, revelou que a campanha Nota Cidadã “traz o contribuinte paraibano para dentro da administração tributária. A partir do momento que o cidadão faz as compras nos estabelecimentos comerciais, exige a nota fiscal e insere o CPF para participar da campanha, o cidadão se sente também co-participe da administração tributária. O programa não apenas ajuda a administração tributária, mas neste momento difícil que o país está atravessando de pandemia, a campanha tem servido também como ajuda social, por distribuir a 21 famílias mensalmente uma renda extra. O sorteio de hoje também aponta para a interiorização da campanha. Um contribuinte, por exemplo, do município de Caturité ganhou hoje o prêmio especial de R$ 20 mil. Apesar do desaquecimento da economia nesses últimos meses, a campanha Nota Cidadã veio para ficar. A cada mês e sorteio, o número de participantes vem aumentando. Enfim, a Nota Cidadã é um programa importante do Governo da Paraíba que busca fortalecer a economia local, pois estimula o cidadão paraibano a fazer as compras no comércio físico local e também estimula o cidadão a exercitar a cidadania fiscal ao ser coparticipe da administração tributária. Parabenizo mais uma vez aos gestores, auditores e técnicos da Sefaz, da LOTEP-PB e da Codata pela execução e sucesso da campanha”, frisou.
Foto 7-Sorteio Nota Cidad
Segundo superintende da LOTEP-PB, Petrônio Rolim, que acompanhou o sétimo sorteio, informou que o órgão vem mantendo pagamento de todos os prêmios dentro do mês do Sorteio e não será diferente este mês. Ele elogiou o trabalho de parceria e de integração dos três órgãos (SEFAZ, LOTEP e CODATA) no programa Nota Cidadã com cada um fazendo a sua parte de forma exemplar. “O programa busca estimular a exigência da Nota Fiscal e aperfeiçoar a cidadania fiscal. A interiorização do Programa com mais pessoas das cidades do interior sendo sorteadas neste 7º sorteio mostra, por exemplo, que o programa começa a ser mais conhecido nas diversas regiões do Estado. O nosso objetivo é que o programa seja conhecido do Litoral ao Sertão, que eleve a cidadania fiscal, melhorando a arrecadação própria e, com isso, traga mais ainda a viabilização das políticas sociais para gerar benefícios à sociedade paraibana” frisou.

 

COMO CONCORRER AOS 21 PRÊMIOS – Para concorrer aos 21 prêmios mensais que totalizam R$ 60 mil em dinheiro, o cidadão precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do governo no link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar. O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Além do cadastro, o cidadão deve exigir a inclusão do CPF nas compras do comércio local como supermercados, farmácias, padarias e postos de combustíveis que são serviços essenciais e continuam abertos.

Foto 7-Sorteio Nota Cidad 2
PARTICIPARAM DO 7º SORTEIO – Além do secretário executivo da SEFAZ-PB e do superintendente da LOTEP, estiveram presentes no 7º sorteio, a gerente do Programa de Educação Fiscal da SEFAZ, Ciliana Nunes, o analista de Sistemas do Portal da Cidadania, João Finazzi, e o Coordenador de Administração e Finanças da LOTEP, Emanuel de Lucena Aranha, além da equipe da Codata, responsável pela transmissão para o canal do YouTube da Sefaz, enquanto Emanuel Lucena Aranha ficou responsável pela transmissão no Instagram da LOTEP. O locutor Lucas Pereira fez a transmissão e apresentação do sorteio da Nota Cidadã.

 

LISTA DE GANHADORES DO 7º PRÊMIO DA NOTA CIDADÃ EM 10 DE JULHO DE 2020

NOME DO GANHADOR  VALOR DO PRÊMIO
Larissa Freire Guedes          R$ 2.000,00
Maria Helena de Oliveira          R$ 2.000,00
Beatriz Santos de Oliveira Araújo          R$ 2.000,00
Guilherme Fernando de Oliveira Gondin          R$ 2.000,00
Luiz Moreira Coelho Júnior           R$ 2.000,00
Cíntia de Barros           R$ 2.000,00
Ivanise Pereira dos Santos           R$ 2.000,00
Muanna Silva Duarte            R$ 2.000,00
Wildemberg  de Lima Vilar             R$ 2.000,00
José Luciano Silva             R$ 2.000,00
Policleide de Medeiros Gomes             R$ 2.000,00
André Lucas Oliveira da Silva             R$ 2.000,00
Myrna de Araújo França             R$ 2.000,00
Maria Elizabeth de Souza Silva             R$ 2.000,00
Adriane Nascimento Félix da Silva             R$ 2.000,00
Katarinna Agna Barbosa de Araújo             R$ 2.000,00
Flaviana Pereira de Araújo Monteiro             R$ 2.000,00
Alan Soares de Sousa             R$ 2.000,00
Ana Carolina Oliveira da Silva              R$ 2.000,00
Thereza Cristina Araújo Medeiros             R$ 2.000,00
Givanildo  Praxedes de Araújo           R$ 20.000,00

WSCOM

 

Veja a previsão de tempo na PB e clima para o fim de semana de 11 e 12 de julho

A previsão do tempo na Paraíba para este sábado (11) tem variação da temperatura de 17°C no Cariri e Curimataú até a máxima de 32°C no Sertão e Alto Sertão. No Litoral, a temperatura varia de 21°C a 29°C.

