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Processos se arrastam no TRE sem previsão para julgamentos

TRE3Acusados de prática de crime eleitoral, prefeitos de 14 municípios paraibanos devem concluir os mandatos sem que a Justiça Eleitoral julgue os processos que pedem suas cassações. Há em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recursos interpostos contra decisões de juízes que atuam nas Zonas Eleitorais que julgaram procedentes ou improcedentes essas ações ajuizadas durante a campanha eleitoral de 2010, sem nenhuma previsão de quando elas serão inseridas na pauta para julgamento.

De acordo com levantamento do TRE-PB, das eleições de 2010 estão em tramitação na Corte 24 recursos, sendo 14 são em Ações de Investigações Eleitorais (Aijes) e 10 são em Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes), que são protegidas por segredo de justiça, relativas de diversos municípios.

Já os recursos em Aijes, conforme informação da Secretaria Judiciária do TRE-PB envolve os prefeitos dos municípios de Santana de Mangueira, Cajazeiras, Brejo do Cruz, Tacima, São Mamede, Prata, Sapé, Rio Tinto, Pombal, Serra Redonda, Santa Helena, Belém do Brejo do Cruz, Queimadas e São Miguel de Taipu.

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Em todos os casos, as ações foram originadas a partir de denúncias de supostas irregularidades, práticas de crimes eleitorais em 2010.

 

correiodaparaiba

TRE indeferiu seis candidaturas de deputados; julgamentos continuam com impugnação contra Cássio na pauta

TRE-PBO pleno do Tribunal Regional Eleitoral tem muito trabalho pela frente nesta segunda-feira (4) com 98 processos para julgar. Entre eles os pedidos de impugnação contra a coligação “Força do Trabalho”, a pedido do PMDB, e contra o candidato ao Governo, Cássio Cunha Lima (PSDB), a pedido do Ministério Público Eleitoral.

Até lá, outros processos vão sendo julgados.

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O candidato Ariano Mario Fernandes da Fonseca renunciou a candidatura e o TRE homologou o pedido na sessão de hoje. Seis candidatos a deputado estadual tiveram seus pedidos de registro indeferidos. Do PTC, os candidatos Jair Pereira Guimarães, Marcelio Pontes da Silva e Maria José Martins dos Santos tiveram suas candidaturas negadas pelo TRE.

 

Na coligação A Vontade do Povo III (PT do B / SD / PPS PTN / PMN / PSDC / PRB) as candidatas Vânia Ferreira da Penha, Isleide dos Santos Medeiros Moura e Lucinanda Silva Tavares dos Santos tiveram os pedidos de registro indeferidos.

Pedro Callado

TRE pauta julgamentos de pedidos de cassação de prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2012

treEncontram-se na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) desta próxima quinta-feira (09) um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) e dois Recursos Eleitorais (RE) de candidatos a cargos eletivos que foram eleitos no último pleito municipal de 2012. Entre eles estão vereadores, prefeitos e vice-prefeitos de municípios que integram várias regiões do Estado.

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O RCED de Nº 616 é referente à 37ª Zona Eleitoral ao município de São João do Rio do Peixe. O recurso foi ingressado pelo Diretório Municipal do PTB da localidade contra o vereador Luiz Claudino de Carvalho Florêncio (PSDC). O processo, que tem como relator o juiz Sylvio Porto, pede a cassação do diploma e inelegibilidade do parlamentar.

 

Já o RE de Nº 177773 originário da 15ª Zona Eleitoral de Caiçara que engloba o município de Serra da Raiz. O recurso, cuja relatoria é do juiz Tércio Chaves, foi impetrado pelo segundo colocado ao cargo de prefeito, Airtom Ideão Leite (PMDB) contra o vereador eleito Selson Luis da Silva (PMDB) e pede a impugnação do registro de candidatura e a reforma da decisão de juiz zonal.

