Arquivo da tag: judicial

Suspeito de atirar em criança durante festa é preso, mas acaba liberado por falta de mandado judicial

Suspeito foi preso em comunidade próxima ao bairro Padre Zé
Suspeito foi preso em comunidade próxima ao bairro Padre Zé

Um jovem de 22 anos foi preso na noite desse domingo (1º) suspeito de ferido a tiros três pessoas durante uma festa de aniversário no bairro Treze de Maio, em João Pessoa. Uma menina de quatro anos foi uma das vítimas e permanece internada em estado grave.

Segundo informações repassadas pela assessoria de comunicação da Polícia Militar, o suspeito foi preso por volta das 20h, na comunidade Gadanhe, que fica próxima ao bairro Padre Zé, na Zona Norte da cidade. Ele estava em uma motocicleta, desarmado e tentou fugir no momento da abordagem policial.

O suspeito foi levado para a Delegacia de Crimes Contra a Pessoa, onde prestou depoimento e foi liberado. “Quando o suspeito chegou à delegacia já havia um advogado lá para defendê-lo. Ele foi ouvido pelo delegado de plantão, mas acabou sendo liberado porque não havia mandado de prisão expedido pela justiça”, informou o assessor da Polícia Militar Wagner Varela.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

O Portal Correio tentou contato com a Polícia Civil para saber detalhes do depoimento do suspeito, mas até a publicação da matéria as ligações não tinham sido atendidas.

O crime 

Segundo a Polícia Militar,  na noite do dia 26 de outubro, um grupo de pessoas comemorava o aniversário de quatro anos de uma menina, quando dois homens chegaram a casa onde acontecia a festa e disseram que estavam à procura de uma pessoa, ainda não identificada. Os familiares da criança tentaram impedir a entrada da dupla fechando as portas, mas eles reagiram com tiros. Além da menina, duas outras pessoas foram feridas com tiros, porém sem gravidade.

 

portalcorreio

Professores de João Pessoa mantém greve, mesmo contrariando decisão judicial

greveNa tarde desta segunda-feira (30), os professores da rede municipal de ensino decidiram através de assembleia, não aceitar a decisão judicial que determinou a ilegalidade da greve.

Durante a assembleia, os professores fizeram questão de destacar que não estão reivindicando apenas salários, mas também melhores condições de trabalho. Eles ainda fizeram exigências, pedindo ao prefeito Luciano Cartaxo que designe uma Comissão que possa discutir o restante das reivindicações.

Pelo não cumprimento da determinação da Justiça, os professores terão que pagar uma multa diária de R$ 5 mil e ainda correm o risco de sofrer outras sanções administrativas.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

De acordo com o procurador do município de João Pessoa Adelmar Azevedo Regis, a Procuradoria irá estudar a aplicação de outras medidas cabíveis, mas ele também disse acreditar no bom senso dos professores que deverão repensar essa decisão e por fim na greve.

Segundo informações da Assessoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município, na próxima quinta-feira (02), os servidores se reunirão em uma audiência pública com a participação da secretária de Educação de João Pessoa e posteriormente, na segunda-feira (06) farão uma nova assembleia onde irão avaliar o movimento.

pbagora

Ministério Público entra com ação judicial para combater venda desenfreada de horários para Igrejas na TV

TVCom a venda desenfreada de horários da grade de emissoras para Igrejas, o Ministério Público Federal de São Paulo, em uma iniciativa inédita, resolveu recorrer à Justiça para combater esse mercado milionário onde algumas instituições acabam se perpetuando na programação de algumas redes.

O órgão mira as emissoras que lucram arrendando grande parte de sua grade as igrejas.

Em duas ações civis públicas que foram protocoladas no dia 28, a Procuradoria lista acusações contra a Rede 21 (canal que pertence ao grupo Bandeirantes), a TV CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus, além de seus respectivos representantes legais.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A Presidência da República e o Ministério das Comunicações também são citados na ação judicial.

