Arquivo da tag: julgado

Operação Lava Jato completa dois anos sem nenhum político julgado

eduardo-cunhaA Operação Lava Jato completou no último domingo (28) dois anos sem nenhum político condenado e só dois parlamentares réus em ações penais que estão ainda em fase inicial de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

A Lava Jato saiu às ruas em março de 2014, seis meses antes de chegar ao STF. Desde então, o juiz federal responsável pelasações da primeira instância, Sergio Moro, já decidiu por 106 condenações.

Em resposta a 45 acusações criminais do Ministério Público Federal contra 226 pessoas, em 21 casos (46% do total) Moro expediu sentença.

A situação é bem distinta no âmbito da Procuradoria-Geral da República e do Supremo, responsáveis pelos casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.

A história da Lava Jato no STF começou em agosto de 2014, após depoimentos do ex-diretor de da Petrobras Paulo Roberto Costa à PGR. Ele levantou suspeitas sobre mais de duas dezenas de parlamentares. O doleiro Alberto Youssef fechou sua delação premiada no STF em dezembro do mesmo ano.

Em março de 2015, a PGR apresentou ao relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, a primeira lista de políticos que deveriam ser investigados. Foram 28 pedidos de abertura de inquérito e sete pedidos de arquivamento.

De lá para cá, mais 39 acordos foram homologados. Zavascki expediu 162 mandados de busca e apreensão.

Toda a investigação já gerou 81 inquéritos que investigam 364 pessoas que detêm ou não foro privilegiado, sendo 54 parlamentares, além de ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e a ex-presidente Dilma Rousseff.

Até a semana passada, a PGR havia entregue ao STF 14 denúncias que atingiram 45 pessoas. Só três foram acolhidas pelo STF: duas contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e uma contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR).

Um dos atrasos mais notáveis é o que trata da denúncia contra o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL). O último dia 20 de agosto marcou um ano sem que o STF consiga dizer se a denúncia da PGR deve ou não se transformar em ação penal.

OUTRO LADO

Zavascki disse, via assessoria, disse que o andamento no Supremo “é mais complexo e regido por legislação específica” e que a principal razão da diferença de tramitação “é o fato de o STF ser instância única, com reduzidas possibilidades de recursos”.

“Além disso, os feitos criminais são analisados, obrigatoriamente, por um ministro relator e um ministro revisor e precisam ser julgados em sessão por órgão colegiado e não individualmente como numa vara criminal.”

O ministro destacou que a vara federal de Moro é “diferente do gabinete do ministro do Supremo, que permanece recebendo diariamente processo das mais diversas áreas do direito, muitos com pedido de liminar”.

Sobre o caso de Collor, disse que os prazos foram cumpridos, mas após o voto estar concluído o processo aguarda intimações de investigados de outros Estados.

A PGR afirmou que cerca de 22 mil pessoas têm foro privilegiado e que, “na concepção atual, o foro por prerrogativa de função é inviável”.

Segundo a PGR, houve esforços para tornar mais eficiente a atuação dos ministros do STF, como a descentralização de processos. Porém, disse, “o aumento no número de casos envolvendo autoridades ainda não confere ao processo a celeridade desejada, apesar do empenho dos ministros”.

UOL

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Deputado Marco Feliciano será julgado por estelionato no STF

Foto: Alan Marques Folha
Foto: Alan Marques Folha

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) será julgado pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (22) por uma acusação de estelionato. A PGR (Procuradoria-Geral da República) deu parecer contrário à condenação por falta de provas.

Feliciano é acusado de ter recebido R$ 13,3 mil para realizar dois cultos religiosos no Rio Grande do Sul sem ter comparecido aos eventos. Ele responde por estelionato e será julgado pelo Supremo por ter foro privilegiado. A pena por estelionato pode dar de um a cinco anos de prisão, além de multa.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Em depoimento ao STF em abril do ano passado, Feliciano disse que tentou devolver dinheiro de evento. “Procurei os advogados da pessoa, para minha felicidade descobri que eram evangélicos também, eram irmãos, e falei: ‘Eu quero aqui pagar o que eu devo, quero devolver, e quero devolver com juros e correção para que não fique nenhum tipo de celeuma'”, disse Feliciano ao Supremo.

Durante o depoimento, Feliciano disse ainda que não sabia que, na véspera do evento, a sua assessoria havia confirmado, via e-mail, a sua presença na palestra. Segundo o pastor, a sua agenda é organizada por terceiros.