 

O outro RE de Nº 47371 de origem da 23ª Zona Eleitoral de Soledade foi movido pela Coligação “Soledade de Todos Nós” contra o prefeito José Bento Leite do Nascimento (PT) e sua vice-prefeita Fabiana Barros Gouveia de Oliveira (PT). A ação, de relatoria também do juiz Tércio Chaves, trata de conduta vedada praticada por agente público.

 

Prestação de Contas

Também estão na filha de espera para julgamento através da Corte Eleitoral do TRE-PB a Prestação de Contas, referente às eleições de 2012, da Direção Regional do Partido Trabalhista Cristã (PTC) e a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2011 da Direção Regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em ambas matérias, a relatoria é do juiz Márcio Accioly.

Fonte: Adaucélia Palitot – PolíticaPB

Para Thomaz Bastos, transmissão de julgamentos do STF “é um erro, de fortes consequências”

(Antonio Cruz – Agência Brasil)
(Antonio Cruz – Agência Brasil)

Durante o Seminário O Crime e a Notícia, realizado hoje em São Paulo, o ex-ministro da Justiça do primeiro governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, disse que a transmissão ao vivo de julgamentos do STF, como ocorreu no caso da Ação Penal 470, o Mensalão, foi “um erro”. “É impossível fazer agora um caminho de volta, parar com as transmissões. Mas, por outro lado, acho que foi um erro, de fortes consequências, a implantação desse sistema de transmissão ao vivo”, opinou.

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No evento, realizado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Thomaz Bastos comparou a relação dos ministros do STF com a imprensa com o que ocorre nos Estados Unidos. “A Suprema Corte dos EUA é tão cônscia das reservas que deve manter que em uma cerimônia anual na qual o presidente da República fala no Congresso à nação, todos fazem manifestações, menos os nove membros da Corte, que permanecem impassíveis, em uma demonstração de que a Justiça só fala em julgamento. Não se vê um membro da Suprema Corte dando entrevistas à televisão”, pontuou.

“E por que é tão diferente? Porque é preciso desmistificar a história de que a imprensa é mero espelho da realidade. É como se ninguém pudesse se queixar do que ela faz porque ela só reflete os acontecimentos. Não é assim, e essa discussão está se travando em vários países do mundo hoje”, argumentou.

Para Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobras, há fatores positivos nas transmissões realizadas pela TV Justiça das audiências do Supremo. “Considero positivo porque a sessão é pública por definição, salvo exceções. Um dos efeitos da transmissão foi um ‘efeito Concílio Vaticano II’: o Judiciário foi obrigado a deixar de falar latim, para falar português. Esse contraste entre os olhos do público e a linguagem da justiça promoveu, por reação, um imperativo de clareza na manifestação dos ministros. Isso trouxe arejamento ao Judiciário do Brasil, em alguma medida.”

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira ressalvou que “o processo é público, mas não para o público”. “Não diz respeito ao princípio da publicidade você transformar o processo para o público de uma forma geral, o risco da dramatização é muito grande. A mídia captura a vaidade de todos nós. Se não fosse a televisão, o resultado do Mensalão seria o mesmo?”, questionou Mariz, que defendeu no julgamento da Ação Penal 470 a ex-vice-presidente do Banco Rural Ayanna Tenório, absolvida. “Assisti pronunciamentos desnecessários, visivelmente midiáticos, de ministros. Gente que se preocupou não só com o conteúdos dos seus votos, mas com aspectos físicos, cabelo, gravata…”

Mensalão e publicidade opressiva

“Se alguma vez no Brasil tivemos o que preconizava Nelson Hungria, a publicidade opressiva, foi nesse julgamento [Ação Penal 470]”, disse Thomaz Bastos, que defendeu José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural, condenado a 16 anos e 8 meses de prisão pelo STF. A expressão utilizada pelo ex-ministro diz respeito ao Trial by Media (Julgamento pela Mídia), que, por interferir no curso dos procedimentos oficiais, já causou até mesmo anulação de processos em países como Inglaterra e Estados Unidos.