Segundo dados da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), neste sábado, o ar úmido que desloca do oceano em direção ao continente deixa o tempo instável no setor leste do estado, favorecendo a ocorrência de chuvas nas regiões do Agreste, Brejo e principalmente, no Litoral. Nas demais regiões o tempo deverá permanecer parcialmente nublado.

No Litoral e Brejo, a previsão é de nebulosidade variável com chuvas localizadas no decorrer do dia. O Agreste tem previsão de tempo parcialmente nublado com possibilidade de chuvas localizadas no decorrer do dia. Já o tempo no Cariri, Curimataú, Sertão e Alto Sertão, fica parcialmente nublabo.

João Pessoa

Em João Pessoa, a temperatura deve variar entre 21°C e 26°C no sábado e de 20º a 28º no domingo. No sábado, as chances de chover é de 60% e a previsão é de sol e aumento de nuvens de manhã, com pancadas de chuva à tarde e tempo aberto à noite. A previsão para o domingo é a mesma do sábado.

G1

 

Caixa credita PIS para trabalhadores nascidos de julho a dezembro

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta terça-feira (30), o crédito do abono salarial (PIS) referente ao calendário 2020/2021 para trabalhadores nascidos de julho a dezembro. São mais de 5,9 milhões de trabalhadores que terão o crédito em conta antecipado, totalizando R$ 4,5 bilhões em recursos injetados na economia.

A antecipação do início do calendário foi possibilitada pela publicação da Resolução CODEFAT Nº 857, de 1º de abril de 2020, como mais uma medida do Governo Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. Em anos anteriores o calendário tinha início no final de julho. Para que ocorra o crédito em conta da Caixa, os trabalhadores nascidos neste período precisam ter conta individual com movimentação e sem restrição impeditiva ao recebimento do crédito.

Para os demais trabalhadores, o pagamento será escalonado conforme o mês de nascimento. Confira o calendário:

O valor do abono salarial varia de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2019. O trabalhador pode consultar o valor do benefício no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa vai disponibilizar cerca de R$ 15,8 bilhões para mais de 20,5 milhões de beneficiários até o final do calendário do exercício 2020/2021. O abono salarial ficará disponível para saque até 30 de junho de 2021.

Nova disponibilização do abono salarial

Os trabalhadores com direito a receber o benefício no calendário 2019/2020 que não realizaram o saque até o dia 29 de maio de 2020 terão uma nova oportunidade de sacar os valores. O abono salarial referente àquele exercício será liberado novamente no calendário 2020/2021, em atendimento à Resolução CODEFAT nº 838, de 24 de setembro de 2019. O saque pode ser realizado a partir do dia 16/07/2020 e vai até o dia 30/06/2021 nos canais de atendimento com cartão e senha cidadão, ou nas agências da CAIXA. A consulta ao direito também pode ser realizada pelo App CAIXA Trabalhador e pelo atendimento CAIXA ao Cidadão, 0800 726 0207.

Quem tem direito ao abono salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente para empregador inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) por pelo menos 30 dias no ano-base 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2019.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento de identificação oficial com foto.

O trabalhador com vínculo a empresa ou órgão público possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

 

portalcorreio

 

 

INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho

O atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 10 de julho. A portaria que normatiza a prorrogação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22).

A portaria a ser publicada prevê o retorno gradual do atendimento presencial nas agências no dia 13 de julho. O documento detalhará ainda diretrizes e protocolos que precisam ser implementados pelo INSS para que o segurado seja atendido com segurança e conforto nas unidades.

As medidas visam a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Com a reabertura gradual, serão priorizados, nesta primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. O retorno destes serviços visa dar celeridade aos processos, uma vez que precisam essencialmente do atendimento presencial.

Atendimento agendado

Vale destacar que, para qualquer um destes serviços, o segurado deve realizar o agendamento pelo Meu INSS (site e aplicativo) ou pelo telefone 135.

Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde.

Demais serviços

Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam pelos canais remotos, o Meu INSS (site e aplicativo) e telefone 135. Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado, a fim de continuar prestando serviço de qualidade aos cidadãos que têm dúvidas em relação a serviços e benefício.

