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Presidente do TRE-PB marca reunião com juízes eleitorais e campanha deve sofrer novas restrições devido à pandemia

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, (TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto, agendou para esta terça-feira (20), uma reunião com todos os Juízes Eleitorais da Paraíba, para rever as liberações e restrições da campanha eleitoral em tempos de pandemia. O desembargador se manifestou preocupado com o aumento do índice de mortes causados pelo Covid-19 na Paraíba.

A reunião na sede do TRE/PB, contará com a presença do Corregedor Eleitoral desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Ele adiantou que o tema será debatido de forma objetiva, “pois a forma insensata como parcela expressiva da população está procedendo, com o vírus.
Ele teme que após as eleições e ausente descoberta de vacina, o aumento do número de infectados pelo vírus cause danos irremediáveis para toda a comunidade paraibana,. O desembargador, exemplificou que o hospital das clínicas de Campina Grande, encontra-se com 88% dos seus leitos ocupados, atendendo infectados, em sua maioria do interior do Estado, conforme informações da Secretaria Estadual de Saúde.

Em virtude das exigências sanitárias, a Justiça Eleitoral já restringiu uma série de atividades de campanha na Paraíba, tendo proibido carreatas e passeatas em municípios como Campina Grande e João Pessoa.

O desembargador declarou que recebeu com exacerbada preocupação as informações divulgadas pelo Secretário Geraldo Medeiros, da pasta da saúde estadual, dando conta que a Paraíba, em razão do recrudescimento da COVID 19, retornou para a bandeira vermelha, uma vez que, mesmo diante dos insistentes alertas, as pessoas estão desobedecendo, de forma ostensiva e expressiva, as recomendações sanitárias.

A Justiça Eleitoral, segundo ele, continua atenta à preocupação mundial com uma possível segunda onda da Covid 19, e segue mantendo a proibição de eventos de campanha que impliquem em aglomerações sem controle, a exemplo de carreatas, passeatas e comícios, “buscando conter o avanço e propagação do vírus responsável por uma pandemia sem precedentes.

José Ricardo Porto explicou que a Corte Eleitoral, com respaldo em notas técnicas oriundas da Secretaria de Saúde Estadual, vem deliberando, em consonância com as prescrições das autoridades sanitárias, pela suspensão de atos de campanha que transbordem em aglomerações, buscando a preservação da saúde da população,

Severino Lopes
PB Agora

 

Presidente do TRE reúne juízes na 3ª para reforçar proibição de eventos

O desembargador José Ricardo Porto, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, declarou que recebeu com exacerbada preocupação as informações divulgadas pelo Secretário Geraldo Medeiros, da pasta da saúde estadual, dando conta que a Paraíba, em razão do recrudescimento da COVID 19, retornou para a bandeira vermelha, uma vez que, mesmo diante dos insistentes alertas, as pessoas estão desobedecendo, de forma ostensiva e expressiva, as recomendações sanitárias.

A Justiça Eleitoral, atenta à preocupação mundial com uma possível segunda onda da Covid 19, está mantendo a proibição de eventos de campanha que impliquem em aglomerações sem controle, a exemplo de carreatas, passeatas e comícios, “buscando conter o avanço e propagação do vírus responsável por uma pandemia sem precedentes”, acentuou Porto.

José Ricardo Porto explicou que a Corte Eleitoral, com respaldo em notas técnicas oriundas da Secretaria de Saúde Estadual, vem deliberando, em consonância com as prescrições das autoridades sanitárias, pela suspensão de atos de campanha que transbordem em aglomerações, buscando a preservação da saúde da população, medida judicial essa autorizada pelo inciso VI do §3º do art. 1º da Emenda Constitucional 107/2020, de 02 de julho do correte ano, in verbis:

“Art. 1º As eleições municipais previstas para outubro de 2020 realizar-se-ão no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 de novembro de 2020, em segundo turno, onde houver, observado o disposto no § 4º deste artigo.

(…)

§ 3º Nas eleições de que trata este artigo serão observadas as seguintes disposições:

(…)

VI – os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;”

O Presidente do TRE informou que, na próxima terça-feira, 20 de outubro, agendou com todos os Juízes Eleitorais da Paraíba uma reunião com a presença do Corregedor Eleitoral desembargador Joás de Brito Pereira Filho, quando na oportunidade o tema será debatido de forma objetiva, “pois a forma insensata como parcela expressiva da população está procedendo, o deletério vírus, após as eleições e ausente descoberta de vacina, causará danos irremediáveis para toda a comunidade paraibana, haja vista, exemplificando, o hospital das clínicas de Campina Grande, que hoje, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde, encontra-se com 88% dos seus leitos ocupados, atendendo infectados, em sua maioria do interior do Estado”.

