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Juiz do DF suspende nomeação de Moreira Franco como ministro

Alan Marques - 03.fev.2017/Folhapress
Alan Marques – 03.fev.2017/Folhapress

O juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quarta-feira (8), em decisão liminar (provisória), a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele é um dos principais aliados do presidente Michel Temer.

Na decisão, o juiz compara o caso de Moreira Franco, citado por delatores da Lava Jato, com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a posse na Casa Civil barrada sob suspeita de tentar assumir o cargo para escapar da jurisdição do juiz federal Sergio Moro.

“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF [que impediu a posse de Lula] se fazem presentes no caso concreto”, afirma o juiz em sua decisão.

Na semana passada, Temer nomeou o peemedebista, que deixa a função de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos para exercer a função de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A ação afirma que houve “desvio de finalidade” na nomeação de Moreira Franco com o objetivo de dar foro privilegiado ao peemedebista. Como ministro, Franco só pode ser investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância do Judiciário.

O UOL entrou em contato com a Secretaria-Geral, que afirmou que o Palácio do Planalto estava a cargo do assunto. A Presidência da República afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que não iria comentar a decisão judicial.

A AGU (Advocacia-Geral da União) já foi notificada da decisão e deverá apresentar recurso ainda nesta quarta-feira, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão.

Políticos de oposição também questionaram a posse do ministro na Justiça. O PSOL e o senador da Rede Randolfe Rodrigues (AP) entraram com ações contra a nomeação de Moreira tanto na Justiça Federal quanto no STF. No Supremo, o caso será relatado pelo ministro Celso de Mello, que ainda não se manifestou sobre o caso.

O senador da Rede também enviou representações à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo que seja investigado se foi cometido o crime de obstrução da justiça na nomeação de Moreira.

Citado em delação

O veterano Moreira Franco, um dos caciques do PMDB e amigo de Temer, havia se tornado ministro de Estado três dias depois de homologação das delações da Odebrecht pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Moreira é citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Apelidado de “Angorá” nos depoimentos do executivo, o novo ministro nega ter cometido irregularidades.

Em 2015, ele chegou a criticar o excesso de pastas do governo Dilma — Franco foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e da Aviação Civil da ex-presidente. “O PMDB abraçou a tese de diminuição do número de ministérios, que é a diminuição da máquina pública. O governo pede à população sacrifícios para garantir o ajuste fiscal. O Brasil precisa. Está gastando demais e está arrecadando de menos. Mas nós precisamos que o governo dê o exemplo”, afirmou.

(*Colaborou Daniela Garcia, de São Paulo)

Uol

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Lula inclui fotos de Moro com Aécio em processo para afastar juiz paranaense

moro-e-aecioA defesa do ex-presidente Lula anexou nesta quarta-feira (7), a uma ação aberta contra o juiz Sérgio Moro, fotos e registros jornalísticos em que o juiz responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância aparece em eventos com caciques tucanos na condição de homenageado, todos nesta semana. Em sete documentos, os advogados do petista pretendem reforçar a tese de que Moro, que julga Lula em uma ação penal da Lava Jato, age de maneira tendenciosa.

Os registros anexados foram encaminhados ao desembargador federal João Pedro Gebran, titular do Tribunal Regional Federal (TRF-4) da 4ª Região. Um deles mostra Moro em um palanque ao lado do governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), em um evento de governo na capital Cuiabá. Nesse compromisso, o juiz fez discurso elogioso ao deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), que votou contra o dispositivo do pacote anticorrupção, aprovado e desfigurado na Câmara, que pune juízes, membros do Ministério Público e autoridades policiais por abuso de autoridade.

“Não gosto de falar mal de ninguém, mas, vendo a lista dos deputados federais deste estado, um único deputado votou contra essa emenda de criminalização de juízes. Não é política partidária. Então, vou me permitir falar bem do Nilson Leitão”, discursou Moro.

Segundo texto veiculado no site de Lula, trata-se da ação de um militante tucano. “Magistrado que julga Lula é o mesmo que é chamado para dar palestra em evento do governo do PSDB e que elogia deputado tucano acusado de desviar dinheiro de secretaria estadual de Educação”, diz a matéria.

“Do ano”

Em outra ocasião, Moro é homenageado em uma premiação promovida pela revista IstoÉ, ontem (terça, 6), em São Paulo. No evento, o juiz é condecorado na categoria “Brasileiro do Ano” na categoria Justiça, enquanto o presidente Michel Temer foi o grande vencedor geral. Como este site mostrou mais cedo, o flagrante de um momento de descontração entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o próprio Moro irritou petistas e aliados. Além de Temer e Aécio, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, também aparece em fotos com Moro, sorridentemente.