A Rede 21, o vice-presidente da Band Paulo Saad Jafet e o superintendente de operações e relações com mercado José Carlos Anguita são acusados de violar normas do Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações ao firmarem contrato que concede vinte e duas horas diárias da programação da emissora à Igreja Universal do bispo Edir Macedo.

Assinado em outubro de 2013 pelo pastor Maurício Cesar Campos Silva, o contrato marca um dos mais importantes capítulos da disputa das neo pentecostais por espaço na televisão.

Desde 2008 a Rede 21 era quase 100% alugada à Igreja Mundial do Poder de Deus, principal concorrente e que nos últimos anos foi a que mais tirou fiéis da instituição de Edir Macedo.

No mercado comenta-se que a igreja liderada por Valdemiro Santiago teria perdido o espaço da Rede 21 para a Universal porque deu calotes milionários nos donos da Band.

O Ministério Público diz que o contrato Rede 21 com a Universal é ilegal, pois caracteriza alienação da concessão pública. Para reforçar a acusação, os procuradores que assinam a ação citam pareceres dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato.

“A outorga foi conferida à Rede 21, que promoveu sua transferência à Universal sem a observância de qualquer certame licitatório (…) A concessão da radiodifusão acabou sendo atribuída a entidade que não participou de concorrência”, diz a ação.

Os procuradores ainda afirmam que, mesmo que seja interpretado como publicidade, o contrato seria irregular porque a legislação limita a propaganda a 25% da programação. A entrega de vinte e duas horas diárias extrapolaria – e muito – esse teto e configuraria “enriquecimento sem causa”, delito previsto no Código Civil.

Venda desenfreada

Entre as principais emissoras do país, Globo e SBT não alugam horário. No entanto, sem veto explícito na lei, a prática tornou-se mais do que comum no mercado e já ocupa parte da programação de grandes redes como Record, Band e RedeTV!. Empresas de televenda e entidades sindicais também são como locatárias. São casos diferentes da produção independente, prevista em lei, em que o canal remunera o responsável pelo programa.

Na ação judicial contra a Rede 21 e a Universal, o Ministério Público pede a invalidação da outorga e a declaração de inidoneidade dos envolvidos, impedindo-os de participar de novas licitações.

E pede ainda que indenizem a União e sejam condenados por danos morais. No fim, pleiteia provisoriamente a decretação da indisponibilidade dos bens dos citados e a suspensão da transmissão da Rede 21.

Uma segunda ação, questionando contrato que também concede vinte e duas horas diárias à Universal, foi protocolada contra emissoras do Grupo CNT (controlado pela família Martinez, de José Carlos Martinez, presidente do PTB morto em 2003), seus responsáveis legais e a igreja. São pleiteadas as mesmas sanções.

Com informações do jornalista Ricardo Mendonça.

Advogado que impugnou nove pesquisas na PB anuncia ação judicial contra o IPESPE

Francisco-GuedesO advogado Francisco Ferreira, que durante o primeiro turno conseguiu impugnar nove pesquisas eleitorais na Paraíba, anunciou na noite desta quarta-feira (15) que estrará ingressando na Justiça com um pedido de investigação por fraude contra o Instituto IPESPE. O jurista acredita haver um ‘esquema criminoso’ financiando a compra de resultados de pesquisas no Estado.

“A Paraíba vive hoje um verdadeiro descalabro em termos de pesquisas eleitorais. Instalou-se no Estado uma verdadeira organização criminosa, onde há pessoas com vínculos com certos institutos de pesquisa, determinados grupos político e de parte da imprensa”, acusou o advogado, que ingressará nesta quinta-feira (16) ação representando o Partido Renovador Trabalhista Brasileira (PRTB).

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Francisco, que já conseguiu condenações judiciais com multas contra dois institutos de pesquisa nestas eleições, disse que o IPESPE é ‘reincidente’, e que o resultado da consulta divulgado na noite desta quarta-feira (15) pelo Jornal da Paraíba é um ‘absurdo’.

O advogado lembrou ainda que o Instituto IPESPE descumpriu decisão judicial que determinou a apresentação, aos partidos políticos, da relação dos municípios, bairros e ruas onde residem as 1,5 mil pessoas consultadas na última pesquisa divulgada no primeiro turno.