Caso Feliciano seja condenado, não há definição sobre o que ocorrerá com seu mandato. Ministros do STF defendem uma condenação no Supremo determina a perda imediata do mandato parlamentar, mas membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados dizem que essa decisão é prerrogativa da Casa.

O mesmo debate ocorreu com as condenações do julgamento do mensalão. Após intenso embate entre STF e Câmara, os deputados condenados presos renunciaram ao mandato.

O deputado também responde a outra ação penal no STF. Em março deste ano, o ministro do Gilmar Mendes autorizou a abertura de um inquérito para investigar Feliciano pelo crime de preconceito contra religião.

De acordo com o Ministério Público, Feliciano aparece em um vídeo postado na internet profetizando “o sepultamento dos pais de santo” e o “fechamento dos terreiros de macumba”. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o vídeo pode induzir ou incitar o preconceito.

Se condenado por este outro crime, o deputado poderá receber uma pena de até três anos de prisão e multa.

A Procuradoria solicitou a abertura de inquérito para investigar Feliciano no Supremo após duas representações contra ele serem protocoladas no STF. Uma delas foi apresentada pelo Templo Iniciático de Umbanda da Ordem Cruzada de Nossa Senhora da Guia e a outra redigida por um cidadão que denunciou o vídeo à corregedoria do Ministério Público em São Paulo.

A reportagem tentou falar com o deputado, mas não o localizou até a publicação desta notícia.

No ano passado, Feliciano presidiu a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Sua gestão conturbada por projetos polêmicos defendidos por ele como a “cura gay” e amplamente criticada por representantes de entidades que defendem os direitos humanos.

Uol

Jovem que apunhalou 21 pessoas na Pensilvânia tem 16 anos; vai ser julgado como adulto

Um dia depois de um estudante ter apunhalado 21 pessoas na escola secundária Frankelin Regional High School, em Murrysville, Pensilvânia, Estados Unidos, este foi identificado como Alex Hribal, de 16 anos.
Um dia depois de um estudante ter apunhalado 21 pessoas na escola secundária Frankelin Regional High School, em Murrysville, Pensilvânia, Estados Unidos, este foi identificado como Alex Hribal, de 16 anos.

Segundo o jornal espanhol ABC, fontes próximas da investigação adiantaram que Alex Hribal, apesar de ter apenas 16 anos e portanto não ser maior de idade, vai ser julgado pelo ataque como um adulto.

O adolescente enfrenta quatro acusações de tentativa de homicídio, 21 acusações de assalto e uma acusação de posse de arma em centro educativo.

Alex Hribal atacou 20 colegas e um adulto com arma branca. O adolescente, que ia armado com facas de cozinha, atacou os colegas enquanto caminhava para a escola. Segundo as autoridades quatro das vítimas encontram-se em estado “crítico”.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O diretor geral dos hospital Forbes Regional, Chirs Kaufmann, onde se encontram as vítimas, disse à CNN que “nenhuma das feridas é superficial. Todas são punhalada profundas”.

Notícias BR

 

Natan Donadon será o primeiro parlamentar a ser julgado por voto aberto

natandonadon620x465Pela primeira vez, deputados federais vão dizer abertamente, em uma sessão da Câmara, se são favoráveis ou contrários à cassação do mandato de um parlamentar condenado pela Justiça. Na próxima quarta-feira (12), eles decidem, sem o escudo do voto secreto, o destino do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, que já teve o parecer pela cassação aprovado em novembro pelo Conselho de Ética.

Será a segunda vez que o mandato de Donadon, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2013, fica em jogo. Em agosto do ano passado, em uma votação secreta,ficou decidido que Donadon manteria o statusparlamentar. O resultado ocorreu por falta de votos suficientes para a cassação (233 a favor e 131 contra). Para que o mandato seja cassado, é necessário maioria absoluta da Câmara, o que significa um mínimo de 257 votos.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Com a apuração dos votos, um mal-estar tomou conta do plenário, gerando uma reação favorável ao voto aberto, e, na mesma sessão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que não haveria mais votação secreta para decidir sobre o mandato de parlamentares condenados.

Na época, o Congresso ainda não havia aprovado a proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC do Voto Aberto, que alterou a regra definitivamente desde o final do ano passado.

Alves também extinguiu os benefícios de Donadon, suspendendo o pagamento de salário e o direito ao uso do gabinete e do apartamento funcional, e convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato. Natan Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

R7

Ex-presidente da UDR será julgado em fevereiro acusado de matar Sem Terra

Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), vai a Júri Popular no dia 4 de fevereiro de 2013, em Curitiba, acusado de assassinar o agricultor integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Sebastião Camargo Filho, de 65 anos. As investigações sobre o caso apontam Prochet como autor do disparo que matou o trabalhador, durante um despejo ilegal envolvendo cerca de 30 pistoleiros integrantes de milícia organizada pela UDR, em 1998, no Noroeste do Paraná.