Alvo de dois inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) com base em delações da Lava Jato, Aécio trocou gargalhadas com o magistrado que preside os processos da operação na Justiça Federal. Além do senador tucano, o próprio Temer e Serra são suspeitos de envolvimento com o bilionário esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras – no caso do ministro, executivos da Odebrecht o acusaram de ter recebido R$ 23 milhões da construtora, via caixa dois em uma conta na Suíça, para a campanha do tucano em 2010, quando ele disputou a Presidência da República.

No vídeo abaixo, Lula desfere críticas aos membros da força-tarefa da Lava Jato e ao próprio Moro. “Você tem em Curitiba um agrupamento especial de pessoas ungidas por Deus para salvar o mundo. O que aqueles moleques falam de bobagem é muito grande!”, provocou. “Eles têm noção de quanto a Operação Lava Jato causou para a economia desse país, ao PIB desse país? Ele [Moro] tem noção de quanto desemprego já causou?”, acrescentou o ex-presidente.

congressoemfoco

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Garotinho ofereceu propina de R$ 5 milhões para evitar prisão, diz juiz

garotinhoA Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) solicitou à Polícia Federal para que investigue denúncia do juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, de que o ex-governador Anthony Garotinho e o filho dele Wladimir Matheus teriam oferecido R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões, por meio de terceiros, para influenciar o magistrado e evitar a prisão do ex-governador. O relato foi feito à Procuradoria Eleitoral pelo próprio juiz, que decretou a prisão do ex-governador e determinou a transferência dele do Hospital Municipal Souza Aguiar para o hospital penitenciário do Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu.

De acordo com o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, o magistrado relatou que intermediários do ex-governador procuraram pessoas próximas dele para oferecer o dinheiro.

– Foram duas propostas: uma de R$ 1,5 milhão e outra de R$ 5 milhões.

Ainda segundo Madruga, as propostas de propina foram feitas há cerca de um mês, e o juiz resolveu fazer a denúncia agora para preservar as investigações e a operação.

O advogado de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes, nega as acusações e informou que vai representar contra o juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazespelo pelo crime de denunciação caluniosa.

“As atitudes do juiz, as cenas grotescas da semana passada e o abuso de autoridade merecem resposta unicamente jurídica. E o juiz irá responder criminalmente por denunciação caluniosa, previstos no Artigo 339″, diz o advogado em nota.

O procurador ressalta que essa não é a única tentativa de interferência nas investigações da Operação Chequinho, sobre uso do programa Cheque Cidadão na compra de votos em Campos, que está sendo investigada. A procuradoria apura também ameaça a um procurador eleitoral de Campos que participava das investigações. Madruga ressalta, porém, que a amaeaça ainda está sendo investigada sob sigilo e não pode ser atribuída a Garotinho.

Ele também enviou ofício à Polícia Federal solicitando explicações sobre o pedido feito pela Corregedoria da Polícia Federal para ter acesso ao inquérito, após Garotinho rerpresentar no órgão contra o delegado responsável pelo caso.

– Podemos ter aí tentativas de influência de três órgãos públicos que devem ser investigadas – diz o procurador.

Em ofício encaminhado na noite de sexta-feira à chefia da Delegacia de Defesa Institucional da PF-RJ (Delinst), Madruga ressalta ainda a gravidade dos fatos apontados, “que configurariam um caso explícito de corrupção”.

“Os fatos devem ser apurados, em caráter urgente, pelo Ministério Publico e Polícia Federal, pois a situação retratada pelo Magistrado é extremamente grave”, diz no pedido de investigação.

O ex-governador foi preso na quarta-feira em seu apartamento no Flamengo, Zona Sul do Rio, na Operação Chequinho. Ele é suspeito de coação de testemunhas e compra de votos utilizando-se o Cheque Cidadão, programa de complemento de renda do governo de Campos, onde é secretário de Governo da prefeita Rosinha Garotinho, mulher dele.

Contrariando as determinações médicas, o juiz Glaucenir de Oliveira determinou a tumultuada transferência de Garotinho do Souza Aguiar – onde ficou internado após passar mal no mesmo dia em que foi preso -, para o presídio em Bangu. O Ministério Público do Rio instaurou procedimento para investigar suposto tratamento privilegiado no hospital.

O ex-governador foi levado na quinta-feira à noite para o hospital penitenciário de Bangu, onde permaneceu até a madrugada deste sábado., quando foi transferido para um hospital particular, por meio de determinação de liminar do Tribunal Superior Eleitoral.