Para o presidente do PRTB, Fábio Carneiro, a pesquisa realizada pelo IPESPE não consegue convencer ninguém na Paraíba. “Não existe lógica nenhuma de um candidato que perdeu mais de 100 aliados abrir tamanha diferença percentual para um candidato que ganha dezenas adesões diariamente”, disse o dirigente partidário.

 

paraibaja

Estado diz que vai recorrer da decisão judicial que manda reabrir sete delegacias de JP

reuniãoO Governo do Estado informou nessa sexta-feira (29) que vai recorrer da decisão da justiça que mandou reabrir sete delegacias que estavam fechadas durante plantões em João Pessoa.

O secretário de Comunicação do Estado, Luis Torres, disse que “a PGE recorrerá face à impossibilidade e a inadequação administrativa e técnica de se cumprir a decisão do jeito que a sentença impõe”. A informação consta na coluna do jornalista Heron Cid, publicada no jornal Correio da Paraíba deste sábado (30).

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

De acordo com a decisão do juiz Antônio Carneiro, 1ª DD, 2ªDD, 3ªDD, 4ªDD, 8ªDD, 10ªDD e 11ªDD devem ser reabertas no período noturno e também nos fins de semana e feriados.

 

portalcorreio

Após decisão judicial, funcionários da Energisa encerram greve na PB

energisaOs trabalhadores da Energisa, concessionária de energia elétrica da Paraíba, decidiram em assembleia geral, nesta segunda-feira (12),  em Campina Grande, suspender o movimento grevista que começou no último dia 5. O término da greve foi confirmado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (Stiupb) e aconteceu após uma decisão da Justiça do Trabalho.

Segundo o sindicato, a Justiça entendeu que a greve é legal, porém determinou que 70% dos trabalhadores retomassem o trabalho. A entidade afirma que essa medida enfraqueceu o movimento, pois os funcionários tiveram que voltar ao trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A direção do Stiupb disse que após a decisão da Justiça do Trabalho se reuniu com a Energisa e apresentou uma pauta de reivindicações, entre elas o abono do ponto dos trabalhadores grevistas, a extinção do banco de hora, o aumento no valor do vale-alimentação e outras. O sindicato disse que se os pedidos não forem atendidos realizarão uma nova assembleia para avaliar a possibilidade de retomada do movimento.

 

 

G1 PB

Gilberto Carneiro nega descumprir decisão judicial na contratação na PB

gilbertoO procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, descartou, nesta quarta-feira (12), que o Estado venha descumprindo qualquer decisão judicial a respeito da contratação de assessores jurídicos para cargos na administração estadual. Ele refutou por completo nota assinada pela Associação Nacional dos Procuradores, considerando-a descabida e irresponsável, e afastou os motivos para intervenção anunciada pela entidade.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Segundo ele, a liminar concedida pelo ministro Celso de Melo na Ação Direta de Constitucionalidade 4843/PB, que defende a obrigatoriedade da nomeação de procuradores de carreira para exercício de assessoria jurídica, só terá plena eficácia após referendo do Pleno do Supremo Tribunal Federal. “A decisão monocrática do ministro Celso de Melo foi Ad Referendum, o que significa que só tem eficácia se a decisão for ratificada pelo Pleno. O próprio ministro deixou isso claro em seu despacho. Sendo assim, não há, por ora, nenhum descumprimento por parte do Estado”, declarou Carneiro.

O procurador geral do Estado destacou ainda que o governo interpôs recurso com efeito suspensivo junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a ADI apresentada em conjunto pela Anape e Aspas (Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba). Carneiro lembrou que a lei questionada pela entidade foi sancionada no ano de 2008. “Estranho que somente agora ela venha ser questionada no governo Ricardo Coutinho, o que deixa no ar uma sensação de inspiração política”, destacou.

Gilberto Carneiro ressaltou que não há usurpação dos poderes dos procuradores com o exercício de advogados nas assessorias jurídicas da administração estadual em razão da autoridade para assinar representações junto às instâncias judiciais continuar sob a prerrogativa exclusiva dos integrantes de carreira da Procuradoria.