 

 

TRE/PB

 

 

Ministério Público afirma que juízes já podem barrar comícios e carreatas na Paraíba

O Procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Rodolfo Alves, declarou nesta terça-feira (6) que juízes e promotores eleitores já podem barrar comícios e carreatas na Paraíba, após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) acatar recurso da PRE  proibir os atos.

“Essas decisões firmam o entendimento da corte da possibilidade de proibição. Caberá aos juízes e promotores eleitorais em suas respectivas zonas analisarem a situação por meio de ofícios ou decisões judiciais em processos específicos objetivando a aplicação desse entendimento e a proibição desses atos”, disse.

A decisão ocorreu durante julgamento de recurso do MP Eleitoral interposto, inicialmente, em face de decisão liminar em mandado de segurança impetrado, na Corte Eleitoral, contra a Portaria Conjunta 01/2020, emitida pelo juiz eleitoral e promotor eleitoral da 73ª Zona Eleitoral (Alhandra/PB).

A portaria proibia a realização de “comícios, carreatas, caminhadas, reuniões e eventos para adesivagem”, mas a Corte entendeu que o instrumento extrapolava os limites fixados pela autoridade sanitária estadual em relação à proibição de “reuniões e eventos para adesivagem”, mantendo as demais proibições.

 

Portal WSCOM

 

 

Juízes paraibanos recebem mais de um salário mínimo em vale refeição

Levantamento feito pelo Jornal  ‘O Estadão’ aponta que os juízes paraibanos recebem mensalmente R$ 1.200 em vale refeição.

De acordo com o Estadão, o valor é bem acima do vigente no país para o Judiciário, que é de R$ 910 mensais.

Este valor também é bem acima ao que a União paga aos seus funcionários, que é de R$ 458 mensais, e ao salário mínimo de R$ 998, renda de muitos brasileiros.

Além da Paraíba, juízes de outros 23 estados ganham em vale refeição bem acima de um salário mínimo. Apenas Rio Grande do Sul, Paraná e Maranhão pagam abaixo desse valor.

MaisPB

 

 

Temer e Supremo fecham acordo por reajuste de 16,38% a juízes

O presidente Michel Temer decidiu cumprir o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e conceder o reajuste de 16,38% para o Judiciário em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal.

O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial pode ser compensado pelo fim do benefício mensal de R$ 4,7 mil para os juízes. Com o acordo, os rendimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O Palácio do Planalto confirmou que o assunto já está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento do próximo ano ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previsão de reajuste.

Os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux negociaram diretamente com Temer e definiram como o processo será conduzido. O reajuste já foi aprovado pela Câmara, em 2015.

Assim que o Senado aprovar esse projeto, o auxílio-moradia será colocado em discussão no plenário do STF. Pelo arranjo, tudo isso deve ocorrer depois da eleição.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE) também participaram das conversas.

O pagamento de auxílio-moradia está sendo pago graças a uma liminar concedida monocraticamente por Fux em 2013.

A tendência é que a maioria do Supremo se pronuncie favoravelmente ao fim do benefício para juízes que recebem o auxílio mesmo trabalhando na mesma cidade em que moram.

A ideia é que o auxílio seja mantido somente em casos justificáveis, onde há difícil provimento de juízes. A preocupação que os representantes do Judiciário levaram a Temer é que não seria possível abrir mão nas duas frentes: o reajuste e o auxílio-moradia.

O pagamento do benefício gerou controvérsias porque, em boa parte, era direcionado a magistrados que tinham até mais de um imóvel no local onde trabalham.

A Receita Federal chegou a autuar juízes em todo o país por considerar o auxílio como parte do salário. O fisco cobra o Imposto de Renda supostamente devido. O acordo entre Temer e o STF pacifica o assunto.

Os juízes federais aposentados serão os mais favorecidos, pois hoje não recebem o auxílio por estarem retirados e terão seus vencimentos corrigidos como os da ativa.

Apesar do acerto de contas que permitirá incluir o reajuste do Judiciário no Orçamento, técnicos da Câmara calculam que haverá um buraco a ser coberto. Isso porque o reajuste eleverá o gasto com a folha do Judiciário federal em R$ 930 milhões. Ainda segundo eles, o auxílio-moradia consome R$ 530 milhões. A conta fica maior, cerca de R$ 1,1 bilhão, se forem considerados os servidores de outros poderes que têm seus rendimentos atrelados ao teto do STF.