O Globo

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Juiz cassa prefeito reeleito e determina novas eleições na PB

salvanO juiz da 63ª Zona Eleitoral em Sousa, Anderley Ferreira Marques, julgou parcialmente procedente, nesta quinta-feira (17), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pela Coligação Renovação e Mudança contra o prefeito reeleito no município de Nazarezinho, Salvan Mendes Pedrosa (PR), e cassou o seu registro de candidatura e do vice: Francisco do Vale.

O magistrado também declarou os dois inelegíveis por oito anos, aplicou multa de R$ 10 mil e determinou novas eleições no município.

Salvan é investigado pelos supostos crimes de conduta vedada, abuso de poder e uso de maquinas do PAC em obra de um parque de vaquejada particular.

O prefeito venceu as eleições com apenas sete votos de diferença. Ele obteve uma votação de 2.612, representando 50.07% dos votos. O candidato derrotado, Marcelo Batista Vale, mais conhecido como “Marcelo de Titim”, obteve 2,605 votos (49.93%).

Os advogados de defesa do prefeito já anunciaram que irão recorrer da decisão no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

MaisPB (com Diário do Sertão)

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Juiz suspende realização da Vaquejada marcada para este fim de semana

vaquejadaNesta quarta-feira, o juiz Helder Ronald Rocha expediu uma liminar suspendendo a realização da Vaquejada do Parque Bem Mais, marcada para este fim de semana, em São Miguel de Taipu. A decisão do magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público da Paraíba, apresentado pelo promotor Marinho Mendes.

O juiz suspendeu o evento a partir de um efeito vinculante da sentença do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a prática da vaquejada no país.

O advogado do Parque Bemais de Vaquejada recorreu da decisão ainda na quarta-feira, alegando que a decisão do STF ainda não criou efeito vinculante, já que não foi publicada a decisão a íntegra. O recurso encontra-se no gabinete do desembargador João Alves.

Caso a decisão do magistrado seja descumprida, a multa diária é no valor de R$ 200 mil. A decisão não proíbe a realização de shows ou outras atividades que não incluam maus tratos aos animais.

clickpb

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Juiz: Garotinho é ‘prefeito de fato’ de Campos

Foto: André Coelho / O Globo
Foto: André Coelho / O Globo

O juiz da 100ª Zona Eleitoral, Glaucenir Silva de Oliveira, citou da decisão da prisão preventiva que o ex-governador Anthony Garotinho, secretário de Governo em Campos, é o “prefeito de fato” no município. O magistrado afirma que Garotinho exerceu os cargos de prefeito da cidade, governador do Rio e deputado federal e, com isso, amealhou inúmeros contatos políticos que lhe garantiram notória hegemonia política local. Por essa razão, diz o magistrado, o ex-governador detém considerável e inafastável poder sobre pessoas e órgãos públicos.

“Não obstante toda ilicitude demonstrada pelo farto arcabouço probatório constante dos autos, é de se ressaltar que o réu é realmente uma figura política proeminente na gestão deste município, sendo considerado pelas autoridades do Legislativo e do Executivo municipal como o prefeito de fato, ocupando a cadeira de secretário do Governo enquanto sua esposa exerce o cargo de prefeita formal”, apontou o juiz na decisão em que determina a prisão de Garotinho.

Garotinho foi preso na manhã desta quarta-feira em seu apartamento no Flamengo, Zona Sul do Rio. Na superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, onde prestou depoimento, ele passou mal e acabou sendo encaminhado ao hospital municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio, no início da noite. Segundo a PF, após receber alta do hospital, o ex-governador será levado para o presídio Frederico Marques, unidade no Complexo de Bangu. A cadeia foi escolhida porque tem estrutura de atendimento médico suficiente para o quadro de desidratação que Garotinho apresentou.

O juiz afirma que o ex-governador usa desse poder para, cotidianamente, criticar e execrar todos os que, de alguma forma, se insurjam contra os seus comandos, incluindo autoridades políticas, policiais, membros do Ministério Público e do Judiciário.

Segundo o magistrado, a prisão preventiva (sem prazo) é uma medida extrema que serve para garantir a ordem pública, evitando que o ex-governador continue usando os meios de comunicação que domina em Campos para causar estado de temor e insegurança jurídica.

JUIZ VÊ INTIMIDAÇÃO

Glaucenir Silva de Oliveira diz ainda que, sempre que Garotinho tem seus interesses contrariados pela Justiça, tenta denegrir a imagem dos magistrados, imputando-lhes a pecha de suspeitos para julgar os processos. Sendo assim, conclui o magistrado, é evidente que o ex-governador exerce poder de intimidação sobre pessoas comuns.