Meu INSS

Se você tem alguma dúvida de como acessar o Meu INSS (site e aplicativo), agora tem todas as informações disponíveis sobre o serviço em um único lugar.

Para saber como gerar sua senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, basta acessar o site para conhecer conteúdos didáticos e explicativos que ajudarão a ter acesso ao INSS sem sair de casa.

O Meu INSS foi criado para proporcionar mais facilidade, conforto e segurança ao cidadão que busca por serviços e benefícios previdenciários ou assistenciais. Pode ser acessado pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS). Estão disponíveis mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS.

 

portalcorreio

 

 

Reitores da UEPB e UFCG explicam decisão de prorrogar retorno até 12 de julho

Por conta da pandemia do novo coronavírus, a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) prorrogaram até o dia 12 de julho, a suspensão das aulas.

Diante desse quadro, o reitor da UFCG Vicemário Simões e da UEPB, Rangel Júnior, explicaram em entrevista a Rádio Cariri FM, os motivos da decisão tomada após uma reunião por videoconferência, na última sexta-feira, 05.

O reitor da UFCG destacou que uma nova reunião foi agendada para o dia 03 de julho para reavaliar a decisão.

– Já agendamos uma nova reunião para o dia 03 de julho, para que possamos analisar como estará a situação do nosso Estado em relação à pandemia do coronavírus- disse.

Além disso, na reunião devem ser discutidas as estratégias que estão sendo colocadas em prática por cada uma das instituições.

“Vamos socializar como faremos a acolhida dos alunos e também de todos os profissionais das instituições”, disse.

Já o reitor da UEPB, Rangel Júnior, disse que os reitores sempre pensaram em proteger a comunidade acadêmica durante a pandemia, visto que a prioridade é a preservação da vida.O objetivo de estender a suspensão das atividades é justamente para garantir a segurança em saúde da comunidade universitária, de modo a evitar concentração de pessoas e, com isso, prevenir a infecção pelo novo coronavírus.

“Sempre pensamos em como proteger a comunidade acadêmica e preservar seus direitos e interesses, principalmente, no tocante à preservação da vida”, afirmou.

Conforme o reitor, as recomendações emitidas pelos profissionais de saúde são de muita importância para todos.

Rangel também destacou as ações que já foram desenvolvidas pela instituição para combater a disseminação do novo coronavírus.

A UEPB atualmente, tem atuado com assistência psicológica para os profissionais da saúde, bem como na produção de equipamentos de proteção individual (EPIs).

– O que fizemos agora, além do trabalho regular de enfrentamento à Covid-19, foi uma tentativa de fortalecer estes laços com a comunidade. Mas, principalmente, no sentido de cumprir um papel essencial que a universidade tem, que é dar respostas a problemas sociais no que se refere a inovação, produção de equipamentos, dispositivos e protocolos que venham a resolver problemas da população. Foi isso que fizemos, recentemente, com a pandemia da Covid-19 – concluiu.

As instituições, de forma conjunta, trabalharão, ainda, nas próximas semanas, na elaboração de um protocolo único, debatido com autoridades sanitárias e de saúde, para ser aplicado quando do retorno das atividades presenciais. Participaram da videoconferência que recomendou a prorrogação da suspensão das atividades nas IES os gestores da UEPB, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), da Unesc, Unifacisa, Uninassau, Faculdade Cesrei, Faculdade Rebouças e Faculdades Integradas de Patos (FIP).

SL
PB Agora

 

 

Estados e Municípios devem se adequar à Previdência até julho

Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. O prazo está definido na Portaria nº 1.348, publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial da União.

Apesar de ainda depender da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, em tramitação no Congresso Nacional, para alterar as regras de aposentadorias para estados e municípios a reforma da Previdência já deve ser considerada pelas unidades da Federação.

A PEC Paralela tem a função de definir as regras de aposentadoria e pensão de morte, idade mínima, regras de concessão e cálculo dos benefícios para servidores estaduais e municipais. As demais regras da reforma da Previdência já se aplicam aos estados e municípios.

Regras

Uma dessas regras é a alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Estados e municípios que não adotarem a tabela progressiva da União devem ter alíquota de, no mínimo, 14%.

A tabela progressiva da União varia de 7,5% a 22%, de acordo com o salário do servidor. “Para os municípios e até para alguns estados, adotar a tabela regressiva poderá gerar perda de receita porque a remuneração [dos servidores] é mais baixa”, explicou nesta quarta-feira o secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira.

Além disso, estados e municípios também terão que instituir regime de previdência complementar. Todas as alterações devem ser feitas por lei, que deverá estar em vigor até 31 de julho. Após a vigência da lei, estados e municípios terão prazo de 90 dias para implementar as mudanças.

O cumprimento das regras é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

 

Agência Brasil