O Judiciário reivindica o aumento de 16,38% como uma correção de perdas inflacionárias, causa reconhecida desde 2015, e que pressupõem perdas de 40% nas contas dos juízes.

Folha de São Paulo 

Faltam mais de 40 juízes para cobrir atendimento em cidades paraibanas

Existe um ditado popular bastante conhecido que diz que a Justiça tarda, mas não falha”. Mas quando faltam juízes em varas e juizados de tribunais para exercerem suas funções, a Justiça não só tarda como, inevitavelmente, falha. Na Paraíba, 257 juízes estão a serviço da população e do Tribunal de Justiça. No entanto, a estrutura judiciária local é formada por 299 varas e juizados. Em cada um, deveria haver um juiz titular ou substituto (primeiro cargo da magistratura). Mas não é o que acontece. São 42 varas ou juizados vagos em todo o estado, o que atrasa bastante o andamento dos diversos processos jurídicos.

A fim de atenuar essa realidade que dificulta a celeridade na tramitação de processos abertos em toda Paraíba, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nomeou, em setembro do ano passado, 29 juízes que haviam passado no 53º Concurso Público para Juiz Substituto do TJPB. Ao todo, 72 magistrados foram aprovados no certame. “Antes do último concurso, estudos davam conta de que o Poder Judiciário precisava de 60 novos juízes. Foram nomeados 29 do último concurso”, explicou o TJPB, que ainda revelou que não se tem previsão de novas nomeações de candidatos aprovados do último concurso.

Mesmo com a entrada de vários magistrados recentemente, algumas varas e juizados seguem sem juízes titulares e que respondam fixamente por eles. Com isso, muitos magistrados precisam acumular trabalho de varas diferentes e até de comarcas distintas. Desta forma, os juízes acabam tendo em posse mais processos do que o ideal para um exercício eficiente e célere. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são 46,5 mil processos paralisados em primeira instância, aguardando movimentação há mais de 100 dias, no estado. De acordo com a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, esse acúmulo de processos acarreta em prejuízos tanto para a sociedade quanto para os próprios juízes.

“O maior problema é que com a ausência de um juiz titular numa comarca ou vara, essa unidade não terá um magistrado trabalhando diuturnamente. Com isso os processos vão se estender mais. E acontece que outros juízes, de outras comarcas, precisam acumular esses processos. Em alguns casso chegam a dobrar o numero de processos sob sua responsabilidade. Isso gera um prejuízo à prestação jurisdicional. Alguns precisam estar em um dia em uma cidade, outro dia em outra. E, é claro, a falta de celeridade é um elemento que preocupa a magistratura e causa muitas reclamações da população”, analisou a juíza.

O Tribunal não confirmou quais as cidades que enfrentam ausência de magistrados. Mas explicou que alguns remanejamentos estão sendo feitos justamente para tentar diminuir os prejuízos em relação ao andamento dos processos e que está em produção um relatório de identificação das comarcas que mais sofrem com a falta de juízes.

De acordo com o sistema do CNJ, neste ano, 10 municípios que possuem só uma vara e também representam a jurisdição de várias cidades circunvizinhas não tiveram a atuação de nenhum juiz titular ou substituto designado especificamente para esses locais. São os casos de Água Branca, Alagoinha, Soledade, Arara, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Mari, Prata, São Mamede e Serraria. Juízes de outras comarcas acabam viajando para estas cidades para assumirem processos também destas unidades.

Outros problemas nas comarcas

A presidente da AMPB, além de observar a flagrante falta de juízes em comarcas do estado, também revelou que não é só esse o motivo que atrapalha os trabalhos nas diversas varas e juizados por toda a Paraíba. Segundo a magistrada, em algumas unidades também faltam funcionários que auxiliam na tramitação dos processos.

“Considerando que na Paraíba temos 42 locais vagos, sem juízes, esse é um número bem alto e relevante. Impede que essas comarcas vagas tenham uma atuação efetiva de um magistrado que possibilite conferir celeridade aos processos. Mas esse não é o único fator que compromete o trabalho jurídico. A gente conta com uma estrutura de trabalho que precisa ser reforçada, Em algumas comarcas não há o número de funcionários adequado. Então a tramitação atrasa. São fatores que igualmente prejudicam a celeridade dos processos”, finalizou a presidente.