Garotinho foi acusado de comandar esquema de corrupção eleitoral em Camposdos Goytacases, com o uso do cheque cidadão, benefício que prevê pagamento mensal à população de baixa renda. O ex-governador também foi acusado de coação de testemunhas. Garotinho é secretário de Governo de Campos, governado pela mulher dele, a ex-governadora Rosinha Garotinho.

Delegado responsável pelas investigações, Paulo Cassiano afirmou que Garotinho praticava “intimidação verbal”.

– Ele atrapalhava as investigações com coação a testemunhas, destruição de provas e tentativa de intimidação das pessoas na cidade de maneira geral, mediante a disseminação de um clima de terror. Sexo verbal não agradava ao Renato Russo, e intimidação verbal não me agrada, não faz meu estilo – disse, em referência à música “Eu sei”, da Legião Urbana.

Cassiano ressaltou que o critério técnico para a inclusão de beneficiários no cadastro do cheque-cidadão foi ignorado:

– Essas inclusões (no cadastro do cheque-cidadão) foram feitas pela via política. Candidatos a vereador receberam autorização para cada um, dentro de uma cota, estabelecida pelo senhor Anthony Garotinho, distribuir nos seus redutos eleitorais o cheque-cidadão. Com que objetivo? Ganhar votos, vencer as eleições e se perpetuar no poder.

O delegado disse ainda que as investigações não apontaram para a participação da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, mulher do ex-governador.

– Nenhuma informação nos conduziu à participação dela ou ao conhecimento dela. Todas as informações convergem para a figura do secretário de Governo (Garotinho).

A defesa do ex-governador nega as acusações e ingressou hoje com pedido de habeas corpus para que ele saia da prisão.

G1

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Judiciário consome R$ 79,2 bi ao ano; cada juiz custa R$ 46 mil/mês ao Brasil

homens-de-togaA cada ano, o custo do Poder Judiciário vem aumentando para a população do país. Em 2015, cada brasileiro desembolsou R$ 387 para manter o Judiciário, 31% a mais que em 2009 (quando custava R$ 295 por habitantes, com com valores corrigidos pela inflação). O dado faz parte do relatório Justiça em Números, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“No ano de 2015, as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 79,2 bilhões, o que representou um crescimento de 4,7% e, considerando o quinquênio 2011-2015, um crescimento médio na ordem de 3,8% ao ano. Essa despesa equivale a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, ou a 2,6% dos gastos totais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”, aponta o estudo.

E as despesas devem crescer em 2016, já que, em julho, mesmo em meio ao esforço de ajuste fiscal, o presidente Michel Temer sancionou sem vetos a proposta aprovada pelo Congresso que concedem reajuste salarial de 41,5% para servidores do Poder Judiciário.

89% gasto com pessoal

O grande consumidor do dinheiro Judiciário é o pagamento de salários, auxílios e encargos. Os gastos com recursos humanos são responsáveis por 89% da despesa total. Em 2015, cada um dos 17.338 juízes custou, em média, R$ 46 mil aos cofres públicos por mês. Já cada servidor custou, em média, R$ 12 mil.

O custo seria bem maior caso o Judiciário ocupasse todas as vagas em aberto que existem. Segundo o CNJ, são 5.085 cargos vagos para juiz e 55.031, para servidores.

Além disso, há um grande índice de juízes afastados, que recebem salários, mas não prestaram serviços à sociedade. “Considerando a soma de todos os dias de afastamento, obtém se uma média de 1.161 magistrados que permaneceram afastados da jurisdição durante todo o exercício de 2015, o que representaria um absenteísmo de 6,7%”, explica, citando que os afastamentos podem ocorrer por licenças, convocações para instância superior, entre outros motivos.

Um caso recente que chamou a atenção foi a pena dada pelo CNJ de disponibilidade à juíza Clarice Maria de Andrade, que continuará recebendo vencimentos proporcionais.  A magistrada foi a responsável pela decisão de manter por 26 dias uma adolescente de 15 anos presa em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará, em 2007.

Arrecadação recorde

Apesar da alta despesa do Judiciário, o Poder arrecadou como nunca em 2015. Ao todo foram R$ 44,7 bilhões, o que representou 56% das despesas da Justiça.

O valor arrecadado foi o maior desde 2009, quando o estudo começou a ser feito. A arrecadação do judiciário é feita com a cobrança de custas, taxas e multas aplicadas.