O ruralista também é apontado como chefe do esquema das milícias privadas no sul do Brasil. O ex-presidente da UDR deveria ter ido a julgamento no dia 28 de novembro, junto de outros acusados, mas apresentou uma manobra de substituição de advogados às vésperas do júri e não compareceu. Neste julgamento, a condenação de dois envolvidos no crime afirmou a existência de milícias armadas no Paraná.[bb]

Osnir Sanches recebeu condenação a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais; e Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde Sebastião Camargo foi assassinado, foi condenado a seis anos de prisão por homicídio simples, por ter colaborado com a organização do despejo violento, inclusive na contratação de pessoas armadas.

Apesar de ser apontado por testemunhas como o autor do disparo que assassinou Sebastião Camargo, Prochet não figurava entre os acusados na primeira denúncia sobre o crime, formulada pelo Ministério Público do Paraná em 2000. Somente em março de 2001 houve o aditamento da denúncia e foram incluídos como co-autores o ex-presidente da UDR, por haver muitas provas de sua participação, e Osnir Sanches, recentemente condenado. Já Tarcísio Barbosa, Tesoureiro da UDR, ainda não foi denunciado, mesmo tendo farta prova contra ele no processo do caso Sebastião Camargo.[bb]

Em 2011, 11 anos após o assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo Filho no Paraná, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado Brasileiro pelas violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial. O caso havia sido denunciado à CIDH em 2000 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Terra de Direitos, em reação à demora injustificada no andamento do processo.

Milícias e repressão

Sebastião Camargo foi morto em um período de grande repressão contra integrantes do MST no Paraná. Entre o fim da década de 90 e início dos anos 2000, a UDR, entidade representativa dos latifundiários, organizou uma milícia armada que fez diversos despejos forçados ilegais e cometeu crimes de homicídio contra integrantes do MST, com atuação em toda a região Sul do Brasil. Os anos mais violentos foram durante o governo Jaime Lerner: entre 1994 e 2002, 16 camponeses foram assassinados.[bb]

Investigações feitas pela polícia apontam que essa milícia armada realizava contrabando internacional de armas, tinha ramificações na Polícia Militar e atuava de forma a impedir investigações dos crimes cometidos, pois contava com a anuência de parlamentares brasileiros. Denúncias dos trabalhadores rurais apontaram para a existência de uma “Caveirão Rural”, veículo blindado de fabricação artesanal, semelhante ao utilizado pela polícia do Rio de Janeiro, utilizado pelos pistoleiros e latifundiários para despejos ilegais.

Da Terra de Direitos

Recurso contra candidatura de Beto do Brasil está no TRE e pode ser julgado a qualquer momento

 

O recurso contra o deferimento do pedido de registro de candidatura a prefeito de Solânea, Beto do Brasil (PPS), já foi distribuído e o relator do processo é o juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Márcio Accioly. A ação foi encaminhada para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para o parecer do Ministério Público e, em seguida, deve ser incluído na pauta de julgamento da Corte.

A candidatura de Beto do Brasil foi deferida pelo juiz da 48ª Zona Eleitoral, Osenival dos Santos Costa, mas a decisão do magistrado foi contestada pelo Ministério Público que ingressou com uma ação de impugnação por entender que o candidato estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

O juiz zonal, no entanto, justificou seu deferimento alegando que “não há falar-se em inelegibilidade por rejeição emissão de pareceres do Tribunal de Contas do Estado e da União quando as deliberações ainda não transitaram em julgado e em razão de recursos estão com os seus efeitos suspensos”.

Também, segundo o magistrado, “julga-se improcedente a ação de impugnação de registro de candidatura fundamentada em parecer opinativo de Tribunal de Contas e leis das inelegibilidades quando os autos demonstram que houve deliberação do Poder Legislativo Municipal, competente para julgar as contas do prefeito municipal, deliberando pela rejeição dos pareceres do Tribunal de Contas”.

Beto do Brasil se diz tranquilo quando ao julgamento da Corte Regional já que, em 2010, quando registrou candidatura para deputado estadual, seu registro foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o considerou ‘ficha limpa’ o liberando para concorrer às eleições. O advogado do candidato a prefeito é Newton Vita.