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Motoristas de juízes na Paraíba vão receber autorização para portar arma

 (Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

Motoristas de desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) estão autorizados a portar arma durante o transporte dos magistrados. A liberação para uso de arma de fogo foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 25. De acordo com a resolução, assinada pelo presidente do tribunal, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a permissão tem uma validade de três anos, podendo ser renovada ou revogada a qualquer tempo.

Conforme o texto, o objetivo da liberação para o porte de arma é “resguardar a segurança de magistrados, autoridades, servidores e jurisdicionados, que se utilizam das dependências do TJ e fóruns das comarcas do Estado, ou além delas em situações especiais”. A arma a ser utilizada será a pistola calibre .40. Os vigilantes dos tribunais e fóruns também passam a ter o direito de portar uma arma de fogo durante o serviço.

Critérios
Os motoristas dos juízes só poderão receber porte de arma depois de ouvida a Comissão de Segurança. A medida não se aplica aos motoristas dos desembargadores, para quem o porte será automático, desde que preenchidos os requisitos, assim como os vigilantes. O certificado será expedido pela Polícia Federal em nome do Tribunal.

Segundo a resolução, todos os servidores da área de segurança do Tribunal poderão receber o porte de arma, desde que atendam aos requisitos de aptidão psicológica e capacidade técnica. Dentre os habilitados, o presidente do Tribunal vai decidir os que poderão portar armas de fogo, respeitando o limite máximo de 50% do número total de servidores na função de segurança. A preferência será para os servidores que estejam em serviço no horário de expediente forense.

A cada seis meses a lista com os nomes dos servidores designados para portar arma de fogo deve ser atualizada junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm), responsabilidade que cabe à Diretoria de Segurança Institucional. Ainda de acordo com a resolução do TJ, a autorização se restringe ao armamento institucional registrado em nome do Tribunal.

Armas do Tribunal
As pistolas a serem utilizadas pelos servidores são de propriedade, responsabilidade e guarda do Tribunal, e só podem ser utilizadas em serviço. “A guarda do armamento, munição e dos acessórios deverá ser feita em local apropriado e com absoluta segurança, permitindo o devido controle e guarda, sob a responsabilidade da diretoria de segurança institucional, na Capital, e nas gerências dos fóruns, nas comarcas de interior”, destaca trecho da resolução.

Conforme a resolução, os servidores devem passar por formação e qualificação profissional em estabelecimento de ensino de atividade policial, forças armadas ou cursos credenciados no Departamento de Polícia Federal.

G1 PB

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Juízes mandam soltar presos de “baixa periculosidade” do Amazonas e Roraima

presidioOs assassinatos de pelo menos 95 presos em estabelecimentos prisionais do Amazonas e de Roraima motivaram juízes estaduais a determinar a soltura de um grupo de presos que os magistrados consideram não oferecer risco à população.

No Amazonas, o juiz plantonista Leoney Figlioulo Harraquian atendeu ao pedido da Defensoria Pública estadual e ordenou a soltura de sete homens que estavam detidos em unidades prisionais de Manaus por não pagarem pensão alimentícia. Em sua decisão, o magistrado anotou que levou em conta a atual crise do sistema prisional amazonense, onde, desde o primeiro dia do ano, pelo menos 64 presos foram mortos.

Harraquian condicionou a libertação ao compromisso dos sete presos de pagar as pensões atrasadas em, no máximo, 30 dias, sob pena de serem presos novamente. O juiz ainda enfatizou que cada caso está sendo analisado criteriosamente e que os devedores de pensão estavam expostos a perigo maior, pois cumpriam medidas coercitivas ao lado de condenados por crimes comuns.

Já em Roraima, o juiz da Vara de Execução Penal, Marcelo Lima de Oliveira, e a juíza plantonista Suelen Márcia Silva Alves, determinaram, em caráter emergencial e liminar, que os 160 presos que cumpriam pena no regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Boa Vista, passem a cumprir a pena em casa.

A decisão deve vigorar por dez dias, de 7 à 13 de janeiro. Os presos, que já tinham recebido antes autorização para trabalhar fora da unidade prisional, não deverão deixar suas casas entre 20h e 6h e durante os finais de semana; não deixar Boa Vista sem prévia autorização judicial; não frequentar bares; casas noturnas ou estabelecimentos do gênero; não portar armas de fogo ou qualquer instrumento que possa ser usado como armamento e voltar a se apresentar no CPP até as 20h do próximo (13).

Requisitada pela Comissão de Direitos Humanos da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por 23 detentos, a decisão liminar foi expedida depois que o próprio diretor do CPP, Wlisses Freitas da Silva, disse ao juiz não haver condições de garantir a segurança dos reeducandos na unidade.