UOL

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Juiz nega liminar de entidade ambientalista e libera vaquejada em Campina Grande

vaquejadaO juiz Max Nunes de França, de Campina Grande, negou nesta quinta-feira (12) liminar a uma entidade ambientalista que tentou impedir a realização da 39ª Vaquejada do Parque Maria da Luz. O evento começa nesta quinta-feira (13) e termina no domingo (16) no parque instalado na zona rural do município de Massaranduba. O pedido indeferido pelo magistrado foi formulado pela Harpia (Harmonia dos Protetores Independentes dos Animais) em ação civil pública contra o município de Campina Grande e a Associação Parque de Vaquejada Maria da Luz.

A entidade alegou que a vaquejada, embora com viés cultural, não pode ser tolerada por maltratar e impor sofrimento aos animais. Menciona o reconhecimento da crueldade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 6 declarou a inconstitucionalidade de lei estadual do Ceará que regulamentava a competição ou espetáculo como esporte. A decisão teria colocado a vaquejada na ilegalidade, por ferir preceitos constitucionais e leis ambientais. O juiz Max Nunes lembra, contudo, que não há julgamento definitivo da decisão nem seu alcance, além de não ter sido publicado o acórdão da sessão realizada quinta-feira passada pelo STF.

Ele argumenta também que o perigo de dano relativo a atos de crueldade é apenas hipotético e deve ser coibido em cada caso com aplicação da legislação já existente. Mas, ao contrário, “impedir liminarmente a realização de um evento que já se encontra na sua 39ª edição, às vésperas de sua realização, pode causar perigo de dano inverso, já que as consequências de seu cancelamento se mostram muito mais evidentes pela dimensão de sua organização, ressaltando que não ficou demonstrada a verossimilhança da crueldade alegada”, afirma o juiz Max Nunes de França em sua decisão.

 

JP Online

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Juiz de Solânea confirma apoio da PF para combater compra de votos

osenivalEm entrevista concedida à rádio Solânea FM na tarde desta terça-feira (27), o juiz da 48ª Zona Eleitoral, Osenival dos Santos Costa, confirmou o apoio da Polícia Federal durante o pleito deste ano, em Solânea.

O magistrado afirmou que agentes da PF já se encontram instalados na cidade e já estão atuando. “Nosso pedido foi atendido e já contamos com a presença da Polícia Federal em nossa cidade, pessoas que já estão instaladas e de forma discreta estão a partir de hoje trabalhando no nosso pleito eleitoral até o próximo domingo”, revelou.

O juiz afirmou também que está atento à compra de votos nas duas cidades de sua Comarca, Solânea e Casserengue. “Desde que seja comprovado, vamos autuar e tomar as providências necessárias com relação à compra de votos. Você que é leitor não permita que sua dignidade seja comprada por qualquer valor que seja, não seja um corruptor dos corruptos que aí estão querendo comprar sua consciência. E quanto aos candidatos que estiverem usando dessa prática, nós vamos tomar as providências que a nós forem cabíveis”, avisou.

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Juiz vê “gritante contradição” e determina suspensão de pesquisa Datavox em Bayeux sob pena de multa de R$ 100 mil

datavoxO juiz da 61ª Zona Eleitoral, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, acolheu pedido formulado pela coligação “Experiência, Juventude e Trabalho” e suspendeu a publicação da pesquisa Datavox para prefeito de Bayeux, prevista para ser divulgada nesta terça-feira (27).

O magistrado observou uma “gritante contradição” na pesquisa que informou à Justiça Federal um campo amostral  de 4000 pessoas e um público pesquisado reduzido para 400 entrevistados.

“Ora, tal descompasso impossibilita aferir a efetiva credibilidade da pesquisa, considerando a enorme disparidade entre uma informação e outra, vez que há uma diferença de 3.600 (três mil e seiscentas) pessoas. Note-se que esta divergência impede até mesmo de se verificar a margem de erro, já que o plano amostral é imprescindível para se estabelecer este dado da pesquisa”, despachou.

Ele também chamou a atenção para o fato do Instituto não indicar onde residem os entrevistados.

“Esta ausência, a meu juízo, também afeta a credibilidade da pesquisa, na medida em que não é possível indicar se efetivamente as pessoas entrevistadas realmente residem nos locais indicados no campo Relação dos bairros que serão pesquisados” , sustentou.

O juiz eleitoral ainda determinou uma multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão.

“As alegações da representante são, pois, bastante plausíveis. De outra banda, verificando estas graves falhas na pesquisa, concluo sem qualquer margem de dúvida que a divulgação da pesquisa pode acarretar para a coligação representante – e evidentemente para seus candidatos – , assim como para outros candidatos também, um prejuízo irremediável, na medida em que poderá incutir no ânimo do eleitorado uma percepção inexata da realidade quanto à intenção de votos em Bayeux”, concluiu.

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