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Após pedido de impugnação da candidatura de Cícero Lucena, juiz condena coligação liderada por Wallber Virgolino por agir de má-fé

A coligação “Coragem para fazer o novo”, integrada pelos partidos Patriota e Democracia Cristã, encabeçada pelo candidato a prefeito de João Pessoa, Wallber Virgolino, foi condenada por litigância de má-fé. A decisão foi da 64ª Zona Eleitoral, por meio do juiz eleitoral, Fábio Leandro de Alencar Cunha. A condenação aconteceu após a Justiça Eleitoral rejeitar a impugnação da candidatura do candidato Cícero Lucena.

A coligação de Wallber Virgolino alegou que o candidato Cícero Lucena não tinha certidão negativa junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pois teve suas contas reprovadas, “com imposição de multa e ressarcimento ao erário, justamente em razão de gravíssimas irregularidades administrativas insanáveis e que representam conduta dolosa de improbidade administrativa, quando o mesmo era prefeito de
João Pessoa, sendo, portanto, inelegível, conforme art. 1º, I, “g” da LC 64/90″.

Conforme a decisão acessada pelo ClickPB, a Justiça considerou improcedente o pedido de impugnação da coligação liderada por Wallber Virgolino. Além disso, declarou a regularidade do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) do candidato Cícero Lucena, da coligação “Pra cuidar de João Pessoa”, formada pelos partidos PP, PTB, Republicanos, PTC, PMN, Avante, PRTB, Cidadania e PMB e deferiu o pedido de Registro de Candidatura.

“Condenando a coligação impugnante por litigância de má-fé e ainda em honorários advocatícios, na forma acima estabelecida”, destacou o juiz eleitoral em sua decisão.

Confira a decisão:

clickpb

 

Decisão sobre proibição de comícios, carreatas e passeatas na Paraíba caberá a cada promotor e juiz de cada seção eleitoral

A decisão sobre proibir a realização de carreatas, passeatas e comícios na campanha eleitoral da Paraíba ficará a cargo de cada promotor e juiz de cada seção eleitoral. A informação foi confirmada pelo procurador Rodolfo Alves, durante entrevista nesta quarta-feira (07). Segundo a responsabilidade de analisar e adotar as medidas necessárias, objetivando a aplicação do entendimento da proibição dependerá do cenário auferido em cada localidade.

O procurador ressaltou ainda que a decisão, prioritariamente, foi tomada em dois processos envolvendo as zonas eleitorais de Monteiro e Alhandra e o entendimento da Corte Eleitoral acabou irradiando para todo o Estado.

Segundo Rodolfo, foram expedidas portarias proibindo a realização dessa ações naqueles locais e as decisões firmaram o entendimento da corte que havia a possibilidade de proibição no Estado.

– Em recente decisão, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba acatou o recurso interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral e firmou o entendimento de que é possível a proibição da realização de comícios, carreatas e passeatas – ressaltou.

 

pbagora

 

 

Juiz do Paraguai concede liberdade a Ronaldinho Gaúcho após 5 meses

A Justiça do Paraguai concedeu liberdade nesta segunda-feira (24) a Ronaldinho Gaúcho, que estava em prisão domiciliar. O ex-jogador da seleção brasileira poderá retornar ao Brasil após cinco meses de privação da liberdade no país vizinho por tentar ingressar com passaporte adulterado.

O juiz Gustavo Amarilla aceitou uma “suspensão condicional” das acusações contra o ex-jogador, concordando com solicitação apresentada pela procuradoria no início do mês.

Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário de Ronaldinho, recebeu uma condenação de 2 anos em suspenso, e ambos poderão deixar o Paraguai sob determinadas condições.

Agência Brasil

 

 

Juiz suspende decisão e Bradesco poderá cobrar empréstimos consignados de servidores estaduais da Paraíba

O juiz Gustavo Leite Urquiza, convocado para substituir a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, deferiu pedido de liminar para suspender a decisão que proibiu o Banco Bradesco de realizar a cobrança dos empréstimos consignados de servidores estaduais da Paraíba. A Lei Estadual nº 11.699/2020 determinou a suspensão por 120 dias do pagamento de contratos de crédito consignado com servidores públicos estaduais. Da decisão cabe recurso.