Ele desafiou a Anape a identificar uma representação que não tenha sido feita por procuradores do Estado. E completou: “Os advogados exercem essas funções tão somente para atender à rotina administrativa do Estado, coisa que os procuradores, por não serem obrigados a dar expedientes, não conseguiriam fazer regularmente”.

Secom-PB

Fátima Bezerra entrega reforma do Fórum e do Depósito Judicial de Bananeiras

 

foto: Bananeiras Online
foto: Bananeiras Online

Dando continuidade ao processo de modernizações estruturais e funcionais dos fóruns da Justiça Comum paraibana, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, entregou nesta quarta-feira (24) a reforma do Fórum “Desembargador Santo Estanislau Pessoa de Vasconcelos” e do Depósito Judicial, da comarca de Bananeiras.

 CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Em menos de 15 dias, esta é a terceira obra inaugurada pela desembargadora Fátima Bezerra desde que assumiu a presidência do Poder Judiciário estadual.

A desembargadora Fátima Bezerra afirmou que o prédio passa a oferecer melhores condições de trabalho aos magistrados, servidores da Justiça, advogados, bem como aos jurisdicionados daquela unidade.

A Justiça da Paraíba dignifica a Justiça do país. Desta forma, estamos entregando a reforma do prédio da comarca de Bananeiras que passa a disponibilizar um melhor atendimento à população e comodidade aos servidores e magistrados”, declarou a desembargadora.

A chefe do Poder Judiciário lembrou que o prédio foi inaugurado em agosto de1998, durante a gestão do desembargador Raphael Carneiro Arnaud. Ela acrescentou que as obras da atual reforma foram iniciadas pelo desembargador Abraham Lincoln, quando presidia o TJPB.

Fátima Bezerra Cavalcanti destacou o esforço do juiz titular de comarca de Bananeiras, Antônio Gomes Pereira, para a concretização da reforma do prédio. A magistrada disse também que o juiz Antônio Gomes é um “ícone” da magistratura paraibana. “Ele faz parte dessa história”, comentou.

Para o diretor em exercício do Fórum de Bananeiras, juiz Osenival dos Santos Costa (Titular da comarca de Solânea), as reformas garantem um maior acesso da população à Justiça, já que o fórum atende aos requisitos da acessibilidade.

Essas melhorias contribuem bastante para tornar mais célere e eficiente os nossos serviços”, explicou o magistrado. Ele, ainda, agradeceu a atual administração do TJPB e ao desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que iniciou a reforma estrutural do Fórum de Bananeiras.

O prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros, agradeceu, em nome dos munícipes, a reforma que o Judiciário estadual realizou no prédio. “O Fórum de Bananeiras já necessitava de uma reforma desde a sua instalação. Neste período, apenas serviços pontuais haviam sido realizados. Sendo assim, esta reforma vai oferecer uma prestação jurisdicional de melhor qualidade porque a estrutura está repaginada, permitindo ao usuário local maior conforto e comodidade”, afirmou.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, ressaltou, na oportunidade, que a reforma do Fórum “Desembargador Santo Estanislau Pessoa Vasconcelos” proporcionará uma maior conforto e bem estar para os jurisdicionados, magistrados e servidores da Justiça, bem como possibilita atingir a celeridade da Justiça, realidade tão cobrada sistematicamente pela classe advocatícia de e, de forma geral, por toda a sociedade.

A desembargadora Fátima Bezerra tem bons propósitos no sentido de dotar à Justiça mais célere, passando logicamente por melhorias”, observou o advogado.

De acordo com dados fornecidos pelo cartório de Vara Única do Foro local, nos quatros primeiros meses do ano, foram arquivados 172 processos, despachados 631 feitos, sentenciados 124 ações, realizadas 132 audiências e distribuídos, 263 novos processos.