Redação/Focando a Notícia

Em sessão aberta, mas com voto secreto, Demóstenes será julgado nesta quarta

Está marcada para às 10h desta quarta-feira (11) sessão do Plenário do Senado destinada a apreciar o Projeto de Resolução 22/2012, propondo a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O projeto foi aprovado no Conselho de Ética Decoro Parlamentar, que entendeu que Demóstenes feriu o decoro parlamentar ao manter estreitas relações com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro sob a acusação de crimes como exploração de jogos ilegais e corrupção.

Os lideres partidários do Senado decidiram nesta terça-feira (10) dar a palavra a todos os senadores que desejarem discursar durante a análise do caso Demóstenes. Na abertura da sessão, o relator do processo no Conselho de Ética, senador Humberto Costa (PT-PE), e o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Pedro Taques (PDT-MT), apresentarão seus pareceres por 20 minutos cada, tempo que poderá ser prorrogado por mais 10 minutos. Em seguida, será aberta a palavra para qualquer líder de bancada, de partido ou senador que queira se manifestar, pelo tempo máximo de 10 minutos.

Encerrada a discussão, falará por 20 minutos, prorrogáveis por mais dez, o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do PSOL, partido que ingressou com representação contra Demóstenes. O último a falar será o senador goiano ou seu defensor, que também terá 20 minutos, prorrogáveis por mais dez, para se pronunciar. Se os dois decidirem usar a palavra, o tempo será duplicado (20 minutos para cada). Só então, será iniciada a votação.

Segundo informou o líder do PT no Senado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), ninguém terá a palavra cerceada.

– Determinamos o inicio para às 10h para que a sessão transcorra com o tempo necessário para que se tenha opiniões, defesa, todo o processo extremamente aberto – assegurou o senador.

Pinheiro explicou que as galerias serão abertas ao público, mas mediante a distribuição de senhas, que serão partilhadas entre os partidos políticos com representação na Casa. A prática, esclareceu, costuma ser adotada em todas as votações importantes no Senado.

O líder do PT destacou ainda que a votação será secreta, uma vez que não houve mudanças no rito de tramitação do processo disciplinar no Congresso. Os senadores não poderão divulgar, em Plenário, qual foi o seu voto, sob o risco de comprometer a legitimidade do processo. As declarações só poderão ser dadas do lado do fora do Plenário.

Ao iniciar a sessão no Plenário, por determinação do presidente José Sarney, as reuniões de comissões em andamento na Casa serão suspensas.

História

A última vez que o Plenário decidiu processo disciplinar em que esteve em jogo um mandato parlamentar foi em 2007, quando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi absolvido pelos colegas. O rito do julgamento foi semelhante ao adotado no caso de Demóstenes.

Até agora, o único senador cassado pela Casa foi Luiz Estevão, do Distrito Federal, em 2000. Ele foi acusado de envolvimento no desvio de verbas na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Agência Senado

Mensalão começará a ser julgado um dia depois do previsto

 


O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) acabou atrasando um dia e, agora, começará no dia 2 de agosto. A informação foi confirmada nessa terça (26) pelo gabinete do presidente do STF, Carlos Ayres Britto. De acordo com a assessoria de Britto, os ministros entenderam que não era conveniente publicar uma edição extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta terça-feira para dar tempo de começar o julgamento no prazo previsto anteriormente.
No início de junho, os ministros do STF decidiram, em sessão administrativa, que o julgamento da ação penal começaria no dia 1º de agosto. No entanto, o atraso ocorreu porque o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, liberou o processo hoje, um dia depois do prazo possível para o cumprimento de algumas burocracias obrigatórias, como a publicação no DJE e a convocação de advogados. As datas estão apertadas porque o STF estará em recesso durante todo o mês de julho, período em que os prazos processuais são suspensos.
Mesmo com o atraso, o julgamento ainda poderia começar no dia 1º de agosto caso o presidente do STF decidisse publicar uma edição extraordinária do diário. O STF já adotou a medida em pelo menos quatro ocasiões neste ano, mas Britto entendeu que essa não seria a melhor solução. “Consultados vários ministros a partir do relator, [eles] avaliaram que a edição extra do DJ não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal”, destacou Britto, em pronunciamento lido por sua assessoria.
A liberação do processo para a pauta sairá na edição do DJE desta quarta (27), mas a publicação só é considerada depois de 24 horas. Depois disso, há prazo de dois dias úteis para a comunicação dos advogados, que terminará no dia 1º de agosto devido ao recesso de um mês no STF. Só após esse rito o processo pode ser chamado para julgamento.

Débora Zampier/Repórter da Agência Brasil
Focando a Notícia