Na decisão de 1º Grau, a Justiça determinou que, em prazo não superior a 72h, o Bradesco proceda com a devolução de todos os valores que foram descontados, a título de empréstimos consignados, das contas bancárias dos associados da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba (ADEPDEL), sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 por cada associado. Determinou, também, que a instituição se abstenha de realizar qualquer desconto, a título de empréstimos consignados, durante todo o período indicado na Lei.

Ao agravar dessa decisão, o banco alegou a inconstitucionalidade da Lei, por haver usurpação da competência da União para legislar sobre Direito Civil e sobre política de crédito; violação ao princípio da separação dos Poderes e à iniciativa legislativa exclusiva do Poder Executivo Municipal para dispor sobre a organização da Administração Pública; e ofensa às garantias constitucionais da irretroatividade das leis e da incolumidade do ato jurídico perfeito, e ao princípio da segurança jurídica, bem como violação ao princípio da proporcionalidade e à livre iniciativa.

Ao examinar o pedido, o juiz Gustavo Urquiza entendeu estarem presentes os requisitos necessários para o deferimento do efeito suspensivo. “Primeiro, verifico a verossimilhança do direito posto, já que existe plausível inconstitucionalidade da Lei Estadual n° 11.699/2020 que dispõe, em caráter excepcional, em virtude da crise instaurada pela pandemia da Covid-19, sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores no âmbito do Estado da Paraíba, pelo período de 120 dias, pois, conforme previsão constitucional, a União detém competência privativa para legislar sobre Direito Civil e política de crédito, nos termos do artigo 22, I e VII, da Constituição Federal”, pontuou.

O magistrado apontou, ainda, para o fato de que a norma estadual tem aplicação imediata, gerando efeitos concretos nas instituições financeiras, que serão obrigadas a suspender todos os descontos dos empréstimos consignados, o que, sem dúvidas, pode acarretar desgastes financeiros e inviabilidade na normal prestação dos serviços, em face da possível perda parcial da liquidez dos Bancos. “Com essas considerações, defiro o pedido de efeito suspensivo”, ressaltou.

 

clickpb

 

 

Consignados: juiz determina que Bradesco devolva valores descontados das contas de delegados da Polícia Civil da Paraíba

O juiz João Machado de Souza Júnior determinou que o banco Bradesco devolva os valores descontados referentes a empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais da Paraíba. A decisão foi tomada neste sábado (27) após reclamações dos funcionários de que houve informação na conta bancária do desconto dos empréstimos, mesmo com a lei em vigor que proíbe esse desconto durante a pandemia do novo coronavírus.

O ClickPB teve acesso em primeira mão à decisão do magistrado, que deferiu liminar solicitada pela defesa de um grupo de delegados de Polícia Civil, associados da ADEPDEL.

Na decisão, o juiz proíbe o desconto de parcelas futuras dentro do que determina a lei que suspende os descontos durante a pandemia da Covid-19.

Os servidores do Estado da Paraíba tiveram uma surpresa, na manhã deste sábado (27), ao ter acesso as suas contas bancárias. O motivo é que, embora esteja em vigor a Lei estadual nº 11.699, que determina a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados por 120 dias, o Bradesco, responsável pelo pagamento dos funcionários, já efetuou os descontos do mês de junho. Nas redes sociais, os funcionários denunciaram a retirada do valor.

Confira a decisão na íntegra

 

Juiz autoriza funcionamento de lojas de carros seminovos com agendamento

Uma decisão do juiz Aluízio Bezerra, da 4ª Vara da Fazenda Pública, autorizou hoje o funcionamento do serviço de venda de veículos seminovos desde que haja “atendimento personalizado, sem aglomerações e em locais abertos, amplos e arejados”. O magistrado concedeu uma liminar em mandado de segurança do Sindicato dos Revendedores de Veículos do Estado da Paraíba (Sinvep) que defendeu que a venda de veículos não resulta em aglomeração de pessoas, por se tratar de serviço “especializado, individualizado, não massificado, sem grande fluxo de pessoas”. Além disso, sustenta que se trata de serviço essencial à economia do município, em razão dos empregos que precisam ser mantidos e da arrecadação de impostos.