Inaugurações – No dia 12 de abril, a desembargadora Fátima Bezerra havia inaugurado a primeira obra de sua gestão, com a entrega do novo Fórum “Desembargador Luiz Silvio Ramalho”, da comarca de Piancó, no Sertão da Paraíba. O prédio foi projetado nos moldes de um complexo judiciário e abriga, além da sede do Foro, o Tribunal do Júri, três residências de magistrados e o Depósito Judicial.

A segunda obra entregue ocorreu nessa terça-feira (23), com a inauguração da reforma do prédio do Fórum de Sapé “Desembargador Joaquim Sérgio Madruga” e do Depósito Judiciário “Vanilda Pereira de Sousa”. Com isso, os quase 70 mil jurisdicionados da unidade judiciária já podem contar com uma melhor prestação jurisdicional, em termos de conforto no atendimento.

Evento – A solenidade em Bananeiras contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJPB, juiz Onaldo Rocha de Queiroga; do vice-prefeito do Município, Matheus de Melo Bezerra Cavalcanti; do presidente da Câmara local, vereador Ramom Moreira de Lima; de diretores, gerentes e servidores da Justiça.

Gecom – Marcus Vinícius Leite

Entidade cria linha do tempo para acompanhar censura judicial contra jornalistas brasileiros

liberdade-de-imprensaUma linha do tempo organizada pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas aponta que, somente em 2012, o Brasil registrou 16 casos onde os tribunais foram utilizados como um meio de censura contra os jornalistas, informou o blog Jornalismo nas Américas.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Intitulada “Censura togada no Brasil”, a linha do tempo foi criada para identificar os casos de censura nos tribunais desde o início de 2012 e será atualizada regularmente. Segundo o blog, os números registrados “indicam uma verdadeira ameaça à liberdade de expressão e de informação no país”.
Grande parte das censuras judiciais buscam retirar conteúdos publicados por veículos informativos e são originadas por autoridades públicas. Esse tipo de censura contribuiu para a má colocação do Brasil no ranking de liberdade de imprensa organizado pela Repórteres sem Fronteiras, onde o país ocupou a 108ª posição, entre 179 países.
Portal IMPRENSA

Descumprindo ordem judicial, prefeito de Caiçara não paga salários aos concursados

Após o Prefeito Municipal de Caiçara, Cícero Francisco da Silva, no dia 08 de janeiro de 2013, baixar um decreto tornando sem efeito todos os atos de nomeação referente ao concurso de Caiçara os concursados entraram com um mandado de segurança coletivo, pedindo a reintegração aos seus cargos de origem e os retroativos salariais. No dia 24 de janeiro de 2013, o Ministério Público e o Poder Judiciário determinam a imediata reintegração dos impetrantes em seus cargos de origem, com o pagamento dos salários e demais vantagens devidas, até o julgamento desta ação.

Após essa disputa judicial, nessa terça-feira, dia 29 de janeiro de 2013, a equipe de Jornalismo do Nordeste 1 recebeu uma ligação dos concursados de Caiçara-PB, pedindo que a mesma pudesse registrar tudo o que estava ocorrendo nesta cidade. Chegando lá por volta das 11h50mim, o nosso repórter Wiliam Santos encontrou todos debaixo de um pé de Oliveira, que deixava bem claro como foi o dia destes efetivos: um descaso total.

(Foto: Reprodução/Nordeste 1)

Depois de todo o sofrimento com a questão das designações, pois os secretários não sabiam para onde designar a maior parte dos concursados. A administraçãomunicipal efetuou os pagamentos dos funcionários municipais, na mesma terça-feira, dia 29 de janeiro de 2013, com exceção dos impetrantes do mandado de segurança no caso os concursados, desta forma, descumprindo uma ordem judicial.

É bom destacar, que a maior parte destes efetivos são pessoas carentes de Caiçara e de cidades circunvizinhas, sendo que alguns têm filhos, outros precisam custear as suas dívidas mensais, portanto, sentindo-se num momento angustiante e desprovidos de realizar suas necessidades básicas. Esperamos assim um desfeche tranquilo por parte do poder executivo, em apenas atender a uma ordem da comarca local de Caiçara.

 

 

Fonte: Nordeste1