Segundo Silva, desde que 33 presos foram mortos na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, os presos do CPP estão apreensivos – principalmente os ex-policiais, parentes de agentes da segurança pública, idosos ou que cumprem pena por crimes sexuais.

Em sua decisão, o juiz disse que Silva relatou que, além de serem poucos para garantir a segurança, em caso de ocorrência mais grave, os agentes do CPP não dispõem de armamentos adequados. Além disso, a vigilância das muralhas da unidade não é feita por policiais militares e não há sequer coletes à prova de balas suficientes para os agentes penitenciários.

Ainda de acordo com o magistrado, ao solicitar à Vara de Execução Penal o direito de cumprirem sua pena em prisão domiciliar, os 23 detentos que assinam o ofício afirmaram estar sendo ameaçados de morte por membros de facções criminosas

“Ora, se a própria unidade prisional destaca de forma veemente que não tem como resguardar a segurança dos reeducandos e dos próprios agentes penitenciários, não é possível a estes juízes fechar os olhos a tal realidade”, afirmam os juízes Oliveira e Suelen, lembrando que, constitucionalmente, é dever do Estado zelar pela integridade física e moral de todos os presos sob sua custódia e que, em outubro de 2016, semelhante medida já tinha sido adotada, depois que dez presos foram mortos na Penitenciária Agrícola Monte Cristo e, na sequência, detentos do CPP passaram a ser ameaçados.

Agência Brasil

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Presidente da OAB de Campina chama juízes de mentirosos e corruptos

jairo-oliveiraO presidente da Subseção da OAB de Campina Grande, Jairo Oliveira, criticou, nesta sexta-feira (02), durante entrevista ao programa Correio Manhã, da 98 FM, o protesto realizado nessa quinta-feira (1) por magistrados e membros do Ministério Público contra ponto do pacote anticorrupção, aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê crime de responsabilidade para membros do Judiciário por abuso de autoridade.

Ontem, os manifestantes paralisaram suas atividades por cerca de uma hora em várias comarcas da Paraíba. No entanto, Jairo Oliveira ironizou a paralisação, pois, segundo ele, os juízes “nunca trabalharam”.

Ouça

“Eles continuaram sem trabalhar, como nunca trabalharam. Eles (magistrados) têm muito imprensado, feriado, duas férias por ano e demais mordomias”, declarou.

“É preciso criminalizar o abuso de poder das autoridades. Não só da magistratura, do Ministério Público e de toda e qualquer autoridade, que praticar abuso de autoridade”, acrescentou.

Jairo disse também que o discurso dos magistrados é mentiroso.

“O discuso da magistratura é falso, moralista e mentiroso. Dizer que quem não está do lado deles é a favor da corrupção é mentira.  Não existe corrupção maior do que a magistratura receber auxílio-moradia, não trtabalhar e receber salários acima do teto”, sustentou.

O presidente disse ainda que não vai aceitar que os magistrados tentem enganar a sociedade.

MaisPB 

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Advogados denunciam que promotores fazem audiência no lugar de juízes na PB

oabO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, Paulo Maia, e a Comissão de Prerrogativas da OAB-PB se reuniram com o diretor do Fórum Cível de João Pessoa, Inácio Jairo de Queiroz, para tratar de diversos pontos que o órgão de classe julga deficitários e que estariam atingindo a advocacia e a sociedade em geral. Um dos pontos tratados foi o relato de que algumas audiências das Varas de Família que estavam sendo conduzidas pelos promotores e não pelos juízes.

A pauta levada pela Comissão de Prerrogativas abordou também problemas relacionados à falta de servidores, uma vez que já é de conhecimento daquela unidade que muitas varas estão trabalhando com um quadro bastante reduzido de funcionários. Neste aspecto, foi sugerido pela Ordem que os servidores que entrassem de férias ou estivessem de licença fossem substituídos, adotando-se assim um sistema de remanejamento de servidores, já que, segundo o diretor do Fórum, neste momento, não é possível a convocação de concursados.

Ainda foi discutida a morosidade na permissão para habilitação dos advogados em processos. O diretor do Fórum se comprometeu a tomar medidas urgentes, reconhecendo que as condutas elencadas seriam irregulares.

A reunião ainda abordou acerca do protocolo integrado para beneficiários da Justiça gratuita, problemas relacionados à emissão de guia de custas processuais, morosidade da contadoria judicial e ampliação do número de vagas no estacionamento para advogados, assuntos esses que o diretor do fórum se comprometeu a enviar expediente ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), requerendo providências de melhorias.

portalcorreio

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