Com a decisão, o juiz assegura que todos os estabelecimentos vinculados ao sindicato, que exploram o serviço de venda de veículos seminovos, possam funcionar desde que adotem todas as medidas necessárias para resguardar a saúde de seus trabalhadores e clientes, mediante as seguintes providência:

– O uso de máscaras para funcionários e clientes;

– Disponibilidade de álcool gel para todos no ambiente de atendimento e trabalho;

– Atendimento individualizado, afastando qualquer aproximação ou ajuntamento de pessoas.

– Essas providências ficam valendo até o final da pandemia ou liberação pela autoridade competente.

O juiz ainda determinou que a prefeitura de João Pessoa, por meio de seus órgãos de fiscalização, PROCON, ou qualquer outro, não fechem os estabelecimentos beneficiados com a medida, bem como evite aplicar multas em razão do funcionamento, desde que as medidas de segurança sejam devidamente observadas.

Em caso de descumprimento fica estipulada multa diária no valor de R$ 50 mil, de responsabilidade pessoal da autoridade competente, sem prejuízo de representação por ato de improbidade administrativa e crime contra a administração pública.

 

parlamentopb

 

 

Juiz proíbe reabertura do comércio em Sousa; confira a decisão

O Juiz Natan Figueiredo concedeu liminar ao Sindicato dos Comerciários e proibiu a reabertura do comércio na cidade de Sousa.

A notícia foi dada em primeira no Programa Arapuan Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação.

Na decisão, que saiu no final da manhã desta terça-feira, 92)  o juiz alegou um aumento nos casos de coronavírus no município.

Para o magistrado, a reabertura do comércio irá colocar em risco a saúde dos comerciários.

paraiba.com.br

 

 

Juiz adia depoimento de Carneiro e determina nova audiência para ouvir Livânia

O juiz Giovanni Magalhães Porto, da 5ª Vara Criminal da Capital, deu início, nessa quinta-feira (13), a audiência de instrução e julgamento nos autos da Ação Penal nº 00006944-71.2019.815.2002, que tem como réus Gilberto Carneiro da Gama e Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro.

Na ocasião, o magistrado decidiu postergar os interrogatórios dos acusados para outro momento, diante da necessidade de ouvir Livânia Farias, ex-secretária de Administração do Estado, que celebrou colaboração premiada no âmbito da Operação Calvário. A oitiva foi designada para o dia 24 de março, às 14h.

Na audiência, foi ouvida a testemunha arrolada pela acusação, Leandro Nunes Azevedo, bem como as testemunhas indicadas pela defesa, Ernestina Batista de Moraes, Jorge da Silva Santiago, Geralda Félix Rodrigues, Ricardo Figueiredo Moreira, Gibran Mota e Russiene Figueiredo Silva.

O primeiro a ser ouvido foi Leandro Nunes Azevedo, que é réu colaborador no caso da Operação Calvário. Ele foi indagado, a pedido do promotor de Justiça Manoel Cassimiro, se desejava usar do direito de participar da audiência sem contato visual com os outros acusados.

A defesa de Gilberto Carneiro manifestou-se contrariamente ao pedido formulado pelo MP. O juiz Giovanni Magalhães decidiu, no entanto, que a testemunha prestasse o seu depoimento sem a presença dos acusados, que foram retirados da sala de audiência.

Após o depoimento de Leandro, a acusada e colaboradora Maria Laura Carneiro foi consultada se queria utilizar-se da prerrogativa de não permanecer no mesmo recinto com o outro acusado, tendo ela dito que não haveria problema nenhum. Sendo assim, o magistrado determinou que Gilberto Carneiro voltasse a sala, seguindo-se com a oitiva das testemunhas.