Mariz de Oliveira, citando também o julgamento da Ação Penal 470, criticou o que ele julga ser um cerceamento do trabalho dos advogados. “Fiquei muito angustiado com o Mensalão. Ali ocorreram coisas incríveis do ponto de vista da prática jurídica porque nós, advogados, fomos colocados à margem”, disse ele, que também destacou o papel da mídia em processos da esfera criminal. “A imprensa escrita melhorou muito, mas não a televisão. A mídia televisada tem prestado um grande desserviço para o sistema penal e ao exercício do direito de defesa”.

Já Theodomiro Dias Neto, advogado e professor da Escola de Direito de São Paulo (Direito FGV), entidade que apoiou o evento, foi mais incisivo. ”O Judiciário está sendo presidido por um ministro que sempre que pode mostra desprezo pela advocacia.”

 

 

revistaforum

TRE- PB conclui julgamentos de recursos e indefere 235 candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu na noite da terça-feira (11) o julgamento dos recursos de registros de candidaturas para as eleições 2012. A conclusão acontece quase 20 dias após o prazo estipulado pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrado em 23 de agosto. Foram julgados mais de 600 recursos e 235 candidatos tiveram o registro indeferido pela corte, sendo 26 ao cargo de prefeito, 14 a vice-prefeito e 195 ao cargo de vereador.

Entre os candidatos a prefeito que tiveram o registro indeferido pelo TRE estão Carlos Antônio (DEM), que disputa em Cajazeiras, e Sara Cabral (DEM), que concorre em Bayeux. No primeiro caso o candidato tinha sido liberado pelo juiz eleitoral e corte modificou a decisão. Com relação a Sara o indeferimento já havia sido feito em primeira instância. Ambos os casos foram com base na Lei da Ficha Limpa.

Para o diretor-geral do TRE , Leonardo Lívio Ângelo Paulino, “os julgamentos tiveram seus prazos estendidos justificado pelo número recorde de pedidos para candidatura. Além disso, a Lei da Ficha Limpa que exigiu mais cuidado dos magistrados nas análises”, esclareceu.

Ao final da sessão, o presidente do TRE-PB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, agradeceu o esforço dos servidores, assessores e colegas da Corte e a compreensão dos advogados que participaram dos julgamentos, inclusive com sessões extraordinárias que se estendiam por mais de dez horas.

Os candidatos que tiveram o registro indeferido pelo TRE ainda podem entrar com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão.

G1 PB

TRE: julgamentos terão sequencia na segunda

O prazo para que os tribunais regionais eleitorais de todo o país julgassem recursos sobre pedidos de registros de candidaturas terminou na quinta-feira (23), segundo o calendário estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, na Paraíba, o julgamento dos recursos ainda não chegou ao fim.

Até essa sexta-feira (24), segundo informou  a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), 630 recursos sobre registros de candidaturas foram recebidos pelo TRE para serem julgados. Até essa data, 330 recursos foram julgados. O Tribunal passou a semana realizando um esforço concentrado, mas não conseguiu limpar a pauta e deve esta retomando na próxima segunda-feira (27) para julgar mais de 300 recursos ainda pendentes.

O presidente do TRE-PB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, garantiu que até a próxima terça-feira (28) a Corte terá julgado todos os processos. Segundo ele, apesar de não haver sessão neste final de semana, conforme havia sido cogitado, haverá expediente interno para análise preliminar dos recursos que estão pendentes, como forma de julgá-los na segunda e na terça-feira, com sessões nos dois turnos.

De acordo com o TRE-PB, o atraso não deve trazer qualquer prejuízo aos candidatos ou à eleição. Pela legislação eleitoral, enquanto o registro estiver sendo julgado, o candidato poderá continuar normalmente em campanha, inclusive utilizando o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Na sessão realizada nessa sexta-feira (24) foram apreciados pela Corte 19 recursos referentes a registros de candidaturas. No turno da manhã foram apreciados cinco e no turno da tarde, 14 recursos de vários municípios paraibanos.

JORNAL CORREIO