Na sequência foram ouvidas as testemunhas Ernestina Batista de Moraes, Jorge da Silva Santiago, Geralda Félix Rodrigues, Russiene Figueiredo Silva, Ricardo Figueiredo Moreira e Gibran Mota. Encerrada a fase de oitiva, o juiz Giovanni Magalhães destacou o fato de que na denúncia apresentada pelo Ministério Público consta a informação de que a acusada Maria Laura teria passado a trabalhar, exclusivamente, para a Orcrim, obedecendo ordens de Livânia Farias.

No depoimento da testemunha Russiene Figueiredo Silva foi afirmado pela mesma que a acusada Maria Laura teria passado a trabalhar na Secretaria de Administração por ordem de Livânia.

“Observa-se, portanto, a necessidade de oitiva da senhora Livânia como testemunha referida, com fundamento no artigo 209, § 1º, do CPP. Observe-se que a referida acusada responde a dois processos neste Juízo referentes a Operação Calvário e foi recentemente denunciada na mesma operação junto ao TJPB com dezenas de outros acusados. Há também informação que a mesma celebrou colaboração premiada cujo termo principal de acordo já está juntado em outros processos em tramitação neste Juízo. Sendo assim, entendo necessário postergar os interrogatórios para momento posterior da testemunha/colaboradora. Razão pela qual, suspendo a presente audiência e designo sua continuidade para o dia 24 de março, às 14h”, afirmou o magistrado.

O caso – Na Ação Penal nº 00006944-71.2019.815.2002, os réus são acusados pelo Ministério Público de fazerem parte de uma organização criminosa que atua há pelo menos 11 anos no Governo da Paraíba, onde a denunciada Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro desempenhava a função de executora financeira da Orcrim, recebendo e entregando valores oriundos de esquemas criminosos, entregando-os a terceiros a mando de Livânia Farias, à época secretária da Administração estadual, a quem ela era subordinada.

Diz ainda a denúncia que Gilberto Carneiro, à época procurador-geral do Estado, foi omisso ao permitir que a acusada Laura, exercendo o cargo de assistente de gabinete da Procuradoria do Estado, não comparecesse ao trabalho (funcionária fantasma). Segundo o Ministério Público, teria havido o locupletamento ilícito de R$ 112.166,66.

MaisPB

 

 

Voto de juiz Federal, relator em sessão no TRE-PB, pede arquivamento de processo contra prefeito de Bananeiras

Ontem (27) iniciou-se o julgamento de um dos casos mais rumorosos do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nos últimos anos, onde na sessão foi debatida a sentença de primeira instância da 14ª Zona Eleitoral de Bananeiras que cassou os mandatos do prefeito Douglas Lucena e do vice-prefeito Guga Aragão.

A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela anulação da sentença, por acatar uma preliminar levantada pelo prefeito por julgamento “extra petita” (quando se julga além do pedido), mas no mérito concordava com a sentença o ilustre procurador Rodolfo Alves.

Gravações do magistrado, com vereador admitindo que acessou o processo mais de um mês sem ser parte, violando o segredo de justiça e até o desaparecimento do celular que efetuou a gravação do magistrado asseguram que esse processo, no dizer do juiz federal e relator da ação no TRE-PB, Dr. Rogério Abreu, teve uma condução tortuosa.

No entanto, em um voto com uma hora e meia de duração, o relator iniciou dizendo que trata-se de uma questão juridicamente simples, pois vários precedentes e julgados anteriores tratavam da mesma matéria e não consideraram o manejo do Programa de Auxílio a carentes em ano eleitoral como prova de abuso de poder político com viés econômico, citando os julgados de Juripiranga e Pocinhos.

Didaticamente, com profundidade e rigor técnico concluiu que não havia provas que justificassem a alegação de fim eleitoreiro do referido programa, embora registrando aumento, não havia razão para subverter a vontade emanada das urnas.

Por fim, afastou a multa imposta ao gestor por litigância de má-fé e asseverou que a sentença deveria ser reformada.

 

Walter Santos

 

 

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Na decisão pela soltura, o juiz ressalta que, a partir da decisão do STF, “firmou-se novo entendimento, no sentido de que a execução penal provisória, antes de findadas as oportunidades para recurso, somente é cabível quando houver sido decretada a prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do Código Processo Penal”.

Período na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.

Condenações e processos

Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.

